TCU mantém indisponibilidade de bens de Dilma por caso Pasadena
Por Nill Júnior
Época
A ex-presidente Dilma Rousseff recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A tentativa, de reverter a indisponibilidade de bens que foi imposta a ela, a outros ex-conselheiros de administração e a ex-diretores da Petrobras no processo que apontou prejuízos à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, no Estados Unidos.
Não conseguiu, ficando mantido o bloqueio. O relator do caso é o ministro Vital do Rêgo, investigado na Lava Jato.
A Corte de Contas concluiu que os envolvidos devem ressarcir a estatal em R$ 1,9 bilhão. Entre os implicados, estão Dilma, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli.
Região da AIS 20 alcançou índice de 10 CVLIs por 100 mil. Entenda: O Coronel Flávio Moraes, Comandante do 23º BPM, acaba de informar ao blog que pela primeira vez na história do Pacto Pela Vida, uma Área Integrada de Segurança atinge o índice da ONU que considera como patamar aceitável a quantidade de 10 […]
Região da AIS 20 alcançou índice de 10 CVLIs por 100 mil. Entenda:
O Coronel Flávio Moraes, Comandante do 23º BPM, acaba de informar ao blog que pela primeira vez na história do Pacto Pela Vida, uma Área Integrada de Segurança atinge o índice da ONU que considera como patamar aceitável a quantidade de 10 CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais ) para cada grupo de 100.000 habitantes. O índice alcançado pela área de Afogados é portanto, histórico. Claro, tem sido muito comemorado.
O Coronel Flávio Moraes
Aos praças e oficiais do 23º BOM, o Coronel compartilhou uma mensagem de agradecimento: “Esta meta durante muito tempo foi apenas um sonho. Porém a nossa AIS 20 conseguiu alcançá-la após a consolidação dos dados do mês de setembro”.
Pela segunda vez no ano a área fechou o mês sem que ocorresse nenhum homicídio, como havia ocorrido em março. “Parabéns a todos os oficiais e praças do 23º BPM, a todos que fazem a Dinter II e obrigado pelo apoio”, diz o Coronel, que falará dos números no Debate das Dez dessa quinta, na Rádio Pajeú.
O Ouvir para Mudar chegou ao Sertão de Itaparica nesta quinta-feira (14). A governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice Priscila Krause e de todo o time do governo estadual, realizou as plenárias no município de Floresta com o objetivo de colher as sugestões e propostas da população, que irão nortear o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, […]
O Ouvir para Mudar chegou ao Sertão de Itaparica nesta quinta-feira (14). A governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice Priscila Krause e de todo o time do governo estadual, realizou as plenárias no município de Floresta com o objetivo de colher as sugestões e propostas da população, que irão nortear o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, fundamental no planejamento orçamentário da gestão estadual. Durante o evento, a gestora anunciou a obra de conservação da PE-390, importante via de acesso ao município, e destacou que a PE-425, que está em obras no valor de R$ 61 milhões, será entregue até o fim deste ano.
Ao chegar à Escola Técnica Estadual Deputado Afonso Ferraz, onde foram realizadas as plenárias, a chefe do Executivo estadual foi recebida por povos indígenas da região e ressaltou a importância do diálogo com a população para que as demandas sejam revertidas em políticas públicas. “Nós estamos percorrendo o Estado e vemos obras que décadas após décadas são demandadas pelos moradores. E hoje já visitamos a obra da PE-425, que até o fim do ano ficará pronta e damos início à requalificação da PE-390. Tudo isso é possível porque estamos aqui dialogando com a população para eleger prioridades”, afirmou Raquel Lyra.
A melhoria das estradas está entre os pleitos defendidos pela população durante as escutas regionais. “Para nós, indígenas, precisamos de reformas nas estradas que dão acesso aos territórios indígenas. Mas esse processo de escuta dos nossos anseios é fundamental. Agradeço à governadora por esse momento”, declarou a cacique do povo Pankará, Cícera Cabral.
