TCE suspende pregão da prefeitura de Afogados para manutenção de veículos

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) divulgou um alerta nas redes sociais nesta terça-feira (6) sobre a ação de golpistas que estão se passando por diretores ou advogados da entidade para aplicar fraudes.

De acordo com a nota, os criminosos entram em contato com filiados alegando tratar de ações judiciais e solicitam o pagamento de boletos supostamente ligados ao setor jurídico do sindicato. O Sintepe reforça que não realiza cobranças antecipadas ou envio aleatório de boletos.

“O jurídico do Sintepe não envia boletos aleatórios ou cobranças antecipadas”, destaca a entidade. Segundo o sindicato, qualquer comunicação excepcional com a base é feita apenas por telefones institucionais oficiais.

A orientação é que, diante de qualquer abordagem suspeita, os filiados confirmem as informações ou denunciem imediatamente por meio do canal oficial do setor jurídico: (81) 99631-1708.

O sindicato reforça que está tomando as providências necessárias para alertar sua base e evitar que mais profissionais da educação sejam vítimas de golpe.

Em programa da TV Jornal, o presidente do TCE-PE falou sobre o combate a corrupção, a ineficiência dos gastos públicos, eleições de 2020 e questões previdenciárias.

Gabriela Carvaho/JC Online

“Isso teria que ser federalizado. Passar para o regime próprio de Previdência não deu certo, a maioria está quebrado, não tem condições. Muitos estão em estado de insolvência. Não sei se a reforma da Previdência está colocando os estados e municípios, mas é algo a se pensar”, comentou o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Loreto, em entrevista concedida ao cientista político Antônio Lavareda, neste sábado (9), no programa 20 minutos da TV Jornal.

Questionado sobre a situação previdenciária dos municípios pernambucanos, Marcos Loreto explicou que o modelo de Previdência própria está provocando uma situação de insolvência nos municípios. “Os prefeitos muitas vezes, desesperados, sem condição nenhuma de conseguir fazer investimentos, retiram aquele dinheiro. Está sendo visto que não deu certo a questão da Previdência ser gerida por um ente municipal. Isso realmente teria que ser repensado e ficar com a federação, com o órgão federal”.

A PEC paralela, que teve seu texto principal aprovado em primeiro turno no Senado na última quarta-feira (6), foi um dos pontos discutidos na entrevista. Para Loreto, a PEC, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência, seria uma alternativa positiva. “Eu sou otimista. Vejo que a única solução é ser aprovada a PEC para os estados e municípios, isso daria uma luz no fim do túnel”, argumentou.

Marcos Loreto explicou como funciona as atividades de fiscalização do TCE em época de eleição e comemorou a economia de R$ 2,3 bilhões nos últimos 7 anos devido ao trabalho preventivo de fiscalização do Tribunal nos municípios. “Tivemos a ‘Operação Eleições’, que é a visita do TCE a todos os municípios e prefeituras, foi uma ação preventiva muito exitosa. Nós conseguimos inibir qualquer gasto indevido, qualquer tentação. Fizemos nas últimas eleições e como deu certo, provavelmente vamos repetir nas próximas”.

Mais transparência nas contas públicas

De 2017 a 2018, dados do Tribunal de Contas de Pernambuco apontam que em 74% dos municípios houve uma melhoria no grau de transparência e de prestação de contas à sociedade. Loreto justificou esses dados com o trabalho do TCE na fiscalização dos municípios. “O tribunal trabalhou de forma mais intensa sobre isso, dando prazos aos gestores e abrindo auditorias especificas sobre o tema”.

Marcos frisou a importância da vigilância feita pelos cidadãos para garantir a transparência e eficiência nos municípios. “É importante que o cidadão saiba que é com o controle social que se consegue avançar com as coisas nesse país. Por isso investimos tanto nos portais de transparência dos estados. Só com a vigilância da população podemos avançar”.

“O Tome Conta é um portal que condensa todos os dados efetivos da administração. Todo cidadão pode e deve acompanhar como o gestor está gastando os recursos públicos do seu município ou estado”, concluiu.

Audiência será realizada no salão do Júri do Fórum da Comarca de São José do Belmonte

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, realizará audiência pública no dia 16 de julho de 2024. O objetivo é discutir com o poder público e a população, medidas viáveis para possibilitar o deslocamento e acesso dos moradores da localidade “Açude do Arrodeio”. Uma das vias de acesso à comunidade foi bloqueada para a construção de um parque solar.

O edital de convocação para a audiência pública foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 4 de julho de 2024. Nele constam o regulamento e a programação da audiência, que será realizada das 10h às 13h, do próximo dia 16, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São José do Belmonte (Avenida Euclides de Carvalho), no Centro da cidade.

Durante a audiência serão ouvidos como convidados, moradores da localidade atingida, os representantes do Poder Público Municipal e da empresa Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia, responsável pela obra do parque solar. As entidades, debatedores e outros interessados que pretendam participar da audiência na condição de expositores, deverão se inscrever previamente, até o dia 15 de julho, na Secretaria da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte ou através do e-mail: [email protected]. 

Aqueles que estiverem previamente inscritos irão dispor de prazo máximo de 10 minutos para as suas intervenções. De acordo com o regulamento da audiência, qualquer entidade (pública ou integrante da sociedade civil organizada) ou pessoa interessada poderá fazer uso da palavra, ficando o eventual pedido de intervenção condicionado à disponibilidade de tempo.

ORGANIZAÇÃO – De acordo com o edital de convocação, o período da audiência está dividido da seguinte forma:

10h – Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;

10h30 – Abertura dos trabalhos feita pela Promotora de Justiça e representante do Ministério Público de Pernambuco, Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo;

10h40 – 11h40 – Intervenção das entidades e interessados previamente cadastrados;

11h40 – 12h10 – Intervenção das entidades e interessados inscritos durante a audiência;

12h10 – 12h40 – Intervenção dos participantes, dos notificados e convidados;

12h40 – 13h – Deliberações da Audiência e encerramento dos trabalhos.

O ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), fazendo uso do seu Blog acusou a Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira comandada por Flávio Marques de ter batido em 2017 recorde de gastos.

Assessor do ex-prefeito, Gleyson Rodrigues reforçou a denúncia acusando que enquanto em 2016 foram gastos R$ 2.268,48, e em 2017 a despesa teria atingido R$ 701.523,80.

Ontem Flávio Marques falou ao comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM e rotulou como ignorância a fala de Gleyson e ironizou as afirmações do ex-prefeito Dinca que não observou que os 2 mil reais citados de 2016 são apenas restos a pagar.

“Somente para este ano o orçamento da Secretaria de Administração é de R$ 5 milhões, pois na conta da pasta estão todas as despesas com pessoal, manutenção da frota, compra de pneus, energia elétrica, contas de água, telefone, INSS fora Saúde e Educação, Mensalidade do Cimpajeú e outros”, disse.

Marques informou que em 2017 somente de precatórios judiciais, herança, segundo ele, deixada pelo ex-prefeito Dinca Brandino, foram pagos R$ 157 mil. O Secretário do Governo Sebastião Dias concluiu alfinetando os seus críticos.

Sobre Gleyson, Flávio citou que ele teria deixado uma história mal contada em Caruaru como liderança estudantil e sobre o ex-prefeito afirmou: ”Dinca fora do governo hoje, tenta ensinar o que é certo. E quando estava dentro, só fazia o errado”.