Temer autoriza volta das tropas federais ao RJ

O Tribunal de Contas do Estado desenvolveu uma nova metodologia para auxiliar no trabalho de auditoria referente às aquisições emergenciais realizadas pelo Governo estadual e prefeituras municipais para o enfrentamento à Covid-19.

A metodologia está sendo utilizada para apuração de sobrepreço ou superfaturamento, por acaso identificados, nos contratos e compras analisados pela equipe técnica do TCE.

Desde o início da pandemia e com o anúncio das primeiras ações de combate ao coronavírus pelo Poder Público, o Tribunal de Contas tem acompanhado as diversas aquisições emergenciais de serviços e produtos. Um dos grandes desafios para a fiscalização foi a apuração do sobrepreço ou superfaturamento, diante da urgência imposta e da escassez dos insumos no mercado.

A partir de ampla discussão realizada com unidades de fiscalização das áreas municipal e estadual, a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal desenvolveu uma forma de análise de sobrepreço e/ou superfaturamento dessas aquisições para garantir a observância aos princípios da legalidade, razoabilidade, isonomia, economicidade e da vantajosidade e conferir maior padronização aos procedimento de análise de preços. 

A metodologia a ser aplicada pelos auditores consiste na identificação do preço de mercado por meio da aplicação de cálculo estatístico. O valor será calculado a partir de ampla pesquisa dos preços públicos praticados no mercado durante o período de pandemia e considerando a data da aquisição. Toda a análise é realizada considerando as peças apresentadas pelos gestores nos autos do processo de aquisição, incluindo as justificativas para escolha do fornecedor e cotações realizadas.

Na metodologia tradicional, o “preço de mercado” é calculado a partir da média da pesquisa de preços. Entretanto, a equipe técnica do Tribunal entende que esse valor deve ser encontrado a partir da análise dos preços mais comuns do mercado, não necessariamente por todos os existentes. Quando todos os valores são considerados, aqueles que porventura sejam discrepantes (muito altos ou muito baixos) podem distorcer a média aritmética e, consequentemente, o “Preço de Mercado”.

Nesse contexto, a metodologia utilizada pelo TCE envolve um mapeamento do mercado através de uma ampla pesquisa de preços, utilizando-se das mais diversas fontes de pesquisa disponíveis, tais como Painel de Preços do Governo Federal e demais bancos de preços disponíveis, bem como consultas a sítios oficiais e propostas de possíveis fornecedores dos produtos.

Ressalte-se que na pesquisa dos dados é realizada criteriosa verificação das especificações dos produtos obtidos para que atendam às características do produto a ser adquirido, bem como são ponderados aspectos como a escala da compra, o período da aquisição e o local onde ocorreram. Tudo para que haja segurança de que os dados obtidos são relevantes e em quantidade razoável para a boa aplicação do modelo. Em seguida é aplicado tratamento estatístico para que os dados discrepantes (outliers) sejam expurgados da amostra. 

Por fim, nos dados restantes, com o objetivo de determinar o preço que melhor reflete a pesquisa, nova estatística é aplicada aos dados restantes, chegando ao “Preço de Mercado” do produto, por meio do qual poderá ser realizada a análise acerca da ocorrência do sobrepreço ou do superfaturamento da contratação.

“O desenvolvimento da metodologia é mais um marco na atuação do TCE, pois favorece a uniformização dos critérios utilizados pela fiscalização, a transparência quanto aos cálculos adotados na identificação do sobrepreço e superfaturamento e a efetividade do controle em função do ganho de qualidade das peças produzidas pela auditoria”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

A nova metodologia foi apresentada e aprovada em reunião administrativa ordinária do Pleno do TCE no último dia 15 e passará a ser adotada por todos os segmentos técnicos da Casa na análise das aquisições de insumos de saúde para o combate à pandemia.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) aproveita os dias que antecedem a volta aos trabalhos na Câmara dos Deputados, e a aguardada votação da Reforma da Previdência, para ouvir o que a população pensa sobre o tema. Até esta sexta-feira (26), Tadeu cumpre uma agenda de trabalho em vários municípios do Sertão de Pernambuco para falar sobre a reforma.

Nesta quarta-feira (24), ele esteve em Calumbi – município que tem na agricultura familiar o seu maior ativo econômico, e teve uma conversa direta com os cidadãos. A constatação inevitável é de que o Governo Temer quer impor uma reforma que prejudica o trabalhador da agricultora, o sertanejo, o trabalhador brasileiro.

