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TRE-PE adia decisão sobre quantidade de vereadores em Arcoverde

Por André Luis

Do Folha das Cidades

O Presidente do TRE-PE, desembargador Cândido José Saraiva de Moraes, deu mais um prazo, até a próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro, para a comprovação da afixação da lei que reduziu de 13 para 10 vagas o número de vereadores de Arcoverde, adiando a decisão final do julgamento da ação movida pelo suplente de vereador André Paulo (PDT) que cobra o cumprimento da lei orgânica do município.

A defesa da ação foi realizada pelo advogado Dr. Israel Guerra Filho, que argumentou que a emenda que alteraria o número de vagas para 10 não foi devidamente publicada, tornando-se, portanto, sem validade legal. Segundo ele, houve um desrespeito à Lei Orgânica do Município, ressaltando ainda que a presidência da Câmara alterou o texto da lei no site oficial da Casa James Pacheco nove dias após as eleições, sem comprovação da publicação da emenda.

Por outro lado, o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dr. Adilson do Amaral, defendeu que a matéria deveria ser apreciada pela justiça comum, uma vez que a ação foi protocolada após o primeiro turno das eleições, não sendo, assim, objeto de análise da Justiça Eleitoral. Entretanto, o relator do caso, desembargador Francisco Cerqueira, discordou e proferiu voto favorável à procedência da ação, considerando que o caso configura um fato inédito na esfera da Justiça Eleitoral.

Durante a leitura de seu voto, o desembargador Cerqueira detalhou todo o trâmite do processo, destacando que a Câmara Municipal de Arcoverde não respondeu adequadamente aos questionamentos feitos pela Justiça Eleitoral. Apesar de reconhecer o parecer do MPPE pela improcedência da ação, ele pontuou que o debate não trata da constitucionalidade da Lei Orgânica, mas sim de uma fraude relacionada à informação sobre o número de vagas legislativas existentes.

O magistrado destacou que a emenda questionada não foi publicada oficialmente, foi assinada por apenas três vereadores e a ata da sessão não especifica sua aprovação, o que reforça a irregularidade apontada na ação. Com fundamento nos argumentos, ele deu o voto pelo provimento da ação e o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário, adotando a quantidade de vagas de 13 vereadores.

Outras Notícias

Secretaria de Agricultura de Itapetim recebe veículo da Prefeitura

A Prefeitura de Itapetim entregou à Secretaria de Agricultura do município, um veículo Montana 0km. O carro já está à disposição da Secretaria para atender às demandas dos agricultores familiares.  O veículo foi adquirido através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco e do Governo do Estado. “Fico muito feliz em poder trazer mais esta […]

A Prefeitura de Itapetim entregou à Secretaria de Agricultura do município, um veículo Montana 0km. O carro já está à disposição da Secretaria para atender às demandas dos agricultores familiares. 

O veículo foi adquirido através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco e do Governo do Estado.

“Fico muito feliz em poder trazer mais esta conquista para o nosso município. Esta ação foi só mais uma de muitas outras que vem por aí. O nosso trabalho continua firme e forte, buscando sempre investimentos para melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Serra: Prefeito entrega obra no Bom Jesus

O Prefeito Luciano Duque aproveitou o  sábado (02), para trabalhar uma agenda positiva. Junto aos moradores da Rua Projetada II e Travessa Bela Vista (Próximo a Escola Municipal Pequeno Mandacaru) no Bairro do Bom Jesus, inaugurou oficialmente o saneamento e a pavimentação com paralelepípedo. Ao som da Banda Marcial da Escola Antônio Medeiros, Vereadores, Secretários, o prefeito […]

Inauguração 2

O Prefeito Luciano Duque aproveitou o  sábado (02), para trabalhar uma agenda positiva. Junto aos moradores da Rua Projetada II e Travessa Bela Vista (Próximo a Escola Municipal Pequeno Mandacaru) no Bairro do Bom Jesus, inaugurou oficialmente o saneamento e a pavimentação com paralelepípedo.