Uma das demandas atendidas foi a requalificação da PE-390. A via liga os municípios de Floresta e Serra Talhada. São 84 quilômetros de um corredor viário que conecta os Sertões de Itaparica e Pajeú. A rodovia será contemplada com uma operação tapa-buraco e nova sinalização. A melhoria nas condições do asfalto irá representar mais segurança e facilidade no transporte, além de facilitar o fluxo de agricultores e empresas instaladas na localidade, contribuindo com o desenvolvimento da região.
“O Governo vir a uma região ouvir o clamor das pessoas é fundamental para realizar as mudanças que precisamos na segurança, saúde e infraestrutura”, destacou o deputado estadual Kaio Maniçoba. “O Governo do Estado está tocando obras na nossa região, a exemplo da requalificação da PE-425, mas o que pedimos hoje também é a descentralização dos serviços de saúde e a regionalização do Hospital Coronel Álvaro Ferraz para resolver as demandas de baixa e média complexidade”, complementou o deputado Fabrízio Ferraz.
A etapa de escuta da população percorre cada região de desenvolvimento de Pernambuco e as propostas colhidas irão nortear a criação de políticas públicas desenvolvidas em Pernambuco dentro dos próximos anos. A população teve a oportunidade de participar do evento em salas temáticas divididas pelos temas: educação, cultura, ciência e tecnologia; segurança e cidadania; saúde e qualidade de vida; agricultura e meio ambiente; água e habitação; e infraestrutura e dinamismo econômico.
O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, destacou que as demandas da população farão parte do orçamento estadual. “Este é um momento oportuno para ouvir as demandas da população, aquilo que será priorizado no orçamento do Estado para construir nosso Plano Plurianual que vai nortear os orçamentos do Governo de Pernambuco nos próximos quatro anos”, disse.
Durante todo o mês de setembro, a chefe do Executivo estadual irá percorrer todas as regiões de desenvolvimento do Estado para ouvir pessoalmente as propostas da população. As primeiras escutas foram realizadas no início do mês em três municípios do Sertão: Petrolina (São Francisco), Ouricuri (Araripe) e Salgueiro (Central). Quem desejar, ainda pode contribuir enviando sugestões através do site www.ouvirparamudar.pe.gov.br.
Além de todo secretariado, prefeitos, vereadores, lideranças locais e mais representantes do governo estadual participaram do evento.
Confira algumas propostas solicitadas pela população do Sertão de Itaparica, divididas por temas:
Segurança e cidadania:
Aumento de efetivo policial e capacitação de profissionais de segurança para atendimento humanizado à comunidade
Melhorar a política de assistência para as mulheres
Implementar Casa de Acolhimento para idosos na região
Qualificação e ações de trabalho e renda para povos indígenas
Infraestrutura e dinamismo econômico:
Revitalizar a PE-422, trecho de 12km para Itacuruba
Criar unidade Ciretran em Floresta
Fomentar a instalação de um centro de beneficiamento de pescado familiar e um Polo industrial da cadeia
Água e habitação:
Implantar sistemas de abastecimento d’água tratada em comunidades rurais a partir da adutora do Pajeú
Desenvolver ações para regularização fundiária nas áreas da Cohab em toda a região do Itaparica
Desenvolver plano de saneamento básico para a região
Educação, cultura, ciência e tecnologia:
Melhorar infraestrutura das escolas
Ofertar bolsas PROUPE
Descentralização das atividades da secretaria de Cultura e fomento à criação de secretarias municipais de Cultura com corpo técnico adequado às necessidades
Agricultura e meio ambiente:
Garantir linha de crédito para pequenos agricultores
Concluir adutora do Pajeú
Fomentar CNH rural para ajudar o produtor rural a se deslocar de forma qualificada e dentro da lei
Saúde e qualidade de vida:
Construção de maternidade de alto risco na região
Criação de nova regional de saúde (Geres) na região de Itaparica
A semana de 13 a 19 de maio registrou o menor índice de mortes violentas intencionais do ano, com 52 crimes desta natureza O Estado de Pernambuco apresentou uma redução significativa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) em três semanas consecutivas. Os dados foram detalhados pela governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (20), durante reunião de monitoramento […]
A semana de 13 a 19 de maio registrou o menor índice de mortes violentas intencionais do ano, com 52 crimes desta natureza
O Estado de Pernambuco apresentou uma redução significativa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) em três semanas consecutivas.
