TCE suspende concursos nas prefeituras de Custódia e Limoeiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, junto à Vara Única da Comarca de Afrânio (Sertão do São Francisco), o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes, e das empresas Aja Locadora de Veículos e Serviços Ltda e Nisauto Peças e Serviços Ltda.

A decisão liminar, requerida pelo MPPE em ação por improbidade administrativa ingressada no mês de outubro, determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito; R$ 35.000,00 da Aja Locadora; e R$ 284.384,00 da Nisauto Peças e Serviços.

Além deles, o MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um quarto réu da mesma ação, o advogado Milton Fujino. Porém, como ele já efetuou depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre 2009 e 2012.

As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), quando da apreciação das contas do prefeito referentes ao ano de 2012.

Nayn Neto

Na manhã desta segunda-feira (16), por volta das 08h, um homem de 29 amos foi morto a tiros no Bairro Borborema, na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Segundo populares, a vítima foi identificada como Françuilo Bezerra Cardoso, 29 anos, natural da cidade de Triunfo. O mesmo foi alvejado por diversos disparos de arma de fogo, vindo a óbito no local. Não se sabe quem foi o autor do crime. A vítima era envolvida com drogas.

O corpo foi levado ao necrotério do HOSPAM e posteriormente será encaminhado para o IML de Caruaru.

Novas câmeras digitais contarão com o uso de inteligência artificial

o Governo do Estado, através do Programa Juntos pela Segurança, lançou nesta quarta-feira (19), o edital da prestação de serviço para 2 mil novas câmeras. Os novos equipamentos, que antes tinham especificações dos anos de 2011/2013, portanto já ultrapassadas, agora serão digitais e com Inteligência Artificial (IA), deixando para trás o modelo antigo dos equipamentos analógicos. Além das câmeras, serão ampliadas duas centrais, uma em Caruaru e outra em Petrolina.

“Com mais essa iniciativa para reforçar a segurança pública em Pernambuco, reafirmamos nosso compromisso de trabalhar na redução da criminalidade e na promoção da paz social no nosso Estado. A tecnologia das câmeras será uma grande aliada no trabalho árduo desenvolvido pela SDS. Paralelamente a isso, as metas do Juntos pela Segurança continuarão sendo monitoradas e acompanhadas para conseguirmos garantir tranquilidade aos pernambucanos”, registrou a governadora Raquel Lyra.

Visando reforçar a cobertura de monitoramento em Pernambuco, o processo licitatório dos novos equipamentos tem um investimento de mais de R$216,4 milhões em um contrato de cinco anos, até 2029. A previsão atual é que o primeiro lote de câmeras comece a ser implantado ainda em outubro deste ano e, segundo o planejamento da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), os novos equipamentos vão estar totalmente implementados em 2025.

“Esta é uma licitação extremamente complexa pelas especificidades e pelo montante de recursos que o Governo do Estado está investindo. Sabemos o quanto a tecnologia pode ser aliada da Segurança Pública no combate à criminalidade e, com as novas câmeras, teremos um ganho nas ações policiais”, afirmou o secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho.  

Uma vez encerrada a licitação e livre de impugnações, o presidente da ATI, Allan Araújo, explica sobre os próximos passos.  “O processo de monitoramento de vídeo de vias públicas da SDS, que está contando com o apoio de órgãos como a ATI, a Secretaria de Administração e Secretaria da Controladoria Geral do Estado, visa que os próximos passos de assinatura do contrato devem ocorrer no início de setembro. A partir daí, a gente começa a emitir a ordem de serviço que deve ser dividida em cinco fases de implantação, sendo a primeira concluída ainda em outubro e finalizada totalmente até o final do ano. Por fim, haverá a conclusão da implantação de mais duas novas centrais, uma em Caruaru e outra em Petrolina”, disse.

Ainda segundo Allan, as novas câmeras digitais contarão com o uso de inteligência artificial. “Esse investimento mostra uma grande evolução tecnológica com câmeras digitais, tornando possível o uso de softwares para a análise de imagens. A inteligência artificial vem para melhorar a operação e permitir uma melhor atuação das Forças de Segurança Pública”, destacou.

