Notícias

Temer autoriza volta das tropas federais ao RJ

Por Nill Júnior

Do G1

O presidente Michel Temer assinou, hoje, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza a atuação de tropas das Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto presidencial foi publicado nesta sexta em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.

Segundo o decreto, os militares poderão permanecer nas ruas do estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira até 31 de dezembro. As Forças Armadas já estão preparadas para começar a atuar na região metropolitana do Rio a partir da tarde desta sexta.

O artigo 142 da Constituição – que trata das Forças Armadas – prevê o uso de tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por ordem do presidente da República nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

Essa medida tem sido adotada com certa frequência pelo governo federal nos últimos anos. Os militares já atuaram, por exemplo, na Copa do Mundo, nas Olimpíadas, nas eleições e no próprio Rio de Janeiro, na ocupação do complexo de favelas da Maré.

No mês passado, o Ministério da Defesa informou que, entre 2010 e 2017, foram realizadas 29 ações de garantia da lei e da ordem.

Nessas ações, as Forças Armadas agem em área restrita e por tempo limitado, a fim de garantir a integridade da população e o funcionamento das instituições.

O GLO assinado por Temer nesta sexta-feira ressalta que cada operação que conte com homens das Forças Armadas terá de ser previamente aprovada pelos ministérios da Justiça, da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

De acordo com o decreto, caberá ao ministro da Justiça, Raul Jungmann, definir a distribuição das tropas.

Outras Notícias

Veja portaria: LW exonera filho de Madalena

André de Britto era Assessor Especial de Gabinete Se alguém tinha dúvidas do racha entre a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) e o atual, Wellington Maciel,  elas foram por terra hoje. O gestor  exonerou André de Britto Cavalcanti Neto de sua função na Prefeitura de Arcoverde. Ele exercia o cargo comissionado de Assessor Especial do Gabinete do […]

André de Britto era Assessor Especial de Gabinete

Se alguém tinha dúvidas do racha entre a ex-prefeita Madalena Britto (PSB) e o atual, Wellington Maciel,  elas foram por terra hoje.

O gestor  exonerou André de Britto Cavalcanti Neto de sua função na Prefeitura de Arcoverde.

Ele exercia o cargo comissionado de Assessor Especial do Gabinete do prefeito, Símbolo CC1.

A exoneração ocorreu dia 30 de junho, mas só chegou ao conhecimento do blog agora.

Madalena foi um dos principais cabos eleitorais de Wellington da LW, mas havia ponderações.  Ela não estava com avaliação positiva alta. A ideia era explorar os avanços de sua gestão deixando pra baixo do tapete as suas fragilidades.

Nos bastidores, Madalena reclamava da redução gradativa de espaço no governo.  Passou a se afastar e não falar mais com o prefeito. A exoneração de seu filho, que dava cartas em áreas importantes da gestão da mãe,  é a gota d’água.

Hoje inclusive haverá grande movimentação política na cidade,  com a ida de Paulo Câmara,  Danilo Cabral e Teresa Leitão a Arcoverde,  no lançamento da pré-candidatura do vereador Luciano Pacheco a Deputado Federal.  Luciano é apoiado por LW. Madalena apoia Waldemar Borges.

Lei da Ficha Limpa será invocada para impedir inelegibilidade de Lula

Do IG A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invocará um artigo da Lei da Ficha Limpa para tentar barra na Justiça a provável inelegibilidade do líder petista. O recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi adiantada pelo jornal Brasil de […]

Do IG

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invocará um artigo da Lei da Ficha Limpa para tentar barra na Justiça a provável inelegibilidade do líder petista. O recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi adiantada pelo jornal Brasil de Fato.

Embora a lei admita que um réu condenado em 2ª instância perde, a princípio, o direito de se candidatar em eleições, há também uma cláusula que permite que os efeitos da Ficha Limpa sejam suspensos no caso de a defesa apresentar um recurso plausível.

Coincidentemente, a chamada “cláusula de plausibilidade” foi criada por dois aliados do ex-presidente bem antes de as investigações contra ele terem início. Seus autores são o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e por José Eduardo Cardozo (PT) na época em que os dois eram deputados federais.

“Na época, analisamos que uma pessoa teria condições de ganhar algum recurso e seria privada de ser candidata e depois o recurso ser acolhido. Seria uma situação completamente absurda. Então, inserimos uma emenda que permite que sempre que tenha uma decisão de órgão colegiado, o tribunal que vai apreciar pode dar um efeito suspensivo para que a pessoa seja candidata, se entender que existe a fumaça do bom direito”, explicou Cardozo ao Brasil de Fato.

OAB pede que veto à visita de advogado de Lula seja revisto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à juíza Carolina Lebbos, responsável pela condução da pena de Lula, que reconsidere em sua decisão de negar ao petista que o deputado Wadih Damous (PT), que é também seu advogado, o visite na prisão.

No dia 23 de abril, a juíza negou que Damous visitasse seu correligionário e cliente em Curitiba. Ela atendeu a um parecer do Ministério Público, que alegou “ausência de relevância ou motivo justo” para a visita.

Antes, ela já havia impedido que a ex-presidente Dilma Rousseff, o vencedor do Nobel da Paz Adolfo Pérez e o teólogo Leonardo Boff se encontrassem com Lula.

Wadih criticou a decisão da juíza. “Ela não tem competência pra isso. Quem diz se um advogado está impedido ou não de advogar é a OAB, não o poder judiciário”, disse.

