Ex-BBB pode pedir votos em Arcoverde

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer pela irregularidade das contas de governo do ex-prefeito do município de Verdejante, Péricles Tavares, referente ao exercício financeiro de 2015. Péricles não conseguiu ser reeleito em 2016.

O relatório da auditoria apontou diversas irregularidades e deficiências que culminaram no parecer pela rejeição de contas na Segunda Câmara.

O relator deste processo (nº 16100153-1), conselheiro Dirceu Rodolfo, embasou seu entendimento considerando os achados da auditoria que encontrou na prestação de contas, um déficit orçamentário de R$ 2.489.532,11 oriundos da realização de despesas superior às receitas arrecadadas. Aliado a isto, houve ausência de recolhimento da contribuição retida dos servidores no valor de R$ 326..877,50, equivalente a 50,52% do total devido ao Regime Próprio de Previdência Social.

Também foi identificado que o gestor, naquele ano, extrapolou o limite legal de gastos com pessoal, comprometendo sua Receita Corrente Líquida na ordem de 54,07%, 56,95% e 59,65% do primeiro ao terceiro quadrimestre, respectivamente. Além disto, o município não disponibilizou em seu Portal de Transparência as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011 (LAI) e pela Constituição Federal, apresentando um nível de transparência “insuficiente”.

Entre as determinações feitas pelo conselheiro relator destacam-se:

Elaboração da programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos a fim de disciplinar o fluxo de caixa e o controle de gastos públicos diante de eventuais frustrações na arrecadação do município;

Implantação de medidas necessárias à habilitação do município aos recursos do ICMS socioambiental;

Repasse das contribuições previdenciárias para os regimes de previdência no tempo certo

Adoção de mecanismos de controle que permitam o acompanhamento das despesas com pessoal permanente para evitar extrapolação dos limites estabelecidos pelo LRF;

Disponibilizar informações na internet, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação;

Encaminhamento dos autos para o Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Federal e para Receita Federal, diante dos indícios de improbidade administrativa.

Serra Talhada enfrenta nas últimas semanas um aumento crescente do número de casos positivos de Covid-19 provocados pela variante Ômicron. Somente no boletim epidemiológico divulgado na noite desta sexta-feira (28) pela Secretaria Municipal de Saúde foram registrados mais 203 casos positivos da doença.

Somente nesta semana a cidade registrou 828 casos, alcançando a soma total de 12.588 pessoas contaminadas com o vírus desde o início da pandemia. São 7.172 pacientes do sexo feminino e 5.416 do sexo masculino. Em janeiro são até o momento 1.511 novos casos.

Diante da circulação do vírus, a cidade tem atualmente 1.077 casos ativos, sendo 1.070 em isolamento domiciliar e 07 em tratamento hospitalar. Em relação aos casos suspeitos, 104 estão aguardando resultado de exames e 63.105 já foram descartados.

A cidade tem 07 pacientes internados na rede pública, sendo todos nos leitos de UTI do Hospital Eduardo Campos e do HOSPAM.

Pesquisa realizada pelo Datafolha aponta que caiu a confiança do brasileiro nas instituições democráticas do país. Os piores índices registrados dizem respeito à Presidência da República, que atingiu 50% de desconfiança entre os entrevistados.

Outras instituições como as Forças Armadas e Congresso Nacional, além de atores institucionais como a imprensa, o Ministério Público e até partidos políticos também estão mais desacreditados, diz a pesquisa divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta sexta (24).

As Forças Armadas aparecem entre as melhores colocadas da pesquisa, atingindo percentual de 76% no nível de confiança popular. Mas a desconfiança também cresceu na comparação com 2019, quando registrou somente 19%, contra 22% da pesquisa atual.

O levantamento foi realizado dos dias 13 a 15 de setembro com 3.667 pessoas de 16 anos ou mais entrevistadas presencialmente em 190 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Sobre a confiança na Presidência da República, 50% disseram não confiar, 33% confiam um pouco e 16% confiam muito. A desconfiança cresceu mais de 20% na comparação com os resultados da última pesquisa sobre o tema feito em 2019, quando 31% afirmaram que não confiavam na instituição, 40% confiavam pouco e 28% confiavam muito.

Já o Congresso Nacional registrou desconfiança de 49%. Outros 46% afirmam que confiam um pouco e 4% que confiam muito. O índice de desconfiança também aumentou em relação à última pesquisa, quando 45% afirmaram não confiar no órgão.

A imprensa ficou com percentual de desconfiança em 32%, de pouca confiança em 48% e de confiança em 18%. Na comparação com levantamento de julho de 2019 a desconfiança (30%) teve alteração dentro da margem de erro, a pouca confiança (48%) permaneceu a mesma e a confiança (21%) teve leve queda.

O Ministério Público registrou desconfiança de 30%, pouca confiança de 53% e confiança de 15%. Os partidos políticos tiveram desconfiança de 61%, pouca confiança de 35% e confiança de 3%.

Para justificar o Projeto aprovado em 1º turno pela Câmara de Tabira que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município, a vereadora socialista e autora Claudicéia Rocha falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Mesmo minutos antes na mesma emissora o Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, tendo afirmado que o Código Nacional de Trânsito não pode ser alterado nos municípios e que somente o Congresso Nacional tem essa prerrogativa, a vereadora insistiu: “o projeto não está infringindo nenhuma legislação nacional” – e continuou: “Verifiquei o Código de Transito, CONTRAN, CETRAN, DENATRAM e não visualizei nada contrário na legislação. Curioso é que de fato, o CONTRAN não traz nenhuma observação sobre isso porque já é de conhecimento no mundo jurídico ser matéria de atribuição federal.

Claudicéia defendeu o projeto como forma de coibir assaltos ao comércio e homicídios. Ela citou cerca de cinco crimes no município com o acusado usando capacete fechado. Também admitiu não ter procurado o DETRAN para tirar dúvidas sobre o projeto. Defendeu que o capacete aberto custa 50% menos em relação ao capacete fechado. Ela ainda  bateu o pé negando que a Lei nasce morta. “Não, pois Santa Cruz do Capibaribe viveu a mesma experiência com uma lei que tinha validade na área urbana e em Tabira valerá em todo município”.

Mesma alertada que nem a Polícia e nem a Guarda Municipal poderão atuar na fiscalização, a vereadora lembrou que com o Trânsito sendo municipalizado fica mais fácil e completou dizendo que o Projeto pode até não ser aprovado, mas “a Câmara está apenas querendo colaborar”.

Projeto muito criticado na rádio e nas redes sociais: muitos ouvintes do programa Cidade Alerta questionaram o Projeto e criticaram os vereadores, oito no total, que em primeiro turno votaram favoravelmente. Resta saber agora se o Projeto, sendo aprovado em segundo turno, se a teimosia insistir, será sancionado ou não pelo prefeito  Sebastião Dias vai transforma-lo em Lei.

A gestão do Governo Municipal de Sertânia vai realizar, durante todas as semanas de agosto, iniciativas para celebrar o mês da Primeira Infância, que já começou com um encontro realizado no dia 1º de agosto. A primeira ação contou com a presença de famílias acompanhadas pelos serviços de desenvolvimento social da prefeitura, no sítio Jacuzinho. Foi uma roda de conversa sobre “o silêncio e suas várias portas de acesso ao início da violência contra a mulher”.

Nesta terça-feira, dia 08 de agosto, aconteceu a abertura oficial das celebrações do mês temático, na Câmara de Vereadores, com a palestra: “Ainda no ninho: os desafios das políticas públicas para o desenvolvimento integral e sustentável das crianças”. Na ocasião, foi lançado o site da Primeira Infância, com as informações do evento em todo o município: https://sites.google.com/view/primeirainfanciasertania.

A equipe Selo UNICEF do município de Sertânia será a responsável pelas atividades, que terão continuidade com a apresentação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) e a reapresentação da roda de conversa realizada anteriormente, agora no Sítio Campos.

Estiveram presentes os vereadores Washington Passos, Edmundo Alves (Mundico), Junhão Lins e Dóia, os secretários Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania), Simoni Laet (Educação) e Mariana Araújo (Saúde), o articulador municipal do Selo Unicef, Marivaldo Omena, Maria Cláudia Bezerra, presidente do CMDCA, Geovane Xavier, conselheiro Tutelar e coordenador do NUCA e Gabriel Morais, adolescente beneficiado pelo NUCA.

SAÚDE – A Secretaria Municipal de Saúde também preparou uma programação especial. A partir do dia 14 de agosto, será realizado de forma descentralizada o Dia D da Campanha de vacinação para todas as crianças de 1 ano de idade, com as vacinas Tríplice Viral (D2) e Tetra Viral. O calendário de ações segue até o dia 29.