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TCE responde consulta de Anchieta Patriota sobre alterações no duodécimo

Por André Luis

O conselheiro Marcos Loreto (foto) respondeu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (01), uma Consulta feita pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Ela tratou da possibilidade de, através de Lei Municipal, reduzir o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais, como uma espécie de antecipação de possíveis sobras, ou então promover a criação de um Fundo específico com a finalidade de combater o coronavírus.

Em sua resposta, com base em parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, o conselheiro explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o repasse do duodécimo deve obedecer o previsto na lei orçamentária, e, salvo disposição em lei municipal, não há a obrigatoriedade de devolução ou compensação dos recursos economizados.

Ainda na Consulta (n° 20100076-3), o relator respondeu que, em caso de queda de receita corrente líquida e aumento de despesas do Executivo Municipal com medidas de combate ao Covid-19 e da redução de despesas do Legislativo, na medida em que foram paralisadas as suas atividades presenciais, “é possível, a partir de acordo entre os Poderes, proceder à alteração da Lei Orçamentária Anual para que seja providenciada a readequação orçamentária”, detalhou, acrescentando que também a partir de acordo entre os Poderes e obedecidas as disposições constitucionais é possível a criação de um Fundo específico, por meio de lei municipal aprovada pelo Legislativo.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano sugeriu incluir na redação da Consulta, sendo acatada pelo relator, a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. “É importante uma redação que faça uma referência a ADI para mostrar que o TCE já responde em conformidade com o STF”, comentou a procuradora.

Ainda na sessão, o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relembrou uma Consulta (n° 20100052-0), com o mesmo tema, respondida pelo conselheiro Carlos Neves no último dia 03 de junho, que foi citada no voto do conselheiro Marcos Loreto. “Os jurisdicionados devem acessar os dois votos pois são complementares”, comentou Dirceu.  O voto foi aprovado por unanimidade.

Outras Notícias

Pesquisadores do IPA participam de missão coordenada pela Embrapa nos EUA

O roteiro prevê visitas técnicas em universidades e campos de plantio nos estados de Alabama, Flórida e Georgia Acompanhado de uma equipe de técnicos, o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Joaquim Neto, iniciou nesta segunda (9), nos Estados Unidos (EUA), uma série de visitas técnicas para troca de experiências com profissionais americanos nas […]

O roteiro prevê visitas técnicas em universidades e campos de plantio nos estados de Alabama, Flórida e Georgia

Acompanhado de uma equipe de técnicos, o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Joaquim Neto, iniciou nesta segunda (9), nos Estados Unidos (EUA), uma série de visitas técnicas para troca de experiências com profissionais americanos nas áreas de tecnologia e inovação no campo, especialmente no setor de hortaliças. O objetivo é ampliar a produção de hortaliças em solo brasileiro, especialmente na Região Nordeste.

A missão, com representantes da pesquisa e Ater de várias partes do Brasil, foi organizada pela Embrapa e busca o intercâmbio de conhecimentos de tecnologias aplicáveis aos trabalhos desenvolvidos no país.  Contribuindo, assim, para a competitividade dos produtores brasileiros no mercado interno reduzindo, dessa forma, a importação de algumas hortaliças, a exemplo do alho.

O evento reúne produtores, extensionistas rurais, pesquisadores, professores, empresários e demais técnicos, que atuam na cadeia produtiva das hortaliças.  As equipes estão sediadas na cidade de Atlanta e a primeira reunião e visita técnica foi à plantação de cebola da Universidade da Geórgia, no campus do condado de Vidalia.

Entre os temas a serem debatidos no decorrer dessa proposta estão:  a assistência técnica e extensão rural, estações de pesquisas em horticultura, visitas às áreas de produção de hortaliças, pós-coleta de hortaliças e comercialização dos produtos. 

Do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), foram convidados pela Embrapa os pesquisadores e doutores Henrique Castelletti, Jonas Candeia, Ednardo Ferraz, Júlio Mesquita e o presidente do IPA, Joaquim Neto.  O roteiro prevê visitas técnicas em universidades e plantações nos estados de Alabama, Flórida e Georgia. A missão segue até o dia 13 de outubro.

Moro omitiu palestra remunerada em prestação de contas como juiz federal

Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou Paula Sperb e Ricardo Balthazar, da Folha e Amanda Audi, do The Intercept Brasil O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas […]

O então juiz Sergio Moro em palestra em Novo Hamburgo (RS) em setembro de 2016. Foto: Reprodução

Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou

Paula Sperb e Ricardo Balthazar, da Folha e Amanda Audi, do The Intercept Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional.

Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil.

No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite.

“Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos que podem ser classificados como “atividades docentes” pelas normas aplicadas à magistratura.

De acordo com a resolução, os juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade responsável pela organização. As normas do CNJ não obrigam os juízes a declarar se foram remunerados.

Em resposta a questionamentos da Folha, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso” e disse que parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente. Leia a íntegra da reportagem clicando aqui.

Opinião e Blog do Magno: Raquel Lyra 19,9%; Geraldo 14,4% e Miguel Coelho, 12,4%

A menos de um ano das eleições 2022, a pré-candidata do PSDB ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, aparece na dianteira com 19,9% das intenções de voto, segundo pesquisa do Instituto Opinião em parceria exclusiva com o Blog do Magno. Em segundo lugar, num cenário de empate técnico, despontam o pré-candidato do PSB, Geraldo Julio, […]

A menos de um ano das eleições 2022, a pré-candidata do PSDB ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, aparece na dianteira com 19,9% das intenções de voto, segundo pesquisa do Instituto Opinião em parceria exclusiva com o Blog do Magno.

