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TCE suspende contrato de Itaquitinga com escritório de advocacia

Por André Luis
Procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano. Foto: Amaury Padilha/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (31), referendou medida cautelar para suspender a execução de contrato da Prefeitura de Itaquitinga, com escritório de advocacia, decorrente da Inexigibilidade 001/2018. O contrato sem licitação visava ao aumento dos royalties de petróleo recebido pelo município das Agência Nacional de Petróleo (ANP), decorrente da passagem de gás natural.

A cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação interna assinada pela procuradora geral Germana Laureano.

O órgão apontou supostas irregularidades no processo de inexigibilidade para contratação do escritório de advocacia Holanda Sociedade Individual de Advocacia. Segundo o MPCO, houve “duplicidade da contratação, com os evidentes riscos, daí decorrentes, de prejuízo ao erário”.

“Forçoso reconhecer que, no caso vertente, não se fazem presentes os requisitos de validade da contratação direta: notória especialização e singularidade do serviço”, apontou a procuradora geral.

Para o MPCO, diversos outros escritórios de advocacia adquiriram, ao longo de tempo, a expertise necessária para tanto, como se identifica nos próprios julgados do TCE, não havendo justificativa para a contratação ser sem licitação. A procuradora aponta que “é latente o periculum in mora advindo da subsistência do ajuste contratual, dada a possibilidade de o ente municipal pagar duas vezes pelo mesmo serviço”. O escritório seria remunerado com 20% (vinte por cento) dos benefícios recebidos pelo município.

O relator do caso, conselheiro Ranilson Ramos, acatou os pedidos do MPCO e suspendeu a execução ao Contrato 024/2018, firmado com o escritório de advocacia. Em sessão, nesta terça-feira (31), a Segunda Câmara referendou a decisão monocrática do conselheiro, mantendo a cautelar requerida pelo MPCO.

Ranilson Ramos apontou o “risco de prejuízo ao erário, decorrente da possibilidade de pagamento de honorários advocatícios a dois escritórios pela prestação dos mesmos serviços, consistentes em percentual da receita de royalties a ser eventualmente obtida pelo ente municipal”. Segundo o processo de cautelar, um primeiro escritório foi beneficiado, no exercício financeiro de 2009, com a quantia de R$ 1.6 milhão, pela prestação dos mesmos serviços novamente contratados pela mesma Prefeitura.

Com a decisão cautelar, o TCE agora abrirá um processo de auditoria especial para analisar a contratação, no seu mérito.

Outras Notícias

Quixaba desativa lixão

O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, anunciou nas redes sociais o encerramento do lixão. “O lixo será recolhido para um aterro sanitário, dotado de todas as normas técnicas e licenças ambientais. E no terreno onde funcionava o lixão, assim que os técnicos realizarem os estudos necessários, iremos plantar árvores e fazer toda arborização”, disse o […]

O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, anunciou nas redes sociais o encerramento do lixão.

“O lixo será recolhido para um aterro sanitário, dotado de todas as normas técnicas e licenças ambientais. E no terreno onde funcionava o lixão, assim que os técnicos realizarem os estudos necessários, iremos plantar árvores e fazer toda arborização”, disse o gestor. 

Zé Pretinho também informou que foi realizada uma capacitação para os catadores com o objetivo de assegurar garantias de trabalho e renda.

Leia abaixo a íntegra do comunicado:

Pensando na saúde pública e qualidade de vida da população, concluímos o processo para encerramento do lixão na cidade, resolvendo de vez a destinação correta do lixo, em cumprimentos das regras ambientais. O fim do lixão é um marco histórico, algo extremamente importante para nossa Quixaba.

O lixo será recolhido para um aterro sanitário, dotado de todas as normas técnicas e licenças ambientais. E no terreno onde funcionava o lixão, assim que os técnicos realizarem os estudos necessários, iremos plantar árvores e fazer toda arborização.

Realizamos também uma capacitação para os catadores, de modo a assegurar garantias de trabalho e renda para as famílias envolvidas.

Pedimos que a população possa já iniciar o processo de reciclagem em suas casas, separando corretamente os resíduos sólidos, ex. restos de alimentos em uma sacola, lixo em outra, assim facilita o trabalho.

Vítima de acidente teve vida marcada por morte de filho de músico

A morte de Wélio Simplício da Silva, 41 anos, casado, residente no bairro Padre Pedro Pereira, Afogados da Ingazeira, conhecido por Nego Hélio ou Hélio da Carroça, trouxe à tona um episódio que marcou Afogados em 2003. Ele morava no Conjunto Miguel Arraes. Segundo a PM,  a vítima conduzia uma motocicleta quando se chocou com a guia […]

A morte de Wélio Simplício da Silva, 41 anos, casado, residente no bairro Padre Pedro Pereira, Afogados da Ingazeira, conhecido por Nego Hélio ou Hélio da Carroça, trouxe à tona um episódio que marcou Afogados em 2003.

Ele morava no Conjunto Miguel Arraes. Segundo a PM,  a vítima conduzia uma motocicleta quando se chocou com a guia da pista de rolamento vindo a cair e bater fortemente a cabeça em frente ao Hospital Regional Emília Câmara. O mesmo não estava usando capacete.

A motocicleta havia sido retirada do local por parentes e não foi possível a identificação das características dos veículos. A Polícia Civil e o Instituto de Criminalística estiveram no local e o corpo foi removido por uma funerária para o Hospital Regional Emília Câmara.

