Tecnologia social do Fogão Agroecológico da Casa da Mulher do Nordeste é certificada pela Fundação BB

Dando continuidade às inovações em tecnologia, nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a colocar em prática a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e o sistema da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. 

A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE. 

Essa medida visa a facilitar o trabalho de membros e servidores, em especial diante da perspectiva de implantação do PJE Criminal e Infracional, em todo o estado, conforme calendário divulgado pelo TJPE.

Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. 

Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa.

De acordo com a coordenadora do NTI, promotora de Justiça Alice Morais, os procedimentos antigos e os novos que vierem a ser instaurados vão vir eletronicamente do sistema da Polícia Civil (PCPE) para o sistema Arquimedes (MPPE). Todos os dados já vão vir eletronicamente, ficando automaticamente cadastrados no Arquimedes e o próprio procedimento, em PDF ou arquivos de mídia anexos, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe, de forma a facilitar o futuro protocolamento na Justiça. 

“Essa comunicação entre os sistemas vai eliminar a etapa de cadastramento diário dos processos que chegam ao MPPE”, explicou Alice Morais.

O prazo de início do protocolamento obrigatório de novos processos no PJe foi prorrogado até o dia 23 de maio. Esse prazo é para as promotorias com atuação perante as varas judiciais listadas no Cronograma, que iniciariam protocolo obrigatório em 23 de março e 23 de abril. 

O cronograma atualizado de implantação do PJe 1º grau (Anexo único do cronograma ATO TJPE 06/2021, de 15 de janeiro de 2021, após alterações promovidas por meio das instruções normativas 03, 06 E 08/2021) foi enviado para os e-mails funcionais dos membros no dia 7 de abril, pela NTI, após ter sido negociada com o TJPE a ampliação do prazo para protocolo obrigatório no PJe.

Oito promotorias já estão participando da fase piloto de implantação do PJe. São: 1º Promotoria Criminal de Justiça de Abreu e Lima (Vara Criminal de Abreu e Lima); 1º e 6º Promotorias Criminais de Justiça Criminais de Olinda; 2º Promotoria Criminal do Cabo (Vara de Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho); 14º Promotoria Criminal da Capital (Vara de Crimes contra Administração Pública da Capital; 24º Promotoria Criminal da Capital (1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 43º Promotoria Criminal da Capital (2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 1º Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão (Ato Infracional da vara da Infância de Jaboatão dos Guararapes); e 3ª Promotoria Criminal de Petrolina (Juizado Especial Criminal de Petrolina).

Essas promotorias permanecem com o protocolo obrigatório no PJe e também serão contempladas com a integração do Arquimedes e do sistema da Polícia Civil (PCPE), após a fase piloto, conforme calendário de implantação a ser divulgado em breve.

Em paralelo – O NTI continua desenvolvendo a integração do Arquimedes (MPPE) com o PJe (TJPE), a fim de que a integração seja implementada, tão logo seja possível, já que o sistema do PJe que está em operação no Criminal e no Infracional atualmente roda numa versão que ainda não permite integração. 

“Essa versão do PJe ainda não tem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O TJPE está trabalhando para implantar versões mais atualizadas de forma a permitir a integração dos sistemas. Quando for concluída essa fase de integração do Arquimedes com o PJe, também será eliminada a etapa de cadastramento de um processo do MPPE no sistema do Tribunal de Justiça. O ganho será que nem na entrada tampouco na saída dos processos, o MPPE tenha que realizar o cadastramento que é feito hoje”, detalhou o trabalho que vem sendo feito pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação do MPPE, a coordenadora Alice Morais.

Com a presença de um bom público, foi aberta oficialmente na noite desta sexta (26) a 11ª Expoagro, em Afogados da Ingazeira. A abertura oficial foi feita pelo prefeito José Patriota e contou ainda com as presenças do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB), do Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), vereadores, lideranças políticas e representantes do BNB, PRORURAL, Sebrae, IPA, ADAGRO, Sindicato de Trabalhadores Rurais e associações de criadores de caprinos e ovinos.

Durante a solenidade, o Gerente do Banco do Nordeste na região, José Cidrão Torres Neto, assinou a liberação de crédito para microempreendedores afogadenses, na modalidade “Crediamigo”. Foram liberados recursos da ordem de R$ 30 mil. Na próxima segunda, dentro da programação da 11ª Expoagro, o BNB irá liberar R$ 400 mil através do Agroamigo, crédito rural que irá beneficiar 100 famílias de agricultores familiares de Afogados da Ingazeira.

Em sua fala durante a abertura da Expoagro, o Prefeito José Patriota destacou a importância do planejamento e do monitoramento das ações de governo para que, apesar da crise, a Prefeitura tenha conseguido dar início a uma das mais promissoras edições do evento, tanto na qualidade da programação artística quanto na expectativa de negócios para os criadores de caprinos e ovinos que participam da feira. “Desejo a todos bons negócios e boa diversão com o show dos artistas que estamos trazendo para vocês este ano,” finalizou Patriota.

Ao lado do Prefeito, estiveram o Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, e o Deputado Federal pelo PSB, Gonzaga Patriota, majoritário em Afogados da Ingazeira nas últimas eleições. Luciano destacou o fato de estar pela primeira vez no evento e parabenizou a Exposição afirmando que, pelo que viu, será um dos maiores do gênero. Gonzaga Patriota falou da importância de instituições como Sudene, Dnocs e agora Banco do Nordeste e Sebrae no desenvolvimento da região Nordeste e destacou o projeto da Zona Franca do Semi-árido, que promete alavancar o crescimento econômico da região.

