TCU rejeita recurso e mantém relator de contas do governo

Do G1

A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, segundo informou a Casa Civil.

Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após reunião da coordenação política do governo no Palácio do Planalto, a criação do imposto foi considerada por ele “bastante central” no “esforço” de diminuir o déficit das contas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a PEC enviada estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. Ao anunciar as medidas, o governo informou que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.

Criada no governo do ex-presidenteFernando Henrique Cardoso (CPMF) para financiar investimentos na saúde, a CPMF foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme mostrou o G1, a volta do impostoenfrenta resistências de parlamentares. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), por exemplo, chegou a afirmar que as chances de aprovação pelo Legislativo da proposta que cria o imposto são “pequenas”.

Além da PEC da “nova CPMF”, o governo também enviou ao Congresso nesta terça-feira outra proposta de emenda constitucional que revoga o abono de permanência dos servidores públicos, adicional que a categoria recebe quando continua a trabalhar após a aposentadoria. Atualmente, há 101 mil servidores nessa situação e, com o corte, o governo espera economizar R$ 1,2 bilhão.

Nesta quarta-feira (30), o prefeito Gilson Bento esteve visitando várias obras em andamento no povoado de Lagoinha, acompanhado pelo Secretário de Obras, Manoel Pedro. A primeira visita foi na pavimentação asfáltica da estrada que conecta o povoado de Lagoinha à PE-413.

A obra, que está em sua fase final, trará maior comodidade e segurança para os moradores, trazendo mais comodidade e melhoria na trafegabilidade.

Após a vistoria na estrada, o prefeito percorreu as ruas que em breve também receberão pavimentação. As etapas iniciais, como a colocação de meios-fios, já estão em andamento, e a expectativa é que as ruas sejam finalizadas em breve, ampliando as condições de mobilidade urbana no povoado.

O prefeito também visitou a construção da Academia de Saúde, que será um novo espaço para atividades físicas e de bem-estar para a comunidade de Lagoinha e visitou também a Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Severina Travassos de Lucena, que proporcionará aos estudantes e à comunidade um local adequado para práticas esportivas e eventos escolares.

“Estamos acompanhando de perto essas realizações para garantir que a população receba obras de qualidade, dentro do prazo e com foco no bem-estar e desenvolvimento de nossa cidade,” afirmou Gilson Bento.

A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou as contas do ex-prefeito Sávio Torres, relativas ao exercício de 2009, na manhã desta segunda (28).

A Câmara seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que, nos autos do Processo TC nº 1204068-0, recomendou via parecer prévio a aprovação da prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2009 sob responsabilidade do então prefeito Sávio Torres.

Atuou na defesa do ex-prefeito junto ao TCE-PE o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 72 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 2.877 casos confirmados. São 29 pacientes do sexo masculino e 43 do sexo feminino, com idades entre 7 e 87 anos.

O município registrou mais dois óbitos de pacientes do sexo masculino.

O primeiro paciente tinha 68 anos, era morador do São Cristóvão e faleceu no último dia 30 de julho em Caruaru, sendo o resultado informado somente hoje no sistema como positivo para Covid-19; o segundo paciente tinha 97 anos, era morador do Centro, hipertenso, diabético e cardiopata, estava internado no Hospital Santa Marta, onde faleceu nesta quarta-feira (19).

O número de casos suspeitos caiu para 74 e o de casos descartados subiu para 10.674. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.500 pacientes recuperados, 322 em tratamento domiciliar, 11 em leitos de internamento e 44 óbitos. 

Profissionais de saúde – São 99 recuperados e 11 em tratamento.

Internamentos – O município tem 23 pacientes suspeitos e confirmados internados, sendo 6 no Hospam e 15 no Hospital Eduardo Campos e 2 nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

O boletim diário, portanto, fica com 2.877 casos confirmados, 74 casos suspeitos,  2.500 recuperados, 10.674 descartados e 44 óbitos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu, na manhã desta sexta-feira (23), jornalistas e veículos de comunicação do estado para uma entrevista coletiva sobre as Eleições 2024.

O evento, que contou com transmissão simultânea no YouTube, teve como foco os dados gerais do pleito e as principais ações da Justiça Eleitoral para garantir eleições seguras, transparentes e inclusivas.

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, que destacou o papel do jornalismo e da imprensa no processo democrático. “Os meios de comunicação são um dos pilares do processo democrático, pois garantem que a sociedade tenha acesso à informação correta e de qualidade para escolher seus representantes.”

Também durante o discurso, o magistrado chamou a atenção para os perigos da desinformação propagada através de ferramentas de Inteligência Artificial (IA). “A Justiça Eleitoral está ciente dos desafios e vem se preparando para enfrentá-los de forma eficaz, desenvolvendo estratégias e ferramentas para mitigar os riscos e garantir que os eleitores tenham acesso à verdade”, garantiu.

Combate à Desinformação

Na sequência, o juiz auxiliar da Presidência, Breno Duarte, explicou que, para o pleito deste ano, o TRE-PE lançou o Centro Regional de Combate à Desinformação (CRED), que atuará como apoio ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O CIEDDE é o órgão que representa a materialização da perspectiva do TSE na busca pelas eleições justas e [enfrentamento aos] desequilíbrios provocados por fatores externos, especificamente em relação às fake news. E foi estimulado pelo próprio TSE que os Tribunais Regionais criassem centros semelhantes para dar suporte ou funcionar como ponto focal”, detalhou.

Para auxiliar no combate às notícias falsas e ao uso irregular da IA, eleitores e eleitoras terão à disposição o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), no qual é possível encaminhar denúncias referentes a qualquer conteúdo que coloque em risco a integridade do processo eleitoral. A ferramenta está disponível no site do TSE. Clique aqui e acesse.

Outro canal disponibilizado pela Justiça Eleitoral para reportar irregularidades sobre desinformação e propaganda eleitoral é o aplicativo Pardal, cuja versão atualizada já pode ser baixada gratuitamente no Google Play ou na App Store. Além disso, é possível acionar o SOS Voto, serviço do TSE que atende todas as regiões do país gratuitamente pelo telefone 1491.

Pontos de Transmissão Secundários

Ainda durante o evento, o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, apresentou outra novidade que passará a ser adotada no pleito deste ano em Pernambuco. Tratam-se dos Pontos de Transmissão Secundários (PTS), que vão ampliar em quatro vezes a transmissão dos resultados eleitorais após o fechamento da votação.

“A mídia de resultados tradicionalmente sai do local de votação para ir até um ponto de transmissão. E esse ponto de transmissão é o cartório eleitoral”, explicou. “Por exemplo, em Itapissuma, [a mídia de resultados] sai de Itapissuma e vai para Itamaracá, onde tem cartório. Após chegar no cartório, é feita a transmissão para o TSE e lá é feita a contagem dos votos.”

Com a mudança, será implementado o JE-Connect, um conjunto de sistemas inseridos em mídias, que possibilita a transmissão de dados obtidos na urna eletrônica a partir de computadores disponíveis no local de votação. Por isso, será a primeira vez que todos os 184 municípios pernambucanos transmitirão os resultados diretamente para o TSE.

Neste caso, fica dispensada a obrigatoriedade de deslocamento físico até o cartório eleitoral. Implementado em menor escala nas Eleições 2020, o processo é seguro e não compromete a integridade do voto. “A transmissão é criptografada. Não adianta inserir em outro computador diferente, porque não vai aparecer nada”, reforçou o diretor-geral Orson Lemos.