Temer faz pronunciamento nesta terça para se defender de denúncia da PGR

A Câmara Municipal de Tuparetama está realizando, entre os dias 3 e 5 de novembro, o agendamento para o cadastro biométrico eleitoral, no espaço do Orelhão Digital.

O serviço é voltado tanto para quem vai tirar o primeiro título de eleitor quanto para quem já possui o documento e ainda não realizou o cadastro biométrico. O atendimento está sendo feito presencialmente, durante o horário de expediente da Câmara.

Após o agendamento, o atendimento biométrico será realizado nas unidades da Justiça Eleitoral em São José do Egito, conforme o cronograma estabelecido.

A iniciativa busca facilitar o acesso dos eleitores de Tuparetama ao serviço, garantindo a regularização do título e o exercício pleno da cidadania.

“Se você deseja ficar em dia com a Justiça Eleitoral e exercer o seu direito de cidadania, venha à Câmara Municipal de Tuparetama realizar o seu agendamento”, reforça o comunicado da instituição.

Um terreno ao lado do Hospital Maria Rafael de Siqueira que segundo a Rádio Cultura AM de São José do Egito seria de sua propriedade está gerando um imbróglio e na posição da emissora, alvo de um mal entendido jurídico.

O ponto de partida foi uma liminar em favor da prefeitura dando reintegração de posse à área. O que a parte reclamante alega é o que antes de o governo do Estado, em negociação com o então governador Eduardo Campos, adquirir o prédio em que funcionava a Clipsi II , houve o desmembramento da área não construída, que não entrou na negociação. Seria usada para as futuras instalações da Cultura FM, após a migração.

Na atual gestão, do prefeito Evandro Valadares, a prefeitura entrou com ação junto à justiça requerendo o espaço alegando que a área é pública e não da Cultura. Foi expedida a liminar dando reintegração de posse.

O que o grupo que gerencia a emissora alega é que a posse foi formalizada em cartório.
Acusa a prefeitura de induzir o juíz a erro, ao alegar que o ex-deputado José Marcos de Lima seria proprietário, quando, na realidade, o político não é sócio da empresa, segundo nota ao blog.

A emissora diz ter em seu poder a certidão de desmembramento da área construída e do terreno em questão, em nome da Rádio Cultura de São José do Egito LTDA.

“Na última sexta-feira (25) os portões do terreno foram violados sem ao menos um dos sócios-proprietários ter sido intimado por parte da justiça ou muito menos notificado formalmente, tendo em vista que o oficial procurou o ex-deputado José Marcos para que desse recebimento na liminar”, diz a nota.

O ex-deputado informou à Justiça na mesma data, através de petição, que não é o dono do imóvel, quando comunicou através de seu advogado que não poderia ser parte no processo. Anexou, inclusive, certidão de registro.

O terreno já está sendo usado pela prefeitura como estacionamento de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e teve apagados os letreiros que davam conta que o local seria das futuras instalações da Rádio Cultura FM.

A emissora entregou o caso ao advogado Mário José para buscar a reintegração de posse, provando que a terra em questão é patrimônio da empresa “e a prefeitura está se apropriando de forma ilegal de bem particular”.

O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Coordenação de Apoio ao Ensino e ao Estudante (CAEE), concluiu a análise dos inscritos no edital nº 03/2020 do Benefício Financeiro Eventual para estudantes em vulnerabilidade econômica em função da pandemia da Covid-19. 

Todos os estudantes inscritos, mesmo os não contemplados, receberão no seu e-mail estudantil, uma mensagem com a confirmação ou não de sua inclusão e o valor a ser pago, no caso dos beneficiários. 

O valor mínimo do auxílio é de R$ 130, a ser pago em parcela única, creditada na conta bancária em nome do estudante informada no ato da inscrição. 

De acordo com a CAEE, a solicitação de pagamento já foi realizada e deve ser concluída entre o final de junho e início de julho. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) conclui 2024 “com uma atuação parlamentar intensa e marcada pelo compromisso com causas sociais e a proximidade com os pernambucanos”, destaca a assessoria.

Vice-líder do governo na Câmara, Maria conciliou uma agenda em Brasília com visitas frequentes ao estado, ouvindo de perto as demandas da população. Nesta reta final do ano, a parlamentar encontra-se em licença maternidade, mas com seu gabinete atuante em Brasília e na capital pernambucana.

