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TCU investiga edição de decretos em 2015

Por Nill Júnior
Despacho assinado anteontem autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária
Despacho assinado anteontem autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária

Do JC Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.

Outras Notícias

Paulo Câmara anuncia vacinação para crianças de 5 a 11 anos sem necessidade de prescrição médica

Pernambuco não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19, ao contrário do que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que vai recomendar. A informação foi divulgada em pronunciamento nas redes sociais feito pelo governador Paulo Câmara (PSB). “Assim que a Pfizer entregar vacinas indicadas para uso pediátrico,  o que […]

Pernambuco não vai exigir prescrição médica para vacinar crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19, ao contrário do que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que vai recomendar.

A informação foi divulgada em pronunciamento nas redes sociais feito pelo governador Paulo Câmara (PSB).

“Assim que a Pfizer entregar vacinas indicadas para uso pediátrico,  o que está previsto para o mês que vem, Pernambuco vai iniciar a imunização de crianças entre 5 e 11 anos. Não será necessária a prescrição médica”.

Seguiu: “a vacina é segura, foi aprovada pela Anvisa e vai proteger nossos pequenos. É simplesmente inacreditável que, um ano depois, o Governo Federal tente pela segunda vez desacreditar a vacinação. Para eles, mais de 600 mil vidas perdidas ainda não foi suficiente”, afirmou Paulo Câmara.

O ministro da Saúde quer que essa faixa etária seja imunizada mediante prescrição médica e termo de consentimento. Mas com a autonomia dos estados, vai ficar no discurso.

Além de não adotar medidas para iniciar a aplicação da vacina em crianças, o governo federal anunciou a realização de uma consulta pública para ouvir a sociedade a respeito da imunização desse público.

Merkel anuncia extensão do lockdown na Alemanha

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, anunciou nesta terça-feira (5) a extensão do lockdown em todo o país até o fim de janeiro. A medida é uma tentativa de conter os números ainda muito altos de casos e de mortes pelo novo coronavírus. “Precisamos restringir ainda mais os contatos. Pedimos a todos os cidadãos que diminuam seus contatos próximos […]

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, anunciou nesta terça-feira (5) a extensão do lockdown em todo o país até o fim de janeiro.

A medida é uma tentativa de conter os números ainda muito altos de casos e de mortes pelo novo coronavírus.

“Precisamos restringir ainda mais os contatos. Pedimos a todos os cidadãos que diminuam seus contatos próximos ao nível mínimo possível”, disse Merkel após reunião com líderes dos 16 estados federados alemães.

As primeiras medidas para conter a segunda onda foram adotadas em novembro. Porém, logo no início de dezembro, Merkel reconheceu que o “lockdown parcial” não foi suficiente para conter o vírus e anunciou um confinamento ainda mais rígido que duraria até, no mínimo, 10 de janeiro. Nesta terça, o governo alemão decidiu estender as restrições.

Segundo a chanceler alemã, a ideia do lockdown é reduzir as transmissões a um ponto em que o rastreamento de todos os casos seja possível. Além disso, Merkel se disse otimista com o início da vacinação, que já começou na Alemanha, em grupos prioritário. Segundo ela, a partir da segunda quinzena de janeiro mais pessoas receberão a vacina contra a Covid-19.

Monitoramento da Universidade Johns Hopkins mostra que a Alemanha registra mais de 1,86 milhão de casos de coronavírus desde o começo da pandemia. Mais de 36 mil pessoas morreram no país em decorrência da Covid-19.

Carnaíba: Saúde realiza prestação de contas referente ao 2º quadrimestre

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, apresentou a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2021. Em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, na quarta-feira (13), foram apresentadas as ações, serviços de saúde e investimentos financeiros realizados nesse período, assim como os resultados dos indicadores e metas pautadas junto ao Ministério da Saúde. […]

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, apresentou a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2021.

Em Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, na quarta-feira (13), foram apresentadas as ações, serviços de saúde e investimentos financeiros realizados nesse período, assim como os resultados dos indicadores e metas pautadas junto ao Ministério da Saúde.

“Atendendo a LC N° 141/2012 o município não apenas cumpriu com o mínimo (15% dos recursos arrecadados) que devem ser investidos em saúde, como ultrapassou essa meta, conforme apresentado na audiência: foram investidos 20,40% do total de recursos”, destacou uma postagem nas redes sociais da Prefeitura.

Orçamento faz filme sobre Bolsonaro ser o mais caro da história, batendo até indicados ao Oscar

Do Metrópoles Fun O filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro envolvida em denúncias de financiamento ligado ao empresário Daniel Vorcaro, pode se tornar um dos projetos mais caros já associados ao cinema brasileiro. Segundo registros divulgados pelo The Intercept Brasil nesta quarta-feira (13/5), o ex-CEO e dono do Banco Master teria se comprometido a […]

Do Metrópoles Fun

O filme Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro envolvida em denúncias de financiamento ligado ao empresário Daniel Vorcaro, pode se tornar um dos projetos mais caros já associados ao cinema brasileiro. Segundo registros divulgados pelo The Intercept Brasil nesta quarta-feira (13/5), o ex-CEO e dono do Banco Master teria se comprometido a repassar US$ 24 milhões — cerca de R$ 134 milhões na cotação da época — para financiar a produção.

Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que, apesar de Dark Horse ser uma produção norte-americana, o valor supera com ampla margem o orçamento de grandes produções brasileiras e até de cinebiografias internacionais recentes.

Para efeito de comparação, O Agente Secreto, indicado ao Oscar 2026, teve orçamento estimado em R$ 28 milhões. Já Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025, custou cerca de R$ 45 milhões. Outro exemplo é Corrida dos Bichos (The Animal Race), animação prevista para estrear em 2026. Com orçamento estimado em US$ 5 milhões — aproximadamente R$ 25 milhões —, o longa já vinha sendo tratado como uma das produções mais caras da retomada do cinema nacional iniciada na segunda metade da década de 1990.

DETRAN-PE realiza blitz educativa e alerta para o perigo de dirigir com sono nas rodovias

Para alertar sobre o Dia Mundial do Sono, comemorado hoje (15), técnicos da Coordenadoria de Educação de Trânsito e Agentes de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com a Concessionária Rota do Atlântico, Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPTran, Magnum Tires e Safety Med realizaram blitz educativa no km-37 […]

Para alertar sobre o Dia Mundial do Sono, comemorado hoje (15), técnicos da Coordenadoria de Educação de Trânsito e Agentes de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com a Concessionária Rota do Atlântico, Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPTran, Magnum Tires e Safety Med realizaram blitz educativa no km-37 Sul da PE-009, na via expressa de acesso a Suape e ao Litoral Sul de Pernambuco, com foco nos caminhoneiros, que estão mais expostos ao cansaço devido as longas jornadas, quando mais de 400 condutores foram alertados sobre condução defensiva, leis de trânsito e a responsabilidade de dirigir descansado.

Já agentes do BPRv sinalizaram a via, de modo a garantir a segurança no acesso ao local do evento. Equipe da Magnum Tires realizou revisão de pneus, além de alertar sobre a importância da inspeção preventiva desse item fundamental para o sistema de segurança do automóvel. A Safety Med ofereceu serviços de saúde, como teste de glicemia, aferição de pressão arterial e orientações sobre hábitos saudáveis.

Dia Mundial do Sono – O Dia Mundial do Sono é uma iniciativa da Associação Mundial de Medicina do Sono (World Association of Sleep Medicine), que aponta que 45% da população mundial tem distúrbios de sono, com 21% dos adultos dormindo menos de seis horas por dia. Além disso, muitos acidentes acontecem por dormir ao volante.