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TCU investiga edição de decretos em 2015

Por Nill Júnior
Despacho assinado anteontem autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária
Despacho assinado anteontem autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária

Do JC Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.

Outras Notícias

Afogados: Saúde alerta sobre exames de vista gratuitos divulgados nas redes sociais

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira utilizou suas redes sociais neste domingo (24) para emitir uma nota oficial esclarecendo que não está envolvida em ações relacionadas a exames de vista gratuitos, recentemente divulgados em redes sociais. De acordo com a nota, o município não tem qualquer conhecimento sobre a organização dessas campanhas, incluindo […]

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira utilizou suas redes sociais neste domingo (24) para emitir uma nota oficial esclarecendo que não está envolvida em ações relacionadas a exames de vista gratuitos, recentemente divulgados em redes sociais.

De acordo com a nota, o município não tem qualquer conhecimento sobre a organização dessas campanhas, incluindo a suposta doação de óculos. A Secretaria reforça que tais iniciativas não possuem vínculo com a Prefeitura ou com os serviços de saúde locais.

“Pedimos à população que fique atenta e, em caso de dúvidas sobre ações e serviços de saúde, procure diretamente a Secretaria de Saúde ou as Unidades Básicas de Saúde de referência em sua área”, destaca o texto oficial.

A Secretaria alerta os moradores para que verifiquem a procedência de campanhas dessa natureza e reafirma o compromisso da gestão municipal em manter a transparência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

O blog recebeu várias mensagens querendo saber se tinhamos conhecimento dessa empresa que oferece exames gratuitos em Afogados, além de oferecer armações.

A conta que divulga a tal oferta, @brasilqueenxerga tem pouquíssimos seguidores e abriu outras contas similares, estratégia eventualmente usada para driblar pedidos de cancelamento da conta. A caricatura do Portal G1 (aqui chamado de G7) é outra jogada comum para tentar dar credibilidade ao que não tem.

Força no Foco realiza mais de 400 abordagens só no 1º dia de ação em Barreiros

Teve início, nesta quinta-feira (16/11), a Operação Força no Foco no município de Barreiros, na Mata Sul do Estado. Só no primeiro dia de ação, os policiais militares realizaram mais de 400 abordagens. Ao todo, foram 153 automóveis abordados e 258 motocicletas, além de cinco estabelecimentos comerciais. No total, 598 pessoas foram abordadas pelos profissionais […]

Teve início, nesta quinta-feira (16/11), a Operação Força no Foco no município de Barreiros, na Mata Sul do Estado. Só no primeiro dia de ação, os policiais militares realizaram mais de 400 abordagens.

Ao todo, foram 153 automóveis abordados e 258 motocicletas, além de cinco estabelecimentos comerciais. No total, 598 pessoas foram abordadas pelos profissionais da PM, que montaram blitz em áreas consideradas quentes da cidade, ou seja, locais com alta incidência de criminalidade.

O objetivo é coibir os homicídios e tráfico de drogas na cidade, assim como as diversas modalidades de crimes ligadas a esse tipo de ocorrência. Essas abordagens contaram com o apoio de um helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Secretaria de Defesa Social, que prestou apoio à Operação durante todo o dia.

Também com o apoio da Polícia Militar, policiais civis estão promovendo uma força-tarefa para cumprir mandados de busca e apreensão, assim como mandados de prisão preventiva de diversos inquéritos de homicídios em aberto na cidade. O intuito é promover uma série de oitivas, e assim, concluir investigações que se encontram em aberto.

Bar Seguro – O Corpo de Bombeiros também participa das ações integradas da Operação Força no Foco. Com o apoio da Polícia Militar, foram reforçadas as fiscalizações a bares e restaurantes. Com isso visam coibir que estabelecimentos funcionem de forma clandestina ou irregular.

Deputado estadual esclarece termos políticos para jovens pernambucanos

Em seu segundo ano como parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) iniciou na última quarta-feira (15) uma série de postagens intitulada “Deputado Professor Paulo Dutra Explica!”, que tem como objetivo esclarecer o significado de termos políticos para os seus seguidores – em especial os estudantes pernambucanos. Em 2019, […]

Em seu segundo ano como parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) iniciou na última quarta-feira (15) uma série de postagens intitulada “Deputado Professor Paulo Dutra Explica!”, que tem como objetivo esclarecer o significado de termos políticos para os seus seguidores – em especial os estudantes pernambucanos.

