TCE suspende leilão e nomeação de concursados pós eleição em São José do Egito

Objetivo da visita foi dar andamento a municipalização do trânsito na cidade.

Sertânia recebeu na terça-feira (27), o presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN-PE), Walker Barbosa. O objetivo da visita técnica foi verificar se o município reúne condições para gerir seu próprio trânsito. 

A Prefeitura está trabalhando para municipalização do setor, a fim de ter autonomia para trabalhar de forma mais efetiva na organização da área. 

Walker Barbosa esteve junto com sua equipe na sede da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, na Central de Videomonitoramento e em diversos pontos da cidade para observar a sinalização, entre outras coisas. Segundo o presidente, Sertânia está preparada para administrar o trânsito. 

“Como já havíamos avaliado a documentação enviada eu não tinha dúvidas de que quando chegasse aqui iria encontrar as coisas satisfatoriamente. Vimos uma estrutura equipada e uma cidade organizada. Percebemos que o município tomou as providências necessárias para a municipalização e parabenizamos o prefeito Ângelo por sua visão, coragem e por ter abraçado essa iniciativa, pois não é fácil”, disse.  

Além do presidente do órgão, participaram da inspeção o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Bezerra e o assistente operacional, Nilson Holanda. O prefeito Ângelo Ferreira e o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti também acompanharam a averiguação. 

A visita técnica foi finalizada com um encontro, na manhã da quarta-feira (28), na Escola Municipal Presidente Vargas. O momento reuniu, além da equipe do CETRAN, representantes do comércio local, taxistas, vereadores e secretários municipais. 

O intuito foi explicar a importância da municipalização e a responsabilidade que a Prefeitura terá quando ela for efetivada. 

De acordo com Walker Barbosa, agora o CETRAN enviará um relatório ao DENATRAN informando que o município de Sertânia está apto a conduzir seu próprio trânsito. A partir disso, o Denatran vai publicar no Diário Oficial a integração do município ao sistema nacional de trânsito.

“O trânsito de Sertânia era um caos e necessitava de uma intervenção, porque essa desorganização é ruim para a cidade, prejudica a mobilidade urbana. Então a gente foi fazendo esse esforço. Trouxemos o secretário Vladimir Cavalcanti que tem muita experiência no trânsito, investimos em sinalização horizontal, vertical, semafórica, faixas de pedestres, vagas para motos e carros e ordenamos a carga e descarga”, informou Ângelo. 

“Fizemos, ainda, concurso para Guarda Civil Municipal, que foi treinada para atuar também como agentes de trânsito e hoje esse trabalho é reconhecido pela população, pois temos uma melhor mobilidade. Ainda tem muita coisa para fazer e com a municipalização nossa responsabilidade aumenta, é um trabalho difícil, mas esse é o caminho certo e nós vamos seguir”, completou o prefeito Ângelo Ferreira.

Fechando uma intensa agenda por sete cidades do Sertão pernambucano em menos de 48h, o candidato a governador Miguel Coelho promoveu uma motociata na manhã desta quinta-feira (15), em Serra Talhada.

O ato político começou às 9h na concentração em um bairro residencial da Capital do Xaxado. Miguel esteve acompanhado do vereador Zé Raimundo, do deputado federal Fernando Filho e do prefeito de Petrolina, Simão Durando.

A caravana percorreu as principais ruas e avenidas de Serra Talhada e o ponto alto foi a passagem pelas vias do comércio local, nas quais Miguel foi recebido por comerciantes, vendedores ambulantes e consumidores.

Após uma hora de desfile, a motociata foi encerrada no bairro de São Cristovão, próximo à área central da cidade. Em um rápido discurso, Miguel agradeceu o apoio recebido em Serra.

