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Alexandre de Moraes afasta Roberto Jefferson da presidência do PTB

Por André Luis

Ao analisar pedido de integrantes do partido, o ministro verificou indícios de uso de recursos do fundo partidário na propagação de declarações criminosas proferidas por Jefferson na internet, que levaram à sua prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Roberto Jefferson do cargo de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) pelo prazo inicial de 180 dias. Segundo o ministro, há fortes indícios de que a estrutura do partido, incluindo recursos do fundo partidário, tem sido utilizada para impulsionar a propagação das declarações criminosas de Jefferson em seu perfil pessoal e no perfil oficial do PTB nas redes sociais. Para isso, houve até a contratação de empresa especializada em gerenciamento de conteúdos.

Extrapolação de limites

A decisão foi tomada, como medida cautelar (nos termos do artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal), em resposta à petição apresentada no Inquérito (INQ) 4874 por parlamentares do PTB que requereram o afastamento de Jefferson do comando da sigla. Segundo eles, por intermédio dos canais de comunicação do PTB e de seus perfis pessoais nas redes sociais, Jefferson vinha extrapolando os limites de seu direito de liberdade de expressão e praticando condutas que configuram crimes previstos no Código Penal e infringem dispositivos do estatuto partidário.

Eles disseram, ainda, haver elementos que apontam para utilização ilegal de recursos do fundo partidário, não sendo recomendável nem “juridicamente possível” mantê-lo à frente da administração do PTB. Por fim, alegaram omissão do Diretório Nacional do partido, que estaria se abstendo de exercer as atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto para manter a integridade partidária.

Seara penal

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes verificou que, conforme documentação nos autos, extenso material produzido para o partido foi utilizado por Roberto Jefferson para a propagação das declarações criminosas que motivaram a sua prisão nas redes sociais oficiais da agremiação. Para o ministro, não há dúvida de que diversos pronunciamentos de Jefferson foram feitos na condição de presidente da executiva nacional do PTB, utilizando-se dos recursos e da infraestrutura partidária, sustentados por dinheiro público proveniente do fundo partidário, para disseminar conteúdos de natureza ilícita.

Segundo o relator, os indicadores de utilização de dinheiro público pelo presidente de um partido político para fins ilícitos (financiamento de publicação e disseminação em massa de ataques às instituições democráticas e ao Estado Democrático de Direito) deslocam a questão da órbita eleitoral para a seara penal, deixando de ser uma medida unicamente interna do partido, apenas com reflexos eleitorais.

De acordo com os parlamentares que acionaram o STF, a empresa de gerenciamento de conteúdo contratada pelo partido, cuja proprietária é Rafaela Armani Duarte, secretária nacional de comunicação do PTB, recebeu R$ 429 mil entre janeiro e agosto de 2021. Nesse ponto, o ministro ressaltou que a empresa confirmou a prestação de serviços, e as notas fiscais encaminhadas ao STF estão atualmente à disposição da Polícia Federal para serem periciadas

Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira: Secretaria de Saúde anuncia mudanças no TFD

A partir do dia 6 de agosto embarque se dará no Terminal Rodoviário do município Por André Luis A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira anunciou uma mudança no serviço de Transporte Fora de Domicílio (TFD) visando proporcionar mais conforto e segurança aos pacientes que viajam para Recife em busca de atendimento médico. A […]

A partir do dia 6 de agosto embarque se dará no Terminal Rodoviário do município

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira anunciou uma mudança no serviço de Transporte Fora de Domicílio (TFD) visando proporcionar mais conforto e segurança aos pacientes que viajam para Recife em busca de atendimento médico. A partir do dia 6 de agosto, as saídas do TFD ocorrerão no terminal rodoviário, próximo ao Colégio Normal, em um espaço mais amplo e adequado para receber os usuários.

A alteração foi motivada pela crescente demanda de pacientes utilizando o TFD e as limitações de espaço na antiga recepção da regulação do serviço na Secretaria de Saúde. Muitas vezes, mais de 60 pessoas precisavam ser acomodadas em locais improvisados, como a prefeitura e padarias, o que gerava desconforto e riscos, especialmente para pacientes com dificuldades de locomoção.

Aline Sá, responsável pelo TFD, enfatizou em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o novo local oferecerá duas importantes melhorias: banheiros reformados e acessíveis, e uma área coberta para o embarque dos ônibus. Essas mudanças proporcionarão maior comodidade aos pacientes durante suas viagens para tratamentos médicos na capital pernambucana.

“O espaço aqui na Secretaria de Saúde se tornou pequeno para a quantidade de pessoas que utilizam o TFD. Às vezes, precisávamos buscar alternativas em outros locais para acomodá-los, o que gerava desconforto e riscos para alguns pacientes. Com a mudança para o terminal rodoviário, poderemos oferecer um local mais amplo e seguro para todos”, explicou Aline.

A primeira viagem a partir do novo local está prevista para o dia 6 de agosto, com saída programada para às 22 horas, como de costume. A marcação das viagens continuará sendo realizada na regulação do TFD, na Secretaria de Saúde, facilitando o processo para os pacientes.

“É importante ressaltar que durante o período de transição, até o dia 3 de agosto, as saídas ainda ocorrerão na antiga recepção da regulação do TFD. A equipe da Secretaria de Saúde está à disposição para esclarecer dúvidas e garantir que a mudança seja feita de forma eficiente, visando sempre o bem-estar dos pacientes”, informou Aline.

Tabira: Prefeitura entrega uniformes para pessoal da limpeza

Na manhã dessa sexta-feira, 29, o Governo Municipal através da Secretaria de Obras, promoveu a entrega dos novos uniformes de trabalho para os garis, margaridas, motoristas, mecânicos e demais funcionários da pasta. A entrega aconteceu no canteiro de obras. O prefeito Sebastião Dias participou da solenidade. “Sem as mãos de vocês a nossa cidade estaria […]

Na manhã dessa sexta-feira, 29, o Governo Municipal através da Secretaria de Obras, promoveu a entrega dos novos uniformes de trabalho para os garis, margaridas, motoristas, mecânicos e demais funcionários da pasta. A entrega aconteceu no canteiro de obras.

O prefeito Sebastião Dias participou da solenidade. “Sem as mãos de vocês a nossa cidade estaria suja e com vocês a cidade está limpa, a consciência de cada um está limpa e eu com a sensação de dever cumprido”, disse o prefeito.

Na ocasião, profissionais da Saúde estiveram realizando procedimentos como aferição da pressão arterial e testes rápidos.

Os repentistas Pedro de Alcântara, Sebastião Dias e Zé Carlos do Pajeú, foram as atrações culturais. Para o ato, foi servida uma feijoada.

Folha/IPESPE para o Senado: Teresa Leitão lidera com 25% das intenções de votos

A deputada estadual Teresa Leitão (PT) lidera em Pernambuco a disputa para o Senado Federal com 25% da preferência do eleitorado, de acordo com a pesquisa realizada nos dias 23, 24 e 25 de setembro pela Folha de Pernambuco/Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE). Mil pessoas foram entrevistadas pessoalmente, através de questionários. A margem de erro é de […]

A deputada estadual Teresa Leitão (PT) lidera em Pernambuco a disputa para o Senado Federal com 25% da preferência do eleitorado, de acordo com a pesquisa realizada nos dias 23, 24 e 25 de setembro pela Folha de Pernambuco/Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE).

Mil pessoas foram entrevistadas pessoalmente, através de questionários. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo PE-01647/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-09992/2022.

Considerando a margem de erro, os candidatos André de Paula (PSD), Gilson Machado (PL) e Guilherme Coelho (PSDB) estão tecnicamente empatados. O deputado André de Paula aparece com 12% das intenções de voto. O ex-ministro do Turismo Gilson Machado tem 10% e o ex-prefeito de Petrolina Guilherme Coelho surge com 8%.

Os candidatos Carlos Andrade Lima (União Brasil), Esteves Jacinto (PRTB), Eugênia Lima (PSOL) e Roberta Rita (PCO) conseguiram 1% das intenções dos votos. Com a margem de erro, podem chegar a 4,2%.  A candidata Dayse Medeiros (PSTU) não pontuou.

O levantamento Folha de Pernambuco/Ipespe aponta também que 19% dos entrevistados não votarão em nenhum dos candidatos ou vão optar pelo voto branco ou nulo. Outros 23% ainda não sabem em quem votar ou não responderam.

Zé Negão e Capitão Sidney questionam rótulo de 3º via em Afogados

Por André Luis O Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta quarta-feira (29.01), ouviu dois pré-candidatos pela oposição à Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Capitão Sidney Cruz (PSC) e José Edson Ferreira, o Zé Negão (PTB). Os dois questionaram o que seria a terceira via em Afogados da Ingazeira. Para eles não existe, visto […]

Por André Luis

O Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta quarta-feira (29.01), ouviu dois pré-candidatos pela oposição à Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Capitão Sidney Cruz (PSC) e José Edson Ferreira, o Zé Negão (PTB).

Os dois questionaram o que seria a terceira via em Afogados da Ingazeira. Para eles não existe, visto que o pré-candidato, Totonho Valadares e o possível pré-candidato, Alessandro Palmeira, são da Frente Popular.

Capitão Sidney que trocou o PSL pelo PSC, disse que a decisão de lançar a pré-candidatura partiu pela necessidade do contexto da política, que já vem há mais de vinte anos nas mãos do mesmo grupo. “Em que pese a questão ideológica, filosófica e partidária. Aqui a Frente Popular vem anos e anos trabalhando nesse contexto na gestão pública e na nossa visão, no nosso entendimento visualizamos que isso tem que mudar. O Brasil está mudando”, disse o capitão, que elogiou o governo Bolsonaro “trabalha para cumprir metas e obter resultados”.

Quando questionado se aceitaria compor uma chapa como vice-prefeito, Sidney disse não dispensar alianças desde que seja o seu nome na majoritária.

