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Nepotismo disfarçado de legalidade

28 de outubro de 2025

Por Nill Júnior

Por Cláudio Soares*

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, permitindo que prefeitos, governadores e o presidente da República nomeiem parentes para cargos de natureza política – como secretários, ministros e assessores diretos –, representa um grave retrocesso ético e institucional.

Embora a Corte tenha considerado que tais funções não se enquadram na proibição de nepotismo, o efeito prático é o enfraquecimento de um dos princípios mais básicos da administração pública, a impessoalidade.

A justificativa jurídica é conhecida. Cargos de natureza política pressupõem confiança pessoal e afinidade com o chefe do Executivo. No entanto, essa distinção técnica não apaga a percepção social de privilégio e favorecimento familiar. Ao autorizar a nomeação de parentes sob o manto da “confiança política”, o Supremo acaba por institucionalizar uma prática que a sociedade há muito condena, o uso do poder público para beneficiar laços de sangue.

O Brasil tem uma história marcada pelo patrimonialismo – a confusão entre o que pertence ao Estado e o que pertence à família do governante. A decisão do STF, ao abrir espaço para a repetição desse vício, sinaliza tolerância com um comportamento que mina a credibilidade da gestão pública e desestimula o mérito.

Imagine a cena. Uma reunião de governo em que o prefeito preside a mesa. À direita, a filha-secretária defende seu projeto com firmeza – “pai, é melhor fazer assim!”. À esquerda, a esposa-secretária discorda – “amor, acho que isso não vai dar certo!”. E, do outro lado, o filho, secretário de Saúde, retruca: “não, mãe, quem decide sou eu!”. A caricatura ilustra o risco de transformar o poder público em um verdadeiro “negócio de família”.

A aberração, que poderia ser apenas caricatural, torna-se plausível, em uma reunião de gabinete, o prefeito, cercado pela filha secretária, pela esposa assessora e pelo filho secretário de Saúde, toma decisões que afetam toda a população. Nesse ambiente, o debate técnico se dilui, e o interesse público se mistura à dinâmica familiar – o que jamais deveria ocorrer em um Estado republicano.

O país precisa avançar na consolidação de instituições que se sustentem pela transparência e pela competência, não pelo sobrenome de quem ocupa o cargo. Ao relativizar o nepotismo, o STF não apenas fragiliza a ética pública, mas também contribui para a desconfiança que corrói as relações entre governo e sociedade.

Mais do que lei, a administração pública exige moralidade. E é precisamente esse valor que a mais alta corte do país deveria proteger, não flexibilizar e instituir um retrocesso disfarçado de legalidade.

*Advogado e jornalista

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Santa Terezinha: Sessão da Câmara foi interrompida após briga e polícia teve que ser chamada

19 de outubro de 2023

Mais uma ocorrência de briga e tumulto em Câmara de Vereadores foi registrado na região do Pajeú. Dessa vez foi na cidade de Santa Terezinha onde o Poder Legislativo já vem passando por dias tenebrosos há algum tempo. Na sessão que acontecia na noite desta quarta-feira (18), os vereadores debatiam o porquê que o presidente […]

Na sessão que acontecia na noite desta quarta-feira (18), os vereadores debatiam o porquê que o presidente da casa, o vereador Neguinho de Danda, não queria apresentar os requerimentos de cassação dos mandatos dos vereadores Manoel grampão e Dr. Júnior que estão afastados após terem sido presos em uma operação da polícia acusados de vários crimes.

Os vereadores pressionavam o presidente o acusando de omissão e prevaricação por não cumprir o que determina a lei. Também apresentaram um requerimento solicitando uma sessão extraordinária, fato este que não foram atendidos.

Segundo informações que chegaram à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, no momento em que o vereador Charles Lustosa fazia uso da palavra, ainda no início da sessão, começou uma grande confusão.

Em meio ao tumulto, os dois filhos do presidente da Câmara agrediram a pessoa de Edvan Farias, conhecido por abobrinha. Diante da confusão, as transmissões em redes sociais da Câmara foram interrompidas e a sessão teve que ser encerrada antes do tempo. A Polícia Militar foi chamada para conter os nervos dos exaltados. As informações são de Júnior Alves.

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Geraldinho Lins, Daniel Bueno, Jorge de Altinho e Gatinha Manhosa na festa de Zé Dantas em Carnaíba

31 de outubro de 2014

por Anchieta Santos Em Carnaíba o Prefeito Jose Mário Cassiano reuniu a imprensa nesta quinta (30) para anunciar a programação da Festa de Zé Dantas que acontecerá de 10 a 15 de novembro/2014. Oficinas e shows marcarão as festividades. Entre as atrações estão Daniel Bueno que canta no dia 13; Geraldinho Lins, Genaílson e Banda e […]

por Anchieta Santos

Em Carnaíba o Prefeito Jose Mário Cassiano reuniu a imprensa nesta quinta (30) para anunciar a programação da Festa de Zé Dantas que acontecerá de 10 a 15 de novembro/2014. Oficinas e shows marcarão as festividades.

Entre as atrações estão Daniel Bueno que canta no dia 13; Geraldinho Lins, Genaílson e Banda e Forró do Muído, no dia 14 e Jorge de Altinho e Gatinha Manhosa no dia 15.

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Serra: Museu do Cangaço concorre ao Prêmio do Brasil Criativo

03 de novembro de 2014

por Bruna Verlene O Museu do Cangaço de Serra Talhada está concorrendo ao Prêmio Brasil Criativo. O Museu que é dirigido pela Fundação Cabras de Lampião concorre a categoria Patrimônio Material, com o projeto São Francisco Submerso. Você pode votar no link: www.premiobrasilcriativo.com.br/voteagora Cada usuário pode votar uma vez por dia até o dia 10 […]

por Bruna Verlene

O Museu do Cangaço de Serra Talhada está concorrendo ao Prêmio Brasil Criativo. O Museu que é dirigido pela Fundação Cabras de Lampião concorre a categoria Patrimônio Material, com o projeto São Francisco Submerso.

Você pode votar no link: www.premiobrasilcriativo.com.br/voteagora

Cada usuário pode votar uma vez por dia até o dia 10 de Novembro.

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23ª ExpoSerra terá entrada solidária de 1kg de alimento

14 de julho de 2023

A ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, terá sua 23ª edição realizada na próxima semana, com abertura na quarta-feira, dia 19, se estendendo até o sábado, 22 de julho. Em meio às novidades da 23ª ExpoSerra está a entrada, que este ano não terá o valor simbólico das outras edições. […]

Em meio às novidades da 23ª ExpoSerra está a entrada, que este ano não terá o valor simbólico das outras edições. Para ter acesso à feira, os visitantes precisarão levar apenas 1kg de alimento não perecível.

Convém destacar que as doações serão direcionadas para o banco de alimentos do Sesc Serra Talhada e encaminhadas para outras instituições filantrópicas.

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Justiça Federal condena Marcelo Odebrecht em ação da Lava Jato

08 de março de 2016

G1 A Justiça Federal condenou nesta terça-feira (8) o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes envolvendo o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. O dono da maior empreiteira do país foi condenado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Esta é […]

A Justiça Federal condenou nesta terça-feira (8) o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes envolvendo o esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. O dono da maior empreiteira do país foi condenado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Esta é a primeira condenação de Marcelo Odebrecht.

Os executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e
Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, bem como os ex-diretores da estatal Renato Duque, Pedro José Barusco Filho, Paulo Roberto Costa também foram condenados na mesma ação penal. Ainda foi condenado o doleiro Alberto Youssef.

Marcelo Odebrecht e outros executivos da empresa foram presos junho de 2015 em meio à 14ª fase da Lava Jato. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht, ao lado de outras empreiteiras brasileiras, frustraram licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras como as da Repar, RNEST e Comperj.

As irregularidades envolvem, de acordo com os procuradores, pagamento de propina por meio de offshores (empresas no exterior). De acordo com a sentença do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância, entre junho de 2007 e agosto de 20111, por exemplo, a Odebrecht repassou US$ 14.386.890,04 e 1.925.100,00 francos suíços aos agentes da Petrobras.