Tem início construção de mais uma escola padrão FNDE em Itapetim

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16.

Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.

“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais.

“O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

Empresário defendeu legalidade da relação com a prefeitura e diz nunca ter sofrido condenação. “Tomaremos medidas legais”

Nesta terça-feira (22), o empresário Anchieta Mascena, proprietário da BPM Serviços, foi o convidado do Debate das Dez da Rádio Pajeú. Durante a entrevista, ele abordou a relação da sua empresa com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e as polêmicas surgidas durante a campanha eleitoral.

Questionado sobre as críticas em debates e guias eleitorais, Anchieta minimizou as alegações, considerando-as normais no ambiente político. “Tudo o que foi colocado, tanto em guias quanto em debates e entrevistas, esteve dentro da normalidade. São estratégias políticas. Às vezes, ocorre uma falta de contexto, e isso acaba convencendo algumas pessoas de forma errada”, explicou.

No entanto, ele demonstrou preocupação com a disseminação de fake news e anunciou que tomará medidas legais contra os responsáveis. “Vamos entrar com ações cíveis e criminais. A justiça vai resolver essas questões.”

A BPM e a relação com a prefeitura

Mascena destacou a solidez da BPM, empresa que atua há 23 anos no mercado, prestando serviços em mais de 40 municípios. Ele explicou como funciona o contrato de gerenciamento da frota escolar de Afogados da Ingazeira, uma parceria que ele considera eficiente e econômica para o município. “A prefeitura não precisa se preocupar com manutenção ou compra de peças. Nós cuidamos de tudo. Afogados hoje tem uma das melhores frotas do Pajeú e do estado de Pernambuco”, afirmou.

Ele também ressaltou a economia gerada pela empresa para o município. “Cuidamos de toda a manutenção, compramos peças, controlamos o combustível. Tudo isso gera uma economia significativa para a prefeitura”, disse Mascena, mencionando que o Tribunal de Contas de Pernambuco utilizou Afogados como exemplo para outros municípios.

O valor do contrato da BPM para o gerenciamento da frota é de R$ 27 mil mensais. “Esse valor cobre o gerenciamento, mas pneus, peças e combustível são adquiridos pela empresa e pagos pela prefeitura através de reembolso”, esclareceu.

Polêmica da van e aquisição de caçamba

A entrevista também abordou questões levantadas pela oposição, como a denúncia feita por Danilo Simões sobre a licitação de R$ 300 mil para a locação de uma van. Mascena explicou que o valor mencionado era apenas uma estimativa e que, na prática, a prefeitura pagou muito menos. “Nos anos de 2021, 2022 e 2023, o valor médio anual pago foi de R$ 25 mil, muito abaixo dos R$ 300 mil mencionados no edital”, esclareceu.

Sobre a compra de uma caçamba sem licitação, Anchieta destacou que a aquisição foi feita de acordo com a legislação vigente. “A caçamba era um veículo usado, modelo 2011/2012, adquirido por R$ 290 mil, quando o valor de mercado era de R$ 350 mil. Foi uma compra legal e econômica”, defendeu.

Uso de ônibus escolares durante a campanha

Outro tema polêmico foi o uso de ônibus escolares durante a campanha eleitoral. Mascena esclareceu que os ônibus utilizados eram de sua empresa e que o aluguel foi formalizado com a emissão de notas fiscais. “Os ônibus foram usados fora do horário escolar, em eventos específicos. Eles são de propriedade da nossa empresa e podem ser alugados para outras atividades, desde que não interfiram nos serviços prestados ao município”, explicou.

Anchieta encerrou a entrevista agradecendo a oportunidade de esclarecer os pontos controversos e reafirmando seu compromisso com a transparência. “A BPM nunca foi condenada por nenhum órgão de controle em 23 anos de atuação, e seguimos trabalhando para garantir economia e eficiência para os municípios”, concluiu.

Cumprindo agendas no sertão pernambucano, o deputado federal Pedro Campos visitou, na sexta-feira (7), as instalações da UPA Governador Eduardo Campos, em Salgueiro. Acompanhado pelo prefeito da cidade, Marcones Sá, o deputado celebrou a entrega de mais um equipamento, que será inaugurado hoje (08/06), e irá reforçar o cuidado com a saúde dos salgueirenses.

