Temer decide nomear Velloso, ex-ministro do STF, para a Justiça

Ação pedia que TSE reconhecesse suspeição de juiz eleitoral em ação penal contra o político

Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram habeas corpus, apresentado em favor do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. A defesa do político solicitava que a Corte reconhecesse a suspeição do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira e anulasse atos praticados pelo magistrado em uma ação penal envolvendo o ex-governador. A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta quinta-feira (23).

Com base no voto do relator, ministro Ramos Tavares, o Plenário entendeu que não há nenhum indício de constrangimento ilegal praticado pelo juiz contra Garotinho. Diante disso, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que não reconheceu a suspeição de Glaucenir.

No voto, o ministro Ramos Tavares destacou que o novo habeas corpus utilizou o mesmo conjunto de fatos apresentados em uma ação anterior, relativos à ação penal, que teve por objeto eventuais práticas de crimes complementares, dissociados dos apurados na ação original. “Isso em uma tentativa de construir uma pseudoatmosfera de perseguição pessoal que, a toda evidência, não encontra amparo na realidade”, afirmou Ramos Tavares.

O ministro disse que não há nenhum fato novo que justifique interpretação diferente da que foi dada no julgamento de ações passadas, que listaram os mesmos argumentos. “Além disso, os fatos e as provas incluídos aos autos não foram suficientes para confirmar a parcialidade do juiz eleitoral ou de qualquer das outras autoridades apontadas no processo”, concluiu o relator.

Entenda o caso

A ação penal envolve a acusação contra Anthony Garotinho e outros por suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato nas Eleições 2016, no município de Campos dos Goytacazes (RJ), chamada de “Operação Chequinho”. A defesa de Garotinho solicitava o reconhecimento da suspeição do juiz eleitoral e a anulação dos atos processuais.

Por Arthur Cunha – especial para o Blog do Magno

O atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, está cotado para assumir a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Jungmann, que abriu mão de concorrer à reeleição de deputado para seguir na pasta, tem excelente sintonia com o governador Paulo Câmara.

Em entrevista ao Frente a Frente com Magno Martins, que foi ao ar hoje à noite, Jungmann não confirmou o convite, mas disse que “seria uma honra servir ao estado”. Se convocar o aliado, Paulo ganhará um forte interlocutor com o futuro ministro da Segurança Pública, Sérgio Moro. Além disso, Jungmann tem muito trânsito em Brasília.

A opção por Jungmann ganha mais força se Moro de fato convocar todos os delegados da PF que estão fora da corporação. Isso obrigaria o atual titular da SDS, Antônio de Pádua, que é delegado federal, a deixar obrigatoriamente o comando da pasta.

Outra questão é o fato de Jungmann ter se desfiliado do PPS após perder o comando da sigla para o deputado federal Daniel Coelho, que levou a legenda para a oposição em nível estadual.

por Anchieta Santos

Com o objetivo de apresentar um balanço das ações realizadas pelo Governo da Cidade Das Tradições, o Prefeito Sebastião Dias reúne a imprensa nesta sexta (19) na sede da Prefeitura.

Na oportunidade o gestor anunciará alterações em sua equipe de governo. Entre as novidades haverá mudanças nas Secretarias de Planejamento e Transportes, Tesouraria, Imprensa e mudarão também algumas direções.

Mudanças na estrutura administrativa do governo também serão anunciadas hoje.

O município de Itapetim celebrou uo 2º lugar no ranking estadual do Índice de Desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (ID CRAS).

“Esse resultado é reflexo do trabalho sério e comprometido da gestão municipal, por meio da equipe do CRAS e da Secretaria de Assistência Social, que têm se dedicado diariamente a oferecer serviços de qualidade à população”, disse a municipalidade em nota.

O ID CRAS avalia diversos aspectos, como estrutura física, recursos humanos e serviços oferecidos, e serve como referência para medir a qualidade do atendimento prestado às famílias em situação de vulnerabilidade.

O prefeito Adelmo Moura comemorou o reconhecimento e agradeceu a cada profissional envolvido na conquista, bem como à toda equipe da Secretaria de Assistência Social.  “Esse resultado mostra que estamos no caminho certo. Vamos seguir juntos, trazendo mais avanços para a nossa população”, disse o prefeito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a fazer afirmações falsas sobre a vacina contra a covid-19 sem qualquer embasamento científico. Em evento de filiação do PL na cidade de Jundiaí, Bolsonaro disse ter lido a bula do imunizante e afirmou que a composição incluiria “grafeno” que, segundo ele, se acumularia nos “testículos e ovários”. As declarações foram feitas enquanto o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) argumentava sobre a importância do grafeno para o desenvolvimento econômico.

“Agora vocês vão cair pra trás. A vacina de RNA tem dióxido de grafeno, tá. Onde ele se acumula segundo a Pfizer que eu fui lá ver aquele trem lá, no testículo e no ovário. Eu li a bula”, disse Bolsonaro. Os imunizantes de RNA em uso no País são os da Pfizer e da Janssen. 

As bulas das vacinas Pfizer, Coronavac e Janssen, que são distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não citam a presença de grafeno na composição. A divulgação de notícias falsas sobre os imunizantes levou Bolsonaro a ser investigado em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, durante uma das ondas de contaminação pela doença, o ex-presidente associou a vacinação ao vírus da aids.

O grafeno é um material composto por átomos de carbono e tem sido apontado como o futuro da tecnologia, de acordo com o Inmetro.

Bolsonaro está na cidade de Jundiaí com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para filiar o prefeito da cidade, Luiz Fernando Machado, ao PL. Agora ex-tucano, Machado era aliado político ex-governador João Doria, que se colocou como um principais opositores de Bolsonaro na Presidência justamente por causa dos ataques do ex-presidente às vacinas. O prefeito de Jundiaí chegou a coordenar a comunicação de Doria na campanha presidencial do ano passado, antes de o ex-tucano desistir da disputa.

A retomada da disseminação de notícias falsas por Bolsonaro ocorre cinco dias antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre sua inelegibilidade justamente por espalhar mentiras. No caso em que responde por abuso de poder político e dos meios de comunicação no TSE, Bolsonaro é acusado de veicular mentiras sobre o funcionamento das urnas eletrônicas a embaixadores durante a campanha eleitoral do ano passado.

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pelo PDT contra Bolsonaro alega que ele usou a estrutura do Palácio da Alvorada na tentativa de convencer embaixadores de que as eleições brasileiras seriam fraudadas. Ela está pautada para ir a julgamento na próxima quinta-feira (22). Caso o ex-presidente seja condenado pela maioria dos sete ministros da Corte, ele ficará inelegível por oito anos.

O desfecho do julgamento pode torná-lo o primeiro ex-presidente a perder os direitos políticos por decisão da Justiça Eleitoral decorrente de crimes praticados no exercício do mandato. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por exemplo, chegou a ficar inelegível por causa de condenações pela Justiça comum no âmbito da operação Lava Jato, o que o enquadrava na Lei da Ficha Limpa. Anos depois, porém, o petista acabou tendo as condenações anuladas pelo STF, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgá-lo e o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução do caso. As informações são do Estadão.