TRE-PE adia decisão sobre quantidade de vereadores em Arcoverde
Por André Luis
Do Folha das Cidades
O Presidente do TRE-PE, desembargador Cândido José Saraiva de Moraes, deu mais um prazo, até a próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro, para a comprovação da afixação da lei que reduziu de 13 para 10 vagas o número de vereadores de Arcoverde, adiando a decisão final do julgamento da ação movida pelo suplente de vereador André Paulo (PDT) que cobra o cumprimento da lei orgânica do município.
A defesa da ação foi realizada pelo advogado Dr. Israel Guerra Filho, que argumentou que a emenda que alteraria o número de vagas para 10 não foi devidamente publicada, tornando-se, portanto, sem validade legal. Segundo ele, houve um desrespeito à Lei Orgânica do Município, ressaltando ainda que a presidência da Câmara alterou o texto da lei no site oficial da Casa James Pacheco nove dias após as eleições, sem comprovação da publicação da emenda.
Por outro lado, o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dr. Adilson do Amaral, defendeu que a matéria deveria ser apreciada pela justiça comum, uma vez que a ação foi protocolada após o primeiro turno das eleições, não sendo, assim, objeto de análise da Justiça Eleitoral. Entretanto, o relator do caso, desembargador Francisco Cerqueira, discordou e proferiu voto favorável à procedência da ação, considerando que o caso configura um fato inédito na esfera da Justiça Eleitoral.
Durante a leitura de seu voto, o desembargador Cerqueira detalhou todo o trâmite do processo, destacando que a Câmara Municipal de Arcoverde não respondeu adequadamente aos questionamentos feitos pela Justiça Eleitoral. Apesar de reconhecer o parecer do MPPE pela improcedência da ação, ele pontuou que o debate não trata da constitucionalidade da Lei Orgânica, mas sim de uma fraude relacionada à informação sobre o número de vagas legislativas existentes.
O magistrado destacou que a emenda questionada não foi publicada oficialmente, foi assinada por apenas três vereadores e a ata da sessão não especifica sua aprovação, o que reforça a irregularidade apontada na ação. Com fundamento nos argumentos, ele deu o voto pelo provimento da ação e o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário, adotando a quantidade de vagas de 13 vereadores.
A Secretaria de Saúde de Flores informou nesta sexta-feira (18), que houve alteração no número de casos confirmados para COVID – 19 no município. Em nota, a Secretaria de Saúde explicou que o paciente faleceu em 11 de setembro no Hospital Municipal José Dantas Filho e teve o óbito confirmado para COVID -19 nesta sexta-feira. […]
A Secretaria de Saúde de Flores informou nesta sexta-feira (18), que houve alteração no número de casos confirmados para COVID – 19 no município.
Em nota, a Secretaria de Saúde explicou que o paciente faleceu em 11 de setembro no Hospital Municipal José Dantas Filho e teve o óbito confirmado para COVID -19 nesta sexta-feira.
A cidade contabiliza 131 casos confirmados, destes 117 já estão recuperados; com sete casos ativos, todos em tratamento domiciliar.
São sete óbitos, 545 descartados (entre eles, testes iniciados e realizados em profissionais de saúde), onze em investigação, um internamento, 16 monitoramentos domiciliar e 34 monitoramentos por contato.
A Prefeitura de Arcoverde realiza, nesta terça-feira (29), a partir das 16h, no Estádio Áureo Bradley, a entrega do fardamento completo e dos kits escolares de 2025 para mais de 7.500 alunos matriculados na rede municipal de ensino. A ação abrange estudantes de 25 escolas do município e integra um dos maiores aportes recentes na […]
A Prefeitura de Arcoverde realiza, nesta terça-feira (29), a partir das 16h, no Estádio Áureo Bradley, a entrega do fardamento completo e dos kits escolares de 2025 para mais de 7.500 alunos matriculados na rede municipal de ensino.
A ação abrange estudantes de 25 escolas do município e integra um dos maiores aportes recentes na área educacional local.