“Estivemos com o prefeito Marcones no Ministério da Saúde para essa articulação. A UPA vai receber recursos do governo federal brevemente, mas enquanto aguardamos esses valores, vai ter emenda do nosso mandato para que a unidade possa funcionar e esteja de portas abertas para bem atender aos salgueirenses. Somando 2023 de 2024, nós destinamos quase R$10 milhões para a cidade e grande parte desses recursos é para a saúde do município”, afirmou o parlamentar.

O prefeito comentou a grande articulação feita pelo deputado para que a UPA saísse do papel e se tornasse uma realidade. “O grande desafio, sem dúvidas, é o financiamento desse equipamento e o deputado tem sido a força importante para garantir esses recursos. A  população merece e agradece”, afirmou o prefeito.

Na ocasião da visita, o prefeito Marcones ressaltou a importância de Eduardo Campos para a estruturação da saúde em Pernambuco. “A UPA Governador Eduardo Campos é uma merecida homenagem pelo legado que Eduardo representa para o nosso estado e para o Brasil, pela defesa que ele tinha da organização do sistema de saúde”, afirmou o prefeito.

“Ficamos muito felizes com essa homenagem, que é muito justa por tudo que Eduardo fez para a saúde de Salgueiro, trazendo m as parcerias que viabilizaram o Centro de Hemodiálise e a UPA especialidades para o município. Essa homenagem vai se reafirmar todos os dias em cada atendimento. A cada salgueirense que for bem cuidado, essa será a maior homenagem a Eduardo, que cuidou tanto da saúde do povo de Salgueiro”, afirmou o deputado. 

A UPA Governador Eduardo Campos terá capacidade para realizar até 300 atendimentos nas áreas de clínica médica, pediatria e diagnóstico e tratamento inicial, contando com exames laboratoriais, de imagem e intervenções imediatas.

Seguindo as agendas do Governo de Pernambuco na COP 30, em Belém, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (12), o PErifaClima. O projeto visa mitigar os efeitos das mudanças climáticas em 20 territórios periféricos do Estado por meio da criação e consolidação de uma rede comunitária de governança territorial, monitoramento e educação climática. A ação, com duração de um ano e investimento de R$ 2 milhões, é uma parceria entre o Governo e a Universidade de Pernambuco (UPE), com participação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Rede GERA, Justiça Climática nas Periferias, marcando um novo capítulo nas políticas públicas de adaptação justa no país. 

“Estamos aqui unindo várias frentes: a academia, o poder público e, sobretudo, a sociedade civil organizada. Temos a necessidade do diálogo firme e constante dentro das nossas comunidades, para que possamos construir juntos as soluções e os desafios que Pernambuco tem. Nossa capital, o Recife, é uma das cidades mais vulneráveis à mudança climática no mundo, e precisamos trabalhar juntos para diminuir os efeitos que a cidade e a Região Metropolitana possam ter”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Serão instalados sensores meteorológicos comunitários de baixo custo com conectividade 3G e alimentação por placa solar e será desenvolvida uma plataforma digital colaborativa. O projeto ainda abrange a formação de agentes comunitários de monitoramento e educação climática e a criação dos Planos Comunitários de Redução de Risco e Adaptação (PCRA). Além disso, estão previstas a utilização de drones para captar imagens das encostas com riscos de deslizamento e a aplicação de inteligência artificial para tratar os dados, entre outras ações.

O secretário executivo de Periferias da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Pedro Ribeiro, destaca que o PErifaClima é uma ação fundamental para cuidar de áreas historicamente vulneráveis. “O convênio faz parte de uma estratégia comunitária de adaptação e mitigação dos riscos climáticos, desenvolvida para e com as periferias. Esses territórios, durante anos, são os que têm sido mais impactados pelos desastres decorrentes das mudanças climáticas”, afirmou.

Já a plataforma digital PErifaClima será composta por dois módulos principais: o de monitoramento de desastres, que permitirá o acompanhamento de variáveis meteorológicas em tempo real; e o educacional, voltado à disseminação de conteúdos formativos e informativos sobre letramento climático e gestão de riscos. A execução de todo o projeto, que inclui planejamento e mobilização comunitária, capacitação de agentes locais, instalação da infraestrutura tecnológica e a consolidação da metodologia de monitoramento e adaptação climática, será conduzida de forma integrada entre o Governo de Pernambuco, as universidades participantes e as organizações comunitárias, garantindo a articulação entre conhecimento científico e saberes locais.