Ao som da Banda Marcial da Escola Antônio Medeiros, Vereadores, Secretários, o prefeito Luciano Duque e a Primeira Dama Karina Rodrigues fizeram todo o percurso entregue estimado em 150 metros quadrados.

Duque aproveitou para prometer que cerca de 30 ruas começarão a ser calçadas nos próximos meses na Capital Do Xaxado. Outra obra cuja promessa é de entrega em breve é o binário localizado no alto da Conceição, nas ruas Ademar Xavier e Silvino Cordeiro. A obra deverá ser inaugurada em breve.

Arcoverde: Prefeitura decreta Estado de Emergência

Por conta da crise no abastecimento de combustíveis e outros materiais, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, que já dura seis dias, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou Estado de Emergência, neste sábado (26). A medida permite que a gestão tome as providências necessárias, a fim de amenizar o impacto dessa paralisação na população […]

Por conta da crise no abastecimento de combustíveis e outros materiais, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, que já dura seis dias, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou Estado de Emergência, neste sábado (26).

A medida permite que a gestão tome as providências necessárias, a fim de amenizar o impacto dessa paralisação na população arcoverdense.

A decisão saiu após reunião da comissão de gerenciamento de crise, composta pelos secretários de todas as pastas da prefeitura, que aconteceu no gabinete ainda na manhã deste sábado.

Várias medidas já haviam sido tomadas pela administração municipal, desde a coleta, transporte público, saúde e educação. “Agora a gente oficializa e ganhamos respaldo do Decreto para possíveis novas providências”, esclareceu o vice-prefeito, Wellington Araújo.

 O vice-prefeito comandou a reunião de acordo com as diretrizes passadas pela prefeita Madalena, que por motivos de doença na família, não pode estar presente, porém monitorou todo o direcionamento das ações por telefone.

Araújo também deu início a articulação com o governo de Pernambuco, por meio, do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry e do secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, para que o Estado possa enviar combustível para o abastecimento das ambulâncias e outros carros de serviços essenciais como auxílio funeral, Transporte Fora de Domicílio- TFD e coleta seletiva.

“Alguns caminhões de combustível estão sendo escoltados para o interior, para que possa minimizar os  efeitos dessa paralisação e garantir os serviços essenciais dos municípios.”, explicou Wellington Araújo, que ainda participou de entrevista na Rádio Independente para explicar sobre o decreto de emergência e solicitar  apoio  e compreensão da população quanto  a coleta de lixo, que passa a ser reduzida a partir deste sábado, sendo mantido os serviços essenciais de hospitais, presidio, feiras até o dia 31 de maio.

A convite do vice-prefeito, o comandante do 3o BPM, major Costa Junior, também participou da entrevista na rádio e esclareceu que todas as guarnições estão abastecidas e estão de prontidão desde o início do movimento. Ele explicou ainda, que o Governo do Estado garantiu através da SDS, que não faltará combustível. “Quero tranquilizar a população de Arcoverde e da região que o Batalhão está a disposição em atender todas as ocorrências.”, destacou o comandante Costa Júnior.

Dentro das diretrizes de emergência quanto ao funcionamento dos serviços públicos em Arcoverde, ficou decidido que:

As feiras livres, até este final de semana, está garantida a realização, porém caso a situação não se normalize, a feira do São Miguel pode ficar prejudicada;

No Matadouro, até a feira deste domingo (27) está garantido o abate de animais, porém caso não se regularize a situação, a partir de segunda será suspenso o abate;

Na saúde, os serviços de TFD e ambulâncias estão suspensos, até que a situação se regularize. Em relação ao funcionamento da UPA dia, Unidades Básicas de Saúde da Família-UBSF e Policlínica está mantido o funcionamento e atendimento à população;

Na educação, continuam suspensas as aulas da rede municipal de educação e da Autarquia até que a situação seja regularizada, sem prejuízo no que se refere a quantidade de dias letivos a serem ofertados aos estudantes;

