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TCE reprova execução de convênio e multa prefeito de Ouricuri

Por Nill Júnior

Prefeito Ricardo Ramos deixou de executar 23,81% de convênio firmado com o estado para execução de pavimentação na cidade. Ele não prestou contas dos recursos e foi multado em R$ 23.810. 

Por Juliana Lima 

Diante do Processo nº 2154784-1, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do Convênio nº 2.047/2012, celebrado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Transportes, e o município de Ouricuri, com imputação de débito em desfavor do prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos no valor de R$ 23.810 reais, corrigido monetariamente a partir da data do repasse (06/07/2012).

O débito é referente à parte não executada (23,81%) do montante repassado pelo Estado (R$ 100.000,00) ao município de Ouricuri. Além disso, diante da ausência de prestação de contas do Convênio nº 2.047/2012, foi aplicada multa no valor de R$ 15 mil ao prefeito Ricardo Ramos e de R$ 10 mil a Antônio Cézar Araújo Rodrigues.

Segundo o tribunal, as contas foram julgadas irregulares mediante análise das conclusões do Relatório Final da Comissão de Tomada de Contas Especial nº 008/2018, procedida pela então Secretaria de Transportes de Pernambuco – SETRA (cujas atribuições foram assumidas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – SEINFRA), e as do Relatório de Auditoria da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente (GIMA) do TCE.

Foi verificado que os serviços de pavimentação previstos no convênio “estão 76,19% executados, faltando assim, 23,81% dos serviços a serem executados”, como está registrado no Relatório de Visita da SETRA/PE, datado de 10/01/2017 (Parecer: 001/2017) e firmado pelo Gestor de Obras – Engenheiro Civil Elton Dave Tenório Cavalcanti. Além disso, não foi comprovado que o valor total repassado pelo Estado foi aplicado na execução do convênio, nem a existência de eventual saldo na conta corrente bancária aberta para tal finalidade.

O tribunal reitera ainda que o prefeito Ricardo Ramos além de ter assinado o Termo, foi o gestor responsável pela execução do objeto do convênio e pela apresentação da respectiva prestação de contas, no entanto, ele não observou o dever de prestar contas imposto a todos que manuseiam recursos públicos dentro do prazo determinado. Assim como Ricardo Ramos, o seu sucessor no convênio, Antônio Cézar Araújo Rodrigues, se omitiu de buscar cumprir o dever de prestar contas a cargo do órgão que geria, ainda que com atraso.

Para o TCE, a ausência de prestação de contas ou fazê-la de forma incompleta é irregularidade grave e de grandeza constitucional. Apesar disso, os dois gestores foram notificados pessoalmente, mas não presentaram qualquer justificativa para as irregularidades que lhes foram atribuídas.

Outras Notícias

Meu primeiro último encontro com Mestre Ariano

Tive algumas oportunidades de conhecer Ariano Suassuna, a maioria delas aqui no Pajeú. Como admirador e fã, sempre esperei por este momento. Mas ou por viagem, ou por questões de deslocamento e outros fatores, nunca dava certo. E ficava comigo, com aquele “na próxima vez eu o encontro”, entendendo que por conta de minha atividade, […]

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Tive algumas oportunidades de conhecer Ariano Suassuna, a maioria delas aqui no Pajeú. Como admirador e fã, sempre esperei por este momento. Mas ou por viagem, ou por questões de deslocamento e outros fatores, nunca dava certo. E ficava comigo, com aquele “na próxima vez eu o encontro”, entendendo que por conta de minha atividade, certamente apareceria uma boa oportunidade de conversar com ele.

Ela veio justamente no carnaval deste ano. O escritor foi o grande homenageado do Galo da Madrugada no sábado de carnaval, dia 1 de março. Mas não foi fácil chegar a Ariano. Isso porque ele havia sofrido um infarto em agosto do ano passado e  eram inúmeras as recomendações em virtude da idade e sua já debilitada saúde.

Lembro do chá de cadeira e da acidez de Rômulo Menezes, Presidente do Galo – que chegou a me surpreender com base na receptividade do  ano passado – para que os comunicadores e repórteres tivessem contato e o direito de conversar com Ariano. Depois entendi o porquê. Já havia tentado falar rapidamente com ele na chegada dele ao camarote do  Galo, sem sucesso. A ideia era isolá-lo para que fosse sem problemas ao trono – isso mesmo, um trono para o Mestre – armado para ele e esposa, Zelia Andrade.

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Esperei pacientemente, acredito que uma hora, muito mais do que suportaria para entrevistar outro convidado da festa, mesmo os globais que lá estavam ou até cantores que admiro  e também participaram do desfile.

Hoje revisitei o arquivo e ouvi minha primeira e última entrevista com Ariano. Durou pouco mais de um minuto. Fiz questão de dizer a ele do meu respeito e admiração e que aquele contato era uma pra mim uma grande honra. “Hoje me sinto muito orgulhoso em dizer que conto com o carinho do povo Pernambuco. Nasci na Paraíba mas fui adotado por Pernambuco”.

