Notícias

TCE suspende Processo Seletivo da Prefeitura de Sertânia

Por Nill Júnior

Seleção visava o preenchimento de 60 vagas para bolsistas da Secretaria de Educação. Segundo relatório preliminar, foram feitas adequações no edital para descaracterizar o instituto da contratação temporária e vínculo empregatício. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) deferiu Medida Cautelar suspendendo o Processo Seletivo Simplificado n°02/2022 realizado pela Prefeitura de Sertânia no exercício de 2022. 

A Seleção Simplificada tinha como objetivo o preenchimento de 60 (sessenta) bolsas previstas na Lei Municipal n° 1.767/2022, para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Monitor de Reforço Escolar e Cuidador do Aluno com Deficiência. 

No entanto, o Relatório Preliminar de Inspeção da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE identificou irregularidades no edital, observando que foram feitas adequações no texto para descaracterizar o instituto da contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevista no art. 37, IX da Constituição Federal. 

O edital define que a seleção será para Monitor de Reforço Escolar (40 vagas) e Cuidador do Aluno com Deficiência (20 vagas), que a jornada de trabalho semanal é de 20h e o valor da bolsa seria de R$600,00 (seiscentos reais). O texto informa ainda que a prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com a municipalidade, bem como não gera direito a 13º salário, férias e quaisquer direitos trabalhistas. 

Além da configuração de vínculo empregatício, outro aspecto observado no relatório é o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) para uma jornada de 20h semanais, uma vez que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo, aplicável ao servidores em razão do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, não comporta exceções. 

“Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida. Ressalte-se que a previsão constitucional da possibilidade de redução da jornada de trabalho não afasta nem tempera a aplicabilidade da garantia constitucional do salário mínimo. Com efeito, possíveis distorções entre a remuneração dos servidores que exerçam jornada normal e jornada reduzida devem ser sanadas pelo legislador ordinário e pela Administração Pública, em observância aos ditames constitucionais”, afirma a GAPE.  

Outras Notícias

Identificadas vítimas de acidente fatal em Afogados

Um grave acidente ocorrido no início da noite desta terça-feira (8) chocou os moradores da cidade de Afogados da Ingazeira. De acordo com informações preliminares, uma ultrapassagem indevida teria sido a causa da tragédia, registrada nas proximidades da oficina de Lela Mecânico. Duas pessoas perderam a vida no local. Segundo relatos que circulam nas redes […]

Um grave acidente ocorrido no início da noite desta terça-feira (8) chocou os moradores da cidade de Afogados da Ingazeira. De acordo com informações preliminares, uma ultrapassagem indevida teria sido a causa da tragédia, registrada nas proximidades da oficina de Lela Mecânico.

Duas pessoas perderam a vida no local. Segundo relatos que circulam nas redes sociais, as vítimas fatais seriam dois homens identificados popularmente como David Fernando, o “Vaquinha” e Wesley Silva, conhecido por “Cabelinho”

Uma mulher também ficou ferida e foi socorrida.

Segundo informações, trata-se da mãe de David que estava na garupa da moto e foi socorrida ao Hospital Regional. Seu estado de saúde ainda não foi revelado.

O clima é de consternação entre os moradores e internautas, que utilizam as redes sociais para prestar homenagens e buscar informações sobre o ocorrido. A Polícia esteve no local realizando os primeiros levantamentos e orientando o tráfego, que ficou parcialmente interrompido.

Mais informações e atualizações serão publicadas em breve. conforme a apuracão.

Brejinho: Gilson Bento anuncia programação da Festa de Janeiro 2024

Por André Luis No último sábado (9), o Povoado de Lagoinha, em Brejinho, foi palco da tradicional Festa do Caju, promovida pela Prefeitura Municipal. O evento contou com uma animada programação de shows que agitou a comunidade, apresentando Júlio Vaqueiro, As Meninas e Fabinho Testado como atrações musicais. O prefeito Gilson Bento marcou presença no […]

Por André Luis

No último sábado (9), o Povoado de Lagoinha, em Brejinho, foi palco da tradicional Festa do Caju, promovida pela Prefeitura Municipal. O evento contou com uma animada programação de shows que agitou a comunidade, apresentando Júlio Vaqueiro, As Meninas e Fabinho Testado como atrações musicais.

O prefeito Gilson Bento marcou presença no evento e, além de curtir os shows ao lado dos munícipes, aproveitou a ocasião para fazer importantes anúncios. Em um gesto de antecipação, Gilson Bento revelou as atrações que irão compor a aguardada Festa de Janeiro de 2024, um dos eventos mais esperados no calendário do município.

Com a promessa de uma festividade ainda mais grandiosa, a Festa de Janeiro do próximo ano promete surpreender os moradores e visitantes de Brejinho. Detalhes sobre a programação e outras novidades serão divulgados em breve pela administração municipal.

Além das revelações sobre a festa, o prefeito anunciou realizações que representam conquistas significativas para a comunidade de Lagoinha. Entre elas, destacam-se a chegada da “Água do Rio São Francisco” e a tão esperada pavimentação asfáltica para o Povoado de Lagoinha. Essas iniciativas, consideradas sonhos antigos da população local, indicam o compromisso da administração municipal em atender às necessidades e melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Marconi Santana acompanha homenagem da OAB ao pai, dia 25

O pré-candidato e ex-prefeito de Flores Marconi Santana, hoje Assessor Especial do Governo do Estado, volta a Flores esta semana. Ele acompanhará a homenagem que será prestada pela Ordem dos Advogados de Pernambuco –OAB ,  a seu pai, Wilson Florentino Santana, que dará seu nome à Sala dos Advogados no Fórum Adauto Maia em Flores. Será neste  dia […]

ImageProxy1O pré-candidato e ex-prefeito de Flores Marconi Santana, hoje Assessor Especial do Governo do Estado, volta a Flores esta semana.

Ele acompanhará a homenagem que será prestada pela Ordem dos Advogados de Pernambuco –OAB ,  a seu pai, Wilson Florentino Santana, que dará seu nome à Sala dos Advogados no Fórum Adauto Maia em Flores. Será neste  dia 25, terça-feira às 9h30.

Wilson Santana faleceu em janeiro do ano passado de  infarto fulminante aos  88 anos. Wilson Santana teve três mandatos de deputado, o primeiro em 1962 e o último em 1972.

Djalma da Padaria promete melhorar turismo religioso e relação com funcionalismo

O prefeito eleito de Solidão, Djalma Alves , o Djalma da Padaria, foi o convidado do Debate das dez e agradeceu à votação eu determinou sua vitória. Ele reconheceu que as dificuldades da gestão da prefeita Cida Oliveira, que enfrenta seis anos de seca, acabaram sendo usadas contra sua campanha. “O fundo de previdência é […]

d5ca3e01-c356-47aa-a3b6-79eb57a384c7

O prefeito eleito de Solidão, Djalma Alves , o Djalma da Padaria, foi o convidado do Debate das dez e agradeceu à votação eu determinou sua vitória. Ele reconheceu que as dificuldades da gestão da prefeita Cida Oliveira, que enfrenta seis anos de seca, acabaram sendo usadas contra sua campanha.

“O fundo de previdência é um caos, porque a prefeitura arrecada R$ 49 mil e paga R$ 172 mil”, disse. Dentre as propostas, afirmou que o saneamento da cidade precisa ser refeito. A transição entre sua equipe e a de Cida já foi iniciada.

2e1a2508-7fde-4538-b589-0f2914257750Sobre turismo religioso, Djalma disse que a atual prefeita conseguiu construir 14 estações na subida ao Cristo. “Vamos ver uma  forma de acesso ao local. Não sei como se calçamento ou terraplanagem. Com recursos próprios é difícil realizar, dizendo que irá buscar parcerias.

Ele disse que vai buscar os Deputados Gonzaga Patriota e Clodoaldo Magalhães em busca de emendas para o município. Prometeu empenho pelo esporte, afirmando que finalmente, Solidão passou a ter duas quadras na atual gestão.

Ele voltou a afirmar que começará a gestão com apenas três secretarias por medida de economia. Também que buscará atenção especial com o servidores municipais e saída para fazer investimentos mesmo com um comprometimento de folha que em julho era de 56,01%.

Reforma Política é debatida em Petrolina‏

A Câmara Municipal de Petrolina sediou uma audiência pública na tarde desta sexta-feira para discutir o andamento dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. Como 3º vice-presidente do colegiado, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), fez a abertura do evento. Entre todos os pontos de discussão ligados à reforma política, […]

petrolina2

A Câmara Municipal de Petrolina sediou uma audiência pública na tarde desta sexta-feira para discutir o andamento dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. Como 3º vice-presidente do colegiado, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), fez a abertura do evento.

Entre todos os pontos de discussão ligados à reforma política, um dos que mais despertaram o interesse dos participantes da audiência foi a questão do sistema eleitoral. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores.
Com a aprovação, a proposta será encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado. Para Tadeu Alencar, a medida ajuda no debate, no entanto, acredita que um mesmo sistema deva ser aplicado para vereadores e deputados.

Outros pontos também estiveram no centro da discussão como o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos – inclusive para senadores –, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e o fim das coligações proporcionais na disputa para o Legislativo. “A audiência de Petrolina foi a prova de que reforma política é um tema árido mas que desperta o interesse da população. Tivemos uma participação muito expressiva de pessoas com opiniões diversas. Recebemos muita gente de cidades vizinhas da Bahia e de Pernambuco”, avaliou Tadeu Alencar. Ainda segundo ele, a expectativa é que até o final do mês de maio a proposta esteja pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e depois seguir para o Senado.

Participaram do encontro, os deputados federais Fernando Filho e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Miguel Coelho, Odacy Amorim; o ex-deputado estadual Geraldo Coelho; o Promotor do MPPE em Petrolina Carlan Carlo da Silva, o Juíz Francisco Josafá Moreira e o Procurador do município Fábio Lima. Além dos vereadores de Petrolina Ozório Siqueira, Ibamar Fernandes, Elias Jardim, Adalberto Bruno Filho, Antônio de Souza, Edilson Leite, Elismar Gonçalves, Geraldo Ferreira, José Batista, Manoel Coelho, Luiz Ailton Guimarães, Ronaldo Souza, Ronaldo Silva, Zenilco Nunes.