Vicentinho prevê eleição muito difíicil para candidatos ao Legislativo e profetiza que dos governistas, “uns três vão dançar”

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.  

“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.

Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.

Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.

“Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou o advogado.

Para Flávio Henrique, contudo, a ação não representou um atentado à democracia, como argumentam os líderes governistas, que compararam o motim da oposição a um novo 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e deprederam prédios públicos em Brasília. O especialista avalia que, dessa vez, a pauta é legítima ao solicitar mudanças legislativas.

“Isso faz parte da teoria dos freios e contrapesos. O Poder Legislativo pode agir para que eventuais excessos do Poder Judiciário possam ser contidos. O instrumento mais legítimo é mudar a legislação. Não poucas vezes no Brasil isso aconteceu”, complementou o jurista.

Questionado pela imprensa se a oposição não teria se excedido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada ruralista, respondeu que a ação foi necessária.

“Às vezes você precisa, para ser ouvido, chamar atenção para alguma coisa. Ninguém aqui está feliz com essa situação, mas foi preciso fazer um gesto para que a gente fosse ouvido e esse diálogo fosse retomado”, explicou a parlamentar após desocupar a mesa diretora do Senado.

Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou, nesta sexta-feira (8), à Corregedoria da Casa, os pedidos de afastamento, por até 6 meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram, nesta quinta-feira (7), com ações no Conselho de Ética da Câmara contra cinco deputados do PL que impediram os trabalhos nesta semana.

O professor Henderson Fürst lembra que, em última análise, a conclusão de que a ação configurou, ou não, quebra do decoro cabe exclusivamente aos demais deputados por meio do Conselho de Ética.

“Embora a quebra de decoro não represente um crime, é um ilícito parlamentar. Porém, esse ilícito precisa ser reconhecido pelos outros pares”, disse Fürst, acrescentando que esse protesto da oposição não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar.

Ataque à Soberania

Os analistas avaliaram ainda as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que solicita sanções contra autoridades públicas responsáveis pelo julgamento da trama golpista, além de condicionar o fim das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil a aprovação do projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. 

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, as ações do parlamentar podem ser enquadradas no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021).

O dispositivo diz que é crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.

“Temos isso na literatura sobre o assunto. Um dos atos típicos de guerra é, justamente, o estrangulamento financeiro. Temos embargos contra Palestina, Rússia, Venezuela, e assim por diante”, disse Henderson.

A Casa Branca justificou que a taxação de 50% contra parte das importações brasileiras foi motivada pelo julgamento do STF da trama golpista. 

Para o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira, as ações de Eduardo Bolsonaro ainda não poderiam ser enquadradas como atentado à democracia a partir da Lei 14.197. Por outro lado, reconhece que ele pode ser enquadrado no crime de obstrução do processo judicial, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013.

“Ele está tentando interferir no processo judicial. Como parlamentar, ele feriu o Código de Ética e caberia processo de cassação do mandato. A ação dele é inconstitucional porque o dever do parlamentar, em primeiro lugar, é defender a nossa Constituição. E quando isso pede uma intervenção de um terceiro ele está submetendo a soberania do nosso país a um Estado estrangeiro”, destacou.eputado Eduardo, alegando perseguição política, se mudou para os Estados Unidos, onde começou a defender sanções contra os ministros do STF e tem apoiado o tarifaço do Trump contra a economia brasileira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem pedido a cassação do mandato do parlamentar do PL devido a suas ações nos EUA a favor do tarifaço contra o Brasil e das sanções contra autoridades do Judiciário. As informações são da Agência Brasil.

Os decretos já publicados pela Prefeitura de Petrolina para suspender aglomerações de pessoas terão prazo estendido.

 A decisão foi informada pelo prefeito Miguel Coelho, nesta quinta (26), em uma entrevista coletiva via redes sociais. O gestor ainda acrescentou que enviou à Assembleia Legislativa um decreto para instaurar situação de calamidade pública na cidade sertaneja.

Segundo o prefeito, as restrições impostas pelo município serão avaliadas para uma nova publicação, na próxima terça (31), pois este era o prazo limite de boa parte das medidas de suspensão dos serviços. A proposta é publicar o decreto renovando a quarentena e outras medidas em Petrolina por um novo período determinado.

