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TCE suspende concurso público em municípios do Agreste

Por Nill Júnior

Após solicitação do Ministério Público de Contas a Primeira Câmara do TCE referendou na uma Medida Cautelar contra ato do presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), Edson de Souza Vieira, em face da dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a Empresa ADM & TEC para ser a organizadora de um concurso público nos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte.

Em seu voto, a relatora do processo (n° 1850316-0), conselheira Teresa Duere, após analisar o conteúdo das demandas apresentadas, bem como as razões e providências adotadas pelo CONIAPE, indeferiu o pedido de Medida Cautelar. No entanto, determinou abertura do processo de Auditoria Especial, que teria por objeto a análise da contratação da empresa ADM & TEC e a realização do concurso público. “Ainda não há uma definição nesta Corte de Contas relativa a concurso público, principalmente no tocante a Consórcios”, destacou a conselheira. Por isso, de acordo com ela, a importância da Auditoria para definir a questão.

No entanto, o procurador do MPCO, Ricardo Alexandre, argumentou que não existiam requisitos para contratação por dispensa, já que a contratada não possui inquestionável reputação, uma vez “que não fez concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais”. Outro ponto levantando por ele foi o fato de a empresa, mesmo realizando concurso de grande porte, possuir apenas 02 empregados cadastrados nos Sistemas RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Também pesou o fato de haver “indícios de graves irregularidades praticadas pela mesma empresa na Prefeitura de Buíque” (Processo TC nº 1607597-3).

Após debate entre os conselheiros e o representante do MPCO, e levando em consideração os problemas que poderiam causar a manutenção dos concursos, mesmo já tendo ocorrido um (o de São Joaquim do Monte), dificultando assim um pedido de vistas, o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Primeira Câmara, assim como o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, votaram contra o voto da relatora do processo, referendando a Medida Cautelar e determinando que seja suspenso qualquer ato relativo aos concursos, tanto o já realizado, como os que ainda não o foram. Também foi acatada a realização de uma Auditoria Especial.

Outras Notícias

“Surto de arrogância e prepotência”, diz secretária geral do PP em resposta a Milton Coelho

A secretária geral do Partido Progressistas de Pernambuco, Zélia Matos, rebateu a nota do deputado federal Milton Coelho, que disparou contra o partido dizendo que e fosse “desejo do deputado Dudu da Fonte virar as costas para a Frente Popular que o faça agora! Pegue seu boné e vá embora porque está incomodando muito também”. Na […]

A secretária geral do Partido Progressistas de Pernambuco, Zélia Matos, rebateu a nota do deputado federal Milton Coelho, que disparou contra o partido dizendo que e fosse “desejo do deputado Dudu da Fonte virar as costas para a Frente Popular que o faça agora! Pegue seu boné e vá embora porque está incomodando muito também”.

Na nota divulga à imprensa, a secretária diz que Milton está sofrendo de “surto de arrogância e prepotência” ainda que  as declarações do parlamentar “fazem parte da sua postura cínica e precária. Em todas as eleições, como tarefeiro, você estava sempre cumprindo papel desconhecido”, disparou. Leia abaixo a íntegra da nota:

Milton Coelho,

Como secretária geral do Partido Progressistas de Pernambuco, antecipo-me para responder às palavras descabidas e agressivas. Eu o conheço há muitos anos e sei bem do seu passado bem como do presente.

Dentre vários eventos amplamente conhecidos pelo povo, que prefiro nem rememorar, você sempre demonstrou uma profunda incapacidade política, tendo em vista os resultados que as urnas vem conferindo às suas candidaturas, primeiro a deputado estadual e depois federal.

Aproveito para lembrá-lo da representatividadade e força política do PP em todas as regiões de Pernambuco, especialmente com uma das mais importantes bancadas de deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Por isso, desde a campanha de Eduardo Campos em 2006 que temos sido procurados de maneira insistente para o PSB contar com a nossa força e destacada participação.

Também vale lembrar que, fora o PSB, o PP foi o único partido em Pernambuco a fazer parte da Frente Popular nas quatro últimas eleições para o Governo do Estado, somando forças e contribuindo de maneira expressiva para as vitórias conquistadas.

Os espaços aos quais você se refere, de forma desonesta, resultam do tamanho do nosso partido, que é um dos maiores da História de Pernambuco. Não foi nenhum favor, nem muito menos qualquer privilégio. O governo não pertence a nenhum partido e sim aos membros vitoriosos da frente.