Sávio Torres comemora vitória de seus candidatos em Tuparetama

Em Tuparetama, o prefeito Sávio Torres, comemorou as votações expressivas aos seus candidatos que foram majoritários no município.  O deputado federal Ricardo Teobaldo, foi o mais votado com 1.669 votos; já para deputado estadual, Tiago Pontes saiu na frente com 1.369 votos.  Para o senado, Sávio apoiou André de Paula, que obteve 2.434 votos. O […]

Em Tuparetama, o prefeito Sávio Torres, comemorou as votações expressivas aos seus candidatos que foram majoritários no município. 

O deputado federal Ricardo Teobaldo, foi o mais votado com 1.669 votos; já para deputado estadual, Tiago Pontes saiu na frente com 1.369 votos. 

Para o senado, Sávio apoiou André de Paula, que obteve 2.434 votos. O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, conquistou o 1° lugar para o Governo do Estado com 1.786 votos.

“As minhas palavras hoje são de agradecimento ao nosso povo, que novamente deram uma votação expressiva aos nossos candidatos, fazendo os mais votados em Tuparetama. A luta continua!”, comemorou o gestor.

Senado aprova Gabriel Galípolo para presidir Banco Central

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) a indicação do economista Gabriel Galípolo para assumir a presidência do Banco Central (BC) no período de 2025 a 2028. Em uma votação secreta, foram registrados 66 votos favoráveis e apenas 5 contrários. Galípolo deve ocupar o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025, sucedendo Roberto […]

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) a indicação do economista Gabriel Galípolo para assumir a presidência do Banco Central (BC) no período de 2025 a 2028. Em uma votação secreta, foram registrados 66 votos favoráveis e apenas 5 contrários. Galípolo deve ocupar o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025, sucedendo Roberto Campos Neto, atual presidente da instituição.

De acordo com a nota oficial do Senado, a indicação de Galípolo foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Galípolo, que atualmente exerce o cargo de diretor de Política Monetária do BC, foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã e aprovado por unanimidade após quatro horas de sessão. O relator da indicação foi o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Com 42 anos, Gabriel Galípolo é natural de São Paulo e tem uma carreira sólida no setor econômico. Ele foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad e também presidiu o Banco Fator entre 2017 e 2021. Na sabatina, Galípolo enfatizou sua experiência e compromisso com a condução da política monetária. “O Brasil, que enfrentou a hiperinflação nos anos 1980, hoje é reconhecido por sua estabilidade monetária e financeira”, afirmou o economista.

Segundo a nota da CAE, Galípolo destacou os desafios futuros que o país enfrentará, como a necessidade de construir uma economia mais produtiva e sustentável. Ele também reforçou o compromisso do Banco Central no combate à inflação, afirmando que “a função da economia é melhorar a vida da mulher e do homem comuns”.

A nomeação de Galípolo ocorre em um momento delicado, em que a política monetária do Banco Central, especialmente as altas taxas de juros, vem sendo alvo de críticas por parte do presidente Lula e outros setores do governo, que consideram as medidas um entrave à reindustrialização e ao crescimento econômico do país. No entanto, Galípolo assegurou que exercerá sua função com autonomia e que o presidente Lula garantiu liberdade para tomar decisões baseadas no bem-estar da população.

Durante a votação no Senado, alguns parlamentares manifestaram suas preocupações. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) votou contra a indicação em protesto pelas altas taxas de juros cobradas pelos bancos públicos. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apoiou Galípolo, mas criticou os juros elevados no cartão de crédito e no cheque especial, classificando a taxa do crédito rotativo como uma “vergonha nacional”.

O Banco Central é uma autarquia federal responsável por assegurar a estabilidade de preços, supervisionar o sistema financeiro e implementar a política monetária no Brasil.

Em PE, das 185 prefeituras, somente sete realizam manutenção de energia

Do G1 Caruaru Com base na Constituição Federal de 1988, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reforça que prefeituras devem arcar com a manutenção de postes e lâmpadas em locais públicos. Em Pernambuco, dados da instituição indicam que apenas sete dos 185 municípios estão adequados à resolução. Os municípios geralmente apontam dificuldade em manter […]

4

Do G1 Caruaru

Com base na Constituição Federal de 1988, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reforça que prefeituras devem arcar com a manutenção de postes e lâmpadas em locais públicos. Em Pernambuco, dados da instituição indicam que apenas sete dos 185 municípios estão adequados à resolução.

Os municípios geralmente apontam dificuldade em manter serviços deste tipo, mesmo com a taxa de iluminação pública sendo cobrada pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e destinada às prefeituras. O tributo não seria suficiente, conforme comunica a gestão de Ibirajuba, município do Agreste, por exemplo. Enquanto são gastos R$ 7 mil com manutenção, arrecada-se apenas R$ 5 mil.

“Além da quantidade de iluminação pública que nós temos defasada, sucateadas, o município não tem uma equipe técnica desse acervo, desse parque de iluminação”, relata o secretário municipal Adilson Siqueira, da pasta de Governo. Ele afirma que a prefeitura não tem um engenheiro especialista no setor; somente possui um eletricista para serviços diários em prédios públicos e, ainda assim, seria insuficiente.

Em Agrestina, a situação é semelhante e a gestão afirma estudar uma medida. “Tem duas saídas: ou o município arca com os recursos próprios, ou, de forma consorciada com outros municípios, tenta uma solução para que isso seja resolvido”, avalia o secretário municipal Márcio Elson Rodrigues, de Administração. Para ele, a despesa pode ser coberta com “recursos próprios, de fonte do FPM [Fundo de Participação Municipal] ou do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]”.

A solução pode ser mesmo o consórcio, segundo pensa a advogada tributarista Amanda Laís Silva. “Eles [os gestores] abririam um edital de licitação apenas e esses municípios rateariam os valores específicos para a iluminação pública. Um município não ficaria com o ônus sozinho”.