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TCE responde Manuca sobre LDO e LOA

Por Nill Júnior

O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, o conselheiro Carlos Porto afirmou que a execução de despesas, inexistindo previsão na LOA ou em crédito adicional, é irregular, ainda que haja previsão genérica na LDO, podendo caracterizar a prática de crime de responsabilidade do prefeito. “A realização da despesa pressupõe a sua autorização na lei orçamentária”, destaca o relator.

Ainda no voto, o conselheiro explicou as funções da LDO e da LOA, sendo que a primeira veicula conteúdo que compreende as metas e prioridades da Administração, além de exercer a função primordial de orientar a elaboração da LOA.

“Já a Lei Orçamentária Anual deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Nela deve constar a programação das ações a serem executadas para o alcance das metas, ao longo do exercício financeiro”, comentou.

Outras Notícias

Gonzaga e Waldemar confirmam apoios em Afogados

Neste sábado (18), mais um grupo declarou apoio ao nome do Deputado Federal e candidato à reeleição Gonzaga Patriota (PSB). Patriota e Waldemar Borges, candidato a deputado estadual, receberam o apoio do grupo de Totonho Valadares, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, do vereador Daniel Valadares e do médico, ex-prefeito de Tabira e ex-deputado Edson Moura. […]

Neste sábado (18), mais um grupo declarou apoio ao nome do Deputado Federal e candidato à reeleição Gonzaga Patriota (PSB).

Patriota e Waldemar Borges, candidato a deputado estadual, receberam o apoio do grupo de Totonho Valadares, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, do vereador Daniel Valadares e do médico, ex-prefeito de Tabira e ex-deputado Edson Moura.

Já o vereador Agnaldo Rodrigues, o Cancão, também confirmou apoio a Waldemar Borges. Para Federal, entretanto, vai votar em João Campos.

Gonzaga segue com agenda de visitas aos municípios pernambucanos, consolidando seu nome para disputar o pleito eleitoral de 2018, segundo nota.

FPM: Primeiro repasse de setembro tem queda de 38% em relação ao ano passado, dizem prefeituras

Será creditado nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015. O montante será de R$ 1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos […]

FPMSerá creditado nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015.

O montante será de R$ 1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.259.804.165,73.

O primeiro decêndio de setembro de 2015 será de R$ 2,259 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio foi de R$ 3,357 bilhões. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 38,07% em relação ao ano passado.

Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 60,633 bilhões. Nesta análise não foram incluídos repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 além do repasse extra de maio de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,48%.

Preso em Afogados homem que matou comerciante ano passado em Serra Talhada

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e da 20ª Delegacia Seccional, com apoio da equipe Malhas da Lei do 23º BPM, cumpriu na manhã desta terça-feira (19) um mandado de prisão preventiva. Segundo apuração do blog (a polícia não informa nomes de presos), o acusado chama-se Ramiro […]

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e da 20ª Delegacia Seccional, com apoio da equipe Malhas da Lei do 23º BPM, cumpriu na manhã desta terça-feira (19) um mandado de prisão preventiva.

Segundo apuração do blog (a polícia não informa nomes de presos), o acusado chama-se Ramiro Cícero Barbosa, de 30 anos.

Ele era investigado pela prática de homicídio qualificado. Ele é o autor do homicídio no distrito de Santa Rita, na zona rural de Serra Talhada, dia 16 de setembro do ano passado, contra o comerciante José Luiz Nunes, de 56 ano. À época, a polícia afirmou que ele estava ao lado da mãe quando foi atacado a golpes de faca.

O mandado, expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, foi cumprido na zona rural de Afogados da Ingazeira.

O suspeito foi conduzido à Delegacia e será apresentado em audiência de custódia no Polo Judiciário de Afogados da Ingazeira e, posteriormente, encaminhado à Cadeia Pública local, onde ficará à disposição da Justiça.

Campanha “Pessoas não são números” traz fisioterapeuta que perdeu a mãe pra Covid-19

  A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou o terceiro vídeo da campanha “pessoas não são números”, com o depoimento do fisioterapeuta Henrique Ézio. No vídeo ele fala sobre o amor, a convivência e os ensinamentos de sua mãe, a professora aposentada Josailda Rodrigues de Siqueira, de 73 anos, uma das 38 pessoas que a […]

 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou o terceiro vídeo da campanha “pessoas não são números”, com o depoimento do fisioterapeuta Henrique Ézio.

No vídeo ele fala sobre o amor, a convivência e os ensinamentos de sua mãe, a professora aposentada Josailda Rodrigues de Siqueira, de 73 anos, uma das 38 pessoas que a COVID vitimou em Afogados da Ingazeira.

“Com o início das medidas de restrição nessa quarta (24), use esse tempo para reflexão, sobre de que lado da história você quer estar quando a história dessa pandemia for contada”, diz a prefeitura em nota.

E segue: “Tenha empatia com a dor do outro. Siga as recomendações das autoridades sanitárias, evite aglomerações, denuncie à vigilância ou à polícia bebedeiras e festas clandestinas. Por você, pelos que você ama, e em respeito às vítimas da COVID, e aos seus familiares, que nesse momento não podem mais abraçar as pessoas que mais amavam”.

PSOL confirma Guilherme Boulos para disputa da Presidência

G1 Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) confirmou em convenção nacional neste sábado (21), em São Paulo, a escolha de Guilherme Boulos, de 36 anos, como candidato à Presidência da República. O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) foi escolhido por aclamação pelos filiados que participaram do evento. Ele disputará a Presidência pela primeira vez. […]

G1

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) confirmou em convenção nacional neste sábado (21), em São Paulo, a escolha de Guilherme Boulos, de 36 anos, como candidato à Presidência da República.

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) foi escolhido por aclamação pelos filiados que participaram do evento. Ele disputará a Presidência pela primeira vez.

A chapa terá como candidata a vice-presidente a ativista indígena Sônia Guajajara, também do PSOL. Antes de se tornar líder do MTST, Boulos foi militante estudantil na União da Juventude Comunista e se formou em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP).

Filiou-se em março ao PSOL. No mesmo mês, foi lançado como pré-candidato após receber maioria dos votos em disputa com outros três nomes do partido.