Também houve destaque para a participação de Antonio Valadares de Souza Neto, o Toninho Valadares, criador e articulador da vinda de criadores de renome nacional para a exposição. Toninho comemorou o fato de que, neste ano, há representantes de todo o Nordeste, depois que houve a queda de barreiras sanitárias que impediam a participação de alguns estados. Também registrou que a Expoagro está no calendário da Copa Nordeste, que além da cidade sertaneja, só conta com capitais do Nordeste. “Vamos lutar para que a exposição integre o calendário da competição nacional”, prometeu.

A parte cultural da noite ficou por conta da sempre esperada e bela apresentação da vitoriosa quadrilha afogadense “Junina Sanfonar”.

Ônibus da Saúde – Neste sábado, a partir das 9 da manhã, a Prefeitura irá entregar  um ônibus para trasporte de pacientes para o Recife. A entrega ocorrerá em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. O ônibus foi adquirido com recursos próprios.

Pagamento dos servidores: outro anúncio em nota foi o da antecipação do pagamento dos servidores municipais. Ontem  (26), receberam as Secretarias de Educação, Administração, Agricultura, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Procuradoria e Aposentados.

Nesta segunda (29),  Assistência Social; terça, dia 30, Aposentados. O cronograma termina dias 02 e 03 de julho, com o pagamento dos servidores da Saúde.

Em balanço publicado no início da tarde deste domingo (15), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou que, da 0h até as 12h, foram registradas 14 ocorrências no Sistema Operação Eleição Pernambuco (SOEPE), criado para a Operação Eleições 2020. 

Nesse intervalo, 33 pessoas foram conduzidas a delegacias de Polícia Civil, para providências legais cabíveis. Seis pessoas foram autuadas em flagrante na cidade de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, por suspeita de compra de voto.

Das 14 ocorrências realizadas, três são por desobediência às instruções da Justiça Eleitoral – duas relacionadas a propaganda ilegal de partidos e candidatos e um caso configurou prática de boca de urna. Um local de votação sofreu queda de energia e as outras sete tiveram relação com outros crimes eleitorais.

“A eleição está transcorrendo tranquilamente e de forma ordeira em todo o Estado. As forças de segurança pública estão atuando de imediato em casos de crime eleitoral ou qualquer tipo de infração, e a Polícia Civil está apurando com rigor as denúncias”, disse o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.

Segundo ele, o plano de segurança para as eleições municipais deste ano é a maior operação já realizada em Pernambuco, com 39.100 servidores mobilizados e delegacias em funcionamento em 184 municípios, além de Fernando de Noronha. 

“Continuaremos vigilantes até o final da votação, apuração e também com policiamento presente às comemorações dos eleitos. Reiteramos o pedido para que a população exerça sua cidadania de forma pacífica e com tolerância às divergências”, completou.

Prezado Nill Júnior,

Sobre os questionamentos em relação à intervenção junto às mães de crianças portadoras de hidrocefalia, cabe informar que:

Ao tentarem ter acesso pela lateral do palco, onde se fazia a saída de todos que desfilavam, as mães foram alertadas de que, por motivos de segurança, ninguém poderia ter acesso no sentido contrário do fluxo. Porém por estarem com cadeirantes foi permitido o acesso com acompanhamento visual do guarda para melhor se localizarem para acompanhar o desfile.

Alguns instantes depois se notou as mães com os filhos no local onde se paravam as equipes do desfile para apresentação e onde ocorriam as conversões de todos, inclusive veículos, e a cavalaria.

Por fim, levando em conta a segurança das mães e dos filhos e também a exposição das crianças ao sol, os guardas municipais foram até as mães pedir para que saíssem daquele local, por segurança acompanhando-as até a saída.

Atenciosamente,

Thaisa Aquino

Comandante da GCM Serra Talhada 

Durante a última sessão da Câmara de Vereadores,  aconteceu a votação pela alteração do direito a 60 dias de férias anuais do Poder Legislativo.  Francisco Pinheiro foi um dos vereadores que votaram a favor da permanência por acreditar que independente das férias, os vereadores estão sempre em contato com a população.

“Mesmo durante as férias, nós somos abordados diariamente nas ruas pela população, nos procuram em nossas residências e estamos sempre em standby para uma sessão extra ordinária, quando precisa ser votado um projeto emergencial, por isso mantenho meu posicionamento em votar a favor da permanência das duas férias anuais”, explica.

Já para Antônio de Antenor, votar pela permanência é votar contra o povo de Serra Talhada. “É injusto o trabalhador ter só um mês de férias durante o ano, que trabalha 45 horas semanais e nós, eleitos pra trabalhar para o povo, termos sessenta. Pra mim, quem votar contra a alteração, está votando contra a população de Serra Talhada”, afirma.

Apesar de 11 votos a favor da mudança, contra 5 votos a favor da permanência, o projeto, que nasceu de iniciativa do então vereador Marcos Oliveira,  foi rejeitado por não obter os dois terços de votos (12) necessários para sua aprovação, permanecendo as duas férias anuais para o poder legislativo.