Aproveitei para falar de duas paixões que nos uniam. O Sertão e o Sport. Disse que era do Sertão do Pajeú. Natural de Taperoá, Ariano passou a me tratar como “conterrâneo”. Falei sobre a existência em Afogados da Ingazeira de um bloco de torcedores do Sport Recife, o Cazá Cazá. “Já me considero sócio honorário do bloco. Pode dizer a eles”, brincou. Registramos a clássica foto e nos despedimos.

Não sabia que aquele encontro seria único. Culpa de “Caetana”, como Ariano humoradamente chamava a morte. ”Sou um apaixonado pela vida amo apaixonadamente a vida. Essa maldita (a vida) tem me maltratado, mas gosto muito dela”, costumava dizer.  Mas, pra que escrever tudo isso se dentro de mim, Ariano não morreu ? Viva o Mestre!!

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No São Francisco, Paulo Câmara inaugura rodovias e anuncia novos investimentos

Com recursos do Plano Retomada, governador contemplou as áreas de saúde, infraestrutura, assistência social e educação nos municípios de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista O governador Paulo Câmara esteve no Sertão do São Francisco, nesta quarta-feira (15.06), para novos anúncios previstos no Plano Retomada. No município de Santa Maria da Boa Vista, […]

Com recursos do Plano Retomada, governador contemplou as áreas de saúde, infraestrutura, assistência social e educação nos municípios de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista

O governador Paulo Câmara esteve no Sertão do São Francisco, nesta quarta-feira (15.06), para novos anúncios previstos no Plano Retomada.

No município de Santa Maria da Boa Vista, ele inaugurou a primeira etapa das obras da rodovia PE-550, no trecho que vai do entroncamento com a BR-428, em Caraíbas, até o projeto Fulgêncio, com extensão de 24,10 quilômetros. A segunda fase da estrada está em andamento e contemplará um trecho de 22,12 quilômetros, até o distrito de Urimamã, somando 46,22 quilômetros de estrada requalificada, com um aporte de R$ 85,5 milhões.

Os serviços na PE-550 foram iniciados em março pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e incluem ações de requalificação asfáltica, implantação de novos dispositivos de drenagem e sinalização completa, com pintura da pista e instalação de placas de trânsito. A requalificação está beneficiando diretamente mais de 85,5 mil habitantes da região, que é responsável por parte significativa da produção de frutas do Estado.

“O investimento nas rodovias e acessos é um dos nossos principais focos dentro do Plano Retomada. É muito bom poder vir aqui e inaugurar essa estrada, que foi totalmente recuperada e vai ser muito útil para a população da região, garantindo o escoamento da produção das agrovilas que ficam aqui no entorno”, afirmou Paulo Câmara, que também vistoriou as obras da PE-574, no trecho de quatro quilômetros que contempla o município. A expectativa é que essa extensão da rodovia seja finalizada no início do segundo semestre deste ano. No momento, os serviços estão 72% concluídos.

O governador autorizou ainda as obras da estação de tratamento de água do Sistema Adutor de Redenção, e assinou a ordem de serviço para construção da quadra da EREM Padre Maurílio Sampaio, no valor de R$ 1 milhão. Para reforçar a assistência social, ele liberou recursos para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), pagamento de Benefício Eventual e implantação de uma cozinha comunitária. Encerrando a visita, foram repassados mais de R$ 839 mil para o fortalecimento da rede municipal de saúde.

LAGOA GRANDE – Em seguida, o governador esteve no município de Lagoa Grande para inaugurar a recuperação e adequação da PE-574, no trecho do entroncamento da BR-428, e no acesso ao distrito de Vermelhos. A rodovia, conhecida como Estrada da Uva e do Vinho, recebeu um investimento de R$ 23,1 milhões, e vai facilitar o deslocamento na região, garantindo mais mobilidade para o escoamento da produção local, que tem como fontes de geração de renda a fruticultura irrigada, a produção de vinho e a criação de ovinos, caprinos e peixes.

O governador assinou também ordens de serviço para construção das quadras da EREM Dom Helder Câmara e Antônio Amorim Coelho, e firmou convênio, no valor de R$ 816 mil, para adequação de pequenas propriedades rurais, através do Programa Força Local. Também autorizou a implantação de uma Central de Oportunidades no município e entregou 38 certificados para concluintes de cursos profissionalizantes.

No âmbito da assistência social, liberados repasses para manutenção do Cras, pagamento de Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária. Para a saúde, o governador assegurou mais de R$ 796 mil, além de R$ 614 mil referentes à primeira parcela do convênio para a pavimentação granítica de ruas no bairro do Vasco e R$ 361 mil da primeira parcela do convênio para a construção da fachada e entorno da nova sede da prefeitura.

Estiveram presentes a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); os presidentes da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto Abreu e Lima, e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho; e o diretor executivo de obras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Alexandre Arruda.