Aproveito para informá-lo que toda a decisão do PP se dá coletivamente, através da eleita Executiva Estadual do partido, que possui o poder deliberativo de tomar as decisões. Nesse sentido, uma reunião já foi marcada para analisar e decidir sobre nossos próximos passos, sendo que a pauta vai incluir o apoio a ser dado à candidatura a governador de Pernambuco.

A importância política que você tem se deve, sem dúvida, à sua conhecida trajetória eleitoral. Nesse contexto, você não tem razão alguma, nem muito menos poder, para se exibir em busca de autopromoção.

Esse surto de arrogância e prepotência nessas declarações fazem parte da sua postura cínica e precária. Em todas as eleições, como tarefeiro, você estava sempre cumprindo papel desconhecido.

Assim, como Secretária Geral do PP, repudio essas agressões, que só demonstram desequilíbrio e medo. Como dirigente partidária há mais de trinta anos, conhecendo bem suas práticas políticas, só se pode entender seu tom belicoso como desespero, prenúncio de um futuro rumo a uma derrocada já em curso, sua e do seu grupo.

Sem mais para o momento, 

Zélia Matos – Secretária Geral do Partido Progressistas de Pernambuco

Curso de Serviço Social de Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Serra é considerado “insatisfatório” pelo MEC

Dez cursos superiores oferecidos em Pernambuco foram classificados como “insatisfatórios” de acordo com a avaliação do Ministério da Educação (MEC) divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18). A análise – referente ao ano de 2013 – considerou 3.439 cursos superiores de diversas instituições do País. Ao todo, o Nordeste teve 48 graduações reprovadas pelo […]

CONGRESSO

Dez cursos superiores oferecidos em Pernambuco foram classificados como “insatisfatórios” de acordo com a avaliação do Ministério da Educação (MEC) divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18). A análise – referente ao ano de 2013 – considerou 3.439 cursos superiores de diversas instituições do País. Ao todo, o Nordeste teve 48 graduações reprovadas pelo MEC.

O conceito “insatisfatório” foi dado a todos os cursos que alcançaram notas 1 ou 2 de uma escala que vai até 5 do Conceito Preliminar de Curso (CPC). O índice leva em conta o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (Enade), além de a qualidade da infraestrutura, do projeto pedagógico e do corpo docente. Das mais de 3 mil graduações avaliadas, apenas 25 (ou 1,2%) alcançaram a nota máxima.

No Pajeú, a pior nota foi do curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Serra Talhada, que obteve nota 2. Agora, o curso deve passar por reavaliação rigorosa do MEC e precisa melhorar urgentemente, sob pena de não ser mais autorizado.

Partido Novo anuncia oposição ao governo de Jair Bolsonaro

Uma diretriz partidária divulgada pelo Novo, na noite desta segunda-feira (08/03), indicou aos filiados que o partido passará a ser oposição do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As informações são do Estado de Minas. De acordo com o comunicado, os parlamentares da sigla terão que votar de acordo com os princípios da própria […]

Uma diretriz partidária divulgada pelo Novo, na noite desta segunda-feira (08/03), indicou aos filiados que o partido passará a ser oposição do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As informações são do Estado de Minas.

De acordo com o comunicado, os parlamentares da sigla terão que votar de acordo com os princípios da própria legenda e que seguirão de forma independente na Câmara dos Deputados, sem se aliar ao bloco de oposição.

Para justificar a decisão, o Partido Novo alegou que o “bolsonarismo, assim como o petismo, tem como propósito melhorar a vida de alguns às custas da maioria”. Além disso, a direção da legenda afirmou que, “após dois anos de governo, foi visto que o bolsonarismo pode causar tanto mal quanto o petismo”.

Para o Novo, o governo federal “abandonou” as pautas “essenciais para o cidadão”, como as reformas. Além disso, a sigla reprovou o estilo de comunicação de Jair Bolsonaro, classificando como “ofensiva”, citando como exemplos as falas contra o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e o Sistema Eleitoral.

O Novo também citou a interferência de Bolsonaro no comando da Polícia Federal e o uso da máquina pública para produzir a defesa de familiares do presidente em processos. 

A pandemia também foi lembrada pela direção do Novo para se afastar do governo Bolsonaro. 

O partido disse que o presidente “divulgou medicamento não recomendado pelas autoridades sanitárias” e trocou diversas vezes o comando do Ministério da Saúde. A sigla também afirmou que o governo deixou de priorizar a compra de vacinas e o planejamento de imunização, “impactando na quantidade de óbitos e prolongando o período de incertezas ao postergar a retomada normal das atividades econômicas”.

