Notícias

TCE responde consulta de Anchieta Patriota sobre alterações no duodécimo

Por André Luis

O conselheiro Marcos Loreto (foto) respondeu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (01), uma Consulta feita pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Ela tratou da possibilidade de, através de Lei Municipal, reduzir o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais, como uma espécie de antecipação de possíveis sobras, ou então promover a criação de um Fundo específico com a finalidade de combater o coronavírus.

Em sua resposta, com base em parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, o conselheiro explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o repasse do duodécimo deve obedecer o previsto na lei orçamentária, e, salvo disposição em lei municipal, não há a obrigatoriedade de devolução ou compensação dos recursos economizados.

Ainda na Consulta (n° 20100076-3), o relator respondeu que, em caso de queda de receita corrente líquida e aumento de despesas do Executivo Municipal com medidas de combate ao Covid-19 e da redução de despesas do Legislativo, na medida em que foram paralisadas as suas atividades presenciais, “é possível, a partir de acordo entre os Poderes, proceder à alteração da Lei Orçamentária Anual para que seja providenciada a readequação orçamentária”, detalhou, acrescentando que também a partir de acordo entre os Poderes e obedecidas as disposições constitucionais é possível a criação de um Fundo específico, por meio de lei municipal aprovada pelo Legislativo.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano sugeriu incluir na redação da Consulta, sendo acatada pelo relator, a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. “É importante uma redação que faça uma referência a ADI para mostrar que o TCE já responde em conformidade com o STF”, comentou a procuradora.

Ainda na sessão, o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relembrou uma Consulta (n° 20100052-0), com o mesmo tema, respondida pelo conselheiro Carlos Neves no último dia 03 de junho, que foi citada no voto do conselheiro Marcos Loreto. “Os jurisdicionados devem acessar os dois votos pois são complementares”, comentou Dirceu.  O voto foi aprovado por unanimidade.

Outras Notícias

Serra: Câmara antecipa sessão para 11 da manhã

O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Nailson Gomes, informa que a 12ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), foi antecipada para às 11h da manhã, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira. Dentre os temas na pauta, Moção de Aplausos ao senhor Francisco Sávio de Souza (Nenem), ao educador desportivo da Casa da Cidadania da Borborema, solicitação ao […]

Câmara de Serra Talhada

O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Nailson Gomes, informa que a 12ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22), foi antecipada para às 11h da manhã, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.

Dentre os temas na pauta, Moção de Aplausos ao senhor Francisco Sávio de Souza (Nenem), ao educador desportivo da Casa da Cidadania da Borborema, solicitação ao 14º BPM para intensificar o policiamento na Feira de Animais, localizada no Parque de Exposições, às margens da BR 232, pedido a Humberto Costa de emenda parlamentar para um trator de pneu para facilitar o trabalho dos agricultores do Logradouro, como também verbas para o calçamento e construção de poços artesianos para a zona rural do município.

Alice Conrado solicitará do prefeito Luciano Duque  a reforma do Centro Comunitário Cecílio Tiburtino de Lima, de Bernardo Vieira. Também viabilizar uma máquina patrol ou esteira para a recuperação de etradas vicinais.

Veja aqui a pauta.

Ibope votos válidos: Paulo 51%; Armando, 37%

Pesquisa Ibope divulgada neste sábado (6)  com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Em votos válidos, que o TSE considera para fins de apuração e resultado, Paulo Câmara (PSB) tem 51%. Os demais candidatos somados, 49%. Pela margem de erro, não há como cravar ou não definição no primeiro turno, […]

Pesquisa Ibope divulgada neste sábado (6)  com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em votos válidos, que o TSE considera para fins de apuração e resultado, Paulo Câmara (PSB) tem 51%.

Os demais candidatos somados, 49%. Pela margem de erro, não há como cravar ou não definição no primeiro turno, pelo Ibope, mesmo que 51% sejam suficientes.

Armando Monteiro (PTB) tem 37%; Júlio Lóssio (Rede) 4%; Dani Portela (PSOL) 3%; Mauricio Rands (Pros), 3%. Ana Patrícia Alves (PCO) e Simone Fontana (PSTU) tem 1% cada.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

Votos Totais: em votos totais, Paulo Câmara (PSB) tem 41% seguido de Armando Monteiro (PTB), com 30%. Julio Lossio (Rede) tem 3%, Dani Portela (PSOL), 3% e Maurício Rands (Pros), 2%. Com 1%, Ana Patrícia Alves (PCO) e Simone Fontana (PSTU). Brancos e nulos são 13%. Não sabem 6%.

