TCE suspende licitação para obras no Aeroporto de Caruaru após indícios de irregularidades

Celulares apreendidos na operação de hoje da PF (Polícia Federal), que cumpriu mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas, mostra troca de mensagens entre o procurador-geral da República e que também é procurador-geral-eleitoral, Augusto Aras, com os alvos da operação.

As informações são do site JOTA apuradas com fontes da PF, do MPF (Ministério Público Federal) e do STF (Supremo Tribunal Federal). A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.

Os empresários bolsonaristas teriam defendido, em um grupo de WhatsApp, um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de outubro de 2022. Essas mensagens foram reveladas pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.

De acordo com o JOTA, fontes disseram que foram encontradas mensagens com críticas ao trabalho de Moraes nos celulares e também declarações sobre a candidatura à reeleição de Bolsonaro. Apesar de estarem em sigilo, os conteúdos das mensagens já estão sendo conversados entre os ministros do Supremo, segundo o veículo.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, considerado o segundo plano do PT caso o ex-presidente Lula não possa disputar a eleição presidencial de 2018, aceitou o convite para almoçar com o governador Paulo Câmara (PSB). O encontro aconteceu, na tarde deste sábado (12), no Palácio do Campo das Princesas.

Após a conversa, em entrevista ao LeiaJá, Haddad declarou que foi um “ato gentil” do pessebista convidá-lo para um almoço. Questionado, ele garantiu que não foi tratado de alianças, mas que foi um momento importante para uma troca de ideias sobre o Brasil. “Tratar sobre alianças não foi o objetivo e nem tenho mandato para isso. Falamos sobre as perspectivas para o ano que vem e, sobretudo para debater a situação do país e o que Paulo está pensando sobre eleição propriamente dita”, contou.

“Foi um encontro de velhos amigos, digamos assim. Um encontro de cortesia. Passei dois dias aqui em Pernambuco em atividades acadêmicas tanto na Universidade Federal como na Católica e o governador, sabendo disso, gentilmente me convidou para um almoço com sua esposa e assessores e trocamos ideias sobre o Brasil. A gente até lembrou que Paulo foi secretário do Eduardo e eu ministro da Educação. Colocamos nossas memórias em dia”, declarou.

Haddad disse que ambos estão preocupados com o Brasil da mesma forma que a população. “Eu deixei o Governo Federal já há cinco anos, então, a minha nostalgia é por uma época em que não só o Brasil dava muito certo como a relação que eu mantive como ministro com os governadores do PSB, sobretudo, do Nordeste. Era muito enriquecedor para ambas as partes”.

“Nós fizemos muitas coisas juntos e eu tenho muita saudade desse período. Eu acho que todo mundo tem saudade de um Brasil que investe em educação, que muda as coisas para melhor, que atende a população mais carente”, destacou o petista.

Já Câmara não falou sobre uma possível aliança, mas declarou que foi uma conversa muito positiva. Na ocasião, Haddad chegou a dizer que o pessebista é “um velho amigo”.

“Conversamos muito. Eu acho o Fernando Haddad tem uma visão importante sobre o Brasil, sobre o federalismo, sobre a administração de cidades, e é sempre bom conversar com pessoas que têm experiência e trocar ideias. É sempre importante conversar com pessoas que pensam o Brasil e que querem um país melhor como queremos”, declarou.

O governador também disse que o Brasil precisa desse diálogo permanente independente de partidos. “Uma conversa que realmente a gente saiu sabendo que tem pessoas que independente de partido político, pensam o Brasil, que pensam o futuro e o Fernando mostrou isso hoje. Que ele está muito antenado com o que está acontecendo no Brasil. Um diálogo em favor de políticas públicas melhores para que possam chegar a todos é sempre muito importante. Então, foi uma conversa muito positiva”, afirmou.

Paulo Câmara falou sobre a época que Haddad era ministro da Educação. “E nós todos sabemos que Pernambuco tem investido muito em educação. Conseguiu avançar nos últimos dez anos e alcançar a primeira colocação no ensino médio”, concluiu.