Presidente da CUT promete disputar mandato com candidatura própria ou não do PT ao governo de PE

Redes sociais são terreno fértil para disseminação de boatos e lendas urbanas. O fenômeno foi intensificado com a greve dos caminhoneiros. Até o Presidente da CUT em Pernambuco, Carlos Veras, ao falar a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, no momento em que tratava do apoio da entidade ao movimento, disse: “E parece que […]

Redação: Anchieta Santos

Redes sociais são terreno fértil para disseminação de boatos e lendas urbanas. O fenômeno foi intensificado com a greve dos caminhoneiros.

Até o Presidente da CUT em Pernambuco, Carlos Veras, ao falar a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, no momento em que tratava do apoio da entidade ao movimento, disse: “E parece que os caminhoneiros vão parar outra vez neste final de se semana. Já tem transportadora alertando para a possibilidade nas redes sociais” – De pronto foi questionado pelo apresentador para dar nome às transportadoras.Não soube citar nenhuma delas.

Sobre a reunião do PT em 10 de junho para definir se o partido apresentará candidatura própria ou se coligará com o PSB, Carlos Veras, que disputará o mandato de Deputado Federal pelo PT, mostrou-se confiante na vitória por aclamação pela candidatura própria.

Veras defende o nome de Marilia Arraes e garantiu que disputará o mandato com candidatura própria ou com coligação. Só não aceita entrar no chapão. Ele disse que vai denunciar quem apoiou o golpe, numa referência ao PSB do Governador Paulo Câmara.

Indagado sobre a coligação do PT que se cercou de “partidos golpistas” por todos os lados para eleger o prefeito Sebastião Dias, Carlos Veras afirmou que as siglas se comprometeram a denunciar o golpe contra Dilma. Na mesma coligação do prefeito petebista estavam PT/PSDB/PTB/PTC / PHS / PSDC / PTN / PSL / PSD / PEN / PRP. Em sua maioria, todos votaram pela saída de Dilma. O presidente da CUT reafirmou a defesa do nome de Lula para Presidente dizendo que “da cadeia Lula governará melhor do que Temer”.

Em Salgueiro, Boa Visão entrega 1,9 mil óculos

Nas duas últimas semanas, o Projeto Boa Visão, das secretarias estaduais de Saúde e Educação, realizou 3.832 consultas oftalmológicas em alunos dos ensinos médio e fundamental da rede estadual de dez municípios do Sertão. Do total de estudantes, 1.944 tiveram indicação médica para o uso de óculos, entregues gratuitamente pelo Lafepe e pela Fundação OneSight, […]

bvNas duas últimas semanas, o Projeto Boa Visão, das secretarias estaduais de Saúde e Educação, realizou 3.832 consultas oftalmológicas em alunos dos ensinos médio e fundamental da rede estadual de dez municípios do Sertão. Do total de estudantes, 1.944 tiveram indicação médica para o uso de óculos, entregues gratuitamente pelo Lafepe e pela Fundação OneSight, parceiros da iniciativa.

A Fundação Altino Ventura (FAV)  também participou da ação. Os atendimentos beneficiaram estudantes dos municípios de Salgueiro, Cedro, Mirandiba, Moreilândia, Parnamirim, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Verdejante e Belém de São Francisco.

“Essa é uma ação fundamental para melhorar o rendimento dos estudantes em sala de aula e para melhorar sua vida como um todo. Por meio das consultas, conseguimos detectar aqueles que precisam fazer uso de óculos, necessários para 50% dos alunos do Sertão que participaram das atividades, ou que precisam fazer outros exames”, reforça a coordenadora do Boa Visão na Secretaria Estadual de Saúde (SES), Mayra Ramos.

Todos os atendimentos foram realizados por profissionais da FAV e da Fundação OneSight, instituição norte-americana do Grupo Luxottica. A ação contou com uma equipe multidisciplinar formada por médicos oftalmologistas, oftalmologistas pediatras, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos em exames, assistentes oftalmológicos e recepcionistas, além de intercâmbio com 50 voluntários estrangeiros de várias nacionalidades (Estados Unidos, Itália, Peru, China, Inglaterra, México, Canadá e Brasil) que ficaram responsáveis pela fabricação dos óculos.

DADOS – O Projeto Boa Visão é um programa do Governo de Pernambuco criado a partir da Lei nº 14.511 de 07 de Dezembro de 2011. Desde o início do Projeto, já foram realizadas mais de 85 mil consultas oftalmológicas e entregues mais de 48 mil óculos corretivos. Além da Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Boa Visão também tem a participação da Secretaria Estadual de Educação (SEE).