Também integraram a comitiva os deputados federais Danilo Cabral, Gonzaga Patriota e Fernando Monteiro; os deputados estaduais Dulcicleide Amorim, Teresa Leitão, Lucas Ramos, João Paulo Costa, Antônio Fernando e Rodrigo Novaes; os prefeitos Vilmar Cappellaro (Lagoa Grande) e George Duarte (Santa Maria da Boa Vista), além de outros prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região.

Sertânia vence amistoso contra o Atlético de Pesqueira

Jogo serviu como preparação para competições regionais  Na tarde do domingo (01.08), a equipe Sertânia Futebol Clube venceu o Atlético de Pesqueira pelo placar de 3 a 0.  A partida foi realizada no Estádio Odilon Ferreira e serviu de preparação para as disputas da Copa Pajeú 2021 e Taça União Intermunicipal da FPF. Os gols […]

Jogo serviu como preparação para competições regionais 

Na tarde do domingo (01.08), a equipe Sertânia Futebol Clube venceu o Atlético de Pesqueira pelo placar de 3 a 0. 

A partida foi realizada no Estádio Odilon Ferreira e serviu de preparação para as disputas da Copa Pajeú 2021 e Taça União Intermunicipal da FPF. Os gols foram marcados por Alison Maniçoba, Juliano e Nadson.

O Sertânia Futebol Clube tem o comando do treinador Neco, ex-Sport, Salgueiro, Ypiranga, Petrolina, Sete de Setembro. Fazem parte da comissão técnica Raul Freire e Júnior Sertânia.

Também estão envolvidos no apoio a equipe sertaniense Liga Desportiva de Sertânia, através do presidente Régio Sérgio; a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, pasta comandada por Tácio Henrique, apoio do Governo Municipal de Sertânia, através do prefeito Ângelo Ferreira.

Opinião: entre Breno, Duque e Sebá, quem tem mais força para disputa em 2026?

No comentário diário para o Sertão Notícias,  da Cultura FM,  analisei o cenário dos chamados candidatos locais à ALEPE. O trio de nomes a partir da Capital do Xaxado tem o atual deputado Luciano Duque,  o odontólogo Breno Araújo, esposo da prefeita Márcia Conrado e o presidente estadual do AVANTE,  Sebastião Oliveira. A atual tendência […]

No comentário diário para o Sertão Notícias,  da Cultura FM,  analisei o cenário dos chamados candidatos locais à ALEPE.

O trio de nomes a partir da Capital do Xaxado tem o atual deputado Luciano Duque,  o odontólogo Breno Araújo, esposo da prefeita Márcia Conrado e o presidente estadual do AVANTE,  Sebastião Oliveira.

A atual tendência local é de que Luciano Duque seja majoritário, seguido de Breno Araújo e com Oliveira na terceira posição. Mas isso não é garantia de mandato. Ao contrário,  o mais garantido pode ser o menos votado no plano local,  Sebastião Oliveira,  que tem à sua disposição a estrutura do AVANTE.

Pela ordem, Breno Araújo e Luciano Duque tem que se movimentar.  Breno, ainda mais por ser o neófito do trio. Já Luciano precisa ampliar os espaços em relação a 2022. Assista o comentário:

MPF recomenda não conhecimento de recurso na ação que cassou Juliana Tenório  

Do Blog Júnior Campos O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando o não conhecimento do recurso especial eleitoral interposto pelo Partido Solidariedade, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questiona a observância da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Serra Talhada, Pernambuco. No […]

Do Blog Júnior Campos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando o não conhecimento do recurso especial eleitoral interposto pelo Partido Solidariedade, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questiona a observância da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Serra Talhada, Pernambuco.

No documento encaminhado ao TSE, o procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa foi categórico ao apontar que o partido, sob a presidência do médico e produtor rural Waldir Tenório, registrou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei.

“O partido Solidariedade, no Município de Serra Talhada, sob a presidência do médico e produtor rural Waldir Tenório, lançou sua esposa como candidata ao cargo de vereadora e registrou, na mesma chapa, a secretária de sua clínica e a esposa de um dos funcionários de sua fazenda”, destacou o procurador.

De acordo com o parecer, as candidatas Jéssica Bianca e Ana Michele Barros tiveram votação simbólica, 12 e 3 votos, respectivamente e não realizaram atos efetivos de campanha, configurando a prática de candidaturas de fachada.

No parecer, o MPF sustenta que o recurso não preenche os requisitos formais exigidos pela legislação eleitoral, especialmente em relação à tempestividade e à demonstração de plausibilidade jurídica do pedido. O órgão argumenta que o recurso não apresenta argumentos novos ou substanciais que possam justificar a revisão das decisões anteriores, mantendo-se dentro dos limites da jurisprudência consolidada do TSE.

Além disso, o MPF destaca que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que já havia cassado os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Partido Solidariedade por fraude à cota de gênero, foi fundamentada em elementos probatórios robustos, incluindo a ausência de atos efetivos de campanha, votação ínfima das candidatas femininas e indícios de simulação de despesas de campanha.

Parecer-MPF-TSE-AIJE-Cota-de-Genero