Na assistência social, estão suspensos os atendimentos e serviços eletivos e as visitas dos técnicos da secretaria, como também o serviço funerário, mantendo o atendimento da Casa Acolher;

A coleta regular de lixo está suspensa, assim como o recolhimento de metralhas e entulhos, sendo mantido os serviços essenciais de hospitais, presídio e feiras até o dia 31 de maio;

Com o transporte público, está reduzida em 50% a frota de ônibus coletivo, mantendo este atendimento até o dia a próxima quarta-feira, dia 30 de maio;

Quanto ao funcionamento das secretarias, ficou estabelecido que o horário será das 07 às 13h, até que a situação se regularize.

PM é preso na Bahia acusado de homicídios em Serra Talhada

A Polícia Civil, através de uma força tarefa formada por agentes e delegados de polícia das circunscrições pertencentes a 21ª Delegacia Seccional de  Serra Talhada, após ampla investigação e com apoio de agentes da Delegacia Seccional de Petrolina, mais investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro-BA e também policiais militares daquele Estado, deram cumprimento a […]

Prisões elucidam homicídios de novembro do ano passado a março deste ano, segundo Polícia Civil. delegado Cléy Anderson deve dar detalhes do caso. Foto: reprodução/Farol de Notícias

A Polícia Civil, através de uma força tarefa formada por agentes e delegados de polícia das circunscrições pertencentes a 21ª Delegacia Seccional de  Serra Talhada, após ampla investigação e com apoio de agentes da Delegacia Seccional de Petrolina, mais investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro-BA e também policiais militares daquele Estado, deram cumprimento a um Mandado de Prisão que ajuda a elucidar alguns homicídios em Serra Talhada.

O mandato foi expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Serra Talhada em desfavor de Márcio Magno Pereira do Nascimento. Natural de Serra Talhada, o policial militar da Bahia é acusado da prática de homicídios na cidade.

Dentre eles a morte de Joaquim Pereira Diniz Filho, Edson Gomes Batista, ambos no dia 27 de novembro do ano passado e Reginaldo Batista Gaia, ocorrido no dia 19 de março deste ano.

Após os procedimentos  de praxe o mesmo restou recolhido no Batalhão da Polícia Militar em Salvador/BA até ulterior determinação judicial. O Delegado Cléy Anderson deve conceder coletiva dando mais detalhes da prisão.

Natal Sem Fome entregou alimentos, água e roupas em Itapetim

O Projeto Fonte que Jorra Patrulha Escolar, Coordenado do pelo Major Claudio juntamente com a equipe de Ações Solidários (Patrulha Escolar do Recife) ,esteve em Itapetim com uma ação do Natal Sem Fome, o Natal Solidário. Foram mais de três toneladas de gêneros alimentícios arrecadados. Ao todo, 97 cestas básicas foram distribuídas a famílias carentes […]

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Foto: Marcelo Patriota

O Projeto Fonte que Jorra Patrulha Escolar, Coordenado do pelo Major Claudio juntamente com a equipe de Ações Solidários (Patrulha Escolar do Recife) ,esteve em Itapetim com uma ação do Natal Sem Fome, o Natal Solidário.

Foram mais de três toneladas de gêneros alimentícios arrecadados. Ao todo, 97 cestas básicas foram distribuídas a famílias carentes na na Praça Padre João Leite.

“Nós queremos contribuir para que famílias carentes tenham o mínimo necessário de condições para no período do Natal proporcionar uma ceia, que é um momento de confraternização, de reflexão, e a gente como policiais estamos nos engajando no sentido de ajudar a proporcionar esse momento importante”, destacou.a PM Ednubia Silva.

Itapetinense, com declamações ela sensibilizou ainda mais os PMs recifenses presentes na distribuição. Ainda foram 104 botijões de água mineral e quase 500 peças de roupas que foram doadas. Houve apoio da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Ação Social do município.