TCE suspende seleção simplificada da prefeitura de Arcoverde

Na última sessão da Câmara de Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues (PT) convocou a população serra-talhadense para participar da Audiência Pública que acontecerá no dia 26 de agosto, segunda-feira, às 09h00.

Através do requerimento 005/2019, o parlamentar solicitou a audiência Pública convocando representantes da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, Ministério Público e Secretaria de Serviços Públicos para prestarem esclarecimentos sobre a responsabilidade da manutenção de luminárias e postes na cidade.

Segundo o vereador diversas localidades em Serra Talhada estão às escuras, expostas à falta de segurança e outros transtornos, enquanto os órgãos competentes divergem sobre quem deveria solucionar este problema.

“A  falta de iluminação pública está contribuindo para os pequenos furtos e no aumento da violência na cidade. Serra Talhada  precisa ter uma iluminação de qualidade. Nós queremos que a população que nos procura para reclamar sobre a iluminação pública esteja presente. Somos os porta-vozes da população, mas também precisamos de um respaldo da população neste momento”, declarou Sinézio.

Segundo a gestão, o salário base inicial teve reajuste de 33,24% e os professores em regência de classe recebem uma gratificação do magistério de 30%. 

O prefeito Ângelo Ferreira sancionou na sexta-feira (22/04) o Projeto de Lei nº 1.761/2022, que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério municipal de Sertânia.

A atualização do PCCR foi aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (19/04). O reajuste começa a ser pago agora em abril, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2022, sendo que o retroativo poderá ser pago de uma única vez ainda este mês.

De acordo com a prefeitura, o projeto aponta diversos benefícios para a categoria. O salário base inicial teve reajuste de 33,24%, além disso, os professores em regência de classe recebem uma gratificação do magistério de 30%. Logo, quem recebe R$ 3.845,63 passa a ganhar R$ 4.999,31 e quem está na classe final da carreira tem salário de R$ 5.588,86, com mais 30% chegará a uma remuneração de R$ 7.265,52.

“Hoje é um dia marcante para a educação de Sertânia, pois estamos proporcionado um dos maiores aumentos em termos percentuais dados no estado de Pernambuco. E é importante frisar que realizamos isso com muita responsabilidade, visando o equilíbrio entre a valorização do magistério e as contas públicas, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essa iniciativa acreditamos numa maior motivação desses profissionais, melhorando ainda mais a qualidade do ensino em nosso município”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

A Secretária de Educação, Simoni Laet disse que “a atualização do PCCR é uma manifestação clara do compromisso do Prefeito com a educação municipal. É um momento especial e uma prova que esse governo tem a educação como prioridade”.

Os assalariados e as assalariadas rurais da hortifruticultura irrigada do Vale do São Francisco estão, desde a manhã de hoje, em estado de greve. A decisão foi tomada ontem, durante uma reunião entre os Sindicatos dos Trabalhadores de Pernambuco e Bahia, a Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe) e as Federações de Trabalhadores na Agricultura dos dois estados (Fetape e Fetag-BA), depois de vários dias de escuta da categoria, em seus locais de trabalho.

Após treze anos da última greve do segmento, os mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras da hortifruticulta avaliaram que é impossível continuar a negociação com os empresários, que, durante seis reuniões entre as partes, só apresentaram propostas de retirada de direitos.

O Sindicato Patronal já foi comunicado oficialmente da decisão dos trabalhadores rurais, que vão esperar o prazo legal de 48 horas para darem início à paralisação. Entre as reivindicações da categoria, estão o piso salarial unificado de R$ 987,00, cesta básica e reajuste de 10% para quem recebe salário acima do piso da categoria.

Porém, ao invés de buscar tratar de avanços, a classe patronal só tem apresentado propostas que colocam em risco direitos assegurados pela Lei e pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em anos anteriores.  Entre os pontos expostos pelos empresários estão: o fim do direito do pagamento das horas in itinere; fim da remuneração de hora extra (sugerem a criação de banco de horas); fim dos 45 dias de estabilidade após a data base da CCT; e pagamento do transporte pelo trabalhador.