Cada aluno receberá um conjunto com short ou calça, duas camisas, tênis, meias, mochila, garrafinha para água e materiais escolares. De acordo com a gestão municipal, o objetivo da iniciativa é promover igualdade entre os estudantes, garantir conforto e incentivar a permanência na escola.
O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que a medida representa um passo importante na política educacional do município. “Estamos investindo no presente e no futuro das nossas crianças com um material de qualidade, como nunca foi visto antes na rede municipal de ensino”, declarou.
Do Congresso em Foco A próxima composição da Câmara dos Deputados terá o menor índice de renovação real, entendendo-se como tal apenas os nomes que nunca ocuparam cargos públicos. A renovação real será absolutamente residual. O que haverá será uma circulação no poder. Isso é o que indica levantamento preliminar das empresas Queiroz Assessoria Parlamentar […]
A próxima composição da Câmara dos Deputados terá o menor índice de renovação real, entendendo-se como tal apenas os nomes que nunca ocuparam cargos públicos. A renovação real será absolutamente residual. O que haverá será uma circulação no poder.
Isso é o que indica levantamento preliminar das empresas Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical e MonitorLeg, segundo o qual a maioria das vagas abertas em decorrência da desistência dos atuais deputados e da não reeleição serão ocupadas majoritariamente por ex-ocupantes de cargos públicos – nomeados ou eleitos – caracterizando uma circulação no poder e não renovação de fato.
De acordo com os dados preliminares, dos atuais 513 deputados, 407 tentarão a reeleição, além de outros 18 suplentes que assumiram o mandato nesta legislatura, todos com reais chances de eleição.
Para disputar as vagas que não forem preenchidas por esses candidatos que exerceram o mandato na atual legislatura, existe um exército de candidatos que já exerceram cargos públicos, e que são competitivos, porque têm nome conhecido e serviços prestados, conforme detalhado a seguir.
O maior número de postulantes a uma vaga na Câmara dos Deputados, com reais chances de eleição, vem das assembleias legislativas. Pelo menos 104 deputados estaduais concorrem ao cargo de deputado federal. O segundo maior contingente de candidatos competitivos são ex-deputados federais, 50 ao todo. O terceiro grupo mais competitivo são os ex-secretários estaduais, num total de 27.
Ainda entre os candidatos competitivos, podemos mencionar seis senadores, entre os quais Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), que concorrem à Câmara com grandes chances de eleição, cinco ex-governadores, como Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Ana Júlia Carepa (PT-PA), igualmente com muita chance de eleição, e três ex-ministros de Estado, entre os quais o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PPS-RJ) e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), que podem conseguir se eleger deputado federal. Além disso, também concorrem 18 suplentes muito bem votados na eleição de 2014, mas que não tiveram a oportunidade de exercer o mandato, como Luiz Carlos Motta (SP), atual PR, e que concorreu pelo PTB de São Paulo.
Por esses dados preliminares, pode-se concluir que a maioria absoluta das vagas da Câmara dos Deputados serão ocupadas pelos atuais parlamentares, que forem reeleitos, e por ex-ocupantes de cargos públicos, conforme demonstrado acima.
Nesse cenário, sobrarão muitas poucas vagas para os efetivamente novos, entendidos como tais aqueles candidatos que nunca exerceram cargos públicos na vida. E sobre esses cabe uma reflexão particular, considerando a expectativa da população – que vai ser frustrada – por uma renovação grande e qualitativa.
Pelos dados preliminares do referido levantamento, essas poucas vagas a serem preenchidas pelos candidatos que nunca exerceram cargos públicos, serão ocupadas por candidatos oriundos das igrejas evangélicas, como o Marcelo Crivella Filho e o pastor Paulo Bengtson (PTB-PA), por policiais ativos e reformados – das polícias Civil, Militar, Federal e das Forças Armadas, especialmente do Exército – como o capitão Alberto Neto (PRB-AM) e coronel Wellington (DEM-DF), e por parentes de políticos tradicionais, como Daniele Dytz Cunha (MDB-RJ), filha de Eduardo Cunha, Fernando James (PTC-AL), filho de Collor, e Otto Alencar Filho (PSD-BA), contribuindo para ampliar as bancadas evangélica, da bala e de parentes.
