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TCE responde consulta de Anchieta Patriota sobre alterações no duodécimo

Por André Luis

O conselheiro Marcos Loreto (foto) respondeu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (01), uma Consulta feita pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Ela tratou da possibilidade de, através de Lei Municipal, reduzir o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais, como uma espécie de antecipação de possíveis sobras, ou então promover a criação de um Fundo específico com a finalidade de combater o coronavírus.

Em sua resposta, com base em parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, o conselheiro explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o repasse do duodécimo deve obedecer o previsto na lei orçamentária, e, salvo disposição em lei municipal, não há a obrigatoriedade de devolução ou compensação dos recursos economizados.

Ainda na Consulta (n° 20100076-3), o relator respondeu que, em caso de queda de receita corrente líquida e aumento de despesas do Executivo Municipal com medidas de combate ao Covid-19 e da redução de despesas do Legislativo, na medida em que foram paralisadas as suas atividades presenciais, “é possível, a partir de acordo entre os Poderes, proceder à alteração da Lei Orçamentária Anual para que seja providenciada a readequação orçamentária”, detalhou, acrescentando que também a partir de acordo entre os Poderes e obedecidas as disposições constitucionais é possível a criação de um Fundo específico, por meio de lei municipal aprovada pelo Legislativo.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano sugeriu incluir na redação da Consulta, sendo acatada pelo relator, a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. “É importante uma redação que faça uma referência a ADI para mostrar que o TCE já responde em conformidade com o STF”, comentou a procuradora.

Ainda na sessão, o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relembrou uma Consulta (n° 20100052-0), com o mesmo tema, respondida pelo conselheiro Carlos Neves no último dia 03 de junho, que foi citada no voto do conselheiro Marcos Loreto. “Os jurisdicionados devem acessar os dois votos pois são complementares”, comentou Dirceu.  O voto foi aprovado por unanimidade.

Outras Notícias

SJE: prefeitura proíbe abertura do comércio no feriado de Corpus-Christi

O feriado de Corpus-Christi ocorre nessa quinta (11), em São José do Egito com proibição de abertura do comércio. A  exceção fica com os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde. Nenhum outro estabelecimento comercial poderá abrir, mas está autorizado às entregas no formato delivery. A medida tem por objetivo conter a disseminação do […]

O feriado de Corpus-Christi ocorre nessa quinta (11), em São José do Egito com proibição de abertura do comércio.

A  exceção fica com os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde. Nenhum outro estabelecimento comercial poderá abrir, mas está autorizado às entregas no formato delivery.

A medida tem por objetivo conter a disseminação do coronavírus no município e também vale para padarias, supermercados e comércios de pequeno porte.

Em caso de descumprimento o estabelecimento poderá ser autuado e o proprietário poderá ser multado. “A guerra contra o coronavírus é de todos nós, se cada um fizer sua parte, juntos podemos vencer o vírus”, diz a municipalidade em nota.

Temer diz que por ser constitucionalista sabe que não há golpe

Da Folhapress Numa resposta a discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Michel Temer divulgou nota neste sábado (2) na qual afirma que, exatamente por ser “constitucionalista” pode afirmar que não há um golpe em curso no Brasil. O posicionamento do vice, divulgado em nota por sua assessoria, rebate provocação feita por […]

imageNuma resposta a discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Michel Temer divulgou nota neste sábado (2) na qual afirma que, exatamente por ser “constitucionalista” pode afirmar que não há um golpe em curso no Brasil.

O posicionamento do vice, divulgado em nota por sua assessoria, rebate provocação feita por Lula em um ato em Fortaleza. No palanque, o petista afirmou que “Temer é um constitucionalista, um professor de direito”, e que, por isso, saberia que o que está havendo é um “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff.

A fala foi uma referência de Lula ao processo de impeachment do qual a presidente é alvo. O antecessor de Dilma chegou a mencionar os filhos e netos de Temer em seu discurso, ao dizer que o peemedebista seria cobrado no futuro por suas convicções hoje.

Na nota, a assessoria de Temer rebate: “Justamente por ser professor de direito constitucional, Michel Temer tem ciência de que não há golpe em curso no Brasil”.

II Exponoivas foi um sucesso. Veja fotos:

Nos eventos sociais do fim de semana, destaque para o II Exponoivas, em comemoração aos 20 anos da Liplig Noivas, casa especializada em vestidos de noivas na cidade. O evento aconteceu nos salões da AABB. Houve exposição de vestidos de noivas, noivos e daminhas, assinados por Eurides Mendes. Segundo a organização, o evento foi um grande […]

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Nos eventos sociais do fim de semana, destaque para o II Exponoivas, em comemoração aos 20 anos da Liplig Noivas, casa especializada em vestidos de noivas na cidade. O evento aconteceu nos salões da AABB. Houve exposição de vestidos de noivas, noivos e daminhas, assinados por Eurides Mendes.

Segundo a organização, o evento foi um grande sucesso. Muita gente ligada ao seguimento aproveitou pra fazer bons negócios. Foi oportunidade também de mostrar que no interior também há profissionais de qualidade.

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O suporte de som e iluminação foi da WN Empreendimentos. Foi montada uma passarela para apresentação das peças  o público. As dependências da AABB receberam um bom número de espectadores.

Outros profissionais que trabalham com serviços relacionados a casamentos também expuseram seus trabalhos no evento.

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“O evento foi maravilhoso. A magnitude da organização, o trabalho dedicado dos colaboradores e a vocação de Dona Eurides, o empenho dos filhos e outros familiares fizeram tudo valer a pena. Queria agradecer por assinar a iluminação do evento e fazer parte da direção e a parceria conquistada”, comemora o fotógrafo Cláudio Gomes, que enviou fotos para o blog.

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Coluna do Domingão

Vai começar a batalha Com todos os ingredientes e temperos de um bom caldeirão,  vai começar pra valer a disputa por espaço no embate pelo governo de Pernambuco. Nesta segunda,  uma página importante,  com o anúncio da pré-candidatura da Frente Popular ao governo do estado do Deputado Federal Danilo Cabral, do PSB. Com as presenças […]

Vai começar a batalha

Com todos os ingredientes e temperos de um bom caldeirão,  vai começar pra valer a disputa por espaço no embate pelo governo de Pernambuco.

Nesta segunda,  uma página importante,  com o anúncio da pré-candidatura da Frente Popular ao governo do estado do Deputado Federal Danilo Cabral, do PSB.

Com as presenças do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife, João Campos, e de lideranças partidárias, o evento será transmitido, a partir das 12h, pela Internet.

O lançamento quer mostrar força política para se contrapor à movimentação da oposição. Do outro lado, Raquel Lyra,  Anderson Ferreira e Miguel Coelho se revezam no noticiários com suas pré-candidaturas. Sabem que tem que traçar uma linha com inteligência para uma complexa composição lá no segundo turno,  pelo alinhamento nacional que cada projeto carrega. Nisso a arrumação do PSB com o PT em torno de Danilo dá um passo a frente inquestionável.  Não se trata de defender, mas constatar que o ajuntamento é uma vantagem pelo conjunto de fatores.

E qual caminho para o trio opositor? Fazer o questionamento de desgaste da gestão socialista,  da necessidade de oxigenação da gestão estadual,  de dizer que o candidato é Danilo e não Lula, que o governador é Paulo e que há necessidade natural de mudar. Não há outra narrativa.  Se a nacionalização do processo pesar como em 2018, o Lulismo pode dar um novo mandato ao PSB.

Os líderes da disputa já são conhecidos.  Agora é desatar os nós que rondam as candidaturas de Danilo, Raquel, Miguel e Anderson. Na oposição, se serão três ou dois nomes. E na Frente,  que nomes ocuparão a chapa na disputa a vice e ao Senado,  este último o maior calo.

