Serra: Vereador diz que aumento de delitos está ligado à má iluminação pública e convoca Audiência Pública

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – participou do Encontro Estadual do Sistema Socioeducativo.

O encontro foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Superintendência de Gestão do Sistema Socioeducativo.

O tema “Perspectivas e desafios para o meio aberto”, apresentou um panorama da busca pela garantia de direitos de adolescentes e jovens em liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade, que são medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto.

O encontro aconteceu no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), no Recife, e contou com a presença de Edilazio Wanderley, secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Suelly Cysneiros Superintendente de Gestão do Sistema Socioeducativo. Pela Secretaria Municipal, participaram a coordenadora do CREAS Neuma Patriota, a assistente social Regina Alves e a psicóloga Ana Alice.

Por André Luis

Os petistas Mônica Souto, Emídio Vasconcelos e Gildázio Moura participaram do Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta segunda-feira (09). Na pauta os rumos do PT municipal, estadual e nacional. Mônica foi eleita a nova presidenta do PT de Afogados da Ingazeira neste domingo (08) na Câmara de Vereadores do Município. Ela teve 100% dos votos dos cinquenta e sete filiados que compareceram à eleição.

Os petistas ainda falaram sobre as declarações da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), que amenizou o voto do ex-prefeito e pré-candidato a Prefeitura de Afogados, Totonho Valadares no atual presidente, Jair Bolsonaro. A declaração de Luciana foi dada ao jornalista André Luis, durante almoço na casa de Totonho no dia 09 de agosto. Relembre.

Para Emídio Vasconcelos, que faz parte do diretório estadual do partido, a declaração de Luciana é cercada de conveniência pessoal. Ele também vê no episódio um dos maiores problemas das lideranças de esquerda do Brasil. “Às vezes querem fazer a discussão de cima para baixo, de Brasília para os municípios e quando chega na base, por conveniências pessoais, sem nenhum compromisso com a luta política da classe trabalhadora, inclusive como representante de um partido comunista brasileiro dá uma declaração daquelas”, disse Emídio.

Emídio aproveitou o caso para justificar a dificuldade do PT de muitas vezes dar as mãos à oposição. “Aí também remete àquela pergunta anterior, de que o PT não quer dar as mãos à oposição. Fica difícil. Luciana Santos, vai pra Curitiba visitar Lula, se solidariza com a prisão dele, sabe ela que Bolsonaro disse que queria ver Lula apodrecer na cadeia, e aí ameniza o apoio de uma liderança política no atual presidente”.

Emídio foi um pouco mais duro, e disse que a declaração da vice-governadora foi “oportunista” e que ela deveria fazer uma reflexão. “Acho que é um oportunismo de Luciana Santos, deveria fazer uma reflexão e entender que nós não vamos construir uma mudança programática nesse país se nas bases dos municípios a gente não fizer uma discussão mais politizada, em que pese a gente perder do ponto vista eleitoral”, afirmou.

Sobre 2020, a presidenta do PT, Mônica Souto disse que não descarta a candidatura própria, mas vão aguardar o desenrolar do cenário político no município. Entretanto já cravou que o partido não marcha ao lado de quem apoia o atual governo Bolsonaro. “A gente não vai apoiar um candidato que seja a favor desse governo que está aí”, afirmou Mônica, se dirigindo a Totonho Valadares.

Sobre Totonho, Emídio disse que ele quando prefeito se aproveitou politicamente de obras da gestão petista como o IFPE e agora vota em um presidente com o discurso de Bolsonaro. Para Vasconcelos, Totonho foi ingrato com o PT. “Não lembro de nenhuma obra importante quando Totonho era prefeito tendo FHC como Presidente”, acrescentou.

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

Acabo de receber a informação de que fui escolhido como o homenageado especial do Prêmio Persona Pernambuco 2023.

O evento, que é organizado pelo jornalista Adriano Ferreira, costuma receber grandes personalidades da política estadual, do empresariado, da área de comércio e serviço na cidade de Arcoverde.

Será dia 30 de novembro no Esporte Clube Arcoverde.  Claro,  agradeço a lembrança e honraria,  que só nos dá mais responsabilidade e aumenta nosso compromisso com um jornalismo sério,  voltado para a sociedade.  Sigamos!