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TCE rejeita contas de gestão de 2016 do ex-prefeito Dessoles

Por Nill Júnior

O TCE publicou hoje o acórdão 2112 / 2022, de rejeição das contas de gestão do ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, referente ao ano de 2016. Contas de gestão são diferentes de contas de governo.

O relator foi o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, que foi acompanhado pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Tereza Duere.

A decisão foi tomada com base no uso contínuo de prestadores de serviços em substituição a servidores concursados. Ainda o pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.

O TCE ainda analisou o fracionamento indevido na locação de ambulâncias, a habilitação indevida de licitantes nos Processos Licitatórios 025/2016 e 026/2016 (TP 002/2016 e 003/2016), em desacordo com as exigencias editalícias, de responsabilidade do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Jaílson Fernandez de Gois.

Ainda pesou a ausência de publicidade nos Processos Licitatórios 007/2016 e 025/2016 (PP 001/2016 e TP 003/2016), sem o cumprimento pleno da fase da publicação dos editais, o que pode ter restringido a quantidade de empresas participantes. O TCE também cita indícios de favorecimento para a empresa Construtora Canteiro de Obras Ltda.

“Considerando que a presente prestação de contas pertence ao exercício de 2016, não sendo mais efetiva a emissão de recomendação ou determinação; ainda o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II , combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, alínea (s) b , da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco); julgar irregulares as contas do Sr. Francisco Dessoles”.

No caso do então presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Jailson Fernandez de Gois, aplicou multa no valor de R$ 9.183,00, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE definiu à Diretoria de Plenário encaminhar a decisão ao Ministério Público de Contas, pelos indícios de favorecimento à contratada e ausência de publicidade dos avisos dos editais.

Veja a decisão: Contas 2016 rejeitadas.

Outras Notícias

Armando destaca benefícios de acordo com Colômbia para Jeep de Goiana‏

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou nesta terça-feira (13) os benefícios que o acordo firmado no último final de semana com a Colômbia trará para a indústria de automóveis do Brasil, em especial para o polo automotivo de Goiana. A parceria comercial selada com a Colômbia prevê a exportação de […]

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou nesta terça-feira (13) os benefícios que o acordo firmado no último final de semana com a Colômbia trará para a indústria de automóveis do Brasil, em especial para o polo automotivo de Goiana. A parceria comercial selada com a Colômbia prevê a exportação de até 50 mil automóveis brasileiros por ano.

A partir do ano que vem, haverá uma cota de automóveis que poderá ser exportada com tarifa zero. Inicialmente, essa cota será de 12 mil veículos, subindo para 25 em 2017 e 50 mil a partir de 2018. “Com este acordo o Brasil volta a ter um espaço no mercado colombiano que pode alcançar já no terceiro ano algo equivalente a 50 mil unidades. Isto representa cinco vezes mais do que o Brasil está vendendo hoje”, afirma Armando.

De acordo com o ministro, o acordo terá repercussão direta na produção da Jeep instalada no município de Goiana, Mata Norte de Pernambuco, e de toda a sua cadeia de fornecedores, mantendo e até ampliando os empregos na região.

“O acordo é muito importante para algumas unidades e algumas plantas automotivas que foram instaladas mais recentemente, como a da FIAT em Goiana, que entrou num momento em que o mercado doméstico experimenta uma retração. A FIAT de Goiana tem amplas condições de poder beneficiar-se de forma direta deste acordo, vendendo para a Colômbia uma parcela expressiva de sua produção e, o que é mais importante, garantindo a manutenção de empregos de todo este parque fabril, considerando a montadora e todo o polo de fornecedores”, destaca.

Terceiro maior mercado da América do Sul, a Colômbia possui hoje uma demanda por automóveis da ordem de 300 mil a 300 mil veículos. Com a indústria automotiva em desenvolvimento, a capacidade de produção do país chega a apenas 120 mil unidades, o que significa dizer que há um grande espaço para a compra de automóveis de outros países por parte do mercado consumidor colombiano. O prazo de vigência do Acordo é de 8 anos, podendo ser prorrogado após o seu término.

A semana policial em Serra Talhada, no Debate do Sábado

A semana foi marcada por ações contra o comércio de Serra Talhada. Um vídeo do assalto à joalheria Art Joias, no Centro de Serra Talhada, rodou as redes sociais. Uma dupla entrou armada a luz do dia em alguns estabelecimentos, levou vários objetos, relógios,  celulares e dinheiro. O programa Revista da Cultura recebe o comandante […]

A semana foi marcada por ações contra o comércio de Serra Talhada.

Um vídeo do assalto à joalheria Art Joias, no Centro de Serra Talhada, rodou as redes sociais.

Uma dupla entrou armada a luz do dia em alguns estabelecimentos, levou vários objetos, relógios,  celulares e dinheiro.

