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Temer enfrenta primeiro grande teste no Congresso

Por Nill Júnior
jtr
Do Uol

O presidente interino Michel Temer vai enfrentar nesta terça-feira (24) seu primeiro grande teste no Congresso desde que assumiu o governo federal há 12 dias. Em sessão conjunta na manhã de hoje, Câmara e Senado devem começar a apreciar o projeto de lei que altera a meta fiscal para este ano.

A proposta do governo é alterar a atual previsão de terminar 2016 poupando R$ 24 bilhões –economia que é chamada de superavit nas contas primárias– para um deficit de R$ 170,5 bilhões, quantidade maior de dinheiro que o governo deve gastar acima do que conseguirá arrecadar.

Essa sugestão foi entregue pessoalmente por Temer, na tarde de segunda-feira (23), ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ato foi uma forma de sensibilizar o Parlamento sobre a necessidade da aprovação da matéria.

Temer precisa que deputados e senados votem a favor desse projeto até o fim deste mês. Se isso não ocorrer, o governo corre o risco de não ter dinheiro para pagar suas contas.

Na semana passada, Temer fez um apelo a líderes partidários pela aprovação da nova meta fiscal. Ele chegou a declarar que “se não aprovar, daqui a pouco quem estará cometendo pedalada sou eu”, em referência às manobras que serviram de justificativa para o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Pedalada fiscal é como ficou conhecido o atraso de repasse de verba pelo governo para os bancos públicos que efetuam o pagamento de programas sociais.

Um novo componente político surgiu nesta segunda-feira (24), com o afastamento do então ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é um dos mentores das novas medidas do governo. Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” revelou que, em conversa em março com Sérgio Machado, Jucá sugeriu que uma “mudança” no governo federal poderia levar a um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato.

Jucá disse que continuará negociando para o governo no Congresso Nacional, mesmo afastado do cargo de ministro.

Temer tem urgência para aprovar a nova meta fiscal. Sem ela, o governo será obrigado a fazer cortes bilionários para se adequar à meta inicial que foi fixada pela lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2016.

Outras Notícias

Em nota assessoria do prefeito de Água Branca diz que ação do MP é equivocada

Caro Nill Júnior, Acerca da ação proposta na Justiça Estadual contra o Prefeito Everton Firmino Batista (Tom), tem-se a esclarecer que, embora se respeite a propositura do membro do representante do Ministério Público, com ela não concorda. O gestor de Água Branca entende que a ação é equivocada e informa que apresentará oportunamente sua defesa, […]

Caro Nill Júnior,

Acerca da ação proposta na Justiça Estadual contra o Prefeito Everton Firmino Batista (Tom), tem-se a esclarecer que, embora se respeite a propositura do membro do representante do Ministério Público, com ela não concorda.

O gestor de Água Branca entende que a ação é equivocada e informa que apresentará oportunamente sua defesa, momento em que demonstrará a ausência da prática de qualquer ato ilícito.

O Ministério Público aponta equivocadamente irregularidades ocorridas no procedimento licitatório, as quais não passam de pechas meramente formais, que, contudo, não maculam a licitação ocorrida, como será amplamente demonstrado.

Esclarece-se, desde já, que em momento algum o processo evidencia dano causado ao município de Água Branca, desvio de recursos, ou mesmo enriquecimento ilícito. Na verdade, a ação se refere a tão somente equívoco formal na licitação.

Ademais, é de suma importância deixar claro que a empresa contratada venceu, de forma justa e devida, o procedimento licitatório ocorrido porque ofereceu a melhor proposta, de forma mais vantajosa para a administração pública do município.

Assim, o Prefeito de Água Branca esclarecerá induvidosamente tudo o que for preciso, para que, eliminando quaisquer dúvidas, a Justiça seja feita.

Por fim, o Prefeito Everton Firmino Batista, reitera sua confiança e tem a absoluta convicção de que a ação, em seu final, não será aceita quando da apreciação pelas Instâncias da Justiça Estadual, sobretudo diante dos Precedentes oriundos do Egrégio Tribunal de Justiça, além do colendo Superior Tribunal de Justiça.

