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TCU investiga edição de decretos em 2015

Por Nill Júnior
Despacho assinado anteontem autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária
Despacho assinado anteontem autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária

Do JC Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.

Outras Notícias

Brejinho realiza a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza nesta terça-feira, 30 de junho, a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece no auditório da Secretaria de Assistência Social e reúne conselheiros, jovens […]

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza nesta terça-feira, 30 de junho, a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento acontece no auditório da Secretaria de Assistência Social e reúne conselheiros, jovens participantes de programas sociais, representantes de entidades, membros da sociedade civil e do Ministério Público.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia”, a conferência promove um espaço de diálogo, participação e construção coletiva, por meio de palestras e plenárias que discutem a realidade das crianças e adolescentes do município, além da formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse público.

A programação busca incentivar a participação popular na definição de estratégias que contribuam para assegurar direitos, ampliar oportunidades e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência em Brejinho. As propostas aprovadas durante o encontro servirão de base para as etapas estaduais e nacional da conferência.

O prefeito Gilson Bento participou da abertura do evento e ressaltou a importância da conferência como um instrumento de fortalecimento das políticas públicas. Em sua fala, reafirmou o compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, destacando que investir na proteção, no desenvolvimento e na participação da juventude é construir um futuro mais justo, humano e democrático para toda a população.

Dinca e Zé Amaral: o amor na política é lindo

Em 11 de novembro de 2013,  Dinca Brandino falava  na Radio Cidade FM e atacou Josete Amaral. “Quando recebi a gestão de Moura, recebi com algumas dívidas, mas zerei e entreguei a prefeitura sem débitos a Joséte Amaral”. Dinca afirmou que, ao contrário, ao receber a prefeitura do ex-prefeito a recebeu com débitos da ordem […]

Em 11 de novembro de 2013,  Dinca Brandino falava  na Radio Cidade FM e atacou Josete Amaral.

“Quando recebi a gestão de Moura, recebi com algumas dívidas, mas zerei e entreguei a prefeitura sem débitos a Joséte Amaral”. Dinca afirmou que, ao contrário, ao receber a prefeitura do ex-prefeito a recebeu com débitos da ordem de R$ 500 mil de Pasep, Celpe, dentre outros.

Pouco depois, o irmão de Josete, Zé Amaral, foi à emissora cobrar explicações de Dinca e exigir que ele não fizesse referência ao nome do irmão. “Não fale de Joséte”, dizia a todo momento em tom de ameaça.

Dinca tentou minizar o episódio fora do ar, no intervalo, mas o irmão de Joséte insistia em aguardar o ex-prefeito na porta da emissora. A polícia foi chamada ao local para evitar que algo mais grave acontecesse após a entrevista, que para os ouvintes, seguiu sem que nada fosse percebido.

Ao deixar a rádio, Dinca Brandino seguiu para a Delegacia de Tabira onde denunciou Zé Amaral por ameaça. José também prometeu acionar o ex-prefeito judicialmente.

Em outro episódio, Zé ameaçou a candidata a vice de Nicinha Brandino, Genedy Brito, que teria feito declaração ofensiva a um filho seu. “Manda matar meu filho, vagabunda! Manda pra ver o que dá pra tú safada!” O vídeo correu as redes. Zé está também ao lado de quem chamou de vagabunda e safada agora.

Hoje, a foto do dia é de Zé Amaral e Dinca abraçados.  O irmão Josete que Zé defendeu foi deixado em segundo plano. Diz não ter nem sido consultado sobre o alinhamento. A imagem viraliza nas redes sociais acompanhada das mais variadas opiniões.

Coligação de Wellington da LW pede reforço policial em Arcoverde

A Coligação União por Arcoverde que tem Wellington da LW candidato à prefeito e Delegado Israel à vice, esteve na segunda-feira dia 09 de novembro em audiência com o governador do estado Paulo Câmara. Na ocasião Wellington e a prefeita Madalena Britto solicitaram o reforço do policiamento no município. Alegam que há acirramento “provocado pela […]

A Coligação União por Arcoverde que tem Wellington da LW candidato à prefeito e Delegado Israel à vice, esteve na segunda-feira dia 09 de novembro em audiência com o governador do estado Paulo Câmara.

Na ocasião Wellington e a prefeita Madalena Britto solicitaram o reforço do policiamento no município. Alegam que há acirramento “provocado pela Coligação do candidato Zeca que estimula os seus militantes a atitudes beligerantes, tentando criar com factoides estado emocional nas pessoas e passando informações que não condizem com a verdade”.

