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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a ilegalidade da greve dos professores de Serra Talhada, iniciada no último dia 12 de abril. De acordo com a ordem judicial, o Sintest deve suspender a paralisação imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A decisão judicial aponta que houve inobservância das condicionantes legais para deflagração da greve, em especial quanto ao prazo de 48 horas para comunicação da paralisação, uma vez que o Sintest só enviou ofício à Prefeitura de Serra Talhada comunicando a paralisação no mesmo dia em que a greve foi iniciada.

Além disso, o ofício enviado pelo Sintest não faz qualquer referência ao envio do Estatuto do Sindicato e da Ata da Assembleia, comprovando a legitimidade do mesmo para representar os professores municipais e a decisão por maioria absoluta pela realização da paralisação sub judice. A assembleia da categoria ocorreu somente no dia 18/04, posteriormente à deflagração da paralisação, contrariando os termos do art. 4º da Lei de Greve.

Segundo a decisão, não consta qualquer informação a respeito da presença de profissionais nas escolas para garantir minimamente a continuidade da prestação do ensino público, serviço considerado essencial.

O TJPE ressalta também que a continuidade da greve ilegal, impondo a paralisação das aulas municipais após dois anos de aulas on-line, aumenta as desigualdades sociais, face a notória discrepância de aprendizado entre alunos da rede pública e da rede privada de ensino, excepcionalmente superada.

Confira a íntegra da decisão:

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Durante visita ao município de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Estado, na tarde desta quinta-feira (10), o governador Paulo Câmara anunciou um conjunto de ações que somam R$ 4,5 milhões, que reforçam a educação e a infraestrutura do município, além de contribuir também para fomentar a economia local.

Em parceria com a Prefeitura, o chefe do Executivo estadual assinou convênios para a construção da Escola Municipal Auta de Araújo, que será instalada no bairro do Fosfato, e para a revitalização do Mercado Público de Abreu e Lima. Paulo ainda aproveitou a ocasião para inaugurar a Praça Pastor Valdeci Nestor, no bairro do Planalto, garantindo um equipamento de lazer e convivência à população.

“Viemos a Abreu e Lima fechar um convênio para fortalecer a educação da cidade. Repassamos os recursos e, agora, a prefeitura tem a condição de fazer a obra e de entregá-la à população”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Com relação ao Mercado Público de Abreu e Lima, Paulo ressaltou que o equipamento vai gerar mais emprego e oferecer condição de trabalho digna ao povo do município. “Abreu e Lima terá um Mercado Público requalificado, que oferecerá melhores condições de trabalho e a garantia de mais conforto para as pessoas que vão lá fazer as suas compras possam fazê-las com tranquilidade, gerando emprego e renda”, completou.

Beneficiando estudantes do bairro do Fosfato e do entorno, a Escola Municipal Auto de Araújo receberá um investimento de R$ 1,5 milhão. O prazo para conclusão das obras será de 12 meses, com previsão de entrega no mês de abril de 2019.

Com um investimento de R$ 2,7 milhões, o Mercado Público de Abreu e Lima será totalmente requalificado, beneficiando diretamente 50 mil habitantes, além da população do entorno. A obra, que ficará pronta em 240 dias, fomentará o comércio de qualidade nas áreas circunvizinhas, duplicará o número de barracas da feira livre e criará novos boxes, sendo operado de forma ordenada e dentro dos padrões de qualidade, de limpeza e higiene, melhorando o atendimento à população.

Fez parte ainda do conjunto de ações a entrega da Praça Pastor Valdeci Nestor, que recebeu um investimento de R$ 200 mil – recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Estadão

O líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou à Rádio Estadão que o plenário da Casa adotará uma postura “respeitosa e civilizada” durante a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, marcada para começar às 9 horas desta segunda-feira (29).

O tucano, entretanto, admitiu que “qualquer provocação será confrontada”. Lima participou neste domingo de reunião com a base de apoio do presidente interino, Michel Temer, para discutir justamente a sessão de amanhã, que marca o capítulo final do processo de impeachment da petista.

O senador também destacou que qualquer menção a golpe por Dilma será “uma afronta à democracia”. “Não podemos admitir (a palavra) ‘golpe’ em um julgamento presidido pelo presidente da Suprema Corte”, afirmou Lima, referindo-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Para o tucano, Dilma “não pode transformar o plenário do Senado em um set de filmagem”. “Se por ventura essa acusação (de golpe) for feita na boca da própria presidente, haverá reação, porque quem cometeu um golpe foi a presidente ao mentir à população brasileira”. Para concluir, Lima disse que o tom da sessão desta segunda-feira será dado pela própria presidente afastada.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde torna público nesta quarta-feira (12/05), a abertura do Edital n° 002/2021, referente ao Processo Seletivo Simplificado de profissionais por tempo determinado, para a função de médicos no município.

A iniciativa da seleção, que segue disponível até o próximo dia 25 de maio, consiste em formar uma junta médica da Secretaria de Administração e também possibilitar a recomposição de equipes das Unidades Básicas de Saúde.

 “Dos 25 postos de saúde do município de Arcoverde, faltam médicos em oito. E se mesmo com esse Edital não conseguirmos médicos para todas as vagas, vamos tomar outras medidas para esse problema. Esse é o meu compromisso e se Deus quiser, vamos colocar médicos em todos os postos de saúde de Arcoverde”, ressaltou o prefeito em exercício, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), durante o anúncio feito em suas redes sociais.

De acordo com o Edital, o objetivo é selecionar dois profissionais para ocupar a função de Médico Perito, com carga horária de 20 horas semanais em regime de escala e remuneração de R$ 6.000 (valor bruto) mensal, além de nove médicos do PSF e remuneração de R$ 6.000 (valor bruto), com carga horária de 40 horas semanais, na forma da Lei Complementar Municipal nº 002/2014. A seleção pública terá validade de 24 meses, a partir de sua homologação, podendo ser prorrogada por igual período, desde que haja interesse da administração pública.

Inscrições: O Edital, juntamente com anexos a serem preenchidos na sua parte final pelos candidatos, está disponível no link: https://www.arcoverde.pe.gov.br/pag/edital-de-selecao-simplificada-para-medicos . As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por e-mail, ou pelos correios no período de 12 a 25 de maio de 2021, conforme orientações constantes no Edital.