Em 2019, o deputado contou com a visita de 732 estudantes, entre alunos das redes pública e privada. As visitas fazem parte da atividade do deputado, que recebe os estudantes para conhecerem de perto o funcionamento do legislativo. Além da visita ao gabinete de Dutra, os estudantes também acompanham sessões e Reuniões Plenárias, e por fim fazem um pequeno tour pela ALEPE conhecendo toda a instalação da Casa.

O objetivo de Dutra é ganhar uma maior aproximação com os jovens educandos, dando a eles a oportunidade de aprender e se interessar sobre o Poder Legislativo do Estado. “A ideia é democratizar informações importantes do funcionamento do sistema político com o público geral, demonstrando como as diferentes variáveis do entorno político funcionam e se interagem”, explica Paulo Dutra.

Para tornar suas redes mais joviais, foi criado até um avatar do parlamentar. O conteúdo será publicado toda quarta-feira e pode ser acompanhado através do facebook.com/PauloFVDutraOficial e do instagram.com/prof.paulodutra.

Guarda Civil Municipal de Sertânia recupera carreta roubada

A Guarda Civil Municipal de Sertânia recuperou uma carreta roubada. O veículo foi encontrado no km 2 da PE 275,  próximo ao distrito de Albuquerque Né. A ocorrência começou após denúncia da população local, que informou aos agentes da GCM ter um veículo na beira da estrada, com os vidros abertos e chave na ignição. […]

A Guarda Civil Municipal de Sertânia recuperou uma carreta roubada.

O veículo foi encontrado no km 2 da PE 275,  próximo ao distrito de Albuquerque Né.

A ocorrência começou após denúncia da população local, que informou aos agentes da GCM ter um veículo na beira da estrada, com os vidros abertos e chave na ignição.

Segundo a Polícia Civil, a carreta estava com uma carga de frangos congelados e foi roubada na cidade de Petrolândia. O motorista foi levado pelos meliantes e solto na tarde de hoje, quando fez um boletim de ocorrência.

Os guardas da GCM ainda fizeram um varredura na região, mas não encontraram ninguém. Os assaltantes saquearam a carga, abandonaram o veículo e fugiram. A carreta foi encaminhada para o pátio da Polícia Militar de Sertânia.

Sem Soraya, oposição define chapa em Flores

O blog de Juliana Lima tomou conhecimento neste final de semana que a ex-prefeita Soraya Morioka não disputará as eleições desse ano em Flores. A decisão de Soraya era aguardada pela oposição, mas a ex-gestora optou por continuar se dedicando à família. Com a saída de Soraya do páreo e a ida de Onofre para a […]

O blog de Juliana Lima tomou conhecimento neste final de semana que a ex-prefeita Soraya Morioka não disputará as eleições desse ano em Flores. A decisão de Soraya era aguardada pela oposição, mas a ex-gestora optou por continuar se dedicando à família.

Com a saída de Soraya do páreo e a ida de Onofre para a base governista, a oposição precisou construir um plano b para enfrentar o nome que será indicado para a sucessão de Marconi Santana.

A chapa oposicionista será encabeçada pelos vereadores Adailton Patriota e Nezinho de Fátima. O detalhe é que Adailton Patriota disputará pelo Solidariedade de Marília Arraes.

Do lado governista, Marconi Santana ainda não oficializou o nome que será ungido para a sucessão, mas nos bastidores políticos da cidade já é certo que o indicado será o comerciante Ivan do Mercado. Há quem aposte que também poderá ser Giba, irmão do ex-vereador Alberto Ribeiro, morto em 2020 em decorrência da Covid-19.

No entanto, pelo que o blog apurou, é provável que o ungido seja mesmo Ivan do Mercado, uma vez que Giba tem todo potencial para assegurar uma vaga na Câmara Municipal, herdando as bases de Alberto, o que seria mais viável para o grupo de Marconi.