O programa Revista da Cultura recebe o comandante do 14º BPM, TEN CEL André Luiz Bezerra e o Delegado de Serra Talhada, Alexandre Barros, são os convidados do Debate do Sábado, hoje, 11h.

Eles falam do combate aos crimes contra o patrimônio, investigações e como a sociedade pode ajudar. Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Tabira: Saúde entrega equipamentos para ESF’s

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira, representada pelo secretário de saúde Allan Dias,  fez entregas de vários equipamentos (Notebooks, Otoscópios, Estetóscópios, Tensiômetros, dentre outros materiais de consumo) e mostrou a nova classificação do PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), onde houve uma elevação nas notas por […]

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A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira, representada pelo secretário de saúde Allan Dias,  fez entregas de vários equipamentos (Notebooks, Otoscópios, Estetóscópios, Tensiômetros, dentre outros materiais de consumo) e mostrou a nova classificação do PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), onde houve uma elevação nas notas por equipe.

“Recebemos o município com a classificação PMAQ-AB referente ao ciclo 2012/2013 e várias equipes se encontravam com avaliação ruim pelo Ministério da Saúde. Junto com a coordenadora da atenção básica e o Conselho Municipal de Saúde fizemos um trabalho de adequação em todos os postos de saúde, e recebemos a nova classificação onde várias unidades saíram de ruim para ótimo”, declarou o secretário.

Ainda destacou o compromisso com as melhorias nas estruturas das UBS, muitas  passando por reformas e ampliações, além da construção de três novas unidades em Vitorino Gomes, João Cordeiro e Fátima.

Paulo solicita liberação de recursos a novo ministro da Educação

O governador Paulo Câmara aproveitou hoje (03/05) sua primeira reunião de trabalho com o novo ministro da Educação, Rossieli Soares, para solicitar a liberação de recursos para obras de quadras cobertas e escolas em construção no Estado, e para 17 escolas estaduais danificadas pelas enchentes de 2017. O Governo do Estado apresentou projetos para a recuperação […]

O governador Paulo Câmara aproveitou hoje (03/05) sua primeira reunião de trabalho com o novo ministro da Educação, Rossieli Soares, para solicitar a liberação de recursos para obras de quadras cobertas e escolas em construção no Estado, e para 17 escolas estaduais danificadas pelas enchentes de 2017.

O Governo do Estado apresentou projetos para a recuperação de 40 unidades, mas apenas 23 tiveram recursos liberados pelo Ministério. Pernambuco solicitou R$ 6,2 milhões para as 17 que faltam, nos municípios de Amaraji, Bonito, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Maraial, Ribeirão, Rio Formoso, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Barreiros e Caruaru (5 escolas).

Paulo também convidou o ministro para conhecer o Modelo de Gestão das escolas públicas do Estado, que fez Pernambuco nos últimos 10 anos, sair das últimas colocaçõesno IDEB, em 2007, para o primeiro lugar.

“Temos parcerias com o Ministério da Educação e destaquei ao ministro a importância desse trabalho conjunto. Pernambuco tem feito a sua parte, com a efetiva participação de estudantes, familiares e professores, conseguimos ter a melhor Educação do Brasil no Ensino Médio”, afirmou o governador.

O secretário de Educação, Fred Amancio, que participou da audiência no MEC, citou também a ampliação do Projeto de Robótica das escolas estaduais, que hoje está presenteem 320 unidades escolares. “Com a liberação de recursos pelo Ministério poderemos ampliar esse trabalho bem sucedido para outras escolas pernambucanas. O ministro tem consciência da importância desse projeto para o desenvolvimento dos nossos estudantes e o incentivo à inovação tecnológica”, disse Fred.

O projeto já foi aprovado pela equipe técnica do MEC e falta a formalização dos recursos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Lucas Ramos comemora apoios

A candidatura de Lucas Ramos a deputado estadual, pela Frente Popular de Pernambuco, recebeu novos reforços de lideranças políticas do Sertão do São Francisco e do Moxotó. Os apoios são do atual prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres, e o vice- prefeito, Romero Gomes, além de cinco vereadores do município. Em Betânia, Sertão do Moxotó, a […]

Jupi2A candidatura de Lucas Ramos a deputado estadual, pela Frente Popular de Pernambuco, recebeu novos reforços de lideranças políticas do Sertão do São Francisco e do Moxotó.

Os apoios são do atual prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres, e o vice- prefeito, Romero Gomes, além de cinco vereadores do município.

Em Betânia, Sertão do Moxotó, a prefeita, Eugênia Araújo, e sete vereadores também declararam apoio. Lucas Ramos também passa a contar com a expressiva força do ex-prefeito de Betânia, Val Araújo