TCU pode fazer auditoria na gestão do sistema penitenciário brasileiro

13 de janeiro de 2017

Por André Luis

Presidente da corte, Raimundo Carreiro, de prazo de 30 dias para que secretaria se manifeste sobre abertura da investigação. Medida vem após as dezenas de mortes registradas em presídios em 2017.

Do G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode abrir uma auditoria sobre a gestão do sistema penitenciário brasileiro. O pedido de investigação veio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) depois das mortes ocorridas em presídios do Amazonas e de Roraima no início deste ano, atribuídas a uma disputa entre facções criminosas.

Em despacho assinado na quarta-feira (11), o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, deu prazo de 30 dias para que a Secretaria-Geral de Controle Externo da corte analise a pertinência de uma auditoria coordenada do sistema penitenciário brasileiro.

Segundo Carreiro, o TCU tem competência para fazer a auditoria, já que a política penitenciária do país é tocada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça.

Em seu pedido, o CNPGC afirma que o levantamento poderia apontar se o governo federal tem condições de viabilizar a instalação de bloqueadores de celulares em todas as penitenciárias brasileiras. O pedido também questiona se os custos do sistema são suficientes, se há falta de recursos ou má gestão.

Desde o início de 2017, mais de 100 mortes de detentos foram registradas no país, sendo 56 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, e 31 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. As mortes são atribuídas à disputa entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas. Parte dos mortos foi decapitada e teve órgãos arrancados.

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Itapetim: agricultores recebem kits de irrigação nesta quinta-feira

28 de novembro de 2019

A solenidade aconteceu às 9h, no auditório da Secretaria de Assistência Social. Foram entregues 45 sistemas de irrigação as famílias das áreas rurais. Pequenos agricultores da cidade de Itapetim, no Sertão do Pajeú, passam a contar agora com um sistema de abastecimento de água voltado ao fortalecimento da produção agrícola e da geração de renda. […]

A solenidade aconteceu às 9h, no auditório da Secretaria de Assistência Social. Foram entregues 45 sistemas de irrigação as famílias das áreas rurais.

Pequenos agricultores da cidade de Itapetim, no Sertão do Pajeú, passam a contar agora com um sistema de abastecimento de água voltado ao fortalecimento da produção agrícola e da geração de renda.

Na manhã desta quinta-feira (28), o secretário executivo de Articulação Social da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado (Seinfra), Tarcísio Ribeiro, entregou, ao lado do prefeito do município, Adelmo Moura, 45 kits de irrigação às famílias das áreas rurais. A solenidade aconteceu às 9h no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social.

“É com muita alegria que estamos hoje em Itapetim para entregar, junto ao prefeito Adelmo, kits de irrigação por gotejamento de baixa pressão para áreas de 500m². Esse sistema chega ao município para fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produção rural e movimentar a economia da cidade como um todo. Levar abastecimento de água para as cidades pernambucanas é uma das prioridades do Governo do Estado nessa gestão”, afirma o secretário executivo de Articulação Social da Seinfra, Tarcísio Ribeiro.

O sistema de irrigação possui mais de 1.300 gotejadores, cada um instalado a 0,30 de distância, e é composto ainda por caixa d’água de mil litros, canos, bomba elétrica e mangueiras. De acordo com o gestor, serão implantados 1.417 kits em 32 municípios do Estado. Até o início do primeiro semestre de 2020, serão entregues e instalados o sistema nas cidades de Brejão, Lagoa Grande, Araripina, Salgueiro, Custódia, Carnaubeira, Buíque, Petrolina, Dormentes, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista.

Essa iniciativa é desenvolvida por meio do Projeto de Apoio à Pequena Produção Agrícola e é realizada em parceria com o Governo Federal. Estão sendo investidos R$ 3.456.000,00, oriundo de convênio com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Cidades como Afogados da Ingazeira, Floresta, Itaíba, Buíque, Águas Belas, São José do Egito, Carnaíba, Bom Jardim, Tupanatinga, Lagoa do Ouro, Paranatama e Jupi já receberam os kits de irrigação.

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Bahia usará camisa manchada de óleo na partida contra o Ceará

20 de outubro de 2019

“O problema é seu. O problema é nosso”. Assim o Bahia inicia o manifesto em defesa das praias do Nordeste, que foram atingidas por manchas de petróleo desde o início de setembro. Para alertar sobre o tema, o clube usará um uniforme com manchas de óleo na partida contra o Ceará, marcada para esta segunda-feira, […]

De acordo com informações apuradas por André Gallindo, repórter da TV Globo, o Bahia vai leiloar os uniformes utilizados na partida, e o dinheiro será doado para alguns grupos que estão ajudando na limpeza das praias.

O clube, que tem sua própria marca de uniformes, também solicitou que fossem realizados testes com o objetivo de comercializar para os torcedores o modelo da camisa com manchas.

