Arcoverde sedia Mesa de Debate e Encontro de Atualização sobre violência contra a mulher

Por Anchieta Santos

Através da Secretaria Municipal de Saúde, o Governo Sebastião Dias, anuncia para hoje a inauguração da Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Granja, localizada na Rua Rosa Xavier, esta manhã.

De acordo com o Secretário Alan Dias, com esta nova ESF da Granja, já são três abertas na atual Gestão, as outras duas inauguradas foram ESF Caixa D’Água e ESF Centro. A unidade contará com médica, enfermeira, técnica de enfermagem e agentes de saúde.

Enquanto o Prefeito Poeta diz que a ESF da Granja vai atender além da própria comunidade, os moradores de Barreiros 1 e 2 e vizinhança, o Secretário Alan Dias ressaltou que se antes Tabira contava com oito Unidades, hoje tem 11, ampliando o número de médicos, enfermeiras e demais profissionais de saúde atendendo ao povo.

Com a culminância da Campanha do Outubro Rosa a Atenção Básica junto com as Unidades de Saúde da Família estarão promovendo: Palestra com a equipe do NASF; Aferição de pressão arterial, Glicemia capilar, Testes rápidos de HIV e Sífilis, Auto Exames de mama e Requisição para mamografia.

Do NE10

A Polícia Federal em Pernambuco começou nesta segunda-feira (13) as investigações relacionadas ao rompimento do canal do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, registrado no último sábado (11) entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, no Sertão do Estado.

A obra da terceira estação de bombeamento (EBI-3) foi entregue no dia 3 de agosto pelo presidente Michel Temer e estava funcionando normalmente. A PF informou que irá formalizar nesta segunda as declarações do engenheiro técnico e dos responsáveis pela obra do Ministério da Integração Nacional sobre o caso.

Os policiais irão até o local analisar e verificar as informações recebidas. Ainda de acordo com a PF, ainda é cedo para afirmar se o rompimento foi criminoso ou não. Após as análises, uma perícia deverá ser feita para subsidiar as investigações.

A Polícia Federal informou ainda que o rompimento foi pontual e técnicos do Ministério da Integração Nacional já contiveram o vazamento. Os profissionais avaliam o perímetro para constatar se houve danos para a comunidade do entorno. A PF lamenta ainda que fake news estejam sendo divulgadas sobre o incidente.

Após receber denúncia anônima, a Compesa, em conjunto com a Polícia Militar, realizou uma busca, identificou irregularidades e retirou ligações clandestinas de água em oito imóveis, entre eles um galpão, em um loteamento localizado no acesso à PE-320, na cidade de Afogados da Ingazeira. O local passou por perícia e foi registrado um boletim de ocorrência.  A ação ocorreu no último sábado (09.05).

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, a quantidade de água desviada estava diminuindo a pressão na rede, impactando no abastecimento de outros locais da cidade. “Por isso é tão importante que quando a população perceba que há algo estranho nos comunique, pois, quando há furto de água, toda a população fica prejudicada”, destaca.

O local onde ocorreu a operação é um loteamento particular que ainda não é atendido com rede de distribuição da Companhia e para que passe a ser atendido, é necessário que o responsável pelo empreendimento solicite o projeto de viabilidade técnica junto à Compesa. A população pode informar suspeitas de desvio de água através do telefone 0800 081 0195.

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na Sessão, pelo procurador Gilmar Lima.

Em seu voto, o relator considerou, após a apreciação da defesa do interessado, que, no processo (TC nº 1450152-1), não houve a prática de ato que causasse dano aos cofres municipais. Contudo, foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria da gestão da Casa Legislativa:

Providenciar o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos, objetivando a realização de concurso público, em respeito ao que determina a Constituição Federal;*

Enviar, tempestivamente, por meio do sistema Sagres do TCE, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.

Caso nos próximos exercícios não seja observado o cumprimento das determinações acima elencadas, o responsável pelo Legislativo estará sujeito à aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

Câmara alterou vários pontos de proposta aprovada pelo Senado.
Projeto volta para análise de senadores antes de ir a promulgação.

Do G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (15) que os senadores vão “certamente” restabelecer o texto aprovado pela Casa – mas modificado pela Câmara dos Deputados –  que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Como o projeto tem origem no Senado, cabe aos senadores darem a redação final da proposta, podendo desfazer as modificações aprovadas pela Câmara. Depois de ser aprovado em definitivo pelo Senado, o projeto vai à sanção presidencial.

Na madrugada desta quarta-feira (15), o plenário da Câmara aprovou uma versão mais flexível do projeto que estabelece regras para a gestão de empresas estatais, como Petrobras e Banco do Brasil. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas foi alterado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, está a retirada da carência de três anos para a nomeação de gestores que eram filiados a partidos políticos ou que exerciam atividade sindical. Além disso, foi diminuído o percentual mínimo de integrantes “independentes” nos conselhos de administração das empresas.

São classificados como “independentes” gestores que não possuam vinculação prévia com a empresa pública e também não sejam parentes de até terceiro grau de detentores de cargos de chefia no Executivo Nacional ou local.

“O Senado, quando aprovou esse projeto, ele quis dar uma resposta, botar o dedo na ferida, dar um rumo para impedir aquelas coisas que estavam acontecendo [ingerências nas estatais]. A tendência do Senado é repor tudo que a Câmara rejeitou para que tenhamos critérios indiscutíveis com relação ao preenchimento dos cargos das estatais […] Nós vamos restabelecer certamente aquilo que o Senado aprovou”, disse Renan Calheiros.

No dia 6 de junho, o presidente Michel Temer anunciou a paralisação de todas as indicações para o comando de estatais até a aprovação do texto. A Lei de Responsabilidade das Estatais foi criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo dar maior transparência às contas das estatais.

Pela proposta, empresas deverão elaborar uma série de relatórios – de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, ambientais – e disponibilizá-los à consulta pública.

Anualmente, a estatal terá que divulgar, a acionistas e à sociedade, carta que contenha dados financeiros das atividades da empresa.

O texto prevê a criação de um comitê de avaliação dos administradores da estatal, que será liderado por um membro independente – sem histórico de vínculo com a estatal – do conselho de administração da empresa.

O projeto estabelece ainda que, num prazo de dez anos, as empresa estatais federais deverão manter, pelo menos, 25% de suas ações em circulação no mercado. O texto original exigia que estatais municipais e estaduais também lançassem ações na bolsa de valores. Atualmente não há percentual mínimo.

Conselhos de administração – Outro ponto importante da proposta é o que trata da composição dos conselhos de administração das estatais. Segundo o texto aprovado pelos deputados, 20% dos membros desses conselhos devem ser independentes, ou seja, não podem ter vínculo com a estatal nem ter parentesco com detentores de cargos no chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.

A proposta aprovada pelo Senado previa que o percentual deveria ser de 25%. Além disso, os membros independentes não podem ter sido empregados da empresa – em um prazo de três anos antes da nomeação para o conselho – nem ser fornecedores ou prestadores de serviço da estatal.

O texto também estabelece requisitos mínimos para a nomeação dos demais membros dos conselhos de administração. Entre as exigências, o membro deverá ter pelo menos dez anos de experiência na área de atuação da empresa estatal ou ter experiência mínima de quatro anos em cargos de chefia, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo.