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TCU investiga edição de decretos em 2015

Por Nill Júnior
Despacho assinado anteontem autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária
Despacho assinado anteontem autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária

Do JC Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.

Outras Notícias

Reunião discute situação do Hospital Regional de Arcoverde

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto participou de audiência no gabinete do secretário de Saúde do Estado, José Iran, segundo nota. O objetivo foi buscar alternativas e melhorias, quanto a situação do Hospital Regional Ruy de Barros Correia. De acordo com o Secretário de Saúde, Jose Iran, providências estão sendo tomadas no concerne ao reforço médico […]

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A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto participou de audiência no gabinete do secretário de Saúde do Estado, José Iran, segundo nota. O objetivo foi buscar alternativas e melhorias, quanto a situação do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

De acordo com o Secretário de Saúde, Jose Iran, providências estão sendo tomadas no concerne ao reforço médico e dos demais profissionais de saúde, assim como, para não faltar insumos medicamentosos.

Para fortalecer ainda mais o encaminhamento das providências, a secretária Executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota, visitará Arcoverde na próxima semana, garantiu o Secretário.

 “Viemos pedir apoio, assim como, nos colocar à disposição para o que for preciso”, falou a prefeita.

Tabira realiza dia D do Maio Amarelo nesta segunda (18)

A prefeitura de Tabira, em uma ação coletiva das secretarias  de Saúde, Administração, Desenvolvimento Social e Educação, Coordenação da Atenção Básica e Epidemiologia,  promove  nesta segunda-feira, dia 18 de maio,  o dia D da Campanha Maio Amarelo,  movimento de conscientização para redução de acidentes de trânsito. A caminhada sairá da Delegacia, Bairro de Fátima, saída para […]

Campanha teve esta semana blitze educativa na cidade. Foto: Ascom
Campanha teve esta semana blitze educativa na cidade. Foto: Ascom

A prefeitura de Tabira, em uma ação coletiva das secretarias  de Saúde, Administração, Desenvolvimento Social e Educação, Coordenação da Atenção Básica e Epidemiologia,  promove  nesta segunda-feira, dia 18 de maio,  o dia D da Campanha Maio Amarelo,  movimento de conscientização para redução de acidentes de trânsito.

A caminhada sairá da Delegacia, Bairro de Fátima, saída para Água Branca, a partir de 7 da manhã, até a Praça Gonçalo Gomes onde haverá Blitz Educativa, entrega de panfletos e vacina contra a Influenza.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou as secretarias pela ação coletiva, através dos Secretários de Saúde (Allan Dias), Educação (Aracelis Batista) Administração (Flávio Marques), Desenvolvimento Social (Iêda Dias), a coordenação de Atenção Básica (Maria Cândida) e Jaciara Amaral da Epidemiologia pelo trabalho conjunto na mobilização para a realização do evento.

Houve Blitze Educativa na cidade de Tabira, com envolvimento do 23º BPM e Prefeitura que está investindo em sinalização e prevenção na cidade. Em Afogados da Ingazeira, o Dia D será sexta (15) e terá várias atividades. Foram envolvidos estudantes da rede pública, mototaxistas, motoclubes, ciclistas e comunidade.

Um concurso de redação da Secretaria de Educação premiará com um tablete a melhor redação sobre o tema. Os dados da Geres mostram que dos acidentes, 73,7% envolvem motociclistas, 9,5% ciclistas, 7,4% carros, 5,8% pedestres, 2,2% outros e 1,4% de causa ignorada. Na área da X Geres, Afogados lidera o ranking de acidentes até agora no ano com 31%, seguida de Tabira (22%) e São José do Egito (20%). São José deixou a liderança no ranking.

 

Polêmica: PSB de Sertânia questiona pesquisa DataTrends

Nota à Imprensa Nós, que fazemos o diretório do PSB de Sertânia, estamos vindo a público externar a nossa surpresa com a pesquisa realizada pelo DataTrends na cidade e divulgada pelos blogs dos proprietários do mesmo instituto. O levantamento, registrado no Tribunal Regional Eleitoral, tem várias evidências de inconsistências, que, naturalmente, geram dúvidas no eleitorado […]

Nota à Imprensa

Nós, que fazemos o diretório do PSB de Sertânia, estamos vindo a público externar a nossa surpresa com a pesquisa realizada pelo DataTrends na cidade e divulgada pelos blogs dos proprietários do mesmo instituto.