Os dados foram detalhados pela governadora Raquel Lyra nesta segunda-feira (20), durante reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança, que analisa semanalmente os números da segurança pública no Estado.
De 13 a 19 de maio, o Estado registrou 52 MVI, o menor número de 2024. Na semana de 22 a 28 de abril, foram 86 MVI, seguidos de 74 MVI na semana de 29 de abril a 5 de maio, e de 68 MVI de 6 a 12 de maio. O resultado representa uma queda de 39,5% neste tipo de crime no período.
“Tivemos nas últimas três semanas resultados positivos na redução dos crimes contra a vida no Estado, importantes para a gente conseguir obter melhores resultados de segurança em Pernambuco. Esse é um trabalho constante das forças operacionais para promover uma maior paz social aos pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O número de 52 registros de MVI na última semana consolida a redução desses crimes ao longo das últimas semanas. No último final de semana, 18 e 19 de maio, o Estado registrou de 21 MVIs, menor contagem desde o início do ano para um compilado de sábado e domingo.
“Nós estamos em uma tendência consistente, há três semanas, de redução no número de homicídios no Estado. Há quatro semanas nós tivemos 86 homicídios em Pernambuco; na semana seguinte reduzimos para 74; na semana retrasada foram 68 e, na passada, de segunda-feira até domingo, foram 52 homicídios. São três semanas sucessivas de redução no Estado”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Estiveram presentes na reunião os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização). Participaram também o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o gerente geral de Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves; e o Secretário Executivo da Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho.
Agência Estado O homem forte do Departamento de Propinas da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior declarou em delação premiada perante a Procuradoria-Geral da República que o grupo empresarial repassou mais de R$ 15 milhões ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), o “Nervosinho”, “ante seu interesse na facilitação de contratos relativos às Olimpíadas de […]
O homem forte do Departamento de Propinas da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior declarou em delação premiada perante a Procuradoria-Geral da República que o grupo empresarial repassou mais de R$ 15 milhões ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), o “Nervosinho”, “ante seu interesse na facilitação de contratos relativos às Olimpíadas de 2016”. As solicitações teriam sido feitas em 2012.
“Dessa quantia, R$ 11 milhões foram repassados no Brasil e outros R$ 5 milhões por meio de contas no exterior. O colaborador apresenta documentos que, em tese, corroboram essas informações prestadas, havendo, em seus relatos, menção a Leonel Brizola Neto e Cristiane Brasil como possíveis destinatários dos valores”, relata o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 4 de abril que mandou investigar Eduardo Paes.
O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Além de Benedicto Júnior, o ex-prefeito do Rio de Janeiro foi delatado pelos executivos da Odebrecht Leandro Andrade Azevedo e Luiz Eduardo da Rocha Soares. Segundo Leandro André Azevedo, o ex-prefeito do Rio também teria negociado repasse de R$ 3 milhões da Odebrecht para a campanha a deputado federal de Pedro Paulo (PMDB) em 2010. O delator citou o sistema Drousys, a rede de comunicação interna, uma espécie de intranet, dos funcionários do “departamento da propina” da Odebrecht.
“Essas somas seriam da ordem de R$ 3 milhões, tendo a transação sido facilitada por Eduardo Paes, ex-prefeito do município do Rio de Janeiro, por meio de contato com o diretor Benedicto Júnior. Afirma-se, nesse contexto, que, no sistema ‘Drousys’, há referência a diversos pagamentos a ‘Nervosinho’, suposto apelido de Eduardo Paes”, narra Fachin na decisão que mandou investigar os peemedebistas.
Em anexos aos termos de declaração, segundo o ministro do Supremo, Leandro Andrade Azevedo apresenta as planilhas de que constariam os pagamentos e e-mails em que reuniões teriam sido agendas e solicitações de pagamentos foram feitas.