“Faltam 17 dias para a gente escolher qual o caminho que a gente quer para Pernambuco, se é o do atraso ou se a gente quer ver emprego, renda, água, saúde e melhoria para o nosso povo”, disse Miguel. “Quem é do Sertão sabe o que fiz por Petrolina, como ela cresceu e como Pernambuco pode crescer. Vamos trabalhar muito, vamos ao segundo turno e vamos vencer as eleições”, assegurou.

Na pauta, os efeitos da crise financeira nos municípios

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado se reuniu nesta quinta-feira, 16 de novembro, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) Ranilson Ramos.

Na pauta da reunião, a crise financeira que passam os municípios, com reflexo na responsabilidade fiscal, bem como a dificuldade dos gestores e gestoras no cumprimento dos limites constitucionai e obrigações previdenciárias.

O presidente Ranilson Ramos demonstrou solidariedade e preocupação com a pauta da Amupe. O presidente frisou a necessidade da legislação ser revista e adaptada aos reais desafios que os municípios enfrentam diariamente.

“O dialogo com os órgãos de controle externo e a compreensão, por partes desses, das dificuldades que as gestões municipais estão enfrentando neste momento de crise financeira são essenciais para que se busque na atuação educativa e preventiva a não punição de gestores e gestoras”, frisou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Na próxima segunda-feira, 20 de novembro, a diretoria da Amupe se reúne com o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Álvaro Porto, com presença confirmada do presidente do TCE/PE.

do Diário de Pernambuco

Nesta terça-feira (11), a executiva estadual do PT se reúne, às 18h, no diretório do partido, na Rua Gouveia de Barros, em Santo Amaro, no Recife. Na pauta, o balanço eleitoral e o planejamento da sigla em Pernambuco.

O encontro vai ocorrer na semana escolhida pela executiva nacional para promover mobilizações em favor da reforma política e da democracia. O período começou no último domingo (9) e vai até 15 de novembro. O PT irá estimular a militância a participar de ações em defesa dos dois temas.

O PT de Pernambuco deverá decidir também como trabalhar em nível local as determinações da executiva nacional, estabelecidas na reunião pós-segundo turno do último dia 3.

As medidas também servem de preparação para o encontro do Diretório Nacional da legenda, dias 28 e 29 de novembro, em Fortaleza, no Ceará. A executiva nacional determinou, entre outras coisas, que o partido deve “priorizar ações de comunicação e relançar a campanha pela reforma política”.

Fragilizado em Pernambuco, onde perdeu as eleições para governador, o partido deverá também discutir a reestruturação estadual da sigla, que não elegeu deputado federal e ainda amargou o título de único estado nordestino onde a presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu no primeiro turno. Com a expressiva vitória estadual de Dilma no segundo turno sobre o tucano Aécio Neves (70,4% a 29,6%), o PT tomou fôlego para tentar recuperar a força perdida.

A presidente do PT pernambucano, deputada estadual reeleita Teresa Leitão, não quis dar muitas informações a respeito do encontro, que disse ser fechado. O cientista político Tales Castro acredita que para recompor o poder da sigla, o PT precisa repensar a sua estratégia eleitoral no estado todo, mudar os atores políticos “porque há fadiga de algumas candidaturas”. “É preciso criar novos quadros”, defende Castro.

Interlocutores – Outro assunto que deve ser tratado pela executiva estadual são os candidatos a “ponte” entre os governos federal e estadual, que começam a surgir em Pernambuco. Na última semana, dois políticos que militaram em favor de Aécio Neves (PSDB) e Paulo Câmara (PSB) tentaram se colocar como possíveis mediadores de um diálogo entre as duas esferas: o deputado federal reeleito Anderson Ferreira (PR) e o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB).

No entanto, Teresa Leitão disse que ninguém da executiva estadual foi procurado. Ferreira, presidente do PR em Pernambuco, enfrenta uma crise no partido em nível estadual. Já Bezerra Coelho telefonou para o senador Armando Monteiro (PTB), aliado de Dilma, tentando marcar um encontro ainda sem data.