Passada essa etapa,  a disputa entra na fase final. Apoios, dissidências,  rumores, fatos, guia, rua, debates, campanha. Será hora de saber quem tem mais garrafa vazia pra vender…

Destrambelho

A ação da gestão Nicinha Dinca contra feirantes simples da Feira do Troca em Tabira foi tão descabida quanto burra. Base importante dos eleitores do casal é dessa base popular. Até o vendedor de cafezinho intimidado por Gleison Rodrigues admitiu: “votei na mulher de Dinca e me arrependi”.

Quem tira e bota

A nota de Márcia Conrado (PT) sobre o episódio Carlito Godoy foi a mais dura desde que assumiu a gestão.  Ela deixou claro que apesar das críticas do secretário bolsonarista,  não cede a pressões nem do PT. Márcia foi cobrada por uma posição às críticas do auxiliar contra o partido pela presidenta,  Cleonice Maria.

Procissão

Uma penca de políticos sertanejos vai amanhã a Recife acompanhar o anúncio de Danilo Cabral ao governo de Pernambuco.  O desafio é,  no meio do cordão dos alinhados, ver quem consegue sair na foto com a cúpula socialista..

Na oposição 

No Pajeú,  líderes de oposição estão entre os alinhados com nomes da oposição.  Miguel Coelho é apoiado por Gleybson Martins,  de Carnaíba.  Raquel Lyra, por Anderson Lopes (Itapetim). A única gestora já alinhada com um deles é Nicinha Melo,  com Miguel. Já Anderson Ferreira não tem um nome de força pra chamar de seu na região.

Justiça para Albérisson

O presidente assassinato da Associação de Cabos e Soldados, Albérisson Carlos, esteve em 2018 passando por Afogados da Ingazeira e pedindo votos para Federal ao lado de Renato Rabelo.  Defendeu a candidatura do presidente Bolsonaro.  O estado precisa responder com rapidez quem e porque o queriam morto.

Cadê o disque lixo?

Ainda há gargalos após o fim das atividades no lixão de Afogados que precisam de prioridade na gestão Sandrinho. Lixo produzido em áreas rurais, lixo eletrônico,  metralha de construção, para onde levar? Um trabalho de orientação e direcionanento simplesmente não existe. Passou da hora.

Pare o mundo…

É o fim da picada: no Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira,  que há muito não tem o mesmo destaque e protagonismo de antes, há informações de duas conselheiras contrárias à vacinação de crianças.  Quem até pago é pra proteger…

Probabilidades

Na corrida pela cadeira da Frente Popular para a disputa ao Senado,  Carlos Veras continua com maior probabilidade de ser o ungido, com Teresa Leitão correndo por fora. Marília Arraes,  sabemos,  não tem a menor chance. É o incrível caso da política com recall pra ser governadora, rifada sem sequer entrar no salão.

Frase da semana:

“Eu quero abraçar ele, mesmo morto, e me despedir dele”.

De Rafaela Braga, 30 anos, mãe do pequeno Pedro Henrique,  8 anos, morto na tragédia de Petrópolis, no Rio,  nas imagens que cortaram nossos corações

Lula vence o segundo turno e volta para o terceiro mandato de presidente

G1 Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito o 39º presidente da República neste domingo (30), na votação do segundo turno. Lula derrotou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição. O resultado foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 19h57, quando 98,81% das urnas já tinham sido apuradas. Àquela altura, Lula […]

G1

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito o 39º presidente da República neste domingo (30), na votação do segundo turno. Lula derrotou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição.

O resultado foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 19h57, quando 98,81% das urnas já tinham sido apuradas.

Àquela altura, Lula tinha 50,83% dos votos válidos e não poderia mais ser alcançado por Bolsonaro, que contabilizava os outros 49,17% de votos válidos.

Para vencer em segundo turno, o candidato à Presidência precisa superar os 50% de votos válidos – mesmo que seja por apenas um voto.

A diferença percentual a favor de Lula é a menor de um presidente eleito desde 1989.