“Os milhares de assalariados que atuam no Vale do São Francisco executam diferentes atividades na hortifruticultura irrigada e têm contribuindo diretamente para o desenvolvimento da região. Sem reconhecer essa importância, os empresários continuam apresentando propostas que ameaçam os direitos desses homens e mulheres. Não podemos aceitar retrocessos.

Por isso, é importante a deflagração dessa greve, já que a negociação da Campanha Salarial está totalmente travada. Se o patronato mudar essa posição, com certeza a categoria estará aberta ao diálogo”, avisa o diretor presidente da Fetaepe, Gilvan José Antunis, que é também diretor de Política Salarial da Fetape.

As negociações da 23ª  Campanha Salarial 2016/2017 dos/as Trabalhadores/as da Hortifruticultura Irrigada do Vale do São Francisco Pernambuco e Bahia, que foi iniciada no mês de janeiro, conta com a participação de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Belém do São Francisco, Inajá, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande (em Pernambuco) e de Abaré, Curaça, Juazeiro, Sento Sé e Sobradinho (na Bahia),  Fetaepe, Fetape e Fetag-BA, com o apoio da Contar, Contag, Cut e Dieese

Por Malu Gaspar/O Globo

Oficialmente, o discurso dos governistas é o de que os áudios do grampo sobre as conversas do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro não trazem nenhuma evidência concreta de crime da parte de Jair Bolsonaro e que o caso “não vai dar em nada”. Nas conversas de bastidores, porém, o clima é de apreensão.

O primeiro motivo é o temor de que haja mais conversas comprometedoras do ex-ministro citando o presidente da República. No áudio que veio à tona, gravado em 9 de junho, Ribeiro afirma que Bolsonaro telefonou para ele e dos Estados Unidos, onde estava em visita oficial, para dizer que estava “com um pressentimento”.

“Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa”, informou Ribeiro à filha. Quatro dias depois dessa conversa, a Polícia Federal pediu autorização da Justiça para fazer as buscas, que aconteceram nesta sexta-feira.

A primeira conclusão dos governistas é a de que, se a PF estava gravando o ex-ministro, pode muito bem ter captado outros diálogos em que se fale do presidente ou se comprove que as informações sobre a operação estavam sendo repassadas ao Planalto.

Há, ainda, uma percepção generalizada de que a Polícia Federal vive uma guerra interna, especialmente contra a direção-geral, e ainda uma disputa com o próprio Bolsonaro, em razão da decisão do governo de não dar o reajuste salarial pedido pela categoria neste ano.

“Existem três corporações às quais não pode se prometer e não cumprir: PF, Receita Federal e Judiciário. Eles são vingativos. Brasília todinha sabe bem disso”, diz esse aliado, que aposta inclusive em novas operações sobre outros casos. “Enquanto não der aumento para a PF eles não vão parar”, diz esse aliado.

Um temor que ronda a cúpula da campanha de Bolsonaro é que a criação de uma CPI leve a mais escândalos e tumultos no governo. Um depoimento bombástico ou uma delação premiada de algum dos pastores presos também poderiam causar um estrago irreversível na campanha.

Para cinco integrantes do Ministério Público Federal com quem conversamos nesta sexta-feira, o áudio, em si, já é motivo suficiente para a abertura de uma investigação para apurar se houve ou não vazamento de informações sobre a operação.

Os crimes a serem apurados são obstrução de Justiça, favorecimento pessoal e violação de sigilo funcional. Só que, para que isso ocorra, cabe a Augusto Aras apresentar o pedido ao Supremo Tribunal Federal. Aras é aliado do presidente da República.

Entre os estrategistas de Bolsonaro, o tom era de lamento pelo fato de os áudios terem vindo à tona justamente no momento em que ele inicia um roteiro de viagens pelo Nordeste.

O presidente programou anunciar o aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil durante a viagem pela região, onde ele tem alta rejeição e perde para Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele chegou a Caruaru, em Pernambuco, na noite de quinta-feira, e continuou na região nesta sexta. Passou por João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba para participar de festas juninas. Neste sábado, vai a Blumenau, em Santa Catarina.