“Não dá para subestimar esse vírus, temos que prezar pela vida. É um cenário muito dinâmico e os casos de doenças respiratórias graves, inclusive, Covid-19 estão crescendo em nossa cidade. Sei que isso é um remédio amargo, mas a preservação de vidas está em primeiro lugar”, reforçou o prefeito.

Petrolina tem dois casos confirmados de Coronavírus e quatro de outras síndromes respiratórias agudas graves como Influenza A e H1N1. Um dos pacientes com síndrome respiratória foi encaminhado à UTI montada pela Prefeitura de Petrolina e o Hospital Universitário para investigação e tratamento, não havendo, portanto, diagnóstico fechado sobre este caso.

A Prefeitura de Itapetim depositou nesta quinta-feira (22), de forma antecipada, o salário de dezembro do funcionalismo municipal.

Nesta sexta-feira (23), o pagamento estará disponível para saque na conta dos servidores da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

A antecipação do salário antes do Natal permite que os funcionários façam as compras natalinas, fortalecendo o comércio local e aquecendo a economia.

A Rua Poeta João Paraibano sempre foi uma das recordistas em reclamação da população, seja nos blogs, seja nas rádios de Afogados. No verão, a poeira e a dificuldade em transitar. No inverno, muita lama e a impossibilidade sequer dos carros trafegarem. Lama, lixo, buraco, mato, animais peçonhentos eram alguns dos assuntos motivos das reclamações.

Em fevereiro desse ano, quando o prefeito Sandrinho Palmeira inaugurou a academia da saúde no bairro, aproveitou para assinar a ordem de serviço para pavimentação da rua. Muitos desconfiaram, não acreditando que a obra pudesse sair, afinal, eram mais de 25 anos de espera, segundo os próprios moradores.

Mas a obra ficou pronta. Com quase um quilômetro quadrado de pavimentação (958 m² para ser exato) e a colocação de 325 metros lineares de meio-fio, a obra custou R$ 108 mil em recursos próprios, dinheiro do IPTU pago pela população. 

Além do saneamento realizado na rua, a prefeitura também instalou bueiros para facilitar o escoamento da água das chuvas, e uma moderna iluminação em LED. Os moradores aprovaram a iniciativa, e participaram ativamente da inauguração da rua, realizada na noite desta quinta (14).

“Muito feliz em poder trazer obras importantes para os nossos bairros. Os moradores dessa rua cobravam há muito tempo essa obra, e tive a felicidade em poder realiza-la, apesar da desconfiança de alguns de que a obra não iria sair. Assumi o compromisso e cumpri com o prometido. E na próxima semana, vamos inaugurar mais uma rua aqui no São Brás, uma das maiores ruas de Afogados em extensão, a Rua Damião Alves,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A inauguração contou com as presenças da esposa e do filho do Poeta João Paraibano, Dona Lindaura Barros e Rubens do Vale. Presentes também o vice-prefeito Daniel Valadares, os vereadores César Tenório, Toinho da Ponte, Erickson Torres, Cícero Miguel, além dos vereadores que assinaram o requerimento para a obra, Raimundo Lima, Sargento Argemiro e Douglas Eletricista. Após a solenidade, os moradores, em agradecimento e reconhecimento, ofereceram uma recepção ao Prefeito e sua comitiva.

Na noite da última segunda-feira (6), em uma live com o deputado estadual, Joaquim Lira (PSD), o prefeito de Flores, Marconi Santana, afirmou que as aulas da rede municipal, só voltarão se houver a vacina para imunizar a população da Covid-19.

“Eu já disse numa reunião que teve com os prefeitos, esses dias, que eu só volto às aulas municipais, quando houver vacina para que a gente possa aplicar no nosso alunado, se não houver vacina, eu não voltarei às aulas”, afirmou.

Marconi disse que obedecerá um protocolo próprio e também questiona a projeção de valores de cada dose da vacina.

“Pode vir o protocolo estadual e federal, que eu não vou fazê-lo, eu só vou fazer mediante: já tem vacina e, os florenses vão estar aptos a se vacinarem e se for possível, eu ouvi dizer que deve sair por uma faixa de R$15,00 uma vacina dessas, quer dizer um absurdo, um preço muito exorbitante para população pobre, mas vamos fazer um caixa, para que a gente possibilite comprar pra toda população florense”, informou Santana.

Durante a live, Marconi fez um balanço de todas as ações que vêm empreendendo no Município, especialmente no combate à Covid-19.

*Com informações do Blog Benjamin Leite