O levantamento, registrado no Tribunal Regional Eleitoral, tem várias evidências de inconsistências, que, naturalmente, geram dúvidas no eleitorado da cidade quanto à realidade dos fatos; haja vista a ligação umbilical dos donos do instituto com a pré-candidata da oposição e com o Palácio do Campo das Princesas, principal anunciante dos blogs.

A pesquisa tem a mesma data de início e término. Foram 400 questionários em apenas um dia, realizados em um município que tem 2.422 km2, sendo o 6º do estado em área territorial. Além da cidade, Sertânia possui 12 vilas e povoados; o que é humanamente impossível ser contemplado em apenas um dia de campo.

A pesquisa não cita a metodologia e nem as localidades onde foi realizada. É no mínimo estranha a ausência dessas informações.

O estatístico do referido instituto não tem certificado digital, que é exigido por lei, caracterizando outra inconsistência.

O DataTrends, fundado em agosto de 2023, portanto há menos de um ano, já encampa pesquisas em cidades de todo estado, na maioria das vezes com resultados extremamente díspares, quase sempre em favor das pré-candidaturas alinhadas à atual governadora de Pernambuco. Só nesta semana, vale ressaltar, já há duas liminares da justiça suspendendo pesquisas do DataTrends.

Não bastasse essas incongruências, ressaltamos que pesquisas para consumo interno apresentam números totalmente diferentes dos divulgados pelos blogueiros proprietários do DataTrends, cujo principal anunciante, voltamos a lembrar, é o atual grupo que comanda o Governo de Pernambuco e que dá sustentação à pré-candidata da oposição em Sertânia.

Encerramos reforçando que vamos estar vigilantes e não vamos abrir mão de defender a lisura do processo eleitoral em Sertânia. E que não vamos nos curvar ao poder econômico da nossa adversária e nem da sua madrinha política. Tão pouco vamos aceitar supostos resultados manipulados de institutos ligados a esse grupo.

Atenciosamente,

Diretório do PSB de Sertânia.

Universitários de Tabira que estudam em Serra Talhada não querem mais o apoio da Prefeitura

Por Anchieta Santos Hoje dia 29 de janeiro, os universitários que fazem Faculdade em Serra Talhada vão se reunir na Câmara de vereadores para debaterem uma solução para o transporte escolar em 2015. A insatisfação é geral com o prefeito Sebastião Dias que durante a campanha levantou a bandeira de apoio incondicional aos estudantes, mas […]

escolar - destak noticiasPor Anchieta Santos

Hoje dia 29 de janeiro, os universitários que fazem Faculdade em Serra Talhada vão se reunir na Câmara de vereadores para debaterem uma solução para o transporte escolar em 2015.

A insatisfação é geral com o prefeito Sebastião Dias que durante a campanha levantou a bandeira de apoio incondicional aos estudantes, mas até agora não cumpriu o que prometeu.

Quando assumiu a Prefeitura o gestor chegou a chorar por só poder, segundo ele, pagar metade das despesas. Nem isso fez. Os motoristas do transporte dos Universitários cruzaram os braços.

Os estudantes tiveram que assumir o prejuízo e a maioria já sinaliza queem 2015 não vai querer mais a ajuda, ou melhor, ouvir as promessas da gestão municipal.

Estado divulga calendário de outubro

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, divulgou o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de outubro de 2017. Os aposentados e pensionistas terão o salário pago no dia 07 de novembro e os servidores ativos, no dia 08. Já os comissionados irão receber o pagamento no dia 09 de […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, divulgou o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de outubro de 2017.

Os aposentados e pensionistas terão o salário pago no dia 07 de novembro e os servidores ativos, no dia 08.

Já os comissionados irão receber o pagamento no dia 09 de novembro.