Técnicos da Vigilância Sanitária fazem inspeção na Caixa Econômica de Arcoverde

O prefeito eleito da cidade de Tuparetama Sávio Torres conseguiu reverter junto ao Tribunal Regional da 5º Região a sentença de primeiro grau proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal em Serra Talhada na ação civil pública (proc. nº 0800274-60.2014.4.05.8310) intentada pelo Ministério Público Federal.

Ele havia sido condenado em primeira instância por improbidade administrativa e multa em razão de supostas irregularidades na execução de convênio do Ministério do Turismo para a realização de atividades festivas do Reveillon 2008.

Os desembargadores federais por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº AC564873-PE entenderam em suma que “pagou-se pelos shows o que realmente estava previsto, dentro dos valores em voga, sem nada de anormal que beneficiasse o apelante, de modo a não se registrar, no que se relaciona com a execução do convênio, nenhum ranço de improbidade administrativa”, segundo nota ao blog.

Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho. Ele destacou que essa é uma importante vitória jurídica de seu cliente, pois com o entendimento do Tribunal Regional Federal de que as contratações de show não causaram dano ao erário. “As demais condenações de primeiro grau, inclusive na esfera penal, sofridas pelo prefeito eleito Sávio Torres devem ser revistas tendo por base o presente paradigma”, acrescentou.

O prefeito eleito, Sávio Torres também comemorou a decisão falando ao blog. “Sempre acreditou na justiça, especialmente na experiência e acuidade dos magistrados de 2º grau. Não cometi nenhum crime ou dano ao erário público”. Veja abaixo o acórdão:

ACÓRDÃO APELAÇÃO CONVÊNIO REVEILLON 2008

Pouco depois, foi a vez do prefeito Zé Mário, acompanhado do filho, o advogado Jonas Cassiano, procurarem a Rádio Pajeú. O tom foi mais duro contra o gestor eleito.

“Fiquei surpreso porque esse dinheiro será depositado dia 12, dentro do meu governo. Porque não posso usar ? Estamos com folha em dia, pagamos o 13º de todos os funcionários, estamos pagando administração, saúde e Fundeb, com fornecedores em dia. Porque não posso usar ?”

Perguntado se conversou com o gestor eleito, atirou: “Anchieta não procura a pessoa pra conversar. Quando quer liga para os Secretários”. Já o advogado e filho do prefeito disse ter ficado surpreso pela parte autora. “Fez argumentação por ilações sem fundamento”. A primeira crítica foi de que a gestão Anchieta Patriota recolheu e não repassou a previdência dos servidores  De 2005 a 2012. “Foram 65 processos de servidores municipais que cobraram contribuição previdenciária. O município ao recolher teve que arcar com essa ingerência”, disse.

Cassiano ainda foi duro ao tratar do acordo da gestão Anchieta com a Mineradora Vale do Pajeú, que resultou na construção da Fábrica de Cimento.” Não houve debate social com Câmara ou moradores. Ele destinou 170 hectares para fabrica de cimento, decisão para dizer no mínimo surpreendente. Geralmente ou se compra ou se aluga a área. Em Carnaíba foi doado em uma atividade própria de capitania hereditária”.

Sobre a decisão de buscar homologar o acordo mesmo com recomendação de TCE e STF, Jonas disse que por isso buscou homologação na Justiça. “A gestão pediu homologação por entender a legalidade. Se não houve, o governo acata. É uma atitude respeitosa aos poderes. O Governo se preocupou em dialogar”.

O Prefeito disse que já ingressou com agravo da decisão, aguardando o julgamento do TJPE. “Os órgãos de controle recomendam mas não dizem que não pode. Há recomendação, não determinação. Se quiser os prefeitos podem fazer”, diz Zé Mário. Ele disse que não houve compra de livros, portanto não há o que pagar. “O processo licitatório foi revogado”.

Perguntado se a questão afetava a transição, Zé Mário voltou a alfinetar. “Coloquei equipe a disposição do futuro gestor. Esperava que fosse em uma sala da prefeitura. Mas ele quer que a equipe vá levar tudo na casa dele”.

A ação de requalificação das agências do Sassepe no interior chega à Afogados da Ingazeira.