Com o resultado, o Partido dos Trabalhadores volta à presidência após um intervalo de seis anos. O PT comandou o país por oito anos com Lula (de 2003 a 2010) e por seis anos com Dilma Rousseff (2011 até o impeachment em 2016).

Torneiro mecânico, líder sindical e membro fundador do PT, Lula foi eleito para seu terceiro mandato e deverá tomar posse no cargo em 1º de janeiro de 2023. Desta vez, o petista terá quatro dias a mais para governar o país – uma reforma eleitoral aprovada em 2021 definiu que, em 2027, a posse presidencial será em 5 de janeiro.

Ao votar mais cedo, em São Paulo, Lula disse que a eleição definiria o “modelo de Brasil” para os próximos anos. Ele falou também que era o dia mais importante da vida dele.

“Hoje, possivelmente, seja o dia 30 de outubro mais importante da minha vida. E acho que é um dia muito importante para o povo brasileiro porque hoje o povo está definindo o modelo de Brasil que ele deseja, o modelo de vida que ele quer”, declarou o agora presidente eleito.

Disputa voto a voto

A campanha do segundo turno durou quatro semanas. Lula e Bolsonaro percorreram o país em busca dos votos dos eleitores indecisos ou que tinham votado em outros candidatos no primeiro turno.

Em um cenário de forte polarização, Lula e Bolsonaro travaram uma “guerra santa” em busca de votos de fiéis religiosos, reuniram aliados e simpatizantes em comícios e caminhadas nas cidades consideradas cruciais para o resultado final e disputaram recordes de audiência em podcasts e emissoras de TV.

Chapa Lula-Alckmin

O vice-presidente eleito é Geraldo Alckmin (PSB), político que detém o recorde de maior tempo à frente do governo estadual de São Paulo – maior colégio eleitoral do país – desde a redemocratização.

A improvável aliança entre Lula e Alckmin foi confirmada em abril, poucos meses após o ex-governador deixar o PSDB, partido que ajudou a fundar e ao qual foi filiado por 34 anos. A campanha de Bolsonaro chegou a explorar a antiga rivalidade entre os políticos, mas não conseguiu reverter o resultado das urnas.

Ao longo da campanha, Alckmin agiu para reduzir a resistência de empresários e investidores à campanha de Lula. A ideia era sinalizar que um eventual terceiro governo Lula seria moderado, com viés de centro-esquerda e não buscaria “vingança” pela sequência de derrotas enfrentada pelo PT em anos anteriores.

Os últimos 12 anos

Ao fim do segundo mandato, em dezembro de 2010, Lula se preparava para entregar a faixa à sucessora Dilma Rousseff (PT) com uma aprovação recorde: 80% consideravam o governo bom ou ótimo, segundo o Ibope, e 87% avaliavam bem o próprio presidente.

Os anos seguintes, no entanto, seriam difíceis para o PT. Dilma se reelegeu em 2014 por uma margem apertada, com a pressão de uma crise econômica, e não chegou a concluir o segundo mandato – interrompido por um impeachment confirmado no dia 31 de agosto de 2016.

Em abril de 2018, Lula se tornaria o primeiro presidente pós-ditadura militar a ser preso, e o primeiro da história do país a ser preso por crime comum. O político tinha sido condenado em duas instâncias – em julho de 2017 e, depois, em janeiro de 2018 – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Lula passou 580 dias preso e só foi solto em novembro de 2019, quando o STF reviu o entendimento da prisão em segunda instância e determinou que os réus do país tinham direito a recorrer em liberdade até o trânsito em julgado.

Enquanto estava preso, Lula chegou a se apresentar como candidato para as eleições de 2018, mas foi obrigado a ceder espaço para Fernando Haddad – que chegou ao segundo turno, mas foi superado por Jair Bolsonaro no que seria a única derrota do PT em eleições presidenciais no século 21, até o momento.

Em março de 2021, o ministro do STF Luiz Edson Fachin anulou as condenações de Lula impostas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão foi confirmada pelo plenário e, com isso, Lula hoje não tem qualquer condenação judicial.