TCE reforma decisão e aprova Contas de Gestão de Sebastião Dias do exercício 2014

Do Congresso em Foco

A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou hoje (quarta, 18), um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, a ministra afirmou que não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos antes do período de registro de candidaturas.

Rosa Weber também entendeu que os representantes do movimento não têm legitimidade para levantar a causa. Ela não entrou no mérito do processo, que são os motivos alegados.

Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).

A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Com informações da Agência Brasil

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) visitou a Casa Civil do Estado, nesta quarta-feira (02). Ele foi solicitar ao titular da pasta, o secretário José Neto, a liberação das emendas parlamentares. 

“Estamos sempre dialogando com o secretário Zé Neto, que vem fazendo um ótimo trabalho na Casa Civil. Conversamos sobre a importância das nossas ações para estimular o crescimento das cidades de Pernambuco, a exemplo de algumas do Sertão, que vão receber a construção de uma adutora e poços artesianos para assegurar o abastecimento de água a quem precisa”, declarou o parlamentar. 

Em 2021, o parlamentar já destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas para ampliar o acesso à água e melhorar os serviços de saúde das cidades. “Cada vez mais, vamos buscar investir nas nossas cidades, gerar oportunidades e melhorias em áreas importantes para criar empregos e garantir renda para as pessoas”, finalizou.

Primeira certeza: Nicolás Maduro Moros, 63 anos, natural de Caracas, Distrito Capital, Venezuela, é, com todas as letras, um ditador de esquerda,  como Putin,  mas com uma diferença: foi responsável por um caos ético, econômico e estrutural na Venezuela.

Fraudou a própria reeleição,  amparado por militares e por um judiciário corrompido.

Acreditem, houve um tempo em que a Venezuela era o vizinho rico da América do Sul e símbolo da prosperidade. As políticas econômicas de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, no entanto, implodiram o cenário. A perda de riqueza da população venezuelana nas últimas décadas é comparada apenas às nações em guerra.

Em menos de uma década, a riqueza média do venezuelano encolheu quase 90%. Tudo isso na conta de um regime que,  ao contrário de Brasil,  Chile, Argentina,  Uruguai,  não permitia alternância de poder. Fato, assim como, dada a fragilidade dos organismos internacionais,  não havia perspectiva de mudança de rota. A população venezuelana virou refém do regime totalitário bolivariano.

Mas nem isso faz de Donald Trump um herói,  por mais que setores oposicionistas o celebrem. O motivo é óbvio: a narrativa criada por Trump para capturar Maduro é uma grande cortina de fumaça. A Venezuela de longe não era uma ameaça em virtude do tráfico. Os barquinhos destruídos por bombardeios americanos não representavam perigo.

No mais, não havia legitimidade ou legalidade para ação de um país sobre outro dessa forma, nem pelas leis americanas,  que exigem autorização do Congresso,  nem pelos tratados internacionais.

O real motivo foi abertamente externado pelo próprio Trump. A Venezuela tem as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, com estimativas que giram em torno de 300 bilhões de barris, colocando-a à frente da Arábia Saudita e do Canadá, embora a maior parte seja de petróleo extrapesado, exigindo tecnologia para extração e refino. Esse volume representa cerca de 17% a 18% das reservas globais.

A intenção foi confirmada objetiva e escancaradamemte pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que assumiu, em entrevista à imprensa na tarde deste sábado, que a presença estadunidense no país “tem tudo a ver com o petróleo”.

“Acho que nós teremos muita riqueza saindo daquele solo. Essa riqueza vai ajudar os venezuelanos ali e fora da Venezuela e vai para os Estados Unidos na forma de reembolso pelos danos causados ao nosso país”, disse Trump, após dizer que os EUA vão administrar o país até que haja uma “transição democrática”.

Agora, há muitas perguntas: como será essa nova ordem de poder? Quem vai assumir o poder? Como será a supervisão americana? Qual impacto no restante da América do Sul? Qual a reação interna, social e política,  nos Estados Unidos? E, principalmente,  quais impactos para o povo venezuelano,  já machucado pelas consequências do regime de Maduro?

De tantas questões,  uma já foi respondida: Trump, o autoproclamado imperador do mundo, segue sem freio com sua interferência desenfreada nos destinos das nações,  como não se via a décadas,  sempre sob a ótica dos seus interesses econômicos e pessoais de dominação. Nunca foi pela paz…

A vereadora mais votada da cidade de Garanhuns, Luzia Cordeiro da Silva (PTB), mais conhecida como Luzia da Saúde; e o vereador Luiz Leite (PHS), fecharam neste final de semana o apoio à reeleição do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), criando um grupo político do parlamentar trabalhista na cidade das flores.

Na última eleição, Zeca obteve em Garanhuns 617 mesmo sem ter nenhum grupo político formado na cidade, contando apenas com o apoio de amigos. Na última eleição para a câmara de vereadores, Luzia da Saúde obteve 2.916 votos e Luiz Leite teve 1.376 votos.

Há cerca de 10 dias, o deputado trabalhista foi conhecer de perto o trabalho social desenvolvido pelos vereadores na cidade de Garanhuns, aonde atendem centenas de jovens com ações sociais promovidas na Associação de Mulheres Unidades de Garanhuns. A entidade que hoje atende a apenas um bairro da cidade deve ser expandida para outras duas localidades.

Para o deputado Zeca Cavalcanti, esse trabalho desenvolvido pela Vereadora Luzia e o vereador Luiz “demonstra que sempre há um novo caminho para nossos jovens, ofertando capacitação, educação e o cuidado especial para que eles conquistem seu espaço e no que pudermos ajudar nesse trabalho vamos está colaborando”.

O prefeito Mário Flor não se manifestou sobre a greve.

Por André Luis

Os professores da rede municipal de ensino de Betânia, no Sertão de Pernambuco, decretaram greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira (19). A decisão foi tomada após várias tentativas de negociação com a prefeitura, que se recusou a cumprir o piso salarial nacional do magistério, estabelecido em lei.

A greve deve começar na próxima segunda-feira (23), e deve afetar centenas de alunos da rede municipal.

Segundo o sindicato dos professores, o prefeito Mário Flor tem ignorado a lei federal, que estabelece um reajuste salarial de 14,17% para os professores da educação básica. O sindicato informou que já houve várias reuniões e tratativas com a prefeitura, mas sempre com recusas.

O sindicato também criticou o fato de que a prefeitura não paga o piso salarial aos professores de contrato temporário. Segundo o sindicato, esses professores recebem um salário vergonhoso, que varia de R$ 1.500 a R$ 2.000.

O prefeito Mário Flor não se manifestou sobre a greve.