Temer decide nomear Velloso, ex-ministro do STF, para a Justiça

A Prefeitura Municipal de São José do Egito informou em nota ao blog que, depois de pouco mais de 4 meses da gestão Evandro Valadares, o município conseguiu sair da condição de inadimplente nos sistemas do CADIN (Cadastro de Registro de Adimplente), SIAFI, SICONV, SIOPE, SIOPS, CAIXA e Receita Federal do Brasil.

A nota informa que São José do Egito estava com o nome sujo em todos esses órgãos  gerando problemas como  convênios da saúde cancelados, recursos travados e impossibilidade de alguns convênios federais.

A culpa foi colocada na gestão anterior que segundo a municipalidade “não cumpriu requisitos de convênios firmados à época com estado e o Governo Federal”. Por exemplo, segundo a nota,  não repassar recursos oriundos de contra partidas do município e irregularidades em prestação de contas de alguns convênios identificados pelos órgãos federais.

“Agora, São José do Egito conseguiu a certidão negativa de débitos e vai poder realizar convênios e obras importantes para o povo”, conclui a nota.

Diante da decisão do governo federal de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias, como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) está coletando assinaturas para a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Chesf. Segundo o socialista, é preciso discutir a venda do sistema amplamente com a sociedade, e não apressadamente. A ideia do Ministério das Minas e Energia é que o processo de privatização seja concluído até o primeiro semestre de 2018.

“A condução da política energética do País deve ser do poder público e não da iniciativa privada. É uma questão de soberania nacional. A Chesf tem 70 anos de história. É um patrimônio dos nordestinos e um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional”, afirma Danilo Cabral.

Para a criação da Frente, são necessárias 187 assinaturas de parlamentares. Atualmente, no Congresso Nacional existe a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Elétrico Brasileiro, coordenada pela deputada Érika Kokay (PT-DF). Lançada em 2016, tem como objetivos fortalecer o sistema elétrico público, discutir um novo modelo para o setor e defender os interesses da classe trabalhadora.

A Chesf é uma concessionária de serviço público de energia elétrica de capital aberto e economia mista. Foi criada em 1945 e seu parque detém 13 usinas hidrelétricas, a maior parte dela ao longo do Rio São Francisco, e uma termelétrica. A companhia integra o sistema Eletrobras, criado há 55 anos, que controla 13 subsidiárias, 178 empresas e 233 usinas.

Depois de semanas de conversações,  o prego foi batido e a ponta virada. Neto Spinelly será o marqueteiro, editor e locutor (estúdio) da campanha de Nicinha e Genedi em Tabira.

Neto é a voz padrão do programa do Mução, da Rede TV de João Pessoa e várias emissoras de rádio no Brasil.O profissional costuma ser bastante assediado no período e vai emprestar sua voz ao projeto do grupo do ex-prefeito Dinca Brandino.

Neto tem uma vasta experiência política e é conhecido por suas chamadas alegres e vibrantes, além do alto nível na produção do guia eleitoral, para todas as regiões do Estado.

No palanque de Sebastião Dias, o blog já havia antecipado a contratação do radialista e blogueiro Júnior Alves, do Blog Radar do Sertão e Cultura FM.

Revolta e muita preocupação. Este são os sentimentos do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), que não escondeu a decepção com o anúncio do fim do programa Mais Médicos, criado na gestão da ex-presidente Dilma Roussef.

O anúncio foi feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e cerca de 8 mil médicos estrangeiros vão deixar o País. A maioria são oriundos de Cuba.

A reportagem do Farol de Notícias conversou com o prefeito petista, que falou do impacto imediato, já na semana que vem, em Serra Talhada.

“Vinte mil serra-talhadenses sem médico, cinco postos fechados. Dia 24 de novembro os médicos vão embora, cada unidade atende mais de 4 mil pessoas e perderemos cinco médicos. Será uma tragédia pra saúde, vão piorar muito os indicadores da saúde. Para se ter uma ideia, esse ano eu só conseguir fechar todas as unidades de saúde em julho, porque estava faltando médico. Não tem médico para contratar, imagine agora a região do Pajeú com 88 médicos a menos, vamos voltar ao passado. Onde a gente tem que adular um médico, eles vão trabalhar menos, trabalhar tantas horas por dia, atender tantas consultas, trabalhar só três dias por semana”, lamentou Luciano Duque.

Críticas ao sistema

Ainda durante a entrevista, o prefeito criticou a Associação Brasileira de Médicos (ABM) que comemorou, segundo o prefeito, o anuncio do fim do programa. Duque classificou o fato como sendo uma ‘tragédia.

“Isso vai piorar muito a saúde do povo trabalhador, quem pode pagar uma consulta tudo bem. Mas é o que a associação de médicos quer, a ABM. Medicina paga, dinheiro! Ou seja, é uma tragédia que a gente vai viver. Não existem médicos, para dizer que vai abrir para a inscrição de médicos”, ressaltou Duque, arrematando:

“Agora com a saída de 9 mil médicos, onde vai arrumar esses médicos que não existem no mercado? Veja que coisa difícil, em que situação a gente vai ficar como prefeitos. A população desassistida por uma decisão ideológica de um presidente que não está pensando no povo, quer fazer proselitismo político em cima da saúde do povo”.

