O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, o conselheiro Carlos Porto afirmou que a execução de despesas, inexistindo previsão na LOA ou em crédito adicional, é irregular, ainda que haja previsão genérica na LDO, podendo caracterizar a prática de crime de responsabilidade do prefeito. “A realização da despesa pressupõe a sua autorização na lei orçamentária”, destaca o relator.
Ainda no voto, o conselheiro explicou as funções da LDO e da LOA, sendo que a primeira veicula conteúdo que compreende as metas e prioridades da Administração, além de exercer a função primordial de orientar a elaboração da LOA.
“Já a Lei Orçamentária Anual deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Nela deve constar a programação das ações a serem executadas para o alcance das metas, ao longo do exercício financeiro”, comentou.
Do JC On Line A declaração dos bens dos candidatos majoritários nas eleições deste ano – que soma cerca de R$ 20 milhões – revela uma grande diferença patrimonial entre eles e um grande acréscimo patrimonial do senador Armando Monteiro (PTB) nos últimos quatro anos. Candidato ao governo da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, ele […]
A declaração dos bens dos candidatos majoritários nas eleições deste ano – que soma cerca de R$ 20 milhões – revela uma grande diferença patrimonial entre eles e um grande acréscimo patrimonial do senador Armando Monteiro (PTB) nos últimos quatro anos. Candidato ao governo da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, ele declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que possui bens avaliados em R$ 14,9 milhões. O valor é 12 vezes maior que o declarado nas duas últimas eleições.
O candidato ao governo Paulo Câmara (PSB), novato nas disputas eleitorais e candidato do ex-governador Eduardo Campos, declarou possuir R$ 364.299,89 em patrimônio – o valor é referente ao preço dos bens no momento da compra. O de maior valor é um apartamento na Madalena, no Recife, que foi adquirido em 2008 por R$ 140 mil. Ele ainda possui um flat na praia de Muro Alto e um automóvel modelo Zafira, ano 2011. E informou ter na conta corrente pouco mais de R$ 97 mil.
O candidato ao Senado pela Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), é o de maior patrimônio na chapa majoritária governista. Ele declarou possuir R$ 2,7 milhões. Já o candidato à vice, Raul Henry (PMDB), declarou ter R$ 549.726,28 de patrimônio.
Prefeito do Recife entre 2001 e 2008, o deputado federal João Paulo (PT), que disputa a vaga do Senado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, declarou ter R$ 999,2 mil em patrimônio. Entre os postulantes a senador, o petista fica atrás apenas de Bezerra Coelho.
Armando estipulou gastar mais que o adversário Paulo Câmara na campanha. O petebista informou que poderá gastar até R$ 30 milhões. Paulo fixou seu teto em R$ 19,5 milhões, o mesmo de Eduardo há quatro anos. Na corrida ao Senado, João Paulo e Bezerra Coelho
Os candidatos dos partidos menores contam patrimônios e estimativas para gastos em campanha mais modestos que os dois principais candidatos. A previsão de gastos do PSTU com o candidato a governador Jair Pedro é a menor, de apenas R$ 50 mil. Miguel Anacleto, do PCB, contará com R$ 120 mil e Zé Gomes, da coligação PSOL/PSTU, estima que vai gastar R$ 350 mil.
Entre eles, os candidatos do PCB são os que possuem maior patrimônio. Miguel Anacleto tem um apartamento em Boa Viagem e um lote na praia de Serrambi que, somados, valem R$ 600 mil.
Militantes do PT que vêm a Brasília participar da festa de posse da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) na próxima quinta-feira (1º) serão orientados a não cair em provocações de manifestantes anti-PT. A informação é do secretário de organização do partido, Florisvaldo Souza, que coordena a festa preparada pelo partido para a posse do segundo […]
Militantes do PT que vêm a Brasília participar da festa de posse da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) na próxima quinta-feira (1º) serão orientados a não cair em provocações de manifestantes anti-PT. A informação é do secretário de organização do partido, Florisvaldo Souza, que coordena a festa preparada pelo partido para a posse do segundo mandato da petista. O temor é de que haja conflito entre militantes pró e contra a presidente.
Segundo Florisvaldo Souza, a orientação da direção do partido é de que os militantes evitem cair nas provocações de manifestantes contrários à presidente reeleita. “Nossos militantes vêm para a posse para comemorar um novo ciclo político e a virada do ano. Se houver manifestações contrárias, vamos respeitá-las e orientação é para evitar provocações e confusões”, disse Florisvaldo.
A direção nacional do PT estima que pelo menos 30 mil pessoas participem da festa de posse. Segundo Florisvaldo, pelo menos 450 ônibus de diversas partes do país estão a caminho de Brasília. Os militantes ficarão alojados no ginásio poliesportivo Nilson Nelson e no pavilhão de feiras do Parque da Cidade. A maior parte das caravanas, segundo o petista, deve chegar a partir desta quarta-feira (31).
O partido não informou quanto vai gastar com a organização da festa.
Nos últimos dias, porém, diversas manifestações contrárias à presidente reeleita e ao PT foram convocadas por movimentos sociais e grupos organizados na internet.
Segundo a SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal), 2,5 mil homens da PM farão a segurança da festa. No total, o efetivo chega a 4 mil homens (entre PMs, militares das Forças Armadas, PF e PRF).
De acordo com Florisvaldo Souza, a ideia é evitar possíveis confrontos. “Queremos fazer uma grande festa, sem nunca cair em provocações, cair na pilha. Os que chegarem, virão para comemorar a vitória”, afirmou.