“Meu mandato é para servir às pessoas, especialmente aquelas que mais precisam. Eu sempre digo que, para transformar a vida do povo, é fundamental estar presente, ouvir e buscar soluções. Cada projeto, cada ação que propomos, tem o objetivo de devolver dignidade, esperança e oportunidades para as pessoas”, destacou a deputada.

Política para as mulheres: um compromisso de vida

Maria Arraes foi protagonista em importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres em 2024. Entre as propostas apresentadas, destaca-se o “Projeto Banco Vermelho”, uma iniciativa inserida no âmbito do “Agosto Lilás” que promove campanhas de conscientização e enfrentamento à violência de gênero e que foi aprovado na forma da Lei 14.942, de 2024. E o PL 1.065/2024, que estabelece medidas de acolhimento e proteção da intimidade das vítimas de crimes contra a dignidade sexual, foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência na Câmara dos Deputados.

“Essa é uma bandeira que faço questão de defender. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou, entre janeiro e junho deste ano, mais de 380 mil ações judiciais relacionadas à violência contra a mulher. Isso representa uma média superior a 2,5 mil novos casos por dia em todo o país. Esses números são revoltantes. Nós precisamos proteger nossas mulheres, oferecer suporte e dar um basta nesse absurdo”, afirmou Maria.

Outra proposta relevante foi o PL 2.112/2024, que cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (MAMM), voltado para diminuir os índices de mortalidade de gestantes no Brasil.

A deputada também foi relatora de projetos de grande impacto, como o PL 1.621/2024, que assegura a saúde menstrual de mulheres atingidas por desastres climáticos ou situações de calamidade pública.

Saúde como compromisso de transformação

Na área da saúde, Maria Arraes apresentou propostas voltadas para atender demandas específicas e de grande impacto social. Um dos destaques é o PL 1.208/2024, que cria o Banco Nacional de Doenças Raras, reunindo informações essenciais para facilitar diagnósticos e tratamentos. Já o PL 1.277/2024 aprimora a legislação sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, garantindo mais agilidade na emissão de laudos e na concessão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea).

“Esses projetos não são apenas textos no papel. Eles representam um esforço para tornar o acesso à saúde mais inclusivo e eficiente, especialmente para quem mais depende do SUS. Nosso objetivo é garantir dignidade e suporte real às famílias que enfrentam essas condições”, explicou a deputada.

Outras propostas garantem a inclusão da vacina contra Herpes Zoster no calendário nacional de imunizações e a criação de um cadastro nacional de psicólogos para atendimento voluntário, por teleconsulta, em emergências e desastres. Maria também relatou o PL 5.688/2023, que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do HPV.

Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual: reforço no combate à violência de gênero

Como integrante da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Maria Arraes teve aprovada sua sugestão para a destinação de recursos no âmbito das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Entre as conquistas, estão os R$ 700 milhões destinados ao Ministério das Mulheres, voltados para iniciativas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra a mulher.

Outra emenda aprovada, com investimento de R$ 50 milhões, tem como objetivo a expansão do Projeto Banco Vermelho. A ação prevê campanhas educativas, canais de denúncia e suporte às vítimas, incluindo atendimento psicossocial, jurídico e proteção à vida.

“Cada recurso aplicado é uma vitória para as mulheres do Brasil. É uma forma de garantirmos não só o enfrentamento à violência, mas também a promoção da autonomia e da cidadania. O poder público tem que ser um aliado das mulheres, oferecendo apoio real e respeitando suas trajetórias”, declarou Maria.

Conexão com Pernambuco: mais de 20 mil quilômetros rodados

Mesmo com uma agenda intensa em Brasília, Maria Arraes percorreu mais de 20 mil quilômetros em 2024, visitando municípios em todas as regiões de Pernambuco, com atenção especial ao Sertão.

“Fui eleita pelo povo pernambucano, e estar perto de quem confiou em mim é uma prioridade. Cada visita, cada conversa é uma oportunidade de entender melhor as dificuldades das comunidades e buscar soluções. Esse contato direto com as pessoas é o que guia meu trabalho”, ressaltou.

Governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira, convênios com o MCTIC para a implantação de fibra ótica nos corredores de BRT Norte/Sul e Leste/Oeste e na malha metroviária do Recife

Nesta sexta-feira (15) o governador Paulo Câmara assinou um conjunto de convênios com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para melhorias do setor no Estado. Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, os gestores firmaram dois acordos de cooperação técnica com a Telebrás para a implantação de fibra ótica nos corredores de BRT Norte/Sul e Leste/Oeste, e em 35 km da malha metroviária do Recife. Além disso, foi assinado um protocolo de intenções para a mudança das faixas AM para FM de emissoras de rádio pernambucanas.

“É um conjunto de ações que vai ao encontro do que a gente quer: um futuro conectado, que faça com que os serviços públicos e a população esteja cada vez mais assistida, com mais qualidade, com mais celeridade diante dos desafios desse mundo global e da conectividade. E isso é essencial para que as pessoas possam investir em Pernambuco, sabendo que temos infraestrutura, mão de obra qualificada e cidades preparadas e conectadas com banda larga. Por outro lado, o transporte público também vai ganhar qualidade, vai poder melhorar a oferta dos serviços, ajudando as cidades a crescerem e a terem uma mobilidade cada vez melhor, dando condições de um ir e vir com mais segurança e conforto para os pernambucanos”, destacou o governador.

A assinatura dos convênios entre a Telebrás, o Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT) e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) contemplará a utilização de mais de 140km de fibra ótica, ampliando, dessa forma, a infraestrutura de comunicação entre os modais. Com isso, a ação permitirá, entre outros benefícios, a ampliação da conectividade e o aprimoramento dos sistemas inteligentes operacionalizados nos ônibus e metrôs o Estado. Com a intervenção, as 41 estações de BRT dos Corredores Norte/Sul e Leste/Oeste passarão a contar com videomonitoramento em tempo real, além do controle de dispositivos de aberturas e fechamentos de portas, ar-condicionado, sistema de som.

Com a fiação necessária, as câmeras integradas nas estações poderão transmitir ao vivo as imagens tanto para a Central de Monitoramento do Consórcio, quanto para o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), da Secretaria de Defesa Social (SDS). Toda a malha da fibra ótica será conectada à Central Tecnológica da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), ampliando significativamente a abrangência de coberturas das redes de comunicação do Governo do Estado. Além disso, a Telebrás irá realizar as obras necessárias para o aproveitamento e finalização da estrutura já existente, sendo responsável também por todos os custos do serviço, inclusive sua manutenção.

Ao destacar a relevância dos investimentos anunciados para a ampliação da rede de fibra ótica em Pernambuco, o ministro Gilberto Kassab parabenizou a determinação com que o Governo do Estado tem buscado as parcerias. “Eu vejo um grande avanço nesse conjunto, que significa uma comunicação cada vez mais presente, com cada vez mais eficiência para a população pernambucana e de todo o Brasil”, pontuou.

Para a finalização da estrutura física e implantação da fibra ótica, a Telebrás irá investir aproximadamente R$ 15 milhões, sem custos para o Governo do Estado. A previsão é que até o final de janeiro de 2018 todas as obras necessárias de implantação da fibra ótica sejam finalizadas. “A iniciativa vai massificar o acesso à banda larga em trechos importantes da linda Recife, tanto no transporte de ônibus quanto no Metrô. E para a Telebrás, é uma honra estar aqui hoje e deixar a sua marca para o desenvolvimento de Pernambuco. É muito bom poder estar participando diretamente da inclusão digital nesta cidade”, declarou o diretor administrativo-financeiro e de Relações com Investidores da Telebrás, Paulo Ferreira.

O secretário estadual das Cidades, Francisco Papaléo, ressaltou a importância da intervenção para outras áreas e serviços públicos do Estado. “Essas fibras foram disponibilizadas para que o governo possa utilizar também na saúde, na educação e na segurança pública. Além disso, as empresas que ficam às margens do corredor Norte/Sul e Leste/Oeste serão beneficiadas com a ampliação da cobertura da rede”, enfatizou. “Essa transição digital impacta todas as atividades econômicas, atividades relacionadas à educação, pesquisa, aprendizagem e novas formas de fazer negócios. É mais uma etapa realizada pelo Governo de Pernambuco com objetivo de preparar o nosso Estado para esse processo extremamente desafiador”, pontuou a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lúcia Melo.