TCE suspende cautelarmente Pregão Presencial da Prefeitura de Caruaru

Após a sanção presidencial da Lei N° 14.431, que regulamentou a representação dos Entes municipais por meio de entidades colegiadas, a exemplo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a presidenta da casa do municipalismo pernambucano e prefeita de Surubim, Ana Célia, comemorou a aprovação e destacou o empenho do municipalismo brasileiro para a implementação da “Lei das Associações”, como ficou conhecida.

“A partir de agora os municípios terão ainda mais suporte das Associações. Pois poderão ser representados judicialmente por entidades municipalistas, comprometidas com uma causa comum: a melhoria de vida da população que vive nos municípios”, frisou Ana Célia. 

Segundo a gestora, esta é mais uma conquista da XXIII Marcha em Defesa dos Municípios, ocorrida em abril deste ano, em Brasília, onde o assunto foi debatido com diversos atores.

Iniciativa já passou por Petrolina (São Francisco), Ouricuri (Araripe), Serra Talhada (Pajeú), Caruaru (Agreste Central), Garanhuns (Agreste Meridional) e Santa Cruz do Capibaribe

Em sua sétima edição, o curso “Eleições Municipais 2020” – Novas Regras, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), chega à Floresta, no Sertão de Itaparica. O evento, que é gratuito e aberto à população, será realizado na Câmara Municipal da cidade nesta quinta-feira (24), das 9h às 13h.

Coordenado pela Escola do Legislativo, o curso conta com a participação da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Escola Judiciária Eleitoral. De acordo com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), a população de maneira geral será bem-vinda ao evento.

“Os moradores que se interessam por política, principalmente as pessoas que pensam em ser candidatas nas eleições do próximo ano, tanto de vereadores e prefeitos de toda a região e localidades vizinhas, além dos assessores das Câmaras municipais não podem perder essa oportunidade”, afirmou Eriberto.

O curso aborda questões relacionadas à propaganda eleitoral, prestação de contas, extinção de partidos e as expectativas para 2020. Segundo os organizadores do evento, o objetivo é revisar de maneira pedagógica as principais alterações das regras eleitorais aplicáveis às disputas municipais do próximo ano. Os participantes também receberão dicas para se evitar atos ilícitos por parte de servidores públicos, candidatos ou não.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo fone (81) 3183-2469 ou pelo e-mail [email protected]. Nesta edição, os participantes terão a oportunidade de assistir as palestras do ex-procurador geral de Serra Talhada Josembergues Melo, do chefe do cartório eleitoral do TRE/PE, Álvaro Nascimento, e do advogado Willian Carvalho, professor e vice coordenador do curso de Direito da Facesf.

O Curso Eleições Municipais 2020 já passou pelos municípios de Petrolina (São Francisco), Ouricuri (Araripe), Serra Talhada (Pajeú), Caruaru (Agreste Central), Garanhuns (Agreste Meridional) e Santa Cruz do Capibaribe. Já foram atendidos 112 municípios das regiões do Sertão do São Francisco, Agreste Central, Sertão do Araripe, Agreste Meridional, Sertão do Pajeú, Agreste Setentrional e Sertão de Itaparica.

O deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou apelo ao Governo do Estado para que todos os concursados da área de Segurança Pública fossem convocados nesse ano de 2021. 

A solicitação foi feita em reunião recente de Eriberto com o governador Paulo Câmara (PSB), na presença dos secretários José Neto (Casa Civil), Décio Padilha (Fazenda) e do Procurador-geral do Estado (PGE) Ernane Medicis.

Hoje, entre as convocações em aberto, está a dos aprovados no concurso da Polícia Militar de 2018, com aproximadamente 1500 candidatos aptos a ingressar no Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP). 

Há também um grupo de habilitados no concurso da Polícia Civil para delegado, auxiliar de perito, médico legista e papiloscopista. Existe, ainda, outro grupo a ser chamado na segunda turma do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE). Esse contingente será fundamental para ampliar as ações de prevenção e repressão à criminalidade, levando mais tranquilidade à população.

Oriundo da área da Segurança Pública, onde atuou como comissário da Polícia Civil, o deputado Eriberto Medeiros se mostrou confiante pela convocação de todos os grupos ao longo de 2021. 

“O Governo do Estado vem construindo as condições para que esse chamamento aconteça, reforçando de maneira estratégica o combate à violência e ao crime organizado em Pernambuco. Ao lado dos secretários, o governador se mostrou sensível ao nosso apelo, no sentido de contemplar todos aqueles que estão aptos à convocação. É uma conquista do povo pernambucano como fruto do diálogo entre as instituições”, afirmou o presidente.

Pesquisa Datafolha revela que a reprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é de 48%. Em comparação a março, penúltima data em que o levantamento foi feito, esse indicador subiu dois pontos percentuais – estava em 46%. O percentual dos que dizem considerar o governo ótimo ou bom permaneceu em 25% desde a última avaliação. Ou seja, em ambos os casos, os números estão dentro da margem de erro.

Já o índice dos que avaliam o governo regular é de 27%, ante 28% em março. A fatia de 1% que não opinou também foi idêntica. A mais alta reprovação do governo foi registrada em dezembro de 2021, quando alcançou 53%, ou seja, mais da metade dos ouvidos. O melhor percentual de aprovação é de dezembro de 2020 — 37%

De acordo com a pesquisa Datafolha, 48% dos entrevistados indicaram voto em Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto 27% disseram que votarão no atual presidente, Jair Bolsonaro. O resultado reflete o cenário estimulado, ou seja, quando são fornecidas opções aos entrevistados. O terceiro melhor colocado foi Ciro Gomes (PDT), que apareceu com 7%. As informações são do portal Uol.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE julgou regulares, com ressalvas, as contas de gestão da Prefeitura de Parnamirim, no Sertão Central, relativas ao exercício financeiro de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Tácio Carvalho Sampaio Pontes (Tácio Pontes).

Além do prefeito Tácio Pontes, figuraram no processo TCE-PE N° 21100905-2, os interessados Fabiano Amando Pereira e Debora de Miranda Pereira. Todos tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas no respectivo período, conforme o voto do relator e presidente da sessão, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

A corte analisou as contas de gestão, lançamentos contábeis, diárias, relatório de auditoria e controle interno do município. Foram identificados lançamentos contábeis na fase de empenhos em desacordo com a LRF, contratação de terceirizados, lançamentos contábeis na fase de empenhos em desacordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.° 01, despesa com combustíveis e manutenção de veículos, diárias sem comprovação de prestação de contas e não elaboração dos relatórios das auditorias realizadas pelo Controle Interno, em desacordo com a Resolução TC n.° 01/2009.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ruy Ricardo Harten. Atuou como representante do Ministério Público de Contas o procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro.