Central 192 do SAMU volta a apresentar instabilidade em Petrolina

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso pela Operação Lava Jato, foi transferido na quarta-feira (25) de um presídio na Região Metropolitana de Curitiba para a carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense. De acordo com a Polícia Federal, a transferência foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por questões de segurança.

Cerveró estava detido no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, por envolvimento no esquema criminoso descoberto na Petrobras. Ele foi condenado em duas ações penais no âmbito da Lava Jato por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-diretor foi peça-chave para a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), e do sócio do banco BTG Pactual André Esteves. Ambos são suspeitos, de acordo com a PGR, de tentar obstruir as investigações da Lava Jato e de planejar uma eventual fuga de Cerveró, caso ele conseguisse a revogação da prisão.

Também foi preso o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. Há ainda uma mandado de prisão contra o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, que está nos Estados Unidos.

A obstrução : A Procuradoria-Geral da República relatou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que Delcídio do Amaral ofereceu R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada ou, se o fizesse, não citasse o parlamentar.

Parte dos valores prometidos a Cerveró seria repassada à família do ex-diretor da Petrobras a partir de honorários advocatícios pagos por André Esteves, ao advogado Edson Ribeiro. O banqueiro negou a acusação em depoimento à Polícia Federal.

O senador também teria prometido a Ribeiro, segundo o documento da PGR, mais R$ 4 milhões em honorários advocatícios.

Em diversos trechos, o relatório da PGR aponta tentativas de Delcídio de “embaraçar as investigações”.

Fala em “atuação concreta e intensa” do senador e do banqueiro para evitar a delação premiada de Nestor Cerveró, “conduta obstrutiva” e “tentativa de interferência política em investigações judiciais”.

A iniciativa de revelar a suposta tentativa de Delcídio de obstruir as investigações da Lava Jato partiu do filho e da advogada de Cerveró. Por conta própria e com ajuda da advogada Alessi Brandão, Bernardo Cerveró gravou uma conversa que teve no último dia 4 de novembro com o senador e outro advogado de seu pai, Edson Ribeiro.

A PGR teve acesso a gravações realizadas por Bernardo Cerveró de duas reuniões recentes – realizadas em 4 e 19 de novembro – com a participação de Delcídio do Amaral e André Esteves.

Presidente do Sindicato Patronal de Serra Talhada e ex-presidente da CDL, Chico Morato falou sobre a importância e desafio de mais uma Exposerra que começa hoje em sua 16ª edição. Foi em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total.

A pergunta mais óbvia tem sido como fazer uma feira de negócios e do comércio em meio à crise atual. “A nossa região tem uma vocação de resistir. Alguém me dizia que estamos na contramão, fazendo com que empresários invistam em feiras quando o ambiente não está propício. Está na contramão quem vende o pior”.

Sobre a crise, Chico afirmou que ela é muito menor do que se pinta. “A crise politica tem impacto na atividade empresarial, mas quanto mais ela se retrair, pior. Não estamos na contramão. A posição de que poderia se recuar é que está equivocada”.

Ele acrescentou que a expectativa, ao contrário, é de superação. “Vamos dizer que Serra e região não são referência à tôa. Precisamos inovar e sabemos fazer isso”.

Dentre as novidades deste ano, o pólo de confecções de Caruaru, Toritama e Santa Cruz que levou um grupo de empresários para realizar negócios. Já o Sebrae leva sua Ilha de Inovação para o evento.

Chico ainda falou sobre projetos que estão em andamento da Capital do Xaxado. O Condomínio Industrial municipal está mais avançado que o estadual com obras de acesso, área definida e  empresas que manifestaram intensões de se instalar. “Quanto ao do Estado, estamos em tratativas para encontrar as possibilidades e condições para iniciar e tocá-lo”.

Ele também está animado com o projeto do Aeroporto regional, incluído em programa de reestruturação do Governo Federal. “Preenchemos os requisitos e suplantamos as etapas de viabilidade técnica. Estamos na fase de anti-projeto. Será um vetor de desenvolvimento. A obra deve ganhar ritmo neste segundo semestre de 2016”..

A 16º ExpoSerra, Feira de Negócios realizada pela CDL de Serra Talhada, começa nesta quinta, dia 16 e vai até 18  de julho. O evento  terá novo formato, segundo  o presidente da CDL, Everaldo de Melo Lima.

Este ano,  acesso à feira será feita mediante a doação de um quilo de alimento, destinado à doação para instituições carentes.

Os shows, que serão pagos, também começam hoje. Na programação, hoje tem Forrozão das Antigas e Vicente Nery. Nesta sexta, Lucas Costa, As Coleguinhas e Mano Walter. A programação termina no sábado com Léo Magalhães e Cavaleiros do Forró.

O blog participa do evento: por mais um ano, o estande do blog estará montado na maior feira do gênero no interior. Compareça e prestigie nosso espaço.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, requerendo ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, ao fim do processo criminal, condene o gestor pelas práticas de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e negação de execução à Lei Municipal nº330/2009, que estabeleceu o Regime Próprio de Previdência Social para o s servidores públicos do município.