Leia o que o deputado Tadeu Alencar publicou sobre o assunto em suas redes sociais:

“É preciso, é necessário, que todo parlamentar que vai votar contra ou a favor deste modelo de Reforma da Previdência imposto pelo Governo Temer escute o que as pessoas têm a dizer sobre o assunto. Afinal, este voto vai mudar a vida dos brasileiros. Tive uma conversa franca sobre o tema com os cidadãos de Calumbi, município do Sertão pernambucano, que em grande parte é composto por trabalhadores da agricultura familiar. Eles não querem esta reforma. Simplesmente porque ela piora a realidade de quem trabalha ou de quem trabalhou a vida inteira na expectativa de uma aposentadoria justa e tranquila. Um direito que querem tirar destes trabalhadores. Agradeço a Calumbi e ao sertão pernambucano pela oportunidade de conversar e fortalecer a convicção de que esta proposta de reforma do Governo Temer não leva em consideração  o povo brasileiro, o sertanejo, o cidadão de Calumbi.”

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan, costuma publicar, regularmente, o índice Firjan de desenvolvimento municipal (IFDM), tomando como base a evolução das políticas públicas implantadas nos municípios.

No mais recente, divulgado no início deste mês, consta uma importante evolução dos indicador da saúde pública municipal implantada em Afogados. Para se ter uma ideia dos avanços, em 2012, a saúde de Afogados da Ingazeira ocupava a 3.930ª posição dentre os mais de cinco mil municípios do Brasil. Em Pernambuco, estávamos na 135ª colocação.

Na publicação do início do mês, a FIRJAN aponta Afogados da Ingazeira como a 14ª melhor rede de saúde pública de Pernambuco, e a 768ª colocação dentre os municípios brasileiros. A nota global da saúde, que vai de 0 a 1 – sendo 1 a melhor pontuação, passou de 0,6355 para 0,8972.

Segundo o Secretário de Saúde, Artur Amorim, os resultados positivos são fruto do modelo de gestão implantado em Afogados, da dedicação da equipe, e dos investimentos na ampliação da rede e da universalização da atenção básica no município, além, é claro, da melhora nos indicadores, como a redução da mortalidade infantil em 66%.

Quem quiser conferir os números de Afogados da Ingazeira, e de outros municípios , pode acessar o site da Firjan, no link do IFDM: http://www.firjan.com.br/ifdm/

A Prefeitura de Flores anunciou aos moradores do Sítio Matolotagem a assinatura da ordem de serviço para reforma e ampliação da USF – Unidade de Saúde da Família e construção de uma sede com vestiários e banheiros para atender os praticantes de futebol de campo da comunidade e região.

“Esta reforma e ampliação é uma reivindicação não só dos moradores, como também, de toda equipe de profissionais. Nestes próximos 60 dias já poderão contar com um novo ambiente de trabalho, mais amplo e arejado. Como também, a sede para os atletas que praticam o futebol de campo, que há sonham com um lugar para trocar de roupa e tomar um banho”, disse o prefeito Marconi Santana.

Para melhorar as condições da infraestrutura da USF – Unidade de Saúde da Família, a prefeitura vai investir R$ 189 mil. Os recursos são do próprio tesouro municipal, segundo nota ao blog.

Do Jornal Extra

Solange Vieira, aliada de Guedes que esteve envolvida na importante reforma previdenciária do governo no ano passado, também mostrou pouca urgência quando foi apresentada a previsões do Ministério da Saúde em meados de março, de acordo com o epidemiologista Croda.

O ministério previu mortes generalizadas entre os idosos, se o vírus não fosse contido.

Segundo Croda, ela afirmou: “É bom que as mortes se concentrem entre os idosos… Isso melhorará nosso desempenho econômico, pois reduzirá nosso déficit previdenciário.”

O relato de Croda foi corroborado por outra autoridade, que, falando sob condição de anonimato, contou que recebeu informação do ocorrido, mas não estava na reunião.

Solange Vieira não respondeu a uma mensagem no Linkedin. A Superintendência de Seguros Privados, que ela lidera, disse em resposta a perguntas sobre seus comentários que ela participou da reunião de meados de março a convite do então ministro da Saúde Mandetta para entender as projeções do ministério.

Ela observou os impactos de vários cenários “sempre com foco na preservação de vidas”, informou, em nota.