A presidente da Rede Gera, Joice Paixão, destacou a atuação conjunta entre as comunidades periféricas e as universidades no PErifaClima. “O convênio de hoje terá o que precisamos para salvar vidas. O Recife e a Região Metropolitana têm características geográficas que dificultam muito os trabalhos, mas se a gente capacita e orienta quem está nos territórios e chama as universidades, conseguimos fazer essa grande ação, porque existe a união dos saberes populares e tradicionais”, declarou.

O projeto ainda contempla recursos para aquisição de bolsas para estudantes e agentes comunitários, materiais de comunicação e apoio, realização de oficinas participativas em diferentes regiões do Estado e o desenvolvimento de conteúdos educativos sobre mudanças climáticas, monitoramento ambiental e redução de riscos de desastres. O PErifaClima consolida Pernambuco como um centro de inovação popular em justiça climática, fortalecendo a resiliência socioambiental de comunidades vulnerabilizadas e inspirando outros estados do Nordeste e do Brasil.

Presente na agenda, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, parabenizou a iniciativa. “Devemos celebrar esse convênio. Parabenizo todos os envolvidos. O Governo do Estado, as universidades e todos os entes da sociedade civil que fazem parte desse projeto que vai chegar nas pessoas que mais precisam”, comentou. Representando a reitora da UPE, Maria do Socorro, o professor e líder do Laboratório de Combustíveis e Energia (Policom), Sérgio Peres, disse que: “O PErifaClima é mais do que um convênio e uma plataforma para monitoramento climático. É a voz da periferia sendo ouvida”.

Participaram do lançamento o deputado federal Tulio Gadelha; os secretários de Estado Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); a professora adjunta do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cristiane Duarte; a coordenadora da Câmara Técnica de Adaptação e Infraestrutura Verde do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Jussara Carvalho; e a representante da Open Society Foundations, Sylvia Siqueira.

Veja, abaixo, algumas das ações que serão desenvolvidas por meio do PErifaClima:

Instalação de sensores meteorológicos comunitários de baixo custo com conectividade 3G e alimentação por placa solar;

Desenvolvimento de uma plataforma digital colaborativa;

Formação de agentes comunitários de monitoramento e educação climática;

Criação dos Planos Comunitários de Redução de Risco e Adaptação (PCRA);

Utilização de drones para captar imagens das encostas com riscos de deslizamento;

Aplicação de inteligência artificial para tratar os dados;

Aplicação de recursos para aquisição de bolsas para estudantes e agentes comunitários;

Realização de oficinas participativas em diferentes regiões do Estado;

Desenvolvimento de conteúdos educativos sobre mudanças climáticas, monitoramento ambiental e redução de riscos de desastres.

Farol de Notícias

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, se derramou em elogios ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao deputado federal Sebastião Oliveira, presidente do Partido da República (PR) em Pernambuco, nessa quarta-feira (20).

A cena rara, em período pré-eleitoral, ocorreu no distrito de Bernardo Vieira, quando o governador desembarcou em Serra Talhada para entregar a rodovia PE-414, um investimento de R$ 26 milhões do governo socialista.

“Queria dizer, governador, que este sonho tem a marca de Sebastião Oliveira, temos que reconhecer, porque foi ele (Sebastião) que teve a a determinação de buscar, junto ao senhor, para que estes recursos fossem viabilizados e hoje, Bernardo Vieira possa estar uma grande vitória, porque encurta distância e traz desenvolvimento. Porque estrada e infraestrutura, aquilo que Sebastião Oliveira disse aqui, é importante para o desenvolvimento local e o transporte da produção”, discursou o prefeito, recebendo aplausos da população.

No final do discurso, Duque evidenciou investimentos do governo municipal no distrito de Bernardo Vieira, mas fechou sua participação com mais elogios aos adversário político.

“Parabéns governador por este gesto. Mais um gesto que o senhor faz com Serra Talhada e somos gratos. Serra Talhada e o povo de Bernardo Vieira lhe é muito grato por mais este investimento. Parabéns, Sebastião e Rogério Leão pela iniciativa”, reforçou.