Temer desiste de apoiar criação de 14 mil cargos e promete agir contra aumento para STF

Depois de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Tabira, mais uma Câmara de Vereadores vota aumento de salários sem considerar o momento econômico. Registre-sem, dessas três a primeira foi a única a recuar depois da pressão popular.

Agora, os vereadores de Buíque, Agreste de Pernambuco, deixaram os problemas financeiros do município de lado e resolveram presentear os futuros vereadores, prefeito e futuros secretários, com um aumento de salário a partir de janeiro de 2017.

Durante a penúltima sessão legislativa dos atuais vereadores, os parlamentares buiquenses aprovaram os projetos de lei 03/2016 e 05/2016 que fixam os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos novos secretários do município. Os dois projetos  foram aprovados por unanimidade.

Os vereadores utilizaram como argumento para o reajuste o que determina a Constituição Federal a onde define que as cidades com mais de 50 mil e menos de 100 mil habitantes o salário dos vereadores pode ser de até 40% do salário de um deputado estadual. Com base nisso, os vereadores de Buíque vão passar a receber um salário de pouco mais de R$ 10 mil  reais como teto no exercício de 2017 à 2020. O valor representa um aumento de 25,95% sobre os valores atuais.

Já o projeto 05/2016, aprovado também por unanimidade, definiu que o salário do prefeito será de R$ 22 mil, reajuste de 10%; o vice receberá R$ 14 mil,  aumento de 16,7%. Já os secretários municipais terão salário de R$ 4 mil e 300.  Hoje, o chefe do poder executivo recebe mensalmente R$ 20 mil, o vice ganha R$ 12 mil e cada vereador ganha  R$ 8.019.00. Já os secretários municipais  recebem um salário de R$ 4 mil.

O governador Paulo Câmara apresentou, nesta segunda-feira (22.02), em um ato no Palácio do Campo das Princesas, a revista “Vou que vou com segurança – Manual da Cinquentinha”. A publicação, produzida em parceria com o cartunista Ziraldo, será utilizada para conscientizar estudantes da Rede Pública em um ciclo de palestras sobre segurança no trânsito.

A falta de conhecimento da Legislação e do uso correto dos equipamentos de segurança, pelos usuários desse modelo de veículo, são as principais causas de acidentes nas vias públicas em Pernambuco.

“Será um exército de meninos e meninas que vão ser a nova geração do nosso Estado e que tem na escola pública a oportunidade de estudar, de realizar seus sonhos e de fazer uma boa universidade. Então, essa é uma campanha para todo o Estado. É uma conscientização efetiva de que o equipamento pode ser usado, de forma adequada e segura. E aqueles que utilizam as populares cinquentinhas vão ter todo o nosso apoio”, afirmou Paulo, frisando ainda: “Eu não vejo outra forma de iniciarmos essa campanha que não seja a partir de uma cartilha e com os alunos da rede. Eles são multiplicadores, sem dúvida nenhuma, da boa informação”.

Elaborada para promover a redução de acidentes com ciclomotores com até 50 cilindradas, as populares cinquentinhas, a obra aborda pontos importantes para uma boa educação no trânsito como regularização, emplacamento e respeito às leis. Tudo isso amparado em uma linguagem dinâmica e regionalizada. Este ano, o Estado vai distribuir 10 mil exemplares da publicação. A expectativa da organização é que o projeto tenha continuidade nos próximos anos.

Considerado um dos maiores cartunistas do País, Ziraldo Alves Pinto começou sua carreira nos anos 1950, em jornais e revistas de expressão. Após quase 20 anos produzindo quadrinhos para os adultos, o mineiro direcionou a sua áurea artística para o público infantil. Sobre a publicação pernambucana, o mineiro frisou que esse é o seu 14º trabalho voltado à educação do trânsito, mas é o primeiro que trata do uso das motos com até 50 cilindradas.

O  pai do clássico “Menino Maluquinho” destacou que o texto desenvolvido para a revista foi totalmente regionalizado, trazendo expressões próprias do Estado. “Ela está escrita em ‘pernambuquês’. E eu adorei o trabalho feito aqui”, sublinhou Ziraldo, que também é jornalista, teatrólogo, chargista e escritor.

Estatísticas do Governo do Estado apontam que os jovens entre 15 e 29 anos são as principais vitimas de acidentes com motos e cinquentinhas. Para Paulo Câmara, os acidentes se configuram como um grave problema de saúde pública. Para frear esse tipo de ocorrência, o Governo continuará fiscalizando e promovendo ações para o segmento. “Hoje, nós temos cerca de 45 mil acidentes por ano. Esse é um número que não pode deixar a gente  confortável. Não é razoável. É muito, e nós temos que chegar a zero. Isso só se faz com informação, trabalho e dedicação”, destacou Paulo.