O que aconteceu

A SDS informou, em dezembro de 2023, que o contrato de videomonitoramento de vias públicas, datado de 2012, que contava com 358 câmeras instaladas em quatro dos 184 municípios do Estado – Recife (240), Olinda (38), Caruaru (40) e Petrolina (40) -, não teria mais continuidade a partir do início de dezembro de 2023. 

Desde agosto de 2020, a referida prestação de serviços estava sendo executada sem lastro contratual, com pagamentos sendo realizados por Termo de Ajuste de Contas – TAC até fevereiro de 2023 – ocasião em que foi comunicada à empresa prestadora de serviços a impossibilidade de realização de novos TACs, em razão de decisão proferida pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado.

Em 16 de fevereiro deste ano, a Corte julgou regular, com ressalvas, o objeto do processo de Tomada de Contas Especial n.º 22100020-3, o qual apontava possíveis irregularidades consistentes em ausência de contrato e de licitação para prestação dos serviços de videomonitoramento público, prestação dos referidos serviços sem prévio empenho e não atingimento das metas do Plano Plurianual (PPA-2020-2023). 

Acrescidos de uma recorrente deficiência da governança e gestão dos serviços de videomonitoramento de anos anteriores, determinado, assim, que a SDS deveria atentar para a especificidade e realização tempestiva do certame licitatório.

Mais um caixa eletrônico foi alvo de bandidos na região do Pajeú. Na madrugada desta quarta-feira (08), bandidos explodiram o caixa eletrônico da agência do Bradesco, no centro de Santa Cruz da Baixa Verde.

A cidade fica a menos de 10 quilômetros de Triunfo, a última cidade que havia sido alvo de ações criminosas contra caixas eletrônicos.

O modus operante foi similar a outras ações na região e estado. Bandidos – em número ainda não informado – dinamitaram os caixas da unidade. O barulho da explosão assustou os moradores. Ainda não se sabe o valor levado. As polícias investigam o caso.

A última ação havia sido registrada em 12 de maio contra o Banco do Brasil de Triunfo. Antes, dia 7 de abril, a mesma agência havia sido alvo de criminosos. Nesta, dois foram sido presos por policiais.

A senadora e ex-ministra Marta Suplicy (PT-SP) criticou a presidente Dilma Rousseff e lideranças do partido e afirmou, em entrevista publicada na edição deste domingo do jornal “O Estado de S. Paulo”, que “ou o PT muda ou acaba”.

Na entrevista, ela reconheceu que articulou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a presidente no ano passado – no lugar da de Dilma –, qualificou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de “inimigo” e disse que a presidente não reconhece os próprios erros.

Marta Suplicy pediu demissão em novembro do cargo de ministra da Cultura, por meio de uma carta na qual fez objeções à política econômica do governo. No mês passado, criticou a nomeação por Dilma do sucessor dela no Ministério da Cultura, o sociólogo Juca Ferreira, a quem atribuiu “desmandos” na época em que dirigiu a pasta (entre 2008 e 2010, durante o governo Lula).

Ao jornal, a senadora disse que, no ano passado, organizou um jantar com empresários em apoio à candidatura de Lula a presidente – no lugar da de Dilma à reeleição. Mas, segundo afirmou, o ex-presidente não quis.

Marta elogiou a equipe econômica nomeada por Dilma – “é experiente, qualificada” –, mas afirmou que a presidente precisa reconhecer os próprios erros, o que, segundo disse, não fez durante a campanha nem no discurso de posse.

“Cada vez que abro um jornal, fico mais estarrecida com os desmandos do que no dia anterior. É esse o partido que ajudei a criar e fundar? Hoje, é um partido que sinto que não tenho mais nada a ver com suas estruturas”, afirmou.

Ela afirmou que ainda não decidiu se sairá do PT, mas disse ter vários convites. “A decisão não está tomada ainda, mas passei um mês e meio, dois meses, chorando, com uma tristeza profunda, uma decepção enorme, me sentindo uma idiota. Não tomei a decisão nem de sair nem para qual partido, mas tenho portas abertas e convites de praticamente todos, exceto do PSDB e do DEM.”

A senadora também criticou na entrevista o atual ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a quem chamou de “inimigo”. Embora lideranças do partido já tenham se manifestado a favor da volta de Lula em 2018, ela afirmou que o ministro articula a própria candidatura, mas terá contra si “a arrogância e o autoritarismo”.