TCU manda quase 170 beneficiários do Garantia Safra em Tabira devolverem dinheiro recebido

Foram publicados nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, os valores da multa e da devolução que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, terá que pagar.

Os valores são relativos ao exercício financeiro de 2014 que foi julgado irregular pela Segunda Câmara do TCE no dia 30.05.17.

Foi imputado  ao ex-prefeito, Guga um débito no valor de R$ 104.745,50, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.

Também foi aplicada ao ex-prefeito, multa no valor de R$ 15.101,00. A Segunda Câmara também julgou irregulares as contas de Tatiana Ribeiro Mindêlo, esposa de Guga, relativas ao exercício financeiro de 2014. A  multa foi de R$ 7.590,00.

A edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Tribunal de Contas indica que a auditoria técnica da Segunda Câmara do órgão, realizada nesta semana, verificou que ele repassou de forma intempestiva a contribuição patronal e retida dos servidores, que totaliza um montante de R$313.542,20. Ou seja, foi descontada a contribuição do salário dos trabalhadores e foi repassada à previdência com atraso, o que gerou juros, prejudicando a aposentadoria dos funcionários do município.

No Fundo Municipal de Saúde, cuja responsabilidade era de Tatiana Ribeiro Mindêlo, o valor que foi repassado de forma intempestiva, causando juros e encargos para a municipalidade, chega a R$302.922,50.

Foto: Justin Tallis/AFP

Com o aumento do número de mortes pelo coronavírus no país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu na manhã desta segunda-feira (8) com o CEO mundial da Pfizer, Albert Bourla.

Após o encontro, o ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou uma antecipação de 5 milhões de doses da farmacêutica para o primeiro semestre deste ano. Pela última previsão divulgada pelo governo, o Brasil receberia 2 milhões de doses em maio e outros 7 em junho, totalizando 9 milhões até o fim do semestre e cerca de 100 mi até o fim do ano.

Agora, segundo Guedes, 5 milhões das doses previstas para o segundo semestre seriam distribuídas entre maio e junho, o que elevaria para 14 milhões a quantidade de vacinas disponibilizadas no primeiro semestre.

“A grande guerra, como a economia e a saúde andam juntas, é antecipar a vacinação em massa. Conseguimos praticamente uma declaração de que o acordo está fechado”, disse Guedes após a reunião.​ A reportagem é de Gustavo Uribe e Daniel Carvalho/Folha de S. Paulo.

A Escola de Contas Públicas ministrou entre os dias 17 e 19 de janeiro, no município de Petrolina, o programa de interiorização em 2018. A capacitação “Transporte Escolar – Análise de Projetos e Gestão à Luz da Resolução TC Nº 006/2013” aconteceu na Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE). Na primeira iniciativa do ano, a Escola iniciou a execução de uma parceria celebrada entre a ECPBG e a Secretaria de Educação, ainda assinada na gestão do então conselheiro diretor da ECPBG, João campos com a Secretária de Educação de Pernambuco. O convênio viabilizou a gratuidade para todos os gestores dos municípios e das duas Gerências Regionais de Educação (GERES).

O curso foi ministrado pelo servidor do TCE, Pedro Teixeira e teve como objetivo capacitar os servidores das prefeituras das duas regiões para análise, recebimento de projetos, e gestão do transporte escolar, inclusive quanto à utilização de receptor GPS e ao processamento de dados geográficos, de acordo com o estabelecido na Resolução TC Nº 006/2013, que dispõe sobre procedimentos de controle interno, relativos aos serviços de transporte escolar a serem adotados pela administração municipal. A capacitação contou com 41 participantes dos seguintes municípios: Petrolina, Cabrobó, Santa Cruz, Trindade, Afrânio, Granito, Dormentes, Exu, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Ipubi, Santa Filomena, Orocó e Moreilândia.

Segundo Maria do Socorro de Barros, secretária de Educação da Prefeitura de Afrânio, o Curso sobre transporte escolar promovido pela Escola de Contas do TCE foi importante para possibilitar o fornecimento de um serviço de qualidade por parte das prefeituras. “A interiorização do TCE aproxima todas as regiões do Estado, priorizando a igualdade de direito ao acesso a um trabalho de excelência”, destacou a gestora.

Para o diretor da Escola de Contas do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a missão orientadora do TCE, através da Escola de Contas, é fundamental para o fortalecimento do controle interno de cada município e essa parceria com a Secretaria de Educação do Estado será reproduzida em todas as GERES do Estado, abordando outras temáticas de relevância à semelhança do modelo de transporte escolar. “A missão fundamental dos tribunais de contas é, sem dúvida, o controle externo das contas públicas. Mas, é também, nossa missão orientar gestores, sejam dos Estados ou municípios. Neste sentido, a Escola vai aprofundar parcerias para capacitar e levar conhecimentos a esses gestores para melhor estruturar o controle interno de suas respectivas unidades, destacou o diretor da Escola.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) visitou Serra Talhada, nesta segunda-feira (5), onde abriu o ano letivo da Rede Estadual de Ensino (REE), e fez a entrega de uma quadra esportiva na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Adauto Carvalho. Prefeito de vários municípios compareceram a Serra Talhada, mas ficou evidente a boa relação política com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que não se afastou um só instante da tucana.

Entretanto, ao ser provocada pela repórter do Farol, Daniele Cardoso, já na saída do ato público, que postura iria tomar durante as eleições, a governadora preferiu tergiversar, sem querer comprometer a relação com Márcia, e também não se indispor com o deputado Luciano Duque, principal adversário da petista este ano, mas que tem lhe ajudado na Alepe.

“Eu disse que seria governadora de todos os pernambucanos e pernambucanas, durante a nossa campanha, e assim que terminou as eleições desmanchamos os palanques. O mais importante agora é trabalhar pelos municípios. Estou aqui em Serra Talhada, mais uma vez, não só com a presença da prefeita Márcia, mas por todos os prefeitos e prefeitas da região, para garantir a parceria para permitir mais água, mais estrada, mais educação, mais saúde cumprindo com o compromisso nosso de permitir que o nosso povo possa ser mais feliz”, disse Lyra, enfatizando:

“As eleições municipais acontecerão este ano, os candidatos sequer foram definidos e a gente precisa cumprir o mandato, estou apenas no segundo ano, vamos fazer o povo de Pernambuco mais feliz”. O deputado Luciano Duque não compareceu alegando em agenda já marcada previamente. Apenas os deputados estaduais Kaio Maniçoba e Doriel Barros compareceram ao ato público. As informações são do Farol de Notícias.