TCU rejeita recurso e mantém relator de contas do governo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferiu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Município de Tabira e determinou a suspensão imediata do pagamento de dois precatórios que, juntos, ultrapassam o valor de R$ 3,15 milhões, até o julgamento definitivo da ação que discute a validade do processo que originou os créditos aos ex-prefeitos de Tabira, Jose Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino) e José Edson de Moura (Dr. Edson).

Na decisão, o desembargador relator Luiz Carlos de Barros Figueirêdo reconheceu, em análise preliminar, a existência de fortes indícios de nulidade no processo judicial de origem, apontando que o Município sustenta ter ocorrido um vício insanável na citação, já que o então prefeito Dinca Brandino figurava, simultaneamente, como autor da ação e representante legal do próprio Município, situação que teria impedido o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Ou seja, era quem cobrava e quem aceitava pagar.

Ao analisar o pedido, o relator destacou que a documentação apresentada demonstra, em tese, uma situação de elevada gravidade jurídica, ressaltando que permitir o pagamento de valores decorrentes de um processo cuja validade está sendo questionada poderia causar prejuízo de difícil reparação ao patrimônio público e comprometer a prestação de serviços essenciais à população de Tabira.

Com isso, o Tribunal determinou a suspensão da exigibilidade e do pagamento dos precatórios nº 0005 e nº 0006, além da comunicação imediata ao Setor de Precatórios do TJPE e ao Juízo da Vara Única da Comarca de Tabira para cumprimento da decisão.

A medida tem caráter provisório e permanecerá em vigor até o julgamento final da ação declaratória de nulidade proposta pelo Município. Durante esse período, os valores permanecerão resguardados, evitando um desembolso milionário enquanto o Poder Judiciário analisa a regularidade do processo que deu origem aos precatórios.

Clique aqui e veja a decisão.

Por Tácio Viu Assim

A cidade de Tuparetama, no Alto Pajeú, sertão de Pernambuco, se transformará a partir dessa segunda-feira, 27, no centro de arte, cultura e leitura da região, com o 2º FLIT – Festival Literário de Tuparetama.

O FLIT terá a duração de cinco dias (27 a 31 de outubro) e será realizado no Centro Recreativo Professor Rabêlo, com o tema: “Sertão em letra, arte e poesia”.  O Festival homenageia neste ano o poeta e autor LIMA JUNIOR. A entrada é livre para todas as idades e o acesso é gratuito.

O FLIT tem como objetivo mobilizar a comunidade de Tuparetama e da região circunvizinha para a importância da leitura e da produção cultural regional como elemento facilitador da compreensão do mundo e da participação de cada um na construção coletiva da cidadania. Outro enfoque do festival é contribuir para formação do leitor e para a consolidação de uma política pública de fomento e valorização do livro e do autor.

O Festival foi idealizado pela equipe da Biblioteca Pública Municipal Escritor Monteiro Lobato (Secretaria Municipal de Cultura) no intuito de despertar os gestores de instituições, grupos culturais e cidadãos para a importância de implementar políticas públicas do livro e da leitura na sociedade, bem como ampliar o acesso de pessoas ao universo da leitura e de produções culturais. O 1º FLIT foi realizado em dezembro de 2013.

Além da exposição e venda de livros, o 2º FLIT terá vasta programação que envolve: Lançamento de livros, Oficinas culturais, Contação de histórias, Circo, Mesa de Glosas, Cordelteca, Declamadores, Café literário, Apresentação com Fantoches, Caminhada literária e shows musicais com Galego do Pajeú, Daniel Bueno e o grupo Vozes e Versos.

O Festival é realizado pela Prefeitura de Tuparetama através das secretarias municipais de Educação e de Cultura, Turismo e Esportes. A organização é da Biblioteca Pública Municipal Escritor Monteiro Lobato, em parceria local com o Ponto de Cultura Dançando Nas Alturas e o Coletivo Cultural Péda-Quente.

Maiores informações podem ser obtidas em: www.facebook.com/flit2014

e-mail para contato: [email protected]

Uma ação conjunta entre a Polícia Federal e o 3º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), com sede em Arcoverde, resultou na erradicação de aproximadamente 150 mil pés de maconha no município de Sertânia, no Sertão do Estado.

