Advogado pede para STF arquivar inquérito contra Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou há pouco que o presidente da Comissão Especial da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados será o deputado Aluísio Mendes ( Republicamos/MA) e  o relator, será o deputado Mendonça Filho (União/PE). Mendonça Filho foi relator da PEC da Segurança na Comissão de Constituição e Justiça, onde analisou constitucionalidade do texto e deu parecer favorável à tramitação da proposta. 

Na Comissão Especial, Mendonça vai discutir o  mérito da proposta do Governo na PEC da Segurança. “Agradeço ao presidente Hugo Motta pela confiança. A segurança pública é uma pauta prioritária do país, inquieta a população, que vive aterrorizada com a criminalidade, comunidades inteiras reféns do crime organizado. Precisa ser debatida com profundidade e o Estado brasileiro precisa dar respostas efetivas”, afirmou Mendonça.

O deputado Mendonça Filho acredita que a PEC da Segurança é importante para iniciar o debate, mas insuficiente para apresentar soluções efetivas diante do avanço do crime organizado, já infiltrado no mercado financeiro e  diversas atividades econômicas. 

“O Brasil está na iminência de virar um narcoestado. A operação mostra a tomada do Estado por organizações criminosas em atividades econômicas muito importantes. É um grande grito de alerta”, afirmou  Mendonça, defendendo que a segurança pública no Brasil precisa ir além da PEC e avançar com legislações infraconstitucionais para endurecer penas e enfrentar o crime organizado.

Pré-candidato a governador pela Frente Popular de Pernambuco, nas eleições de outubro, o deputado federal Danilo Cabral, acompanhado do diretor-presidente da Perpart, Nilton Mota, realizou uma visita de cortesia ao deputado federal Sebastião Oliveira.

Durante o encontro, que aconteceu, nesta quarta-feira (16), no seu escritório político, no Recife, Sebá destacou a escolha do nome de Danilo Cabral para a disputa e reforçou o seu compromisso com o grupo político que íntegra desde 2006. 

“Tenho sido um aliado de primeira hora e vamos mais uma vez marchar na mesma direção. Tenho a convicção de que Pernambuco estará bem representado, a partir de 1º de janeiro de 2023. O Avante está pronto para fazer parte dessa história”, ressaltou Sebastião Oliveira.

“Eu vim agradecer a Sebastião pela manifestação de apoio à nossa pré-candidatura, que será oficializada na próxima semana. Essa visita tem uma importante simbologia política, relembrando que a caminhada da Frente Popular de Pernambuco, em 2006, juntos com Eduardo Campos, partiu de uma conversa e do apoio do ex-deputado Inocêncio Oliveira”, destacou Danilo Cabral.

Atendendo  pedido  feito na edição 2015 do Todos por Pernambuco, o Governo do Estado vai requalificar o Terminal Rodoviário do município, situado no Sertão do Pajeú. O governador Paulo Câmara foi à cidade, nesta sexta-feira (29), autorizar o início imediato da obra. A ação integra um conjunto de medidas que visam melhorar a qualidade do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.

Essa será a primeira grande intervenção no equipamento desde a sua construção, em 1974. Cinco mil passageiros que utilizam mensalmente o terminal serão beneficiados com a ação, que será concluída em seis meses. O investimento foi de R$ 800 mil. Antes de autorizar a requalificação do equipamento, o governador encomendou um estudo de viabilidade da obra e o resultado foi a aprovação de 72% da população da cidade.

Para o chefe do Executivo estadual, a requalificação do terminal vai elevar a qualidade do transporte de passageiros na cidade. “Essa será a primeira de outras obras do tipo que vamos viabilizar em Serra e no Estado. Eu não tenho nenhum receio de dizer a vocês que todos os nossos compromissos assumidos durante a campanha serão cumpridos nos próximos quatro anos. Pernambuco continuará no rumo certo”, garantiu Paulo Câmara.

