Carta de governadores contra  à aprovação da MP  do Saneamento  ganha novas adesões

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, comemorou a notícia em sua rede social. E fez um agradecimento ao presidente Lula.

“O Ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo do presidente Lula concluirá o trecho da Transnordestina que conecta Salgueiro ao Porto de Suape”.

E seguiu: “Isso significa mais empregos e desenvolvimento para nossa região. Confiamos plenamente no governo federal e estamos verdadeiramente alinhados em busca de conquistas e oportunidades para o nosso povo”.

Da Coluna do Fábio Serapião/Metrópoles

Uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga desvio de verbas públicas na cidade de Patos (PB) mostra que alguns dos envolvidos no esquema tratavam propina como “beijos” e “cheiros” para despistarem os atos ilícitos.

A PF, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a CGU (Controladoria Geral da União) deflagraram nesta quinta-feira (3/4) a 2ª fase da operação Outside com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão autorizados pela 14ª Vara da Justiça Federal de Patos.

A 1ª fase da investigação teve como objetivo apurar indícios de fraude em licitação, sobrepreço e desvios de recursos públicos relacionados à obra de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, em Patos.

O custo da obra seria de cerca de R$ 5 milhões, e foi bancada com emendas do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). O pai do deputado, Nabor Wanderley, é o atual prefeito da cidade. Eles não foram alvos em nenhuma das duas fases da operação.

O caso tramita na 1ª instância e, portanto, Hugo Motta não é investigado.

Foram alvos da operação desta quinta-feira (3/4) Eulanda Ferreira da Silva, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura do município, e Dayane Days Candeia Cesarino, esposa de André Cesarino, dono da empresa que teria sido beneficiada pelo suposto esquema.

Segundo a PF, Eulanda teria utilizado seu cargo público para favorecer os interesses privado da Engelplan, de André Cesarino, nas obras. Para isso, teria recebido propina.

Na decisão que autorizou as ações desta quinta-feira, o juiz cita diálogos entre os supostos envolvidos em que utilizavam termos como “beijos” e “cheiros” como forma de nomear o pagamento de propina.

“Eulanda Ferreira, servidora pública municipal da Prefeitura de Patos, em diversas oportunidades, conforme visto acima, possivelmente solicita, através de emojis de beijos e da expressão cheiro, a André Cesarino, propinas, normalmente em quantias de R$ 500,00, depois de informar que houve pagamento de alguma medição, seja referente às obras licitadas na Concorrência nº 4/2021 ou no Pregão Presencial nº 11/2021”, diz trecho do documento da Justiça Federal.

Além disso, também foi identificado que “existem fortes indícios” de que a servidora estaria atuando na defesa dos interesses de André Cesarino perante a administração pública.

Uma conversa, ainda de 2021, mostra Eulanda e André falando sobre a concorrência na prefeitura, e André diz que tinha ganho o certame. Segundo narra o MPF, depois de alguns diálogos entre ambos sobre a melhor data para assinatura do contrato, André pede para Eulanda enviar o pix, que ele “vai mandar um cheiro [dinheiro pelos serviços prestados pela assessoria de Eulanda]”.

Eulanda, então, envia seu CPF e, na sequência, André envia um comprovante de transferência em favor da servidora, com valor R$500.

A investigação também aponta para um desconforto de Eulanda em receber pagamentos de André Cesarino por meio da empresa Engelplan. Por isso, teriam combinado para que ela recebesse pessoalmente na loja Atacadão Malhas, que também foi alvo de buscas na operação.

Já em agosto de 2022, poucos dias depois de conversarem sobre as medições da obra, André diz que está indo para a prefeitura e vai dar “um cheiro” em Eulanda. “Nessa parte, André se refere a fazer pagamento pelo serviço de assessoria que Eulanda presta a Engelplan, na agilização e retirada de pendências da empresa, quanto aos boletins de medição”, afirma o MPF.

No final do mesmo mês, Eulanda diz que está na Caixa Econômica Federal e pergunta se poderia pegar “os beijos dela”. André afirma que se Dayane tiver, ela poderia pegar, porque ele não estaria na loja (Atacadão das Malhas).

As conversas relatadas pelo MPF seguem até março de 2024, quando Eulanda manda uma cópia manda uma cópia de email para André Cesarino informando que houve desbloqueio de um valor do contrato de repasse e que o dinheiro entraria em breve.

Nesse dia, André lhe diz: “Ei. Deu certo. Hoje é dia de beijos e abraços. Kkkk”. Ela então pergunta: “Da pra pegar hoje (emojis de beijos)”.

No dia 11 de março de 2024, ele pergunta se houve o pagamento, se Dayane Days havia falado com ela, e Eulanda responde: “Mandou os (emojis de beijos)”.

Apesar de a investigação apontar para algumas transferências Pix entre André e Eulanda, o MPF afirma que quem fazia geralmente os pagamentos era Dayane Days, presencialmente, na loja Atacadão das Malhas. O pagamento, segundo a apuração, era feito em espécie ou também através de transferências tipo Pix.

“Por fim, no tocante à Atacadão Malhas, os diálogos anexados permitem inferir que os pagamentos feitos nessa loja eram em espécie e que Dayane Days provavelmente tenha alguma ligação com aquela empresa, atuando, por exemplo, como como funcionária. Portanto, é possível que a empresa esteja envolvida nos pagamentos feitos à Eulanda Ferreira”, diz trecho da decisão.

Defesa

Questionados, André Cesarino e o deputado Hugo Motta não quiseram comentar.

A coluna não conseguiu entrar em contato com os demais citados na reportagem.

O deputado Rogério Leão (PR), voltou a apelar ao Governo do Estado na tribuna da Alepe  para que seja instalada uma unidade do Instituto Médico legal (IML) em Serra Talhada.

O parlamentar destacou que o município é o segundo maior do Sertão e está em um ponto central de Pernambuco, distante das sedes do IML em Recife, Caruaru e Petrolina.

Rogério Leão ressaltou que quem vive na região precisa realizar longas viagens e aguardar até 48 horas para liberar o corpo de seus familiares.

O deputado salientou que a população de Serra Talhada já apresentou essa demanda durante o seminário Todos por Pernambuco, e depositou confiança no governador Paulo Câmara para que a questão seja resolvida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta sexta-feira, 7, ações que questionam o cálculo das sobras eleitorais e podem resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais.

São eles: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). A análise, em plenário virtual, vai até 17 de abril.

As ações, propostas por Rede, PSB, Podemos e PP, pedem que todos os partidos que participaram das eleições sejam incluídos na distribuição das vagas das sobras eleitorais. Era assim até 2022, quando passou a valer uma nova lei com critérios mais rígidos.

Agora, é preciso que o partido atinja pelo menos 80% do quociente eleitoral, e o candidato deve ter atingido pelo menos 20% para ocupar uma dessas vagas.

Recomendação também pede para evitar a queima e comercialização de fogos de artifício.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde desta quinta-feira (04.06), a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, quais sejam: a) aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; b) produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados; c) Acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar. A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos Pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19 nas terras pernambucanas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

Fica recomendado aos prefeitos municipais de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Ainda assim, os normativos municipais devem indicar o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo.

“A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19.

Ainda assim, as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida, aos quais deve ser atribuído maior peso em ponderação, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precaução e da prevenção”, disse ele no texto da recomendação.