Em razão do crime de responsabilidade, o MPPE também pleiteia ao Poder Judiciário que decrete, caso se confirme a condenação do prefeito, a perda do cargo público e a inabilitação do denunciado para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

De acordo com o subprocurador-geral em Assuntos Jurídicos, procurador de Justiça Clênio Valença, a denúncia visa responsabilizar criminalmente o prefeito Adeilson Lustosa da Silva pela prática continuada de não recolher os valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Terezinha (IPSS) a título de contribuição patronal (paga pelo município) e de não repassar os recursos descontados diretamente dos vencimentos dos servidores.

As irregularidades foram cometidas entre os meses de abril e dezembro de 2012. “O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou, em processo relativo à prestação de contas do exercício 2012 da entidade previdenciária de Santa Terezinha, que o prefeito deixou de repassar a quantia de R$ 868.739,70. O dolo dessa prática é evidente, pois o denunciado é contumaz nas ausências de repasses, visto que já tinha firmado termos de confissão e parcelamento de débitos previdenciários referentes aos anos de 2009 e 2011”, destacou.

Outra solicitação do MPPE na denúncia apresentada é que o prefeito repare os danos causados pelas infrações penais cometidas. A ação penal pública vai tramitar na segunda instância do Poder Judiciário, uma vez que Adeilson Lustosa da Silva tem foro privilegiado por exercer o cargo de prefeito.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, do PSB, teve agenda em Recife, onde esteve com o Secretário Executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Samuel Andrade.

“Na oportunidade assinamos um convênio de mais de R$ 2 milhões para fazer o recapeamento asfáltico várias ruas de Itapetim.

“Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara, que vai sair do Governo, mas deixará sua marca com tantas ações e obras realizadas em nosso município. Agradeço ao nosso deputado eleito José Patriota, que também nos ajudou a conseguir esse recurso”, disse em sua rede social.

A prefeitura da cidade de Abreu e Lima terá que suspender a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município, estimada em R$ 14.906.056,20. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de Medida Cautelar homologada na última quinta-feira (8), em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

A Cautelar se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE. 

Segundo relatório, os serviços vêm sendo atualmente prestados no município a partir de um contrato formalizado a partir da Dispensa de Licitação nº 001/2021, realizada em janeiro deste ano. 

Na época, foram feitas cotações junto a três empresas locais e contratada a Planalto Pajeú Empreendimentos, que apresentou o menor preço mensal de R$ 1.169.372,76.

A auditoria encontrou indícios de sobrepreços dos serviços a serem contratados. O orçamento básico da concorrência, estimado em R$ 1.242.171,35 mensais, é superior ao valor do atual contrato que possui as mesmas quantidades e os mesmos serviços, embora a distorção mensal seja de R$ 72.798,59 e a diferença anual chegue a R$ 873.583,08.

Além do sobrepreço, verificou-se que os quantitativos do projeto básico estavam superestimados em R$ 3.471.479,43. As supostas irregularidades decorrem da adoção de parâmetros no projeto básico sem qualquer justificativa técnica, nem indicação de fontes de referência.

Outra irregularidade foi o fato de o projeto básico da licitação em questão ser o mesmo da concorrência nº 02/2015 realizada em 2015, apenas com uma atualização dos preços dos insumos, mas mantendo os quantitativos, a metodologia, a memória de cálculo, os coeficientes de produtividade, entre outros.

A equipe técnica da GAON também identificou exigências ilegais no edital relativas à comprovação de capacidade técnica que colocavam em risco a competitividade da licitação, além de descumprimento de recomendações conjuntas do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre procedimentos a serem adotados em licitações durante a pandemia.

Em sua defesa, a prefeitura confirmou a necessidade de ajustar alguns itens do edital e, no dia 18 de maio, publicou no Diário Oficial dos Municípios o adiamento por tempo indeterminado da concorrência nº001/2021.

DECISÃO – O voto da conselheira Teresa Duere – relatora dos processos do município em 2021 – enfatizou que, mesmo diante do adiamento do certame por tempo indeterminado, somente a sua anulação ou a publicação de novo edital com as alterações recomendadas pela auditoria, poderiam motivar o indeferimento da Medida Cautelar, levando ao seu arquivamento. 

Com base nisso, ela determinou ao atual prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, que suspenda o certame para realizar as correções das irregularidades encontradas no edital e no projeto básico.

O prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, terá 30 dias, contados a partir da publicação da decisão, para publicar um novo edital contendo as correções recomendadas pelo TCE.

Teresa Duere determinou ainda a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE para acompanhar os procedimentos para contratação dos serviços de limpeza urbana na localidade; o cumprimento do prazo para publicação do novo edital, com as devidas correções; e outros pontos verificados pela auditoria quando da instauração do processo.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do MPCO na sessão.