Cobranças de estudantes e professores por melhorias na alimentação escolar foram apresentadas em audiência pública realizada na Alepe nesta quarta (23). Participantes do debate, promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Fome, relataram problemas na variedade e na qualidade da alimentação, e também pediram que a gestão estadual garanta a aquisição de alimentos  produzidos pela agricultura familiar. 

Coordenada pela deputada Rosa Amorim (PT), a Frente criou em 2024 o projeto De Olho na Merenda, que recebeu 220 denúncias, encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPPE) e para o Governo do Estado. 

O Programa de Alimentação Escolar de Pernambuco recebe verbas do Governo Federal e recursos estaduais para garantir a alimentação de mais de 500 mil estudantes. A norma federal prevê, entre outros pontos, que 30% dessa alimentação venha da agricultura familiar. 

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e do Conselho Estadual de Alimentação Escola (CAE) apontaram que, no ano de 2023, o fornecimento pela produção familiar não alcançou nem 10% da merenda ofertada.

“Nós avaliamos que a falta do cumprimento dos 30% é uma das razões pelas quais os estudantes não estavam recebendo uma comida de qualidade, que de fato garanta a segurança alimentar, como frutas, verduras e macaxeira”, avaliou Rosa Amorim. 

Segundo José Joaquim, vice-presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, ocorreu um “apagão” no fornecimento da merenda em 2023. A situação teria melhorado em 2024 e 2025, mas segue apresentando problemas. 

O conselheiro aponta que o fornecimento de frutas não é adequado e falta variedade no cardápio. “Tem alunos que dizem que passaram uma semana inteira comendo apenas frango. Ou então sardinha, ou carne moída de baixa qualidade”, relatou. 

Respostas

A superintendente do Programa de Alimentação Escolar do Estado, Paula Darling,  explicou o motivo da interrupção da aquisição em 2023. Segundo ela, não havia editais de chamamentos quando a governadora Raquel Lyra assumiu seu mandato, e cada um deles demora cerca de seis meses para ser preparado.  

Com isso, a compra de produtos do segmento só voltou a ocorrer a partir de novembro daquele ano, após o Governo conseguir montar novos editais. Segundo a gestora, a partir do período em que o estado lançou os editais, o percentual de oferta da agricultura familiar alcançou 36%. E o objetivo é que os produtos de pequenos agricultores alcancem até 70% do total. 

Em relação aos problemas relatados pelos alunos em 2025, ela ressalta que parte da aquisição de merenda, especialmente quanto a itens perecíveis, é feita pelas escolas e a aquisição é fiscalizada pela Secretaria de Educação: “Toda denúncia que chega relativa ao De Olho na Merenda, seja pelo Ministério Público, seja pela Alepe, é acompanhada pelo nosso quadro técnico. Nosso quadro técnico de nutricionistas atua nas 16 gerências regionais para fiscalizar o cardápio.”

Segundo Paula Darling, as escolas do estado não têm problemas de desabastecimento atualmente, com um cronograma de  distribuição de proteínas e alimentos não-perecíveis funcionando adequadamente em todo o estado. 

Produção nas escolas

Em uma audiência anterior,  no dia 1º de abril, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, anunciou que o objetivo do Governo é “escolarizar a merenda”, ou seja, produzir todo o alimento na própria escola. Na reunião desta quarta, a superintendente Paula Darling informou que as licitações para aquisição de cozinhas industriais para escolas já foram lançadas. 

Estudantes e professores ainda citaram outras dificuldades apresentadas pelas escolas, como a falta de qualidade no fornecimento de água e a ausência de refeitórios adequados para os alunos. 

Kleyton Pimentel, presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, pediu agilidade ao Governo para resolver as falhas apontadas. “Precisamos do diálogo com os estudantes. Mas não é só dialogar, e dizer ‘nós vamos resolver’. É resolver. Para manter o estudante dentro da escola, o governo do estado precisa parar de dar desculpas, e começar a solucionar os problemas”, cobrou.