A unidade, que será entregue nesta terça-feira, 22, às 11h, passou por melhorias estruturais e terá os atendimentos ampliados.

Outra novidade é que, além dos serviços do Sassepe, haverá também atendimento de Perícia Médica do Estado, iniciativa realizada em parceria com a Secretaria de Administração. A entrega será feita pela presidente do Instituto de Recursos Humanos (IRH), Ricarda Samara.

Os beneficiários terão, em Afogados da Ingazeira, pediatria, clínica geral, ginecologia, odontologia e atendimento de enfermagem – com serviços de puericultura, pré-natal de baixo e alto risco e DIU, além de Cadastro e Perícia Médica.

A gestão do Sassepe vem trabalhando para fortalecer a assistência no interior de Pernambuco, tanto das agências do Sassepe quanto da Perícia Médica, segundo nota. Já foram entregues Ouricuri, Serra Talhada, Salgueiro e a unidade avançada de Araripina.

As consultas devem ser agendadas através da central de marcação – 0800.281.7373.

Jeferson da Silva Lima foi escoltado por agentes da Polícia Federal ao Fórum de Justiça do município para a audiência de custódia

Após audiência de custódia, a Justiça do Amazonas decretou, na tarde deste sábado (18), a prisão temporária, por 30 dias, de Jeferson da Silva Lima, conhecido como “Pelado da Dinha”.

Ele teve participação direta na morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, aponta as investigações. As informações são do g1/AM.

“Pelado da Dinha” foi considerado foragido na noite de sexta-feira (17) após ter o mandado de prisão expedido e não ser localizado pelas autoridades. Ele se entregou na delegacia de Atalaia do Norte, a 1.136 quilômetros de Manaus, nas primeiras horas da manhã deste sábado, onde foi ouvido pelo delegado Alex Perez Timóteo.

Durante a tarde, Jeferson foi escoltado por agentes da Polícia Federal ao Fórum de Justiça do município para a audiência de custódia e teve a prisão temporária decretada.

O delegado afirmou que, segundo as investigações, Jeferson tem participação direta no caso, desde a emboscada até a ocultação dos corpos. “Conforme todas as provas, todos os depoimentos colhidos até o momento, ele estava na cena do crime e participou ativamente do duplo homicídio ocorrido”, disse.

Assim como os outros dois presos, o prazo de 30 dias da prisão temporária de Jeferson pode ser prorrogado por mais 30. O processo tramita sob Segredo de Justiça.

Irmãos presos

No dia 9 de junho, a Justiça decretou a prisão temporária de Amarildo da Costa de Oliveira, conhecido como “Pelado”, que confessou o crime no dia 15, um dia após o irmão Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como “Dos Santos”, ter sido preso.

Também no dia 15 de junho, a Justiça decretou a prisão temporária de Oseney. Os três suspeitos seguem detidos na carceragem da 50ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Atalaia de Norte.

Bruno e Dom foram mortos a tiros

Um laudo de peritos da Polícia Federal confirmou, neste sábado (18), que o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips foram mortos a tiros, com munição de caça.

Segundo a análise, Bruno foi atingido por três disparos, dois no tórax e um na cabeça. Já Dom foi baleado uma vez, no tórax.

Exclusivo

O nosso blog recebeu, com exclusividade, documentos do processo que comprovam que o presidente da Câmara de São José do Egito não teria pago os salários dos servidores do mês de dezembro.

Logo cedo servidores denunciaram que não tinham recebido os vencimentos de dezembro, em nota, João de Maria negou a denúncia e afirmou que estava tudo pago.

Segundo documentos, uma servidora, que em novembro recebeu R$ 2 mil de salário, em dezembro recebeu apenas R$ 184,00. 

O blog teve acesso às folhas dos meses de novembro e dezembro da câmara municipal, e comprovou que não houve pagamento de vários assessores no mês de dezembro.

“Interessante que não recebemos o mês de dezembro, porém a esposa do presidente, Maria de João e alguns dos seus assessores mais próximos, receberam integralmente”, afirmou uma servidora que pediu para ter o nome preservado.

Vale lembrar que o caso encontra-se em investigação pelo ministério público e Tribunal de Contas.