A operação foi realizada no dia 22 de julho e faz parte de uma estratégia contínua de combate ao tráfico de drogas em Pernambuco.

As plantações foram localizadas na zona rural do município, após trabalho de inteligência e levantamento das duas corporações. De acordo com estimativas da Polícia Federal, caso a droga tivesse sido colhida, prensada e preparada para o consumo, poderia gerar cerca de 50 toneladas de maconha.

O material ilícito foi destruído no próprio local, conforme os protocolos operacionais estabelecidos. Parte da droga foi recolhida para ser usada como prova nas investigações em andamento. Durante a operação, os agentes também apreenderam munições calibre .32, carregadores de rádio comunicador, cadernos com anotações e cartões de crédito, que podem estar ligados à estrutura financeira dos grupos criminosos responsáveis pela plantação.

A ação reforça o cerco das forças de segurança ao tráfico de entorpecentes na região, com impacto direto sobre a cadeia do crime organizado e na tentativa de reduzir indicadores de violência, como homicídios, roubos e disputas entre facções. As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal.

Segundo defesa, vacância de cargo ainda não se constituiu

Por André Luis

Apesar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), já ter tornado público o acórdão que anulou a eleição de Arcoverde, em contato a redação do blog, o advogado da coligação de Wellington Maciel, Edilson Xavier, informou que ainda é cedo para dar como certo a vacância do cargo de prefeito no município – o que faria com que o presidente da Câmara dos vereadores, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, assumisse a cadeira.

Segundo o advogado, ainda não foi publicado no Diário Oficial e nem o prefeito, como também o presidente da Câmara receberam nenhuma comunicação.

Siqueirinha, inclusive, preside normalmente a sessão do Legislativo de Arcoverde desta segunda-feira (22).

Ainda segundo Edilson “os novos advogados do prefeito Wellington, em Brasília, ainda não foram notificados do acórdão, conforme determina o código eleitoral e as resoluções do TSE”. 

Ele ainda destaca: “veja que estão sendo opostos embargos declaratórios, que suspendem o julgado, até nova decisão do TRE, e ao mesmo tempo, está sendo impetrado um pedido de liminar ao ministro presidente do TSE, além do recurso especial ao tribunal superior eleitoral”, pontuou.

Funcionários demitidos da Editora Abril, que engloba veículos como a Revista Veja, farão um ato público no próximo dia 14, a partir das 12h, na porta da gráfica, para entregar uma Carta Aberta a Família Civita.

Vão denunciar a “repulsa e indignação diante da dispensa em massa, no dia 6 de agosto, de 800 empregados que ajudaram a construir a história do Grupo Abril”. “Jornalistas, gráficos, funcionários da distribuição e do administrativo, além de freelas:

De acordo com a nota, “a empresa não cumpriu sua obrigação. Negou-se a pagar todas as verbas rescisórias (incluindo a multa de 40% sobre o FGTS) e mais uma multa (referente ao artigo 477 da CLT) por não ter quitado, em dez dias, sua dívida com os empregados demitidos. Conseguiu esse feito com ajuda da Justiça: no dia 16 de agosto, o juiz atendeu o pedido do Grupo Abril, que entrou em Recuperação Judicial (RJ)”.

“Dessa maneira, nós, que tínhamos o salário como única fonte de sustento, fomos jogados em uma interminável lista de credores a quem o Grupo Abril deve 1,6 bilhão de reais. Credores são os bancos, os grandes fornecedores de papel, as empresas estrangeiras com quem a Abril mantém negócios. Nós somos trabalhadores! Muitos, entre os demitidos, já estão sem dinheiro para comprar comida, pagar a escola dos filhos, o transporte, as prestações, os remédios…”, continua.

“Aos seus empregados, a Abril reservou o calote. Nossa parte (incluindo a dos freelas) corresponde a cerca de 8% da dívida total. Isso, a Família Civita, principal acionista do grupo, poderia pagar com recursos próprios. Os três herdeiros que chefiam o clã são donos de um patrimônio mundialmente reconhecido. A Exame repercutiu, poucos anos atrás, a lista das maiores fortunas do Brasil, publicada pela Forbes. Os bens pessoais dos três irmãos Civita estavam na casa dos R$ 10 bilhões (em valores de hoje)”, acrescenta.