Dilma foi reeleita nas eleições mais disputadas desde a redemocratização. No segundo turno, ela obteve 51,64% dos votos, contra 48,3% do candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB). O mandato que se iniciará em 2015 será o quarto consecutivo do PT no governo federal.
Após a sua vitória, houve protestos em várias capitais do país, alguns deles pedindo o impeachment da petista. (Uol)
Informações e fotos: Blog do Marcello Patriota Na tarde desta quinta-feira (18), o curso de direito da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), em parceria com a OAB, promoveu um debate sobre a reforma da Previdência. O debate que foi mediado pelo professor e mestre em Direito, Pedro Josephi, teve a participação dos advogados previdenciários Eduardo […]
Na tarde desta quinta-feira (18), o curso de direito da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), em parceria com a OAB, promoveu um debate sobre a reforma da Previdência.
O debate que foi mediado pelo professor e mestre em Direito, Pedro Josephi, teve a participação dos advogados previdenciários Eduardo Barros, ex-assessor da presidência da FUNAPE, e Esterferson Nogueira (procurador do Município de Afogados da Ingazeira e ex-presidente da OAB Serra Talhada), que foi substituído por Tiago Salviano.
A mesa foi presidida pela advogada e presidente da sub-seccional Afogados da Ingazeira, Laudicéia Rocha.
Dr. Waldemir Cursino Galvão, 72 anos, um dos médicos mais antigos do município, servidor público municipal, que atua na Maternidade Alcides Cursino no atendimento às gestantes suspeitas de COVID-19, foi o primeiro a ser vacinado contra o novo coronavírus em Buíque, no início da tarde desta quarta-feira (20). A vacina Coronavac/Butantã foi aplicada pela técnica […]
Dr. Waldemir Cursino Galvão, 72 anos, um dos médicos mais antigos do município, servidor público municipal, que atua na Maternidade Alcides Cursino no atendimento às gestantes suspeitas de COVID-19, foi o primeiro a ser vacinado contra o novo coronavírus em Buíque, no início da tarde desta quarta-feira (20).
A vacina Coronavac/Butantã foi aplicada pela técnica de enfermagem e responsável pela distribuição das vacinas no município, Vanessa Resende. Emocionado, Dr. Waldemir disse que além da emoção de receber a primeira vacina, tinha a responsabilidade de recomendar a todos que se vacinem.
Na sequência foram vacinados o técnico de enfermagem Adarivan Cassiano da Silva, 55 anos, que atua hoje no Hospital Municipal Maria Deci Macedo Valença. O terceiro a ser vacinado foi Paulo Ângelo, 26 anos, responsável pelo Centro de Testagem da Covid-19 de Buíque. A quarta buiquense a receber a vacina Coronavac/Butantã, representando a população indígena Kapinawa, foi a indígena e trabalhadora da saúde Miranda Elísia Beserra Andrade, de 28 anos.
A aplicação da vacina aconteceu logo após a apresentação do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, no auditório da Escola Técnica Estadual Jornalista Cyl Galindo com as presenças do prefeito Arquimedes Valença; da secretária de Saúde, Janice Rodrigues; os vereadores Elson Francisco, Aline de André, Preto de Kapinawa, Peba do Carneiro, Barão, Felinho da Serrinha, Cidinho, além da coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Michelle Novaes, que fez a apresentação do plano e da campanha de vacinação no município.
Em sua fala, o prefeito Arquimedes Valença destacou a importância da vacinação conclamando as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários se imunizarem. Disse que, como não faz parte do primeiro grupo de prioridades, não vai se vacinar agora, mas assim que chegar a sua vez será um dos primeiros. O prefeito tem 73 anos e entra no último grupo de idosos a serem vacinados.
Pelo plano municipal de imunização contra a Covid-19, a meta mínima para Buíque é vacinar 90% dos grupos prioritários para a vacinação, que corresponde a 3.556 na 1ª fase, 4.101 na 2ª fase, 1.917 na 3ª fase e cerca de 2.500 nas demais fases, totalizando 12.074 pessoas no Município.
Nesse primeiro lote Buíque recebeu 2.848 doses da Coronavac/Butantã, sendo que deste total 2.290 doses foram destinadas para a população indígena dos Kapinawa, seguindo determinação do Governo do Estado. As demais 358 doses foram destinadas aos trabalhadores da linha de frente no combate a Covid-19 que atuam no Hospital Municipal Maria Deci Macedo Valença e na Maternidade Alcides Cursino que irão beneficiar 179 trabalhadores da saúde. Os demais serão imunizados com a vinda de novas doses.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está intensificando a campanha de vacinação contra a Covid-19, mais especificamente com o público que já pode tomar a dose de reforço da vacina. Os públicos são: população acima de 30 anos; e grupos prioritários vacinados anteriormente. A dose de reforço será aplicada de acordo com as seguintes orientações: […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está intensificando a campanha de vacinação contra a Covid-19, mais especificamente com o público que já pode tomar a dose de reforço da vacina.
Os públicos são: população acima de 30 anos; e grupos prioritários vacinados anteriormente.
A dose de reforço será aplicada de acordo com as seguintes orientações:
Coronavac, Astrazeneca e Pfizer – tomam a dose de reforço da Pfizer com o intervalo de cinco meses após a aplicação da segunda dose.
Janssen – tomam dose de reforço após 2 meses da aplicação com Janssen. Na ausência da Janssen, poderá ser aplicada a Pfizer.
“A dose de reforço é fundamental para mantermos os números da pandemia estáveis aqui em Afogados. Sobretudo porque a ciência já sabe que a dose de reforço amplia muito a imunidade contra as novas variantes de COVID,” reforçou o Secretário de saúde de Afogados Artur Amorim.
O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
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