Notícias

TCE responde consulta de Anchieta Patriota sobre alterações no duodécimo

Por André Luis

O conselheiro Marcos Loreto (foto) respondeu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (01), uma Consulta feita pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Ela tratou da possibilidade de, através de Lei Municipal, reduzir o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais, como uma espécie de antecipação de possíveis sobras, ou então promover a criação de um Fundo específico com a finalidade de combater o coronavírus.

Em sua resposta, com base em parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, o conselheiro explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o repasse do duodécimo deve obedecer o previsto na lei orçamentária, e, salvo disposição em lei municipal, não há a obrigatoriedade de devolução ou compensação dos recursos economizados.

Ainda na Consulta (n° 20100076-3), o relator respondeu que, em caso de queda de receita corrente líquida e aumento de despesas do Executivo Municipal com medidas de combate ao Covid-19 e da redução de despesas do Legislativo, na medida em que foram paralisadas as suas atividades presenciais, “é possível, a partir de acordo entre os Poderes, proceder à alteração da Lei Orçamentária Anual para que seja providenciada a readequação orçamentária”, detalhou, acrescentando que também a partir de acordo entre os Poderes e obedecidas as disposições constitucionais é possível a criação de um Fundo específico, por meio de lei municipal aprovada pelo Legislativo.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano sugeriu incluir na redação da Consulta, sendo acatada pelo relator, a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. “É importante uma redação que faça uma referência a ADI para mostrar que o TCE já responde em conformidade com o STF”, comentou a procuradora.

Ainda na sessão, o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relembrou uma Consulta (n° 20100052-0), com o mesmo tema, respondida pelo conselheiro Carlos Neves no último dia 03 de junho, que foi citada no voto do conselheiro Marcos Loreto. “Os jurisdicionados devem acessar os dois votos pois são complementares”, comentou Dirceu.  O voto foi aprovado por unanimidade.

Outras Notícias

Ingazeira: reunião elabora plano de ação contra desastres causados pelas chuvas

O prefeito Luciano Torres (PSB-PE) participou de uma importante reunião com os Coordenadores da Defesa Civil Estadual, onde se discutiu a elaboração de um plano de ação para enfrentar os desastres provocados pelas chuvas. Estiveram presentes na reunião Adriana Veras, Secretária de Agricultura; Antônio Carlos, Secretário Adjunto de Agricultura; Hyago França, Secretário de Administração; Elizandra […]

O prefeito Luciano Torres (PSB-PE) participou de uma importante reunião com os Coordenadores da Defesa Civil Estadual, onde se discutiu a elaboração de um plano de ação para enfrentar os desastres provocados pelas chuvas.

Estiveram presentes na reunião Adriana Veras, Secretária de Agricultura; Antônio Carlos, Secretário Adjunto de Agricultura; Hyago França, Secretário de Administração; Elizandra Veras, Secretária de Educação; Sargento BM Thomazi e Sargento BM Cartier, ambos Técnicos da Defesa Civil.

Com o esforço conjunto entre as secretarias e a Defesa Civil, estamos traçando estratégias eficazes para mitigar os impactos das chuvas e proteger nossa população. É fundamental que trabalhemos unidos para garantir a segurança e o bem-estar dos nossos cidadãos em situações adversas.

O prefeito Luciano Torres, agradeceu a todos os participantes pelo compromisso e dedicação a essa causa tão urgente. “Juntos, podemos fazer a diferença e preparar Ingazeira para enfrentar qualquer desafio que as intempéries possam trazer”, disse.

Nova ambulância pra Tabira

Blog do Finfa A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira anunciou a aquisição de uma nova ambulância Semi UTI zero quilômetro, com um investimento de R$ 277 mil. Com a nova ambulância, será possível atender emergências de forma mais rápida e segura, garantindo que os pacientes recebam os cuidados necessários durante o transporte emergencial. A […]

Blog do Finfa

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira anunciou a aquisição de uma nova ambulância Semi UTI zero quilômetro, com um investimento de R$ 277 mil.

Com a nova ambulância, será possível atender emergências de forma mais rápida e segura, garantindo que os pacientes recebam os cuidados necessários durante o transporte emergencial.

A ambulância SEMI UTI está equipada com tecnologia de ponta. “Esta iniciativa faz parte do compromisso contínuo da Secretaria Municipal de Saúde de Tabira em oferecer o melhor para a população, investindo em recursos que garantam um atendimento digno e eficaz”.

A Secretária de Saúde, comandada por Allan Xavier, destacou a importância dessa aquisição para o município: “Estamos muito felizes e orgulhosos com essa conquista. A nova ambulância SEMI UTI vai permitir que nossa equipe de saúde ofereça um atendimento de alta qualidade, salvando vidas e trazendo mais segurança para nossos pacientes.”

Jucá diz que gravação é algo ‘banal’ e que não pedirá para deixar ministério

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta segunda-feira (23), em entrevista à GloboNews, que considera “algo banal” a gravação de um diálogo que teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no qual ele sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato. O ministro disse ainda que não se sente “tolhido para […]

Romero-JucaO ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta segunda-feira (23), em entrevista à GloboNews, que considera “algo banal” a gravação de um diálogo que teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no qual ele sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato.

O ministro disse ainda que não se sente “tolhido para trabalhar” e que, portanto, não pedirá para deixar o cargo.

Senador licenciado e primeiro vice-presidente do PMDB, Jucá é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam a suspeita de que ele recebeu propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Já Sérgio Machado foi citado nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do senador cassado Delcício do Amaral (sem partido-MS). O Ministério Público Federal apurou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria recebido propina de contratos da Transpetro na época em que a subsidiária da Petrobras era presidida por Machado, indicado pelo PMDB para ocupar o cargo de alto escalão.

“Eu não me sinto alvo da Lava Jato e não me sinto incomodado com a Lava Jato. Eu estou muito tranquilo. O meu foco é outra coisa, é trabalho. […] No meu aspecto, eu não me sinto, em nenhuma condição, tolhido para trabalhar, por conta dessa gravação, que não me compromete em nada. Portanto, por conta disso eu não me sinto em condições, em compromisso de pedir para sair”, disse Jucá, em entrevista por telefone.

“Para mim, essa gravação, eu considero algo banal, porque eu disse isso, que está na gravação, em todas as entrevistas para jornalistas que eu dei. Isso não é nenhuma novidade, nenhum segredo. […] Tudo isso está muito tranquilo na minha consciência. Agora, o cargo é do presidente. Cabe a ele falar sobre isso”, complementou o ministro do Planejamento.

Jucá disse ainda que não conversou com o presidente em exercício Michel Temer após a divulgação das conversas mas que irá fazê-lo. “Estou muito tranquilo, nós temos aí uma longa tarefa para fazer, mas eu vou conversar com o presidente e ouvir a opinião dele, que é o que vale”, afirmou.

Semana Nacional do Trânsito tem programação em Arcoverde

A Semana Nacional do Trânsito está sendo realizada entre os dias 19 e 26 de setembro, em Arcoverde. Nesta quarta-feira, dia 19, o Sest Senat Caruaru, em parceria com a Autarquia de Trânsito – Arcotrans da Prefeitura de Arcoverde, promoveu várias atividades com os loteiros. Entre elas, aulas laborais, Palestra de Prevenção de Acidentes de […]

A Semana Nacional do Trânsito está sendo realizada entre os dias 19 e 26 de setembro, em Arcoverde. Nesta quarta-feira, dia 19, o Sest Senat Caruaru, em parceria com a Autarquia de Trânsito – Arcotrans da Prefeitura de Arcoverde, promoveu várias atividades com os loteiros.

Entre elas, aulas laborais, Palestra de Prevenção de Acidentes de Trânsito e distribuição de brindes. A campanha ocorre anualmente em todo o país e tem como principal objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância da responsabilidade no trânsito.

Nesta sexta-feira, dia 21, a equipe chega ao Centro de Ensino Integral Ivani Bradley, com palestras para os estudantes e a sinalização interna de toda a escola. Além disso, a Arcotrans vai instalar externamente seis placas de advertência; quatro placas de lombada e mais duas sobre a faixa de pedestre. Na ocasião, a faixa de pedestre vai ser pintada no chão, para proteger toda a comunidade. Em parceria com a Compesa, a Arcotrans vai ainda, plantar 30 mudas de Ipê, sendo 10 mudas na entrada externa da escola e 20 dentro da área da escola.

Nos dias subsequentes, serão feitas várias atividades como palestras e a Escolinha de Trânsito, em outras cinco escolas municipais e no final, haverá uma blitz educativa nas ruas, com a entrega de panfletos. O objetivo da Semana Nacional de Trânsito é envolver diretamente a sociedade nas ações e propor uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade. Trata-se de um estímulo a todos os condutores, seja de caminhões, ônibus, vans, automóveis, motocicletas ou bicicletas, e aos pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro.

Arcoverde: Paulo Câmara promete apoiar AESA

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve juntamente com o presidente da AESA, Alexandre Lira, e o assessor de comunicação, Manoel Milton, em reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Na pauta do encontro, o gestor municipal tratou novos recursos para o município, através de parcerias com ações do Governo do Estado. “Uma reunião […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve juntamente com o presidente da AESA, Alexandre Lira, e o assessor de comunicação, Manoel Milton, em reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Na pauta do encontro, o gestor municipal tratou novos recursos para o município, através de parcerias com ações do Governo do Estado.

“Uma reunião que possibilitou avaliação de trabalhos e também novas iniciativas que serão efetivadas brevemente para a nossa população”, afirmou o prefeito Wellington Maciel.

Já Alexandre Lira abordou soluções para a AESA, enfatizando desenvolvimentos já atingidos pela referida autarquia, que no último mês de agosto completou seus 53 anos de existência e atuação na cidade.