Além da ampliação da plataforma e do estacionamento do espaço, o projeto de requalificação contempla a construção de novas bilheterias, a readequação da área comercial e a implantação de um circuito interno de TV, reforçando a segurança no terminal do Pajeú. O plano de acessibilidade também será reformulado e adequado aos novos padrões brasileiros.

Agente de viagem, Sebastião Gonti está otimista com o projeto de requalificação. “A nossa expectativa é das melhores. Espero que façam um ambiente agradável, principalmente para o passageiro, que é o nosso cliente mais importante. E também para as pessoas que trabalham aqui”, disse Sebastião, que trabalha há 30 anos no local.

O secretário das Cidades, André de Paula, afirmou que a obra resgata mais um compromisso do Governo de Pernambuco e marca uma nova etapa na gestão de Paulo Câmara. “Essa é uma intervenção que traduz o desejo da população”, afirmou o gestor. A requalificação do terminal será coordenada em conjunto pelas pastas das Cidades e dos Transportes.

Já o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, destacou que a reforma da rodoviária é a segunda intervenção do Estado no município só nos cinco primeiros meses do Governo. “O governador também autorizou a construção de novos acessos e a pavimentação de ruas na cidade”, explicou.

MELHORIAS – O projeto de requalificação dos terminais teve início em 2012, ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos. O Estado já investiu R$ 7 milhões na melhoria de 18 equipamentos do tipo: Afogados da Ingazeira, Agrestina, Barreiros, Canhotinho, Carpina, Catende, Custódia, Glória do Goitá, Macaparana, São Caetano, Venturosa, Cabrobó, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista, São Bento do Una, Goiana, Gameleira e Quipapá.

O Governo já estabeleceu o cronograma para a requalificação dos terminais do Recife, Caruaru, Limoeiro, Palmares e Arcoverde, obra que será autorizada neste sábado pelo governador.

Estadão

Com a decisão desta terça-feira (20) do juiz federal Sergio Moro de receber a denúncia do Ministério Público Federal do Paraná, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu pela segunda vez em um processo judicial.

No fim de julho, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal, também aceitou uma denúncia contra Lula e o transformou em réu porsuposta tentativa de obstrução da operação Lava Jato. Neste caso, o petista foi acusado de participar de um esquema com o senador cassado Delcídio do Amaral para evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fizesse um acordo de delação premiada com a Lava Jato.

No processo que corre no Paraná, Moro determinou que o ex-presidente e os demais acusados sejam citados com urgência. Os advogados terão dez dias para apresentar as defesas prévias ao juiz.

Depois disso, Moro pode decidir pela absolvição dos acusados ou dar continuidade ao processo. Se optar pelo prosseguimento, será agendada uma audiência de instrução e julgamento na qual serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação, além dos réus. O juiz federal decidiria, então, se condena ou não Lula. Haverá possibilidade de recurso qualquer que seja a decisão.

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público sustenta que ele recebeu R$ 3,8 milhões da empreiteira OAS entre 2006 e 2012. As acusações referem-se às benfeitorias feitas em um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

A pena mínima para lavagem de dinheiro é de três anos de reclusão. A pena mínima para corrupção passiva é de dois anos de prisão.

Também viraram réus nesta terça-feira a mulher de Lula, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira.

Equipes do SAMU tiveram reforço nos principais polos juninos credenciados. Em Serra Talhada, na programação junina que levou quase cem mil pessoas à Estação do Forró, houve a presença de equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O mesmo ocorreu em Iguaracy, no São João do Gonzagão.

Neste São Pedro, haverá atuação na programação de Itapetim, que vai até o dia 29. Ainda em Petrolândia, dia 29 e 30, na festa de emancipação de 113 anos.

No planejamento de reforço do SAMU está também a Expoagro, a Exposição Agropecuária de Afogados da Ingazeira, de 6 a 11 de julho.

Participam  do SAMU os municípios de Custódia, Petrolândia, Sertânia, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Flores e Serra Talhada. Da região do Pajeú, deixaram o consórcio Brejinho, Calumbi, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.