Reação

O prefeito de Serra Talhada confirmou que haverá um processo de resistência por parte dos prefeitos em todo o Brasil.

“Eu creio que vai haver uma reação muito grande da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O presidente Jonas Donizette já se manifestou indignado com essa decisão, pedindo que o governo reavalie. E o presidente da ABM, o Ary Vanazzi, já se colocou contrário. Os prefeitos do Brasil inteiro estão revoltados e indignados”, resumiu.

Diário de Pernambuco

A Transposição do Rio São Francisco sinaliza para ficar 100% pronta em 2018 e o passo seguinte do governo federal é repassar a água para os estados, que vão pagar por ela. Os cálculos estão em andamento, mas a estimativa é que a Compesa pague aproximadamente R$ 100 milhões por ano para poder usar a água dos canais. Como reflexo, a conta dos pernambucanos deve receber um aumento de cerca de 8%. O caso de Pernambuco, porém, tem uma condição: a água só terá utilidade com a entrega da Adutora do Agreste, obra que faz parte do projeto inicial do governo federal e é a conexão até as cidades pernambucanas. Sem adutora, o governo do estado não aceitará pagar pela água.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o entedimento é de que a água só pode ser considerada à disposição para Pernambuco quando tiver de fato utilidade. “Não vamos pagar pela água simplesmente por estar disponível para o estado, mas sem poder usar. Entendemos que não dá para acrescentar R$ 100 milhões aos custos fixos da Companhia sem poder abastecer as casas e, consequentemente, poder cobrar por ela. É um valor considerável a ser pago e que não vai chegar às casas porque a Adutora do Agreste não está pronta, justamente por falta de repasses do governo federal. Estamos questionando esse ponto”, explicou.

Todos os pernambucanos pagarão pela água, porque é uma despesa que entra para o geral da Compesa e não apenas para as contas das cidades atendidas.

A adutora atualmente precisa de R$ 579 milhões para ser concluída. No convênio firmado em dezembro do ano passado, a promessa do governo federal era repassar R$ 360 milhões neste ano e, até agora, só vieram R$ 56,5 milhões. “Hoje, a adutora tem 500 trabalhadores em 20 frentes de trabalho e, se não vierem novos repasses em até 15 dias, a obra poderá ter os canteiros desmobilizados novamente”, alertou o presidente.

Ainda segundo Tavares, se vierem pelo menos R$ 160 milhões, a obra que hoje atende apenas o município de Sertânia, conseguirá ter uma utilidade mais expressiva, levando água para mais 12 cidades. “Nesse cenário, a gente discute pagar pela água, de maneira proporcional. O acordado é que o governo federal receberia dos estados quando fizesse a água chegar aos municípios e a Adutora, que integra o plano da Transposição, é essencial. Em Pernambuco, só funciona com ela”, esclarece. A adutora completa atenderá 2 milhões de habitantes em quase 70 cidades.

De acordo com o Ministério da Integração, a Adutora do Agreste é considerada uma das prioridades da pasta. Em nota, informou que “as obras hídricas estruturantes são estratégicas para complementar a oferta d’água à população do semiárido nordestino, que sofre com o longo período de seca e estiagem.”

Além disso, informou também que o ministro Helder Barbalho tem tratado a obra com atenção.  “Por essa razão, desde sua posse, em maio de 2016, o ministro ampliou o repasse de recursos para a Adutora do Agreste – foram R$ 169,74 milhões destinados à obra. Nos últimos doze meses, o valor repassado pelo Ministério da Integração ao Governo do Estado representou um crescimento de mais de 150% se comparado ao mesmo período anterior.”

A comunicação do ministério destacou, ainda, que a carteira de projetos de responsabilidade da pasta reúne cerca de 1,5 mil obras em diferentes estágios de execução. “Mesmo com as restrições orçamentárias, o Ministério se esforça para manter o cronograma de repasses, especialmente nos temas que são considerados prioritários – como é o caso da Adutora do Agreste.”

Cálculo da água

O governo federal, via Ministério da Integração, calcula um custo aproximado de R$ 500 milhões por ano a ser pago pelos quatro estados beneficiados: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba. Duas possibilidades são estudadas:

1 – Pública

O governo federal escolheu a Companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para ser a operadora, que apresentou um estudo em novembro de 2016.

A estimativa do estudo era o montante entre R$ 525 milhões e R$ 623 milhões por ano, a ser pago pelos estados ao governo federal.

Em dezembro de 2016, a Agência Nacional das Águas (ANA) publicou nota técnica estimando um custo anual mais em conta, entre R$ 418 milhões e R$ 487 milhões.

O orçamento mais caro, nos dois casos, inclui os riscos com inadimplência

2 – Privada

Foi solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um estudo de um modelo para repassar a gestão da água para a iniciativa privada, o que tiraria a despesa de cerca de R$ 500 milhões por ano dos cofres públicos. Quanto seria cobrado aos estados ainda não foi divulgado nesse formado.