“Não custa lembrar que na primeira eleição do candidato Zeca, seu cunhado e outras pessoas próximas foram detidas pela polícia militar com pacotes de dinheiro para distribuição com eleitores em escancarada compra de votos”, diz a nota.

“Dessa forma, a Coligação União por Arcoverde entende que a presença reforçada da Polícia Militar e da Polícia Federal a qual à época o candidato Zeca respondeu inquérito e posterior processo judicial, se faz oportuna para coibir tal prática”.

“A Coligação União por Arcoverde está atenta a possíveis medidas que na surdina estão sendo perpetradas e pronta para responder a altura, repondo a verdade dos fatos. Não vão ganhar no tapetão”, conclui.

Solidão: TCE aprova contas de 2021 do prefeito Djalma Alves

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu, nesta quinta-feira (27), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Djalma Alves. A recomendação é referente ao exercício financeiro de 2021. A relatoria do processo nº 221003423 é do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Além […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu, nesta quinta-feira (27), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Djalma Alves.

A recomendação é referente ao exercício financeiro de 2021.

A relatoria do processo nº 221003423 é do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Além do prefeito Djalma Alves, são interessados no processo: Damiana Alves de Souza Nogueira, Emannuelle Winni da Silva Feitoza e Fabrício Ferreira Martins. A informação é de Juliana Lima para o Sertão Notícias PE.

Governo do Estado não cumpre repasse do ProUPE e Autarquias podem parar

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) não honrou a promessa de repassar os valores relativos ao programa Universidade para Todos – ProUPE – às Autarquias de Pernambuco. A promessa foi de que o montante de junho seria depositado até o dia 15 de agosto. Sobre o pagamento de julho, a promessa era de […]

Aesa/Cesa (Arcoverde): professores em greve
Aesa/Cesa (Arcoverde): professores em greve

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) não honrou a promessa de repassar os valores relativos ao programa Universidade para Todos – ProUPE – às Autarquias de Pernambuco. A promessa foi de que o montante de junho seria depositado até o dia 15 de agosto. Sobre o pagamento de julho, a promessa era de repasse no mesmo mês. Em vez de trimestral,  o repasse passaria a ser mensal. O resultado do descumprimento é óbvio: as treze Autarquias educacionais do Estado não estão tendo como honrar compromissos administrativos como salário de professores. Já começaram a paralisar atividades.

Em Afogados da Ingazeira, no Pajeú, a AEDAI/FAFOPAI tem tido extremas dificuldades. A Diretora Presidente da instituição Socorro Dias trata a situação como “dificílima”. “Asseguramos matrículas e mensalidade dos alunos desde a matrícula. Com três atrasos, é impossível  gerir a entidade” , reclama. Para se ter uma ideia do problema, 90% da receita da Autarquia depende hoje do programa. Funcionários da Autarquia estão sem receber vencimentos.

Aedai/Fafopai: 90% da receita depende do ProUPE
Aedai/Fafopai: 90% da receita depende do ProUPE

Em Belo Jardim, a Autarquia Educacional sinaliza um protesto na porta do Palácio das Princesas por não ter  como gerir a instituição. Mesmo Autarquias de polos maiores, como a Fecape em Petrolina há muitas dificuldades para administrar nesta situação, segundo o Presidente da Instituição Rinaldo Remígio.

A Assiesp, Associação que engloba as Autarquias sinaliza uma movimentação para pressionar mais o governo. Vivem o drama as Autarquias Educacional do Araripe, de Garanhuns, de Limoeiro, AEVSF, AEDECCA, AESDS, AEDAI, AESA, ABCDE, Autarquia Educacional de Belo Jardim, de Goiana, AEMASUL e AESET.

Socorro Dias e Fátima Oliveira (Aedai/Fafopai) hoje na Rádio Pajeú: atrasos põem em xeque vida administrativa da Instituição
Socorro Dias e Fátima Oliveira (Aedai/Fafopai) hoje na Rádio Pajeú: atrasos põem em xeque vida administrativa da Instituição

Professor da instituição, ex-presidente da AEDAI, o Padre João Acioly foi quando comandava a Autarquia quem fez um apelo a Eduardo Campos para “salvar as autarquias”. De lá, surgiu o embrião do programa. “Eduardo Campos lançou o programa e Paulo Câmara está cruzando os braços para a questão”.

Ele apela para os prefeitos no sentido de ampliar a pressão sobre o Governo. “Se a Autarquias quebrarem, os primeiros a se desgastarem serão os prefeitos. Não são os gestores das Autarquias. As autarquias são de competência dos municípios”.