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Entre os pedidos estão a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF e a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais

Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou há pouco com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo uma série de medidas judiciais em resposta aos atos criminosos ocorridos na tarde deste domingo (8) na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Dentre os pedidos, figuram a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, exonerado na tarde de hoje, e de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões.

Além disso, a AGU solicitou a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país, e a dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. O pedido dirigido ao Supremo requer que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados.

Com o objetivo de buscar futura responsabilização dos manifestantes radicais, a AGU também pediu ao STF que determine às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos. Igualmente, solicitou que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.

A AGU também requereu à Suprema Corte que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas. 

A propósito dessa medida, requereu ao Supremo que determine às autoridades a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. A AGU solicitou ao STF ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.

A petição foi ajuizada no âmbito dos inquéritos 4781 e 4874, que tramitam no Supremo. Entre os fundamentos constantes no pedido está a grave violação à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados à paz social e ao Estado Democrático de Direito. 

Na peça, a Advocacia-Geral argumenta que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ILEGAL de agentes públicos”.

As eleições estaduais de Pernambuco em 2002 aconteceram em 6 de outubro daquele ano.

Foram escolhidos o governador Jarbas Vasconcelos, o vice-governador Mendonça Filho, os senadores Marco Maciel e Sérgio Guerra, 25 deputados federais e 48 estaduais. Como Jarbas obteve mais da metade dos votos válidos, a eleição foi decidida em primeiro turno.

Então do PMDB, garantiu sua reeleição ainda no primeiro turno ao bater o candidato do PT, Humberto Costa, por larga vantagem. Foram 2.064.184 votos, contra 1.165.531 do petista.

Para as duas vagas do Senado Federal, o então vice-presidente da República Marco Maciel, do PFL, e Sérgio Guerra, do PSDB, foram eleitos, puxados por Jarbas.

A coligação “União por Pernambuco” elegeu também a maioria dos deputados federais (15), contra cinco da “Frente de Esquerda de Pernambuco” e quatro da “Frente Popular das Oposições de Pernambuco” (todos eleitos pelo PSB), e também a maior parte dos deputados estaduais (23).

Foi o último atos do centro direita, a quem Jarbas havia se aliado, que culminaram com sua eleição.  Quatro anos depois, Eduardo Campos bateria Mendonça Filho no segundo turno para dar início ao ciclo de 16 anos do PSB no poder.

Para Estadual, como candidatos do Pajeú,  só conquistaram cadeiras Augusto César (PSDB), com 30.402 votos, Sebastião Oliveira, do PSD, com 25.470 votos. Totonho Valadares ficou na suplência com 18.970 votos.

Também foi assinada ordem de serviço para implantação do sistema de abastecimento de água no distrito de Albuquerque Né

Nesta quarta-feira (24) foi assinada, no palácio do Campo das Princesas, a ordem de serviço para construção de quadras poliesportivas nas Escolas Estaduais Professor Jorge de Meneses e Amaro Lafayette, em Sertânia.  A ação faz parte do trabalho feito pela gestão estadual para potencializar a qualidade do ensino ofertado na região.

A iniciativa da Secretaria de Educação e Esportes terá o investimento de R$ 1.902.000,00 (Um milhão, novecentos e dois mil reais). O objetivo é melhor estruturar as escolas para que os alunos possam desfrutar de espaços mais modernos e segundo o Governo do Estado isso inclui a construção de quadras.

Também foi assinada nesta quarta-feira (24) a ordem de serviço para implantação do sistema de abastecimento de água no distrito de Albuquerque Né. A obra vai beneficiar 1.000 moradores da comunidade. 

O trabalho está dentro do conjunto de ações do Governo do Estado de Pernambuco para levar segurança hídrica para as áreas rurais. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e a Compesa estão empregando na obra R$ 1.916.000,00 (Um milhão, novecentos e dezesseis mil reais).

“O sistema de abastecimento d’água em Albuquerque Né está dentro de um importante trabalho que estamos fazendo em parceria com o Estado, que é levar água encanada para as comunidades rurais. Já as quadras darão mais estrutura para nossos jovens, pois fazem toda a diferença na vida escolar de um aluno. São sonhos sendo realizados através de obras que fazem a diferença na vida das pessoas”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

De acordo com o gestor, a parceria com o Governo do Estado sempre trouxe muitos benefícios para o povo sertaniense. “Essas ordens de serviço são novos frutos da ótima relação que temos com a gestão do governador Paulo Câmara, que realizou ao longo dos seus dois mandatos importantes investimentos em Sertânia”, pontuou.

Na assinatura das ordens de serviço estiveram presentes o governador, Paulo Câmara; prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; Secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros; Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; Presidente da Compesa, Manuela Marinho; Vice-prefeito de Sertânia, Antônio Almeida; presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo); e Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

Por Anchieta Santos

Tabirenses que viram a frota da Prefeitura desfilar no feriado de Sete de Setembro estão cobrando da Secretaria de Saúde que a nova ambulância apresentada seja utilizada no transporte dos pacientes.

Ouvintes da Rádio Cidade, procuraram a produção do Cidade Alerta para cobrar uma resposta do Secretário  Alan Dias.

Mais duas perguntas que o povo deseja saber do Secretário de Saúde da Prefeitura de Tabira: Primeiro, por que o Dr. Alan nunca é encontrado na Secretaria?

E a segunda é: o Aparelho de ultra-som que Dr. Alan prometeu no mês de maio para o Coordenador de Saúde Bucal, Marcilio Pires, começar a trabalhar, quando é que chega?

Foto: Pedro França/Agência Senado

Estadão

O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP). Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Depois da aprovação pelo Senado, o projeto levou quatro anos e seis meses para ser apreciado pela Câmara. De volta ao Senado – o relator na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), fez alterações no texto –, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem relator há dois meses, como mostrou o Estadão.

O CLP é uma entidade que se declara voltada a “engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil”. Foi fundada pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila. Ele foi filiado ao PSDB e hoje mantém conversas para se filiar ao Novo.

As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontam que cerca de 25 mil servidores recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.

Os R$ 12 bilhões equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo subiu o tributo em setembro, para arrecadar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões. O dinheiro vai para o Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.

Mobilização. Associações de juízes procuraram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pediram a manutenção das regras atuais de alguns benefícios. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio Judiciário.

No País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil. Foi o que ocorreu no início do ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando um magistrado recebeu R$ 274 mil em indenizações e “penduricalhos”. 

Após a publicação da reportagem do Estadão, apoiadores da medida se manifestaram nas redes, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização.