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TCE suspende concurso público em municípios do Agreste

Por Nill Júnior

Após solicitação do Ministério Público de Contas a Primeira Câmara do TCE referendou na uma Medida Cautelar contra ato do presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), Edson de Souza Vieira, em face da dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a Empresa ADM & TEC para ser a organizadora de um concurso público nos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte.

Em seu voto, a relatora do processo (n° 1850316-0), conselheira Teresa Duere, após analisar o conteúdo das demandas apresentadas, bem como as razões e providências adotadas pelo CONIAPE, indeferiu o pedido de Medida Cautelar. No entanto, determinou abertura do processo de Auditoria Especial, que teria por objeto a análise da contratação da empresa ADM & TEC e a realização do concurso público. “Ainda não há uma definição nesta Corte de Contas relativa a concurso público, principalmente no tocante a Consórcios”, destacou a conselheira. Por isso, de acordo com ela, a importância da Auditoria para definir a questão.

No entanto, o procurador do MPCO, Ricardo Alexandre, argumentou que não existiam requisitos para contratação por dispensa, já que a contratada não possui inquestionável reputação, uma vez “que não fez concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais”. Outro ponto levantando por ele foi o fato de a empresa, mesmo realizando concurso de grande porte, possuir apenas 02 empregados cadastrados nos Sistemas RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Também pesou o fato de haver “indícios de graves irregularidades praticadas pela mesma empresa na Prefeitura de Buíque” (Processo TC nº 1607597-3).

Após debate entre os conselheiros e o representante do MPCO, e levando em consideração os problemas que poderiam causar a manutenção dos concursos, mesmo já tendo ocorrido um (o de São Joaquim do Monte), dificultando assim um pedido de vistas, o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Primeira Câmara, assim como o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, votaram contra o voto da relatora do processo, referendando a Medida Cautelar e determinando que seja suspenso qualquer ato relativo aos concursos, tanto o já realizado, como os que ainda não o foram. Também foi acatada a realização de uma Auditoria Especial.

Outras Notícias

Nunes Marques toma posse como presidente do TSE nesta terça

André Mendonça assume a vice-presidência O ministro Nunes Marques vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (12), em cerimônia na sede do tribunal. O ministro André Mendonça tomará posse na vice-presidência. Marques estará no comando da Corte Eleitoral nas eleições de outubro, que vai eleger o novo presidente, além de senadores, deputados e governadores. Ele vai […]

André Mendonça assume a vice-presidência

O ministro Nunes Marques vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (12), em cerimônia na sede do tribunal. O ministro André Mendonça tomará posse na vice-presidência.

Marques estará no comando da Corte Eleitoral nas eleições de outubro, que vai eleger o novo presidente, além de senadores, deputados e governadores. Ele vai suceder a ministra Cármen Lúcia, que esteve à frente do tribunal nas eleições de 2024.

A cerimônia, sob o comando da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, começa com a execução do Hino Nacional.

Na sequência, o novo presidente é chamado à tribuna para prestar o compromisso regimentar. O termo de posse é lido e o novo presidente assume o cargo. Ele passa a comandar a sessão e também empossa o novo vice-presidente.

Estão previstos discursos do atual corregedor-geral eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, em nome da Corte Eleitoral; de representantes do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil. Por fim, deve se pronunciar o novo presidente.

Nunes Marques avalia, de forma reservada, que a defesa da integridade do sistema votação por ele dará maior credibilidade terá maior impacto em setores do eleitorado, especialmente o ligado ao ex-presidente Bolsonaro.

O futuro presidente do TSE também planeja realizar uma força-tarefa junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para um pente-fino nas mais de 500 mil urnas – entre novas e antigas – que serão utilizadas nas eleições presidenciais de outubro deste ano.

A ideia é que essa avaliação retire equipamentos que estejam com falhas e evite trocas nos dias de votação – o primeiro turno da eleição está programado para 4 de outubro.

Relator das resoluções com as regras para o pleito, Nunes Marques também deve manter parcerias do TSE com plataformas e agências de checagem para combater fake news e retirada de conteúdo indevido produzido a partir de inteligência artificial.

Entre as novidades para as Eleições 2026, está a proibição de publicação e republicação de novos conteúdos produzidos ou alterados por IA entre as 72 horas que antecedem o pleito e as 24 horas depois das eleições.

Paulo Bernardo era ‘líder de organização criminosa’, avalia força-tarefa

Por: AE São Paulo – A força-tarefa da Operação Custo Brasil – missão integrada da Procuradoria da República e da Polícia Federal em São Paulo – afirma que o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo era o “líder” de organização criminosa que supostamente desviou R$ 102 milhões de empréstimos consignados no âmbito daquela Pasta durante o […]

pol_23106-516573Por: AE

São Paulo – A força-tarefa da Operação Custo Brasil – missão integrada da Procuradoria da República e da Polícia Federal em São Paulo – afirma que o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo era o “líder” de organização criminosa que supostamente desviou R$ 102 milhões de empréstimos consignados no âmbito daquela Pasta durante o governo Lula. O ex-ministro teria recebido R$ 7,1 milhões em propinas.

Denúncia de 140 páginas levada à Justiça Federal em São Paulo sustenta que Paulo Bernardo estava no “ápice” da organização. “Sua participação era tão relevante que, mesmo saindo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2011, continuou a receber vantagens indevidas, para si e para outrem, até 2015”, sustenta a acusação, subscrita pelos procuradores da República Andrey Borges de Mendonça, Silvio Luís Martins de Oliveira, Rodrigo de Grandis e Vicente Solari Mandetta.

“Paulo Bernardo tinha ciência e agia sempre por intermédio de outros agentes, para não se envolver e não aparecer diretamente”, afirmam. “O então ministro era de tudo cientificado e suas decisões eram executadas sobretudo por intermédio de Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos no Ministério do Planejamento, seu subordinado.”

“Paulo Bernardo era, nas palavras de um dos integrantes da organização criminosa, o ‘patrono’ do esquema criminoso, mesmo após a sua saída do Ministério do Planejamento”, dizem os procuradores.

“Após a morte de Duvanier, os pagamentos para Paulo Bernardo, embora diminuídos, era ainda pela influência que possuía no Ministério do Planejamento, como ex-ministro, e atual ministro das Comunicações. Paulo Bernardo estava de tudo ciente e, inclusive, tratou da divisão de propinas com João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT).”

Prefeito de Salgueiro se une à paralisação nacional do dia 30 em todo o país

O Prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, anunciou nesta terça-feira (22), que o município estará aderindo à paralisação nacional programada para o dia 30, em conjunto com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).  O movimento tem como objetivo chamar a atenção do Governo Federal, Governo do Estado e do […]

O Prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, anunciou nesta terça-feira (22), que o município estará aderindo à paralisação nacional programada para o dia 30, em conjunto com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

O movimento tem como objetivo chamar a atenção do Governo Federal, Governo do Estado e do Congresso para a situação insustentável que os municípios brasileiros vêm enfrentando.

Nessa paralisação, que não afetará os serviços essenciais, busca-se enfatizar a urgência de ações concretas diante da crise enfrentada pelos municípios. No último mês de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda de 34% em comparação ao ano anterior, evidenciando a dificuldade financeira pela qual muitas cidades estão passando. 

Além disso, a recomposição das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se torna uma necessidade urgente. Atualmente, mais da metade dos municípios do país (51%) estão lidando com desafios financeiros significativos. O aumento das despesas e a constante queda das receitas têm impactado negativamente a capacidade dos municípios em oferecer serviços e promover políticas públicas de qualidade.

“Nós não podemos mais tolerar essa situação insustentável. Chegou o momento de nos unirmos e reivindicarmos a recomposição das perdas do ICMS e a atenção devida às dificuldades enfrentadas pelos municípios”, destacou o Prefeito. “Convocamos toda a população a se unir a nós nesse movimento, pois é nos municípios que as políticas públicas acontecem. Juntos, podemos lutar por um futuro mais justo e equitativo”, concluiu.