A situação fiscal apertada do Estado e a necessidade de novos investimentos estão fazendo o governo de Pernambuco desenhar uma estratégia de futuras concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que incluem os aeródromos de Noronha, Caruaru e Serra Talhada; as rodovias PE-045, PE-060 e PE-90; 26 terminais de ônibus urbanos; a Arena Pernambuco e o Centro de Convenções (Cecon).

“As PPPs e concessões são instrumentos que ajudam a melhorar a gestão, porque os bons contratos de ambas têm um olhar da iniciativa privada para o futuro”, diz o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, também presidente do Comitê Gestor de Parcerias Estratégicas do Estado. Segundo ele, o maior ganho dessas futuras PPPs ou concessões será a atração do investimento privado.

“A nossa intenção é conduzir esses projetos para concessões comuns nas quais o Estado não terá custo. Mesmo quando optarmos por uma PPP, vamos fazer com que o maior investimento previsto seja o privado”, diz Bruto. Às vezes, dependendo da concessão, o Estado cobra uma outorga, um pagamento que a empresa faz (ao Estado) para operar o serviço por um determinado tempo. “Não acreditamos que esses projetos vão gerar pagamento de outorga”, disse o secretário.

Os aeródromos, as rodovias e o Cecon provavelmente serão explorados por concessões comuns e, para a Arena Pernambuco, pode ocorrer uma nova PPP. Como o nome diz, na PPP, o Estado entra com uma parte do investimento ou banca (com recursos) uma parte do empreendimento, dependendo do que ficou estabelecido no contrato. Entre os empreendimentos, os aeródromos estão num estágio mais avançado.

Foi publicado um chamamento público com a contratação de quatro empresas que estão fazendo os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), uma espécie de estudo no qual são apresentadas as informações que podem ser usadas na definição da concessão. As empresas que estão fazendo o PMI. A expectativa é de publicar o edital de concessão no segundo semestre de 2020, de acordo com Marcelo Bruto, embora ele diga que existem variáveis que não dependem do governo do Estado, como a situação da economia.

O radialista Walter Lins morreu na manhã desta segunda-feira (9), aos 81 anos.

Ele estava internado no Hospital Unimed Recife, na Ilha do Leite, área central da capital pernambucana. Ele morreu em virtude de complicações provocadas por um câncer de fígado.

Em Pernambuco, Walter comandou o Programa Carrossel e a Caixinha de Pedidos, aos sábados, na Rádio Olinda, Pernambuco. O Velório aconteceu esta tarde, no Cemitério Morada da Paz.

O governador Paulo Câmara emitiu nota de pesar : “O rádio pernambucano ficou mais pobre com o desaparecimento de Walter Lins. Venho expressar os meus sentimentos aos seus familiares, amigos e admiradores. Ao longo de sua carreira, Walter marcou época e conquistou gerações de ouvintes, com seu jeito simples, que o tornou conhecido como o ‘comunicador da amizade’”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, solicitou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, esclarecimentos sobre a citação ao nome do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no depoimento de um dos delatores do esquema de corrupção.

Lewandowski quer ouvir as explicações do magistrado da Justiça Federal do Paraná antes de analisar o pedido do presidente da Câmara para que o processo em que ele é citado seja encaminhado ao STF.

Em depoimento à Justiça Federal na semana passada, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo – um dos delatores da Lava Jato – afirmou que Cunha pediu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de navios-sonda por parte da Petrobras. O deputado, que é investigado pela Procuradoria Geral da República por suspeita de ter recebido propina de fornecedores da Petrobras, nega.

Nesta segunda (20), depois de romper com o governo por acusar o Palácio do Planalto de ter articulado a versão do delator, questionou a atuação de Sérgio Moro no processo em que ele é citado. O peemedebista reivindica que a ação seja remetida ao STF.

A alegação de Cunha é de que o juiz federal feriu a competência do Supremo ao investigá-lo, uma vez que deputado federal só pode ser alvo de apuração com aval dos ministros da mais alta corte do país. A defesa de Cunha solicitou uma liminar (decisão provisória) para suspender imediatamente o andamento do processo, além de pedir o envio imediato dos autos ao STF.

Cunha quer paralisar a ação penal à qual respondem como réus o ex-consultor Júlio Camargo e o doleiro Alberto oussef, outro delator da Lava Jato. Além deles, também é réu nesse processo o lobista Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, acusado de ser o operador do PMDB no esquema de corrupção, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró. (G1)