Caso de maus tratos contra gato choca a cidade de Floresta

A Polícia Civil já foi acionada e deve atuar no caso. Acusada pode ser condenada de 02 a 05 anos de reclusão, além de multa. Ministério Público e Conselho Tutelar devem tomar providências, uma vez que o caso envolve menor de idade.  Mais um caso de maus-tratos contra animais foi registrado na região do Sertão. […]

A Polícia Civil já foi acionada e deve atuar no caso. Acusada pode ser condenada de 02 a 05 anos de reclusão, além de multa. Ministério Público e Conselho Tutelar devem tomar providências, uma vez que o caso envolve menor de idade. 

Mais um caso de maus-tratos contra animais foi registrado na região do Sertão. Em um vídeo que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagens é possível ver uma mulher obrigando um gato a ingerir bebida alcoólica. 

Pelas imagens, uma criança segura o animal indefeso enquanto uma mulher vira um litro de bebida alcoólica na boca do gato. Não satisfeitos com o ato criminoso, a acusada ainda postou o vídeo na internet. Segundo relatos, a acusada é mãe da criança que aparece nas imagens. 

O caso foi denunciado nas redes sociais pela ONG Amigos 4 Patas, da cidade de Serra Talhada. A preocupação dos protetores no momento é com a situação do animal, que ainda não foi recolhido, podendo ser vítima de agressões novamente.

A Polícia Civil de Floresta deve atuar no caso. A informação foi confirmada pelo delegado municipal de Serra Talhada, Dr Alexandre Barros. Ele informou que entrou em contato com o delegado de Floresta, que se comprometeu em atender a ocorrência. A identidade e o endereço da agressora já foram confirmados.

Além disso, o Ministério Público de Pernambuco e o Conselho Tutelar de Floresta devem agir no caso, uma vez que há uma criança envolvida e sendo aliciada para praticar maus-tratos.  

Se condenada, a acusada pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal, de acordo com a Lei 14.064/20, a chamada Lei Sansão. 

PF descobre documento de Anderson Torres com mapa de onde Lula venceu no 1º turno

A Polícia Federal descobriu um documento de inteligência produzido por Anderson Torres com mapa detalhado dos locais onde Lula venceu no 1º turno indica jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo deste domingo (2). “Outro foco de complicações para Anderson é o seu envolvimento direto com o processo eleitoral. Uma das mais […]

A Polícia Federal descobriu um documento de inteligência produzido por Anderson Torres com mapa detalhado dos locais onde Lula venceu no 1º turno indica jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo deste domingo (2).

“Outro foco de complicações para Anderson é o seu envolvimento direto com o processo eleitoral. Uma das mais recentes descobertas da PF é um ‘boletim de inteligência’ produzido pela então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar — uma delegada que, posteriormente, foi trabalhar com ele na Secretaria de Segurança do DF”, acrescenta Lauro.

O jornalista explica que “o documento foi produzido em outubro e detalhava os locais em que Lula havia sido mais votado no primeiro turno.

Para os investigadores, o material serviu para que Anderson botasse de pé a tentativa de atrapalhar a chegada dos eleitores aos locais de votação nestas regiões, com a célebre operação feita pela PRF no dia 30 de outubro”.

Uma publicação do blog àquela data teve milhares de compartilhamentos e ajudou na denúncia do esquema por autoridades políticas e pela imprensa:

Lauro ainda indica que mais uma contradição do ex-ministro foi apontada na “minuta do golpe”. O ex-ministro disse que o documento golpista foi entregue a ele por sua secretária. Ela, no entanto, foi taxativa em seu depoimento ao negar qualquer contato com o documento.

Em guia eleitoral, Armando Monteiro diz manter o legado de Campos

Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ter barrado, a pedido da família, a utilização da imagem do ex-presidenciável Eduardo Campos (PSB) pela oposição durante o horário eleitoral gratuito, o candidato da coligação “Pernambuco vai mais longe”, Armando Monteiro Neto (PTB), dedicou todo o tempo disponível na TV desta quarta-feira para enaltecer o seu […]

Armando-Monteiro

Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ter barrado, a pedido da família, a utilização da imagem do ex-presidenciável Eduardo Campos (PSB) pela oposição durante o horário eleitoral gratuito, o candidato da coligação “Pernambuco vai mais longe”, Armando Monteiro Neto (PTB), dedicou todo o tempo disponível na TV desta quarta-feira para enaltecer o seu ex-aliado.