Em segundo lugar, num cenário de empate técnico, despontam o pré-candidato do PSB, Geraldo Julio, com 14,4%, e igualmente pré-candidato do União Brasil, Miguel Coelho, com 12,4%.

Prefeito de Jaboatão e pré-candidato do PSL, Anderson Ferreira vem em seguida com 8,7% e Gilson Machado Neto (sem partido), provável candidato apoiado pelo presidente Bolsonaro no Estado, se situa em último lugar, com 1,7%. Brancos e nulos somam 20,2% e indecisos um pouco mais – 22,7%. Em relação ao levantamento anterior, em maio passado, Raquel e Miguel foram os que mais apresentaram crescimento.

A tucana estava com 9%, no cenário em que Marília Arraes (PT) liderava com 26,8%, subindo dez pontos percentuais. Já Miguel saiu de 5,6% para 12,4%, oscilação positiva de sete pontos percentuais. Geraldo Julio também melhorou sua performance, saindo de 6,7% para 14,4%, ganho de oito pontos percentuais. Já Anderson foi o que teve a menor variação positiva, saindo de 7,4% para 8,7%, abaixo da margem de erro, que é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na nova pesquisa, quando o nome de Marília Arraes é posto, considerando um cenário quase que improvável, a candidatura do PT em faixa própria, a petista lidera com 23,1% e Raquel vem em segundo, com 15%. Na ordem seguinte, aparecem Geraldo com 9,9%, Miguel com 9,5%, Anderson com 7,7% e Gilson Machado com 1,2%. Brancos e nulos somam 16,7% e indecisos 16,9%.

No cenário em que o nome de Geraldo Júlio, do PSB, é substituído por Zé Neto, secretário da Casa Civil, Raquel Lyra permanece na liderança com 22,9% e Miguel Coelho é o segundo, com 13,6%. Anderson aparece com 10,4% e Gilson 2,3%. Brancos e nulos somam 24,5% e indecisos chegam a 24%. Já quando Zé Neto é substituído pelo ex-ministro José Múcio, Raquel lidera com 22,4%, Miguel se mantém em segundo com 13,3% e Anderson se mantém na casa dos 10%, desta feita com 10,2%, enquanto Gilson aparece com 2,3% e Zé Múcio com 5,3%. Brancos e nulos somam 23,1% e indecisos 23,4%.

Por fim, no cenário em que Fernandha Batista seria a candidata do PSB, Raquel se mantém à frente com 23,4% e Miguel em segundo, com 13,9%. Anderson aparece com 10,6%, Gilson 2,7% e a própria Fernandha se situa apenas com 0,7%. Brancos e nulos somam 23,7% e indecisos 25%.

No capítulo rejeição, Geraldo Julio é o que detém a maior taxa. Entre os que foram entrevistados, 14,9% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido por Anderson Ferreira, com 7,1%, Raquel Lyra, com 6,6%, Miguel Coelho, com 6% e Gilson, o menos rejeitado, com 4,4%. Entre os entrevistados ainda, 18,5% disseram que rejeitam todos e 42,5% disseram que não rejeitam nenhum dos nomes apresentados na cartela.

A pesquisa foi a campo entre os dias 16 a 20 de outubro, sendo aplicados dois mil questionários em 80 munícipios do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

Bolsonaro demite Mandetta do Ministério da Saúde

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu, nesta quinta-feira (16), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A notícia foi divulgada por Mandetta em uma publicação no Twitter. “Acabo de ouvir do presidente Jair Bolsonaro o aviso da minha demissão do Ministério da Saúde. Quero agradecer a oportunidade que me foi […]

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu, nesta quinta-feira (16), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A notícia foi divulgada por Mandetta em uma publicação no Twitter.

“Acabo de ouvir do presidente Jair Bolsonaro o aviso da minha demissão do Ministério da Saúde. Quero agradecer a oportunidade que me foi dada, de ser gerente do nosso SUS, de pôr de pé o projeto de melhoria da saúde dos brasileiros e de planejar o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o grande desafio que o nosso sistema de saúde está por enfrentar. Agradeço a toda a equipe que esteve comigo no MS e desejo êxito ao meu sucessor no cargo de ministro da Saúde. Rogo a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que abençoem muito o nosso País”, disse.

“Não, obrigado”. Paulo Manu garante que Frente das Oposições tem bons nomes, desde que não seja ele

Mesmo afirmando que o próximo prefeito precisa dar um freio de arrumação em Tabira e apresentando sugestões para mudar sua cidade, o empresário Paulo Manu reafirmou em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que não será o candidato da Frente das Oposições. Ele agradeceu pelo gesto do PSB de retirar quatro nomes de […]

Paulo-ManuMesmo afirmando que o próximo prefeito precisa dar um freio de arrumação em Tabira e apresentando sugestões para mudar sua cidade, o empresário Paulo Manu reafirmou em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que não será o candidato da Frente das Oposições.

Ele agradeceu pelo gesto do PSB de retirar quatro nomes de pré-candidatos em seu favor e disse muito obrigado a todos os pretendentes que também sinalizaram apoio ao seu nome. “Não posso assassinar minhas empresas dando as costas a elas. Gosto das coisas organizadas”.

Manu assegurou que o Grupão tem gente com perfil para governar e mudar Tabira. Disse que pelo que conhece Josete Amaral, o ex-prefeito não voltará a integrar o palanque do Prefeito Sebastião Dias.

Sobre os pré-candidatos Elias Manu e Zé Amaral, que passaram para o grupo governista, Paulo disse que eles podem voltar.