Temer autoriza uso das Forças Armadas para policiamento das ruas de Natal

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, refutou as críticas feitas pela oposição sobre os gastos do Governo de Pernambuco, comparado com outros estados do Nordeste. O deputado esclareceu que o custeio ter aumentado no estado não era um sinal ruim. “Esse é um tipo de custeio bom porque está vinculado diretamente a investimentos em áreas estratégicas e importantes, como educação, saúde e segurança”, disse.

“O custeio não poderia deixar de crescer em um estado que até pouco tempo as crianças só tinham uma merenda por dia e hoje têm três, que não tinha a rede de saúde que hoje Pernambuco tem, que gasta por ano com a manutenção de uma UPA quase o valor de sua construção. Na área da educação, por exemplo, no IDEB do ensino médio, que é de  responsabilidade primeira do Governo do Estado  de acordo com a LDB, saímos do 21º lugar para o 4º. Temos uma escola que era a 26ª em evasão escolar e hoje é a primeira do Brasil. O aluno pernambucano é aquele que menos abandona a escola. Esses avanços não se conseguem sem aumentar o investimento e, consequentemente, o bom custeio”, completou.

Borges frisou que o investimento nos governos anteriores ao de Eduardo Campos era da ordem de R$ 2 bilhões e pulou para um patamar de R$ 12 bilhões. “Só este ano, que é um ano recessivo, o Governo vai investir ainda um bilhão de reais. As estimativas mais desapaixonadas dão conta de que o nosso estado deve crescer 2% em 2015, quando as previsões mais otimistas apontam uma diminuição no crescimento do país de 0,5% e as mais realistas chegam a uma redução no crescimento de 1% a 1,5%”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que o mau custeio tem sido combatido pelo Governo. “Foi criada uma controladoria que acompanha milimetricamente o chamado mau custeio, aquele que não está vinculado diretamente a um bom gasto. Recentemente votamos nesta Casa mais uma diminuição de cargos comissionados, o que já havia ocorrido lá atrás também.”.

Waldemar Borges falou que o que devia estar preocupando a oposição é a avalanche de aumentos que estamos começando a enfrentar porque eles têm um efeito cascata perverso e perigoso. “Nossa inflação já tá chegando perto dos dois dígitos e se ultrapassar essa marca pode ficar incontrolável. Isso significa um retrocesso na qualidade de vida dos brasileiros. A balança comercial, da pasta do ministro Armando Monteiro, alcançou o pior número desde que se mede esse resultado. Se é pra falar de economia, eu quero dizer que Pernambuco se destaca no Brasil, com suas finanças equilibradas e ajustadas,  investindo bem no que deve investir”, concluiu.

Exclusivo

Uma decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal no município de São José do Egito.

A medida atende a uma Ação Popular movida por Vicente Galdino Alves Neto contra o município e o prefeito Evandro Perazzo Valadares, apontando irregularidades no processo que violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entenda o caso

A ação questiona a validade do Decreto nº 12/2024, publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, alegando que o processo gera despesas continuadas, infringindo os artigos 21 e 42 da LRF. Segundo o autor, o processo seletivo apresenta falta de planejamento orçamentário, vícios no edital e problemas na contratação da empresa responsável, a CONSIS, que, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não teria capacidade técnica para conduzir o certame.

Entre os documentos apresentados estão o edital do processo seletivo, o decreto, o extrato da dispensa de licitação e a comprovação cadastral da empresa. A denúncia ainda aponta que os atos administrativos ferem os princípios de legalidade, moralidade e eficiência, colocando em risco o orçamento da próxima gestão.

Decisão da Justiça

O juiz  João Paulo dos Santos Lima deferiu a tutela de urgência com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano iminente).

A plausibilidade jurídica foi demonstrada pela ausência de planejamento financeiro e pela incapacidade técnica da empresa contratada. Já o risco ao erário público foi evidenciado pela possibilidade de criação de vínculos estatutários que poderiam gerar obrigações financeiras permanentes, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, do Decreto nº 12/2024 e do Edital nº 001/2024, proibindo qualquer ato administrativo que gere aumento de despesa com pessoal vinculado ao processo seletivo.

Determinações adicionais

O prefeito Evandro Valadares foi intimado a cumprir a decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para ciência da decisão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também foram acionados para avaliar a legalidade dos atos administrativos e apurar a responsabilidade do gestor.

Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Controle social em destaque

A decisão ressalta a importância da Ação Popular como um mecanismo constitucional para controle social e fiscalização da Administração Pública, permitindo que cidadãos questionem atos administrativos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Leia aqui a íntegra da decisão.

Em nota ao blog, o Presidente do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade de Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes, informa que convocou extraordinariamente uma reunião para a próxima quarta-feira, dia 09, às 19h. Na pauta diversos assuntos, entre eles fidelidade partidária e  candidatura independente.

Um pouco antes, Fernando havia se manifestado sobre o debate sucessório no município, após a confirmação de seu nome e o de Emídio Vasconcelos como pré candidatos na cidade, somando-se aos outros nomes discutidos.

“Ouvi atentamente os últimos debates sobre sucessão em Afogados. No PSOL tomamos decisões que precisam ser assimiladas pelos filiados e pretensos candidatos. Peço-lhe paciência quanto a nossa participação em entrevista, até que possamos internamente alinhar posições e caminhar para um futuro de possíveis mudanças e enriquecimento do debate”, afirmou.

Prezado Nill Júnior,

A Usina Petribu e a Família Petribu, em vistas da notícia veiculada na vossa rede social, vem através da presente notificação, trazer esclarecimentos em vistas a solicitar que seja realizada errata na notícia, mais especificamente quando fala se traz a expressão “Grupo Petribu” e o trecho que traz o entendimento que houve má gestão e briga na família, antes da sucessão do negócio.

É sabido, que a família Petribu tem uma história de trajetória de sucesso no agronegócio e em outros segmentos, mas sempre manteve seu foco na fabricação de álcool e açúcar. E quando tomou conhecimento da notícia, se viu “constrangida”, quando da veiculação nas redes sociais, que trouxe um fato que atual empresa (Cimento Pajeú), objeto da notícia, teria sido idealizada pelo Grupo Petribu, premissa que, com a devida venia, não é verdadeira, visto que a família Petribu é muito grande e quando se fala em grupo pode “macular” todos os negócios que não têm nada a ver com o caso em questão.

A empresa foi idealizada por um dos membros da família, que foi sócio de uma das empresas da família, mas tal notícia macula, por exemplo, a Usina Petribu, que fica localizada em Lagoa de Itaenga e que hoje gera pouco mais de 5 mil empregos diretos, tendo um papel social muito importante na zona da Mata Norte, beneficiando mais de 10 municípios no entorno da região com a geração de empregos.

E quanto se tomou conhecimento da notícia, houve muita surpresa, especialmente no tocante a uma falsa premissa de grupo econômico, quando na verdade o negócio idealizado nos idos de 2013, foi por um membro da família e não pelo grupo.

Nesse sentido, a fim de evitarmos questionamentos, especialmente no tocante a questão de responsabilizações por haveres, que podem ser objeto de interpretação, trazendo uma “falsa” impressão da imagem da Família, Usina e das empresas que fazem parte dela, solicitamos, que seja realizada errata na publicação, a fim de retirar a expressão “Grupo Petribu” e substituir por “membro da família Petribu”, calibrando melhor a questão do imbróglio da gestão e brigas, visto que estas ficaram com as empresas que sucederam a administração, fato que de certa medida macula a imagem da família frente ao que ela representa no Estado de
Pernambuco pelo fato que está sendo narrado na notícia.

Dessa forma, com todo respeito, pedimos a Vossa compreensão frente a seriedade que o tema merece, esperamos a errata, calibrando o fato narrado na notícia, evitando a exposição, que não é o que efetivamente aconteceu, considerando o nome Petribu.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada e estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Usina Petribu S/A e Família Petribu

Com investimentos da ordem dos R$ 25 milhões, a nova unidade atenderá uma população de aproximadamente 250 mil habitantes no Sertão pernambucano

O sistema elétrico do Sertão pernambucano recebe um importante reforço nesta sexta-feira (13). A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) coloca oficialmente em operação a Subestação Afogados da Ingazeira, ampliando a oferta de energia na região. Com investimentos da ordem dos R$ 25 milhões e potência instalada de 66,6 MVA, a nova unidade tem capacidade de atender uma população de aproximadamente 250 mil habitantes, em mais de 80 mil unidades consumidoras.

Além do município de Afogados da Ingazeira, a subestação passa a beneficiar diretamente as cidades de Iguaraci, Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha e Solidão.

Possibilitando a integração da nova subestação ao sistema, a Celpe realizou uma série de obras, como a construção de uma linha de transmissão de 46 quilômetros de extensão, em 138 kV, entre as cidades de Flores e Afogados da Ingazeira, além da interligação da nova subestação com três linhas de transmissão, em 69 kV. Também foram realizadas obras de melhoria nas cidades de Flores, Tabira e São José do Egito, permitindo melhorias no fornecimento de energia da região.

A nova subestação assegura maior confiabilidade e qualidade no fornecimento de energia aos clientes e empreendimentos locais. A unidade permitirá, ainda, maior flexibilidade do sistema elétrico na área, possibilitando a redistribuição do atendimento de cargas das cidades da região, promete a Celpe.

“A nova subestação representa um significativo ganho para o Sertão do Pajeú. Com a conclusão da obra, ampliamos largamente a oferta de energia para 10 municípios da localidade, além de consolidarmos importantes melhorias em todo o sistema elétrico da região”, ressalta o presidente da Celpe, Antonio Carlos Sanches.