Téa confirma decisão de se ausentar da política de Tabira

Estão abertas inscrições para o Programa de Formação Empreendedora (FORME) no município de Serra Talhada. O programa é uma realização do Instituto Fecomércio, com apoio da Prefeitura de Serra Talhada, através do Qualifica Serra. 

O FORME tem como objetivo capacitar jovens e adultos egressos do Ensino Médio, a partir do desenvolvimento de comportamentos, atitudes e práticas empreendedoras, visando a formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho. 

O público-alvo do programa são jovens e adultos acima dos 18 anos, empreendedores individuais formais e informais, com Ensino Médio completo, em andamento ou incompleto.  A duração do curso é de 99 horas, sendo três horas diárias presenciais e estimativa de conclusão no período de 45 dias. Serão formadas duas turmas com 30 vagas: tarde (das 13h às 16h) e noite (das 19h às 22h). 

A abertura oficial será no próximo dia 27 de fevereiro, às 18h30, com uma palestra para os candidatos inscritos no Centro Administrativo I, localizado na Av. Custódio Conrado, nº 600, Bairro AABB – Serra Talhada/PE. A formação terá início no próximo dia 1º de março, também no Centro Administrativo I. 

Serviço

Programa de Formação Empreendedora (FORME)

Inscrições: Abertas até às 13h do dia 27/02/23

Palestra de abertura: 27/02, às 18h30, no Centro Administrativo I

Abertura da formação: 1º de março, no Centro Administrativo I

Clique aqui para fazer a inscrição

O investimento previsto nas duas rodovias é de aproximadamente R$ 74,6 milhões

O Governo de Pernambuco publicou, no último sábado (14/11), dois editais para a contratação das obras de reconstrução das rodovias PE-550 e PE-576. As intervenções fazem parte do Programa Caminhos de Pernambuco e são estratégicas para garantir a trafegabilidade, proporcionando mais conforto e segurança para quem trafega por essas vias.

O trabalho será executado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O investimento total previsto é de aproximadamente R$ 74,6 milhões.

Os serviços na PE-576 contemplarão o trecho de 18,8 quilômetros que vai da entrada da BR-316, em Trindade, até Ipubi. A expectativa é a de que sejam investidos cerca de R$ 44,8 milhões na requalificação desta via.

Já as intervenções na PE-550 serão realizadas em 46,5 quilômetros da rodovia, que vai da entrada da BR-428, em Caraíbas, passa pelo projeto Fulgêncio, e segue até Urimamã. O aporte previsto é de R$ 29,8 milhões. Serão executados serviços de terraplenagem, readequação de capacidade de carga, pavimentação, drenagem e sinalização horizontal e vertical. As sessões ocorrerão no dia 30 de dezembro deste ano. Os interessados em participar do certame podem acessar o licitacoes.pe.gov.br para mais informações.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais está concluindo o ginásio poliesportivo da Escola Municipal José Sérgio Veras, no povoado Cruzeiro do Nordeste.

Este fim de semana foi iniciada a pintura de local. O serviço deve ser finalizado nos próximos dias.

Toda a parte de alambrado, arquibancada, instalações elétricas, execução do piso e cobertura foi terminada. O espaço que se encontrava em estado de abandono foi totalmente recuperado pela atual gestão. A prefeitura investiu recursos próprios na ordem de R$ 613.044,32.

Em breve, a obra irá atender os 520 alunos da Escola Municipal José Sérgio Veras, bem como toda a comunidade de Cruzeiro do Nordeste. O objetivo é oferecer aos estudantes e a população local um ambiente agradável e adequado para a prática de modalidades esportivas, sendo também uma opção de lazer e promoção de saúde.

Essas melhorias alcançam, ainda, outras localidades. As quadras de Rio da Barra e Albuquerque Né estão sendo cobertas, já no povoado de Várzea Velha e Sítio Caroá novas estão sendo construídas.

Na sede, a Escola Presidente Vargas, que passou por reforma, terá, em breve, seu ginásio concluído.  Em fevereiro, a prefeitura entregou uma nova quadra para o povoado de Moderna, o espaço passou por serviços de melhorias e revitalização.  Mais de 1.500 alunos são beneficiados com essas obras.

A AMUPE soltou um comunicado aos prefeitos informando que o segundo decêndio de junho de 2024 está 15% maior que o mesmo decêndio de 2023.

“Com isso, o FPM está 25% maior que o mesmo período do ano de 2023”, diz  a entidade em comunicado.

Ainda segundo o texto, a partir deste ano de 2024, o FPM será distribuído de acordo com a Lei Complementar nº 198/2023, que criou coeficientes intermediários para evitar impactos para os municípios que perderam população em virtude do Censo Demográfico”.

“De acordo com a Decisão Normativa nº 207/2024 do TCU, esses coeficientes intermediários serão utilizados pelos próximos dez anos, com perdas de 10% ao ano para esses municípios”. A entidade distribuiu a tabela com os novos parâmetros:

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para analisar  Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Tabira vinha, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitissem a recondução da Despesa Total com Pessoal ao limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida.

Conforme quadro apresentado pela auditoria, a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira encontrava-se acima do limite legal desde, pelo menos, o 2º quadrimestre de 2015, e assim permaneceu até o 3º quadrimestre de 2019, atingindo os percentuais de 57,65%, 58,57% e 56,20%, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019, respectivamente, em afronta ao disposto no artigo 23, mesmo combinado com o artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável ao presente caso. Com isso, os Conselheiros da Primeira Câmara, decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando Sebastiao Dias e aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação é do Afogados On Line.

Somadas, as multas aplicadas desde setembro já somam mais de R$ 875 mil. Em 20 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Dias depois, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  Recurso Ordinário do ex-prefeito. A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.Foi afastado o débito de mais de R$ 200 mil imputado ao ex-prefeito, bem como reduzido o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00.

Numa outra decisão, o TCE  julgou irregular a prestação de contas de gestão, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00. Em novembro, a Primeira Câmara divulgou Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias. Diante das irregularidades apontadas, o TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.