A adesão de Marcones Sá à paralisação nacional demonstra a preocupação e determinação em buscar soluções para os desafios financeiros que afetam não apenas Salgueiro, mas diversas cidades do país. A mobilização do poder público e da população se apresenta como um passo fundamental na busca por melhorias e na garantia de recursos para promover o bem-estar e o desenvolvimento das comunidades locais.

Sérgio Cabral tem cabeça raspada após chegar a presídio do Rio

G1 O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal, teve a cabeça raspada após chegar ao complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Ele chegou ao local com uma camisa social azul clara, mas teve que trocar a roupa por uma […]

whatsapp_image_2016-11-18_at_1-48-00_pm1G1

O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal, teve a cabeça raspada após chegar ao complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Ele chegou ao local com uma camisa social azul clara, mas teve que trocar a roupa por uma calça jeans e camiseta branca, igual a de outros presos da unidade. Cabral está em uma cela com outros cinco presos da Operação Calicute desta quinta.

O ex-governador passou a noite em uma cela de nove metros quadrados e aceitou o café da manhã da unidade: um pão com manteiga e café com leite, mesmo cardápio dos outros detentos.

No almoço e no jantar, o cardápio é composto por arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha (carne, peixe, frango), legumes, salada, sobremesa e refresco. Já o lanche é um guaraná e pão com manteiga ou bolo.

Prisão: Cabral foi preso por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais.

De acordo com a denúncia, ele recebia “mesadas” entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná.

Pesquisa aponta que 100% apoia multa para quem for pego sem máscara nas ruas

Por André Luis O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, realizou pesquisa com ouvintes, nesta sexta-feira (11), buscando saber a opinião sobre a punição para pessoas flagradas sem usar a máscara nas ruas da cidade. Para 100% dos participantes a multa devia ser adotada como medida punitiva pelo não uso do item de […]

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, realizou pesquisa com ouvintes, nesta sexta-feira (11), buscando saber a opinião sobre a punição para pessoas flagradas sem usar a máscara nas ruas da cidade.

Para 100% dos participantes a multa devia ser adotada como medida punitiva pelo não uso do item de proteção. A pesquisa ouviu 46 pessoas.

A medida é um dos itens defendidos pelo Ministério Público em Afogados da Ingazeira. “Coibir as pessoas sem máscaras nos espaços públicos ou privados, com circulação de pessoas, editando lei municipal com multa pelo descumprimento”.

Já sabemos que a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, é transmitida principalmente por meio do contato com pequenas gotículas que contêm o vírus e são expelidas por pessoas infectadas. 

Elas entram em contato com as nossas vias aéreas, e o novo coronavírus pode começar a se multiplicar no nosso corpo. Portanto, o uso de máscaras é importante como medida de proteção tanto para você mesmo quanto para as pessoas a seu redor.

As máscaras funcionam como uma barreira física para a liberação dessas gotículas no ar quando há tosse, espirros e até mesmo durante conversas. 

Seu uso é importante principalmente em locais em que não é possível manter uma distância mínima de segurança. 

Apesar de sua eficácia, seu uso deve ser acompanhado de outras medidas de proteção como limpeza frequente das mãos e distanciamento físico de 2 metros de outras pessoas.

Diversos estudos sobre a eficácia das máscaras já foram publicados ao longo dos meses de pandemia. 

Segundo a OMS, em cenários como o Brasil, onde há transmissão comunitária há indicação do uso de máscaras sempre que as pessoas saírem para ambientes coletivos fora de casa.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10) que pediu ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um “parecer” para desobrigar o uso de máscaras por quem estiver vacinado contra a covid-19 ou por quem já tiver contraído a doença.

No entanto, especialistas defendem que mesmo depois de se vacinar e/ou ser infectado pelo vírus, as pessoas devem continuar a usar máscaras e evitar aglomeração. Isto porque ainda podem, no caso de estar infectados (ou reinfectados), transmitir o vírus para outras pessoas.