Sidney voltou a questionar o que seria a terceira via no município. “Se for pegar a parte histórica, terceira via não existe, até porque A e B fazem parte da Frente Popular. Então, ideologia e filosofia são as mesmas. Na verdade, a terceira via aqui é totalmente a oposição àquilo que está lá e já vem se arrastando há muito tempo.” Alfinetou o capitão.

Já o vereador Zé Negão, afirmou que o projeto desse ano é a candidatura a prefeito. “A decisão é que em Afogados da Ingazeira eu saia candidato representando a ala da oposição.” Afirmou.

Sobre a possibilidade de que ele indo disputar a majoritária ou compor uma chapa como vice, o seu filho Edson Henrique seria lançado para disputar um mandato como vereador, Zé disse que essa decisão foi aprovada pelo seu grupo político.

Com relação a divulgação de uma pesquisa encomendada pelo seu grupo, que sairia em janeiro – Zé discordou de alguns pontos apresentados na pesquisa anterior divulgada pelo Opinião – falou que após discussão com deputados inclusive com a presença do ex-senador Armando Monteiro, ficou decidido que esperariam o desenrolar das decisões políticas do município. “Não adianta fazer uma pesquisa hoje sem saber quem são de fato os candidatos.”

Zé Negão voltou a afirmar que depende da situação da Frente da Popular para tomar algumas decisões. “Tem o rompimento, é uma coisa. Não tem, é outra” e que disse ainda que acredita que o anúncio do rompimento na Frente Popular acontece antes do carnaval.

O vereador afirmou que o seu grupo político é o único que está unido “cem por cento em torno das eleições com um grupo de pré-candidatos a vereadores”. Nossa última reunião foi no domingo passado e já tínhamos dezesseis pré-candidatos. De lá pra cá já arrumei mais dois, um deles inclusive é um nome forte, que já foi vereador do município. Mas ele é que vai anunciar.”

Derrota de Renan ‘vai fazer bem para o país’, diz Onyx após eleição no Senado

Andréia Sadi O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está de alma lavada. Foi derrotado na disputa na Câmara dos Deputados, com a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas comemorou a vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado. Motivo: Davi é uma criação sua, uma candidatura que começou a ser pensada em novembro, em um movimento para barrar a volta de Renan […]

Andréia Sadi

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está de alma lavada. Foi derrotado na disputa na Câmara dos Deputados, com a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas comemorou a vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado.

Motivo: Davi é uma criação sua, uma candidatura que começou a ser pensada em novembro, em um movimento para barrar a volta de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando do Senado.

Em entrevista ao blog, Onyx Lorenzoni atribui a vitória ao sentimento de mudança pela “nova política” no Senado, assim como aconteceu nas eleições presidenciais. Afirmou que Renan Calheiros – que está na mira de investigações – o chamou para a briga algumas vezes, mas que ele não foi “porque sabe o seu lugar” de ministro. “Se eu fosse deputado, eu já tinha ido”, afirmou.

Onyx admite que ajudou Davi, mas nega que o governo tenha interferido com a máquina. “Ganhamos na política. Se Renan tivesse ganhado, ia ser com o PT. Ele não esperava o Davi como candidato, o homem certo na hora certa. Davi tem essa habilidade com os colegas, uma espécie de ‘Jair Bolsonaro do Senado’. Ele é um craque das relações, não tem ninguém que não goste dele. Aí, um dia o Davi ganhou do Golias”, disse.

O ministro afirma não temer a oposição de Renan, se o emedebista quiser se vingar do governo no plenário, durante votações: “Vamos para o enfrentamento, isso é democracia”, disse.

Na avaliação do ministro, ganhou a nova política. “A derrota dele vai fazer bem para o país, ele estava junto ao PT há quanto tempo? Pois bem. O Senado se reencontrou com as ruas”, analisou.

Perguntado pelo blog se a concentração de poder do DEM – que agora comanda as duas Casas Legislativas – poderá incomodar aliados e prejudicar o governo, o ministro respondeu: “No caso do Rodrigo Maia, foi maior do que o DEM. Tanto que ele ganhou com votos de esquerda, ele é muito articulado e respeita muitas divergências. Então, tem essa qualidade de conseguir votos de diferentes áreas. Sobre o resto: o MDB comandou o Senado por duas décadas e ninguém falou nada”. Nesta segunda-feira (4), o ministro disse que vai levar ao Congresso a mensagem presidencial para ser lida aos parlamentares na reabertura dos trabalhos do Legislativo.

Em entrevista à GloboNews na sexta-feira (1º), ele disse que a “previsão” é de que a reforma da Previdência seja enviada pelo governo em fevereiro.

Também em entrevista à GloboNews na sexta, Rodrigo Maia lembrou que, somente com os votos da base do governo, poderá ser difícil aprovar a reforma da Previdência, em especial porque o governo de Jair Bolsonaro mudou a forma como organiza a base de apoio. As mudanças nas aposentadorias e pensões serão analisadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige o voto de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos. “O presidente começa o seu governo organizando a base de uma outra forma. Eu não tenho clareza se ele tem o espaço necessário para ter os 308 votos”, disse.