Ele era funcionário da prefeitura do município, trabalhando no caminhão que transportava carne. Já teve outras funções como motorista de transporte escolar.

Acidente marcou sua  vida em 2003: a vida dele já era marcada por um grave e marcante acidente: ele era o motorista do veículo Opala que em 19 de dezembro de 2003 colidiu com a Moto Bros que era guiada por Antonio Carlos, filho do músico Francisco das Chagas. Com a força do impacto, Antônio Carlos morreu na hora. Ele trabalhava com um grupo musical e estava se dirigindo para o local do evento. A morte chocou Afogados.

Em Tabira servidores reclamam contra descaso de Secretário de Saúde

Por Anchieta Santos “Com a falta de ação do Secretário de Saúde e filho do Prefeito, Sebastião Dias não precisa de adversários”. A afirmação foi feita ontem por Servidores da saúde em contato com a produção do Programa Cidade Alerta, da Cidade FM. Segundo eles a Kombi da dengue está quebrada a 60 dias e a […]

ubs_riacho_doGado-2Por Anchieta Santos

“Com a falta de ação do Secretário de Saúde e filho do Prefeito, Sebastião Dias não precisa de adversários”. A afirmação foi feita ontem por Servidores da saúde em contato com a produção do Programa Cidade Alerta, da Cidade FM.

Segundo eles a Kombi da dengue está quebrada a 60 dias e a Caminhonete S10 da Vigilância Sanitária, não funciona a 30. Os profissionais afirmam que a Secretaria recebe recursos do Ministério da Saúde tanto da dengue como da vigilância.

“Mesmo assim o Dr. Alan Dias não adota providências”, reclamam. Os servidores também informaram que a X Geres alertou a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira contra a alta infestação de barbeiros no município. “Sem condições de trabalho, o combate fica mais difícil”, dizem.

Tabira: Detran vai sinalizar trânsito da cidade

O Município de Tabira, representado pelo Secretário de Administração, Flávio Marques e o Procurador Jurídico do Município, Klênio Pires, esteve presente em uma reunião com representantes do DETRAN. No encontro foi discutida a situação viária de Tabira. Como fruto da reunião, foi apresentado  o mapa viário da sinalização. A cidade será sinalizada vertical e horizontalmente, […]

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O Município de Tabira, representado pelo Secretário de Administração, Flávio Marques e o Procurador Jurídico do Município, Klênio Pires, esteve presente em uma reunião com representantes do DETRAN. No encontro foi discutida a situação viária de Tabira. Como fruto da reunião, foi apresentado  o mapa viário da sinalização.

A cidade será sinalizada vertical e horizontalmente, numa parceria entre a prefeitura e o Departamento Estadual de Trânsito.

A Guarda Municipal terá papel fundamental na orientação e fiscalização. No próximo dia 06 de fevereiro o prefeito Sebastião Dias (PTB) estará assinando, juntamente com representantes do órgão estadual, o convênio de parceria entre o Estado de Pernambuco e a Prefeitura Municipal.

Flores: plano operacional para retorno parcial da feira livre é discutido

Marconi Santana, Prefeito de Flores esteve reunido nesta quarta-feira (08), na sede do Comitê Extraordinário de Contingência a COVID -19, onde traçou um plano operacional para o retorno parcial da feira livre que acontece tradicionalmente às segundas-feiras. Durante duas semanas o serviço esteve suspenso, como medida preventiva ao avanço da COVID – 19, o novo […]

Marconi Santana, Prefeito de Flores esteve reunido nesta quarta-feira (08), na sede do Comitê Extraordinário de Contingência a COVID -19, onde traçou um plano operacional para o retorno parcial da feira livre que acontece tradicionalmente às segundas-feiras.

Durante duas semanas o serviço esteve suspenso, como medida preventiva ao avanço da COVID – 19, o novo Coronavírus. Através de um novo decreto a administração municipal resolveu pelo o retorno do funcionamento da feira com algumas restrições, que foram explicadas pelo gestor.

“Demos conhecimento ao novo decreto que trata do funcionamento da feira livre, exclusivamente de gêneros alimentícios e para os feirantes do município de Flores, com distanciamento de três metros entre as bancas e observando as recomendações sanitárias, como a utilização de álcool gel 70% e distância mínima de segurança entre funcionários e consumidores de um metro e meio”, detalhou o prefeito.

A fala explicativa de Marconi Santana foi completada com o pedido de apoio direcionado à polícia civil e militar.

“A gente precisa de mais apoio e que nos ajude a manter a ordem. A lei e os decretos precisam ser cumpridos…é melhor viver ou morrer”? Lançou a interrogação em tom de preocupação.

O Major Nunes do 14 º BPM, que participava da reunião, como também, dois agentes da Polícia Civil de Flores garantiu mais rigidez no trabalho diário junto à população e comerciantes, que possivelmente venham a descumprir as medidas sanitárias.

“Vamos ser mais rígidos. Descumpriu vai para delegacia. O povo quer pagar para ver”, alertou o militar.

Marconi ainda ressaltou que, “nossa preocupação é continuar ofertando os serviços para população, sem deixar de cumprir as orientações sanitárias e proporcionar aos feirantes e consumidores oportunidade de compra e venda de forma segura, sem que demos abertura para uma possível transmissão do Coronavírus em nosso município.

Além dos agentes da Polícia Civil e do Major Nunes participaram da reunião, o Secretária de Saúde – Adriano Vieira; o Secretário de Infraestrutura – Júnior Campos e o Procurador Jurídico do Município – Rivaldo Rodrigues.