TCE reforma decisão anterior e aprova contas de 2019 de Zeinha Torres

Da Agência Brasil

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Já a PEC da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio.

A PEC 36 é a primeira proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço no sentido de fazer a reforma.

Outros projetos – Antes desses temas, no entanto, o Senado já estará movimentado pela apresentação, na terça-feira, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior por brasileiros.

O projeto será apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.

Também na terça-feira, o plenário do Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor público.

Se houver impossibilidade de que o juiz realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher um recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O verão, que começou  oficialmente à 1h19 da madrugada deste domingo (21) em Pernambuco, deve trazer temperaturas mais altas ao Estado e, no Sertão pernambucano, o maior índice de chuvas do ano. As informações são da Agência Pernambucana de Águas, a Apac.

De acordo com a agência, a média das temperaturas máximas em Pernambuco no trimestre dezembro, janeiro e fevereiro giram em torno de 34º no Sertão e 32° no Agreste, na Zona da Mata e na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O verão também costuma ter os maiores índices pluviométricos no Sertão. Segundo a Apac, a média no Sertão de Pernambuco é de 360 mm (milímetros) e de 330 mm no Sertão do São Francisco. No Agreste, a média é de 217 mm. Já na Zona da Mata, 315 mm, e no Litoral, 490 mm aproximadamente. Para se ter uma ideia, as chuvas na primavera, estação que antecede o verão, costumam ser de, em média, 45 mm no Sertão.

Além de ser a estação mais quente do ano, o verão – que vai até as 3h50 da madrugada de 20 de março – é conhecido por ter dias mais longos.

No entanto, a Apac afirma que, em Pernambuco, o aumento das horas do dia é pouco perceptível devido à localização do Estado.

Posicionado em uma região tropical e perto da Linha do Equador, a incidência dos raios solares em Pernambuco deve manter uma proporção constante, o que implica em uma variação pequena (de poucos minutos) no tamanho do dia.

Raquel Lyra, candidata a governadora de Pernambuco, apresentou novas propostas para a educação no estado durante entrevista por telefone para a Rádio Rural de Petrolina, nesta terça-feira (30).

Com os programas Bolsa-estágio e Poupança Escola, que estão em seu Plano de Governo, a postulante pretende fortalecer a rede de ensino.

“A gente vai implantar o Bolsa-estágio, em parceria com a iniciativa privada, para os estudantes da educação profissional e tecnológica. A nossa rede de educação técnica será fortalecida com iniciativas como essas. Por fim, o Poupança Escola vai oferecer um benefício financeiro aos concluintes do ensino médio, como estímulo para que eles possam concluir o seu estudo”, explicou Raquel.

A Poupança Escola em Pernambuco será destinada a estudantes oriundos de famílias de baixa renda, na conclusão do ensino médio na rede estadual, combatendo a evasão, incentivando a aprendizagem, a conclusão das etapas de ensino e a assistência social. Já o Bolsa-estágio ampliará as oportunidades de inclusão e inserção profissional dos estudantes durante e após a conclusão dos cursos.

A candidata falou ainda do TrilhaTec, programa de educação profissional e tecnológica integrado ao novo ensino médio, de acordo com as demandas do mercado de trabalho e das vocações econômicas regionais.

Trinta por cento dos estudantes do 3º ano de ensino médio das escolas públicas de Pernambuco já reprovaram pelo menos um ano e quase 10% já abandonaram a escola, também pelo menos uma vez. A proposta vai combater essa evasão e estimular a conclusão do ensino médio.

Raquel defende a educação como prioridade para transformar a vida de pernambucanos e pernambucanas. “Vamos apoiar a formação dos professores, acompanhando a aprendizagem dos alunos e garantindo que essa criança do ensino fundamental 2 possa se manter na escola. A gente vai buscar uma educação de qualidade de maneira sistemática, cuidando da criança desde pequena e garantindo um ensino médio profissionalizante para poder dar estímulo para esses jovens poderem estar na escola”, destacou Raquel.

Pernambuco.com

Acuada pelas críticas recebidas do Ministério da Agricultura, com o aval do presidente Michel Temer, a Polícia Federal reagiu à ofensiva contra a Operação Carne Fraca.

Apesar de não ter se pronunciado oficialmente, agentes e delegados ligados ao caso destacaram que existem informações sigilosas em poder dos investigadores que justificam as ações autorizadas pelo juiz da 14ª Vara Federal de Curitiba, Marcos Josegrei Silva. Eles esperam novos capítulos da apuração a partir de informações ainda em segredo de Justiça, inclusive com o surgimento de delatores.

O juiz responsável pelo caso determinou que a Polícia Federal apresente até hoje os laudos que serviram de base para a Operação Carne Fraca. Ele atendeu a um pedido do Ministério da Agricultura. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que tratou do tema com Temer e o ministro Blairo Maggi, estava ciente da existência de autos em sigilo.

Ontem, quando quatro mercados econômicos fecharam as portas para a carne brasileira, o Planalto e os ministros voltaram a defender que os problemas apontados pelos investigadores eram pontuais. Blairo alertou, mais uma vez, que o veto à carne era um grande problema econômico. “Temos aqui 4.850 plantas, mais ou menos, de frigoríficos no Brasil. Ora, só três frigoríficos, três plantas é que foram interditadas, e, além das três, mais 18 ou 19 serão investigadas”, disse Temer, ontem, em São Paulo. Agora, o governo vai acionar diplomatas para tentar conter o estrago.

Um investigador ouvido pela reportagem lembrou que, depois do fim de semana, quando Daiello esteve com o presidente e Blairo, a ordem foi não ficar rebatendo declarações num “pingue-pongue” constante. Eles entendem que uma decisão de 400 páginas do juiz Marco Josegrei atendeu a praticamente todos os pedidos da polícia, com o aval do Ministério Público. E isso demonstraria a legalidade da ação.

Ontem, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) rebateu as críticas do governo e dos empresários. “Na intenção de proteger setores do mercado e do governo, há uma orquestração para descredenciar as investigações de uma categoria que já provou merecer a confiança da sociedade”, afirma uma nota da entidade. “O trabalho técnico investigativo não deve ser maculado por eventual interpretação dissociada da verdade dos fatos”, afirma o presidente da Fenapef, Luís Boudens. Ele criticou o tom “midiático” do delegado Maurício Moscardi na entrevista coletiva da operação.

Alguns delegados chegaram a questionar a quantidade de homens na operação e alguns equívocos na divulgação. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, classificou como um “erro” a forma como a operação foi divulgada.

“Acho que houve um equívoco da comunicação da direção-geral quando afirmou que foi a maior operação da Polícia Federal sem explicar que é a maior em quantidade de mandados, mas não em valores, investigados e relevância, dando a entender que foi maior do que pode ter sido. Evidentemente havia corrupção praticada por fiscais, pode ter problemas alguns frigoríficos, mas foi um problema sistêmico? Quando coloca que é a maior operação, acho que pode ter sido um erro de comunicação”, disse.

Ao ordenar as prisões e buscas, o juiz Marcos Josegrei deu um recado ao negar a interdição do frigorífico da BRF em Mineiros (GO) por suposta exportação de carnes contaminadas. “A despeito da gravidade dos indícios coletados, considerando-se que envolvem questões técnicas aprofundadas, com repercussões inclusive trabalhistas, entendo inviável o deferimento cautelar do pedido neste momento”, indicou o magistrado.

Ele preferiu ordenar o envio das provas à pasta da Agricultura para avaliar o tema com propriedade: “Mais prudente autorizar o compartilhamento desses elementos com o Ministério da Agricultura em Brasília para adoção das providências administrativas necessárias”.