TCE suspende licitação para obras no Aeroporto de Caruaru após indícios de irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão da licitação destinada às obras de reforma e adequação do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do órgão.
A concorrência eletrônica nº 90075/2025, conduzida pela Secretaria de Administração a pedido da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), previa a contratação de empresa de engenharia para a recuperação da pista de pouso e decolagem, pistas de táxi, sistema de drenagem e instalação de auxílios à navegação. No entanto, auditoria preliminar identificou cláusulas restritivas à competitividade, sobrepreço em serviços de destinação de resíduos sólidos e um cronograma considerado irrealista.
Segundo a decisão, a sessão de abertura das propostas estava marcada para o próprio dia 17 de setembro, o que configurou risco de lesão ao erário caso o processo seguisse sem correções. Por isso, o TCE acatou o pedido de medida cautelar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO) e determinou a interrupção imediata do certame.
A medida vale até que a Segunda Câmara do Tribunal se pronuncie de forma colegiada. A decisão também ordena a notificação da Secretaria de Administração, da Semobi, dos demais conselheiros do TCE e do Ministério Público de Contas.