As manchas de óleo apareceram inicialmente na Paraíba e se alastraram para 171 municípios dos nove estados nordestinos. A substância encontrada é a mesma em todos os locais: petróleo cru. O fenômeno tem afetado a vida de animais marinhos e causado impacto nas cidades litorâneas. Mais de 150 praias já foram atingidas pelo óleo.

Na Bahia, as manchas apareceram no início de outubro. Além de Itacaré, houve registro da substância nas cidades de Vera Cruz, Itaparica, Salvador, Jandaíra, Lauro de Freitas, Conde, Camaçari, Entre Rios, Esplanada e Mata de São João.

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PGR decide apurar suposto envolvimento de 199 políticos com ‘farra das passagens’

29 de julho de 2017

G1 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal que vai instaurar uma “notícia de fato” (procedimento interno de investigação preliminar) para apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no STF com o caso conhecido como “farra das passagens aéreas”. São deputados federais, senadores, ministros de Estado […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal que vai instaurar uma “notícia de fato” (procedimento interno de investigação preliminar) para apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no STF com o caso conhecido como “farra das passagens aéreas”.

São deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que já foram parlamentares.

O caso envolve suspeitas de que, entre 2005 e 2009, deputados negociavam, entre 2005 e 2009, com agências de viagens passagens da cota parlamentar. Esses deputados estariam usando a cota para viagens de parentes e amigos.

O escândalo foi revelado em março de 2009 pelo site Congresso em Foco. Depois disso, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que havia assumido o cargo em fevereiro, anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.

Um inquérito específico em relação a alguns deputados, aberto em 2005, foi arquivado pelo Supremo em 2016 e indícios relativos a pessoas sem foro privilegiado foram enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

No mesmo procedimento, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou no fim do ano passado 443 ex-deputados pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) e remeteu ao Supremo uma lista com 212 nomes de pessoas suspeitas de envolvimento que têm foro privilegiado.

Em março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator do procedimento no STF, enviou então a lista para que o procurador-geral decidisse se queria ou não investigar os políticos.

Em documento datado de 24 de julho último e protocolado no Supremo na última terça-feira (25), Janot informou a Fux que, dos 212 nomes, 13 não têm foro no STF e pediu que as suspeitas sobre eles sejam encaminhadas ao TRF-1 e à Justiça Federal em Brasília.

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BNDES oferecerá R$ 15 bilhões em crédito para pequenas empresas, diz ministro

23 de julho de 2017

Taxa de juros ainda não foi definida, mas ficará acima da Selic, afirmou Dyogo Oliveira (Planejamento) em entrevista ao G1. Programa será voltado para empresas com faturamento de até R$ 90 milhões. Do G1 O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou em entrevista ao G1 que o governo prepara um programa de crédito para pequenas […]

Do G1

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou em entrevista ao G1 que o governo prepara um programa de crédito para pequenas empresas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – desde o ano passado, o banco é subordinado ao Ministério do Planejamento.

A medida é mais uma da chamada “agenda positiva” do governo federal, uma série de ações de apelo popular adotadas em meio à crise política motivada pela delação premiada de executivos da JBS, que envolve o presidente Michel Temer, acusado de corrupção passiva pela Procuradoria Geral da República.

“Vai ser um ‘funding’ rápido, para empresas com até R$ 90 milhões de faturamento por ano”, disse o ministro.

A taxa de juros ainda não foi definida, mas deve ficar acima da Selic (veja mais abaixo nesta reportagem).

De acordo com Dyogo Oliveira, “alguma coisa em torno de R$ 15 bilhões” deve ser disponibilizada para empréstimos.

“A linha será para capital de giro e investimento. Neste momento, a demanda maior das empresas é capital de giro”, avaliou.

A opção pelo BNDES, disse o ministro, se deve ao fato de o banco ter “bastante recurso parado.”

Nesta semana, o BNDES informou que o volume de empréstimos concedidos no primeiro semestre de 2017 foi 16,6% menor que no mesmo período do ano passado.

Nos primeiros seis meses de 2016, a queda já havia sido de 42% frente ao mesmo período de 2015.

A redução está relacionada à crise econômica e política no Brasil, que fez cair os investimentos no país.

O BNDES recebeu, durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, mais de R$ 500 bilhões em empréstimos do Tesouro Nacional, para emprestar a empresas.

Desse total, foram devolvidos R$ 100 bilhões no fim do ano passado. Em maio deste ano, o BNDES ainda devia R$ 440 bilhões à União.

Os recursos, quando são devolvidos pelo BNDES ao Tesouro Nacional, entram no orçamento financeiro, ou seja, não podem ser liberados para gastos dos ministérios. Podem ser usados, nesse caso, somente para abatimento da dívida pública.