Ele prometeu dar continuidade ao legado do socialista, que foi governador por duas gestões seguidas. Armando foi eleito com a ajuda de Campos em 2010 para o Senado, mas afastou-se do PSB para disputar a sucessão estadual em Pernambuco, contando com o apoio da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Há de se buscar, agora, no momento em que compartilhamos essa perda, a inspiração para aqueles que continuarão a militar na vida pública, dar continuidade à obra de Eduardo”, disse o petebista, que acrescentou:

“É missão que não estava prevista dessa maneira. Sua ausência representa mais um desafio que se impõe não apenas a mim, mas seguramente a todos os candidatos que pleiteiam governar Pernambuco”.

Por fim, ele concluiu:

“Esta certamente será a melhor forma de reverenciar um homem, um líder, um grande governador e um amigo dos pernambucanos”, prometeu Monteiro Neto, em sua estreia no programa eleitoral.

Por pedido da viúva Renata Campos, o PSB entrou na segunda-feira com solicitação no TRE para que fosse impedida a veiculação de “imagem” ou “som” relacionados a Eduardo nas campanhas dos adversários.

Na segunda-feira à noite, o desembargador eleitoral José Ivo de Paula Guimarães negou a ação cautelar justificando que o artigo 53 da Lei das Eleições veta censura prévia aos programas eleitorais. De posse da liminar a seu favor, o petebista preparou o primeiro programa para homenagear Eduardo Campos, de quem se afastou por “divergências ocasionais, naturais da política”.

Na manhã desta quarta-feira, entretanto, o desembargador Alexandre Hermes Renato, do TRE, acatou o pedido da família, que recorreu da decisão anterior, dessa por meio de mandado de segurança. Ao saber da decisão, o petebista, que estava em caminhada pelas ruas do Recife, afirmou que a imagem de um governador “é pública”. De acordo com a sua assessoria, o programa já estava pronto, e não havia mais como mudar. Seu advogado, Walder Abra, vai recorrer da decisão para impedir o que considera “censura prévia”.

A pesquisa mais recente sobre eleição em Pernambuco aponta Armando Monteiro Neto com 47% de intenções de votos. No interior, muitos eleitores que acompanharam a eleição de 2010 ainda pensam que Armando era o candidato do ex-governador este ano. Com apenas 13%, segundo o mesmo instituto, o candidato Paulo Câmara (PSB), que disputa sua primeira eleição, vem fazendo esforço para se tornar conhecido no estado.

Nesta quarta-feira, o programa de Paulo Câmara mostrou imagens do velório e sepultamento do socialista, “seu amigo”. A atriz Hermila Guedes apela: “Não devemos desistir do sonho pelo qual lutamos”. Ela lembrou que Pernambuco perdeu “um grande homem”.

Salgueiro, Terra Nova, Serrita e Verdejante tem alterações na distribuição, diz COMPESA

Os calendários de abastecimento dos municípios de  Salgueiro, Terra Nova, Serrita e Verdejante sofrerão alterações, diz a Compesa. A causa, segundo informou em nota ao blog que, é a uma manutenção emergencial na Adutora do Sertão iniciada ontem (28), e concluída  nesta terça-feira (29). Segundo a Compesa, a  consulta dos calendários alterados está disponível através […]

Os calendários de abastecimento dos municípios de  Salgueiro, Terra Nova, Serrita e Verdejante sofrerão alterações, diz a Compesa.

A causa, segundo informou em nota ao blog que, é a uma manutenção emergencial na Adutora do Sertão iniciada ontem (28), e concluída  nesta terça-feira (29).

Segundo a Compesa, a  consulta dos calendários alterados está disponível através do site da Compesa no link https://servicos.compesa.com.br/calendario-de-abastecimento-da-compesa/