Na simulação de segundo turno, Paulo Câmara tem 44% contra 38% de Armando Monteiro. Brancos e nulos 14%. Não sabem, 3%.

O Ibope também mediu a taxa de rejeição (o eleitor deve dizer em qual dos candidatos não votaria de jeito nenhum). Nesse item, os entrevistados puderam escolher mais de um nome, por isso, os resultados somam mais de 100%. Paulo Câmara (PSB) é rejeitado por 34%. Armando Monteiro (PTB), por  30%.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 2.002 eleitores, com 16 anos ou mais. A pesquisa foi feita entre 4 e 6 de outubro. O registro no TRE é o PE-01373/2018. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Nill Júnior Podcast: Marília foi celebrada pelo que subtraiu, mais do que pelo que somou

A coletiva de Marília Arraes e Márcia Conrado provou que o principal tema em debate não teve relação com o que ela poderia agregar ao palanque de Márcia Conrado. Valeu pelo que ela pôde subtrair, tirando Luciano Duque da disputa. Daí a luta incessante de Márcia de tê-la em seu amplo e plural palanque. Agora, […]

A coletiva de Marília Arraes e Márcia Conrado provou que o principal tema em debate não teve relação com o que ela poderia agregar ao palanque de Márcia Conrado.

Valeu pelo que ela pôde subtrair, tirando Luciano Duque da disputa. Daí a luta incessante de Márcia de tê-la em seu amplo e plural palanque.

Agora, as atenções se voltam para a montagem das chapas. Duque quer Miguel e Marquinhos na composição, e começa a montar seu palanque do zero. E Márcia ganha mais elementos para se declarar favorita na disputa.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.  Ouça o episódio:

Ministro das Cidades anuncia retomada das obras do Vanete Almeida em Serra Talhada

Por André Luis Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais nesta quarta-feira (31), O ministro das Cidades, Jader Filho confirmou a retomada das obras do residencial Vanete Almeida em Serra Talhada. Ao lado da Prefeita Márcia Conrado e do deputado federal Fenando Monteiro, o ministro disse que está atendendo ao pedido de Márcia e […]

Por André Luis

Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais nesta quarta-feira (31), O ministro das Cidades, Jader Filho confirmou a retomada das obras do residencial Vanete Almeida em Serra Talhada.

Ao lado da Prefeita Márcia Conrado e do deputado federal Fenando Monteiro, o ministro disse que está atendendo ao pedido de Márcia e de Fernando. “A gente prontamente atendeu e vamos fazer com essas obras possam quanto antes ser entregues a vocês”, afirmou o ministro.

A prefeita Márcia Conrado destacou que são 902 moradias que serão entregues após a conclusão das obras. “São 902 famílias e agora em conjunto a gente entrega rapidinho para toda a população de nossa cidade”, informou.

Já o deputado Fernando Monteiro, agradeceu ao ministro e se disse feliz em estar podendo anunciar definitivamente a retomada das obras. “É um prazer estar aqui mais uma vez levando para o povo de Serra Talhada o nosso compromisso de trabalho de luta. Ministro, muito obrigado, é um sonho que se realiza”, agradeceu Monteiro.

O ministro Jader Filho destacou o compromisso do Governo Federal e disse que foi para realizar ações como esta que o presidente Lula recriou o Ministério das Cidades.

“Foi para isso. Para que a gente possa fazer com que a política pública chegue até o cidadão, é por isso que ele retomou o Minha Casa Minha Vida, está tratando da questão do saneamento, da questão do asfalto, enfim, fazendo com que a vida das cidades seja melhor, e Serra Talhada hoje com essa união aqui, com a ajuda do presidente Lula, a gente está podendo retomar as obras do Vanete Almeida”, pontuou Jader Filho.

Ministério Público instaura inquérito para apurar contratações em Serra Talhada

O Ministério Público ingressou com Inquérito Civil contra para apurar possíveis contratações irregulares feitas pela Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Finanças. O MP já havia ingressado antes com o Procedimento Preparatório n° 02165.000.257/2020, que demonstrou possíveis irregularidades na contratação de pessoal pela pasta. Diz o MP que as supostas irregularidades, se […]

O Ministério Público ingressou com Inquérito Civil contra para apurar possíveis contratações irregulares feitas pela Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Finanças.

O MP já havia ingressado antes com o Procedimento Preparatório n° 02165.000.257/2020, que demonstrou possíveis irregularidades na contratação de pessoal pela pasta.

Diz o MP que as supostas irregularidades, se comprovadas, caracterizam atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92.

Agora, o MP converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. A prefeitura ainda deverá se manifestar sobre o processo, que será concluído em até 90 dias.