Cremepe empossa comissão de ética no HREC

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

Um levantamento feito pelo G1 revela que ao menos 79 denúncias foram registradas contra médicos e enfermeiros por divulgação de fake news ou ‘curas milagrosas’ durante a pandemia do novo coronavírus.

Em 40 casos, foram abertas sindicâncias para apurar a denúncia; em seis, já há processos éticos.
Das 79 denúncias, 59 foram registradas pelos conselhos regionais de medicina e 20 pelos de enfermagem.

Os conselhos regionais de medicina também registram a maior parte das sindicâncias (36 de 40) e dos processos éticos (5 de 6). Em 20 de março, o Conselho Federal de Enfermagem suspendeu por dois meses os prazos para os procedimentos por causa do isolamento social.

Parte das denúncias recebidas pelos conselhos regionais gerou interdição temporária das atividades profissionais, como no caso do médico Joaquim Rocha Pereira. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que a mutamba, uma planta encontrada no Cerrado, pode prevenir a Covid-19 – o que é mentira – e também divulgou mensagens minimizando a pandemia e criticando as medidas de prevenção.

O CRM do Tocantins decidiu interditar a atuação profissional dele e proibiu o exercício na área por seis meses. Na época, o médico reafirmou o conteúdo dos vídeos e disse que pretendia entrar com uma ação para derrubar a decisão do conselho.

Já a médica Isabella Resende Abdalla, de Ribeirão Preto (SP), foi afastada temporariamente do exercício da profissão porque anunciava e vendia um “soro da imunidade” como solução para a doença. Não é verdade que a soroterapia combate o coronavírus.

O advogado de Isabella disse que ingressou “com recursos administrativos e judiciais contra o afastamento imposto” e que a “decisão foi alterada, quase que por unanimidade, pelo Conselho Federal de Medicina no fim de maio, permitindo que a médica voltasse aos seus atendimentos”.

No Distrito Federal, o médico Pedro Henrique Leão oferecia um kit com “imunidade de leão” contra a Covid-19 e também foi proibido de atuar na profissão por decisão do conselho regional. Os medicamentos chegavam a custar R$ 1,3 mil.

Os ingressos para o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém poderão ser adquiridos também em pontos de vendas localizados em agências de viagens, shoppings centers e hotéis, entre outros.

Os ingressos custam R$ 200,00 inteira e R$ 100,00 meia-entrada. As compras de entradas pelo site oficial (www.novajerusalem.com.br) continuarão disponíveis, podendo ser parceladas em até 12 vezes nos cartões de créditos, com juros da operadora.

A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém será realizada de 9 a 16 de abril. A temporada de retomada terá no elenco os artistas convidados Gabriel Braga Nunes (Jesus), Christine Fernandes (Maria), Luciano Szafir (Herodes), Sérgio Marone (Pilatos) e a influenciadora digital Thaynara OG (Herodíades).

Na compra feita nos pontos de venda, os clientes adquirem seus ingressos para o dia desejado, o atendente faz o seu bloqueio e o comprador recebe a informação dos códigos dos ingressos digitais por e-mail. Esse código, apresentado no celular ou em papel impresso, será lido pelas catracas de acesso ao evento na portaria da cidade-teatro de Nova Jerusalém.

Essa é a primeira vez que serão utilizados ingressos digitais nas compras antecipadas pela internet e nos pontos de vendas. Os ingressos físicos (cartões magnéticos) serão disponibilizados apenas para quem adquirir entradas nas bilheterias da Nova Jerusalém durante a temporada.

A pesquisa eleitoral Conectar, divulgada com exclusividade pelo Blog de Jamildo nesta quarta-feira (24), apresenta nova rodada de intenções de voto para o governo de Pernambuco.

Marília Arraes (SD), lidera a corrida eleitoral com 37% das intenções de voto.

Na segunda colocação se observa um empate numérico entre Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PL), ambos com 11% dos votos totais.

Miguel Coelho (UB) tem 8% das intenções de voto, seguido por Danilo Cabral (PSB), que alcança 5%.

João Arnaldo (Psol) marca 2%, e é seguido por Pastor Wellington (PTB), Claudia Ribeiro (PSTU) e Jones Manoel (PCB), todos com 1% das intenções.

Os demais candidatos não alcançaram 1%. Brancos, nulos e quem não pretende votar em nenhum são 16%. 7% não sabem ou não responderam.

QUEM OSCILOU?

Todos os principais candidatos apresentaram alguma oscilação em comparação com a última pesquisa do instituto Conectar, divulgada em julho.

Marília oscilou um ponto positivo, indo de 36% para 37%, dentro da margem de erro que é de 3,1 pontos percentuais nesta pesquisa eleitoral.

Raquel oscilou dois pontos negativamente, indo de 13% para 11%, mas também dentro da margem de erro.

Anderson foi o único candidato que cresceu fora da margem. Em julho ele tinha 6%, agora alcançando 11% das intenções de voto.

Miguel oscilou dois pontos para baixo – em julho tinha 10%, hoje tem 8%. Danilo oscilou positivamente, indo de 4% para 5%.

CONFIRA INTENÇÕES DE VOTO PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO

Marília Arraes (SD): 37%; Raquel Lyra (PSDB): 11%; Anderson Ferreira (PL): 11%; Miguel Coelho (UB): 8%; Danilo Cabral (PSB): 5%; João Arnaldo (Psol): 2%; Pastor Wellington (PTB): 1%; Claudia Ribeiro (PSTU): 1%; Jones Manoel (PCB): 1%.

SOBRE A PESQUISA ELEITORAL CONECTAR

A pesquisa é própria do instituto e entrevista mil pessoas diretamente entre os dias 19 e 22.

O nível de confiança é de 95% para uma margem de erro de 3,1 pontos percentuais. Está registrada no TSE com os números PE-02873/2022.

Policiais civis, militares e bombeiros estão, desde o início da manhã desta quarta-feira (25/10), reforçando as ações de segurança pública no município de Parnamirim.

Localizada no Sertão do Estado, a cidade está recebendo a Operação Força no Foco, promovida pela Secretaria de Defesa Social (SDS), com o intuito de combater os homicídios e tráfico de drogas, assim como os demais delitos relacionados a esses tipos de crimes.

Enquanto os policiais militares reforçam as blitze e abordagens em áreas consideradas quentes, ou seja, que possuem números mais altos de homicídios e roubos, os policiais civis estão atuando com o intuito de concluir inquéritos de homicídios em aberto no município. Por isso, com o apoio da PM, estão cumprindo mandados de busca e apreensão além de reforçar oitivas relacionadas ás investigações.

Também com o apoio da PM, o Corpo de Bombeiros aumentará a fiscalização em bares da cidade. Assim, estabelecimentos que funcionam de forma clandestina ou irregular podem ser interditados ou fechados. Além disso, a Operação Lei Seca, que reúne PM, Detran e Secretaria Estadual de Saúde, também estará realizando abordagens a motoristas.

RMR – A ação, que ocorre de forma integrada entre as forças de segurança pública, também está sendo realizada, de forma simultânea, em todo o Estado. Neste momento, a Operação está ocorrendo no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.