Jornalismo tem que sentir a dor do outro

O jornalismo profissional vive um dilema e encruzilhada ética no Brasil. Por aqui em Pernambuco não é diferente.

Isso é fácil de explicar. Encantados com a proximidade do poder ou dos que o querem, muitos tem esquecido do sublime papel da profissão. Está lá no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros: o jornalista não pode valer-se da condição de jornalista para obter vantagens pessoais.

O jornalista deixa pra trás o ideal de um jornalismo que transforme,  que faça diferença na vida principalmente dos que precisam de sua atuação para ter direitos fundamentais garantidos.

Claro que não há perfeição total ou imperfeição plena. E nada tem a ver com a bobagem sobre ter ou não diploma, que nem é mais questão após decisão do Supremo, de 12 anos atrás.  Há bons jornalistas sem diploma e péssimos com o canudo, e vice-versa. Tem a ver com a essência da profissão.

O caso da semana,  de 44 famílias entregues à própria sorte na divisa de três municípios do Pajeú na área da Barragem da Ingazeira por conta de um planejamento que não respeitou o ser humano, é um exemplo disso.

Por falta de execução de obras complementares de estradas para acesso às áreas urbanas e alteração da rede de distribuição,  pais e mães de família,  idosos e crianças estão sem nenhuma comunicação com o mundo moderno.

Sem acesso adequado há mais tempo, ilhados pelo maior volume de águas após as chuvas e sem energia desde quinta, essas pessoas tem sofrido muito. Cansadas de aguardar,  desde quarta da semana passada mantém contato com o blog para denunciar esse absurdo. Foi quando as pessoas simples mas cientes de dois acessos essenciais – estrada e energia – relataram, como num grito de socorro,  o drama vivido.

Aí vale o registro inicial. A partir daí,  não há fronteira que deva barrar o exercício do jornalismo em nome dessa gente. A questão envolve empresas privadas como a Celpe, órgãos federais como o DNOCS, Governo do Estado, prefeituras, Ministério Público e vereadores da região.  Todos em maior ou menor escala tem obrigação de fazer ou defender aquela gente.

E até que seja resolvida a questão de forma definitiva, o nosso papel é noticiar, cobrar, apontar, registrar, como numa novela que só acaba com o último capítulo. Prova disso é que a cobrança formal do MP à Celpe, assinada pelo promotor Cícero Barbosa Monteiro Júnior,  de Tuparetama, usa as matérias do blog como ponto de partida para exigir providências.

Chama a atenção porque essa questão tem sido pouca explorada por outros veículos.  Ajudaria muito reverberar o grito daquela gente.  Mas a impressão é de que a situação não renda cliques,  confronte interesses,  como se não tivesse importância lutar por aquele povo. Mas vamos seguir até o fim.

Dentre tantas situações que marcaram a história de quem assina esta coluna, de uma não esqueço.  Visitando familiares em Brasília,  fui reconhecido por um sertanejo que morava na capital federal havia um tempo.

Às lágrimas,  veio me agradecer por um favor que havia feito à sua mãe.  Disse que ela precisou de minha ajuda para ser internada em um hospital da região.  Perguntei como ela estava. “Morreu depois que foi pro hospital”, disse emocionado.

Sem jeito, disse sentir muito e ouvi: “não fique mal. Você garantiu que minha mãe tivesse um leito pra morrer como gente”. Lembrei que tratava-se de uma senhora que estava muito mal mas não conseguia um leito e que só sosseguei quando foi finalmente internada.

Ou seja,  a gratidão era porque ela morreu, mas com dignidade, assistida clinicamente.

Esse episódio do filho grato mesmo com a perda da mãe me mostrou que em nome da dignidade humana, não podem haver barreiras para o jornalismo.