Em 2016, Pedro Paulo foi o candidato de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio. O peemedebista foi derrotado no primeiro turno.
Dois anos antes, em 2014, Pedro Paulo teria recebido R$ 300 mil, “de maneira oculta, para a campanha à prefeitura”, segundo Benedicto Júnior. O pedido foi intermediado por Eduardo Paes e haveria registro no Sistema “Drousys” de pagamentos a “Nervosinho”.
Sob muitos gritos de “não vai ter golpe”, foi lançada nesta quarta-feira (30) a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. O lançamento, no Palácio do Planalto, teve clima de comício e acontece um dia depois de o PMDB, maior partido do Congresso Nacional, oficializar sua saída da base aliada. “A democracia é um […]
Sob muitos gritos de “não vai ter golpe”, foi lançada nesta quarta-feira (30) a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. O lançamento, no Palácio do Planalto, teve clima de comício e acontece um dia depois de o PMDB, maior partido do Congresso Nacional, oficializar sua saída da base aliada.
“A democracia é um direito que nós conquistamos. Não caiu do céu. Ela foi conquistada com muito empenho e grande participação de todos nós brasileiros e brasileiras que ao longo dos anos resistimos, metabolizamos e no fim engolimos a ditadura. A Constituição de 1988 tem de ser honrada porque reflete nossas lutas”, afirmou a presidente. “Não existe essa conversa: ‘Não gosto do governo, então ele cai’. Impeachment está previsto na Constituição. Mas é absolutamente má-fé dizer que todo impeachment está correto. Para isso, precisa haver crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe.”
Ela também criticou a intolerância atual. “Se fazem isso contra mim, o que não farão contra o povo?”
“Não agridem a mim simplesmente. Não é só a mim que pretendem atingir. Eu lamento que se crie na sociedade brasileira um clima de intolerância e ódio. Eu acho que isso é imperdoável. O Brasil é um país que gosta do diálogo, do convívio. Ora, ressentimento, preconceito é algo que tínhamos passado ao largo apesar do preconceito contra os negros do nosso país. Que temos de enfrentar.”
Dilma rebateu ataques ao programa assistencial e a campanhas lançadas contra o governo. “Os tributos são fundamentais para o povo não pagar o pato. Temos orgulho de subsidiar porque sabemos que a conta do bolso do trabalhador brasileiro, dos quilombolas, não fecha”, afirmou Dilma, criticando, sem citar nomes, campanha lançada pela Fiesp sobre impostos. A entidade apoia o impeachment de Dilma.
Antes dela, discursaram líderes de movimentos sociais. A fala mais dura foi de Guilherme Boulos, coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). “O impeachment em si não é golpe. Mas sem crime de responsabilidade e conduzido por um bandido na presidência da Câmara é golpe, sim. Não tem legitimidade”, disse, citando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ele também afirmou que “estamos e estaremos nas ruas para resistir a esse golpe”. “Isso [golpe] não funciona mais hoje. Não funcionará e é por isso que dizemos: vai ter luta, vai ter resistência. Não passarão com esse golpe de araque no Brasil.”
“Pode gemer, pode chorar. A Dilma fica e o Lula vai voltar”, entoaram integrantes de movimentos sociais ligados ao direito a moradia. Eles também gritaram palavras de ordem contra a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Fiesp, golpista. Temer, golpista. OAB, golpista. Sérgio Moro, golpista”, eram frases usadas pelos militantes.
Outro que foi alvo dos militantes foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em diversos momentos antes do lançamento, os militantes gritaram: “Fora, Cunha”. Entre os movimentos sociais que participaram do evento estão MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade) e MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia).
Entre os ministros presentes ao evento estavam Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Kátia Abreu (Agricultura), todos do PMDB. A ida ao evento acontece um dia depois de o diretório nacional do PMDB ter decidido, por aclamação, a saída do partido da base governista. Segundo o vice-presidente do partido, Romero Jucá (RR), filiados ao partido não podem mais ocupar cargos no governo. Mesmo assim, pelo menos esses três de seis ministros do PMDB dão demonstrações de que querem permanecer no governo.
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