A participação de endinheirados na eleição proporcional, por força da drástica redução do tempo de campanha e da limitação dos gastos, não terá tanta importância como nos pleitos passados, perdendo espaço para as oligarquias e para beneficiários do momento conservador e moralista-justiceiro que vivemos no Brasil, especialmente os evangélicos, policiais linha dura e parentes.
É curioso que o aumento da consciência política da população, a partir da maior difusão de informações sobre os políticos em geral, especialmente pelas redes sociais, traga como resultado o fortalecimento do status quo (cenário atual). Isso é produto da capacidade de sobrevivência dos detentores de mandato, que modificaram a legislação eleitoral em proveito próprio, de um lado reduzindo o tempo de campanha e, de outro, negociando acesso privilegiado ao fundo eleitoral.
Para que houvesse renovação real, seria necessário, além de maior tempo de campanha, equidade no uso dos recursos do fundo eleitoral e do horário eleitoral gratuito, que serão canalizados preferencialmente para os candidatos à reeleição. Além disso, seria preciso que a população que deseja a renovação não se abstivesse de votar e também não votasse branco ou nulo, porque essa postura só reforça o status quo.
Portanto, a composição da nova Câmara terá a presença majoritária de rostos e nomes conhecidos, além de mais parentes de políticos tradicionais, policiais linha dura e líderes das igrejas evangélicas, reforçando a visão liberal-fiscal atual e ampliando a agenda conservadora em relação aos costumes, comportamentos e moral. Essa tendência só será revertida se as pessoas que desejam renovação derem sua contribuindo indo votar e votando em gente nova.
Dizendo não existir evolução sem mudança, o pré-candidato Coco de Odálio, justificou durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM a transformação de candidato da oposição em nome governista para disputar a sucessão do Prefeito Ailton Suassuna em Tavares, na Paraíba. Coco negou que tenha acionado judicialmente o gestor em seu tempo de opositor […]
Dizendo não existir evolução sem mudança, o pré-candidato Coco de Odálio, justificou durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM a transformação de candidato da oposição em nome governista para disputar a sucessão do Prefeito Ailton Suassuna em Tavares, na Paraíba.
Coco negou que tenha acionado judicialmente o gestor em seu tempo de opositor como negou também ter comprado a vaga de candidato e o compromisso de se eleito governar por 4 anos e e m seguida apoiar o nome de Maévia Suassuna, irmã do prefeito, contrariando os comentários recorrentes na cidade.
“São acusações infundadas. São pessoas que proliferam a politicagem. Num momento dizem que não tenho dinheiro para a campanha e em outro me acusam de ter comprado a candidatura. Vivem de contradições”.
A respeito do Hospital iniciado em 2016 e ainda não concluído, o pré-candidato disse que o Prefeito terminará a obra em mais 90 dias, mas não aceitou o desafio de que se Dr. Ailton não concluísse a Unidade de Saúde, não precisaria votar no candidato governista.
Coco adiantou que mais R$ 1,9 milhão serão investidos para equipar o Hospital. Ele não anunciou a data da convenção de sua chapa. O prefeiturável se negou a criticar o opositor Luíz Poeta que fez o caminho inverso e d e vice-prefeito atual será o candidato da oposição.
A Prefeitura de Sertânia vacinou na terça-feira (13), contra a Covid-19, a população em situação de rua. A equipe da Secretaria de Saúde foi até essas pessoas e aplicou a vacina da Pfizer. O objetivo é minimizar a exposição desses cidadãos à doença. “Este grupo, de alta vulnerabilidade social, tem maior risco para agravamento e […]
A Prefeitura de Sertânia vacinou na terça-feira (13), contra a Covid-19, a população em situação de rua. A equipe da Secretaria de Saúde foi até essas pessoas e aplicou a vacina da Pfizer.
O objetivo é minimizar a exposição desses cidadãos à doença.
“Este grupo, de alta vulnerabilidade social, tem maior risco para agravamento e óbito por complicações do novo coronavírus”, comenta a secretária de saúde, Mariana Araújo.
Essas pessoas foram identificadas e localizadas com as informações repassadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que também auxiliou no momento da vacinação.
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