Botou no chinelo

Já que a prefeita não fala,  Dinca Brandino é responsável pelas poucas declarações em defesa da gestão, garantindo que não governa de fato.  Comentando um projeto de regularização fundiária, disse em uma live que, assim possamos dizer, Nicinha Brandino faz a melhor gestão da região”.

Vazacôco

Saiu o porquê do prefeito Côco de Odálio, de Tavares,  não ter ido à uma entrevista na Cidade FM. No dia, estourou o vazamento de vídeos e fotos de um envolvimento extraconjugal do gestor. Ele disse que seu celular foi hackeado, numa saída comum nesses casos.  Só não nega o conteúdo.

A dose

Sem estrutura nem saco para, como nos demais casos, disciplinar a Feira do Rolo, a prefeitura de Afogados fez como quem, para matar um mosquito sobre a mesa, destrói a mesa. A feira, que tem muitas pessoas pobres, sem sobrenome, que ganham alguns trocados pra comer, parece estar interditada para todo o sempre.

Vigilante

O advogado e ex-desembargador do TRE, Roberto Morais,  informa à Coluna que nesta segunda tem nova reunião com a Diretoria da Celpe, para resolver a retomada no fornecimento de energia dos  ribeirinhos da Barragem da Ingazeira e estudar saída definitiva para o problema.

Carlos convoca

O Deputado tabirense Carlos Veras (PT), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara foi autor do requerimento que convocou Guilherme Boulos e o influencer Felipe Neto para depor em Audiência na Casa. Os dois foram intimados por criticar Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, algo que não ocorria desde a redemocratização.

Quente,  frio

Dos pré-candidatos do Pajeú a Deputado Estadual,  Luciano Duque,  de Serra Talhada está com a candidatura quente,  Paulo Jucá,  de São José do Egito,  morna e José Patriota, de Afogados da Ingazeira,  friiiia. Já disse não aturar a história do “voto estrutural”, que resolve, mas desqualifica.

Frase da semana: “Houve incompetência e ineficiência”.

De Fábio  Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência (Secom), à Veja, sobre a gestão da pandemia pelo governo federal, especialmente no ciclo de Eduardo Pazuello na Saúde.

Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado referente ao primeiro repasse deste mês será de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado cada repasse e o cenário neste segundo semestre tem aumentado a preocupação da entidade municipalista e dos gestores. De acordo com as informações levantadas pela Confederação com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), há uma diminuição significativa nos repasses do FPM na metade final deste ano. 

A constatação da entidade municipalista é de que de julho até o momento o total repassado aos Municípios tem sido de queda que chega a 1,91% ou R$ 1,2 bilhão  em termos nominais quando comparado com o ano passado. Retirando dos cálculos os repasses adicionais de 1% de julho e de setembro, o percentual da redução chega a 4,53% ou mais de R$ 2,6 bilhões. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, a redução no segundo semestre alcança 6,16% no mesmo período. Já no acumulado do ano, o cenário também é negativo, com diminuição de 1,03%. Os recursos serão creditados nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10 de novembro. 

Pedido aos gestores 

A CNM tem atuado para diminuir as consequências das sucessivas quedas no FPM por conta da queda da arrecadação e da desoneração de tributos que fazem parte da cota-parte repassada aos Municípios por meio do Fundo. Após articulação da entidade, foi sancionada a Lei Complementar (LC) 201/2023 que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro e o adiantamento das compensações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas para 2024. 

A Confederação explica que no dia seguinte à sanção a Presidência da República assinou a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023 incluindo a previsão dos repasses de quase R$ 4,3 bilhões de repasses do FPM e R$ 2,4 bilhões das compensações do ICMS para os entes municipais. 

Dessa forma, embora tenha sido sancionada a LC 201/2023, os repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do PLN 40/2023 pelo Congresso Nacional. Por conta disso, a Confederação solicita aos  gestores que entrem em contato com seus parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 40/2023. Acesse a íntegra da nota do FPM. Leia mais informações sobre as compensações aqui. As Informações são da Agência CNM de Notícias.