Silvio Costa Filho se reúne com presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia

Proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas com dívidas de IPVA vencidas até 2020 podem ser beneficiados com a anistia prevista em um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

A matéria, de autoria do Governo do Estado, já teve a relatoria distribuída para o deputado Antônio Moraes, na Comissão de Justiça, nesta segunda-feira (16). O texto estabelece que os débitos de pessoas físicas, mesmo que inscritos em dívida ativa, podem ser perdoados com o limite de um veículo por beneficiário.

O relator da proposição defendeu a iniciativa e sugeriu, ainda, um mutirão para liberar as motos que estão apreendidas. 

“Elas pudessem pagar o imposto de 2021 para que pudessem ser liberadas, não só a partir de agora, mas também aquelas que já foram apreendidas, e também que se fizesse um mutirão tirando a burocracia para devolução de moto e de carro”.

Pelo lado da Oposição, o deputado Alberto Feitosa, do PSC, disse que a medida é importante, mas que chega com atraso ao Poder Legislativo. 

“Porém, um tanto quanto tarde né, porque isso foi projeto inclusive discutido na campanha por Armando Monteiro, ele construiu e explicou exatamente o quanto era importante fazer isso. Então, Paulo Câmara, na sua velocidade que é peculiar, resolve fazer isso agora, mas nunca é tarde”.

A proposta, que tramita em regime de urgência, precisa passar pela análise das comissões temáticas e do Plenário, antes de se tornar lei. Entre os aspectos previstos, também está a abertura de um novo prazo para a quitação do IPVA relativo a 2021, já que é necessário pagar as taxas deste ano para ter direito ao perdão dos débitos anteriores. 

Assim, os credores podem se organizar para fazer o pagamento nos meses de outubro, novembro e dezembro, sem incidência de multas e juros. As infrações de trânsito relacionadas à moto também precisam ser quitadas.

Os proprietários que cumprirem esses requisitos, além da anistia dos débitos contraídos até 2020, vão poder, ainda, pagar o IPVA de 2022 somente no fim do ano, em outubro, novembro e dezembro. 

Na justificativa, o governador Paulo Câmara argumenta que o projeto é um estímulo a milhares de pernambucanos que trabalham com motocicletas e tiveram dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.

O Município de São José do Belmonte comemorou em nota os resultados do Ideb divulgada ontem pelo MEC. O município superou índices projetados para o ano de 2017 e até os indicativos previstos para 2019.

Nas séries iniciais, o Ideb alcançado foi 5,3. A meta projetada era 4,9. Para os anos finais, a meta projetada pelo MEC era 4,4. A nota alcançada foi 4,7.

A Secretária Municipal de Educação, Maria Heliane Pereira Nunes , parabenizou em nota todos os estudantes e profissionais da educação do município. “Agradeço o  empenho e  dedicação de todos”, comemorou.

IDEB

IDEB é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

O IDEB funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o IDEB  é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.

Por Rodrigo Lima

Vem da Pintada, comunidade rural de Afogados da Ingazeira, uma das experiências exitosas selecionadas pela Universidade de Pernambuco para apresentação no Seminário Estadual de Alfabetização na Idade Certa.

Na Escola Municipal Santa Lúcia, a professora Silvana de Souza Barros conseguiu bons resultados de aprendizagem de conteúdos de língua portuguesa e matemática através do trabalho com jogos. Os bons resultados foram obtidos em uma turma multisseriada, com alunos do 3º ao 5º ano, resultando em uma melhora no nível de aprendizagem dos alunos e na prática pedagógica.

As melhorias foram diagnosticadas pela professora através do auxílio de uma ficha de acompanhamento das aprendizagens dos conteúdos abordados na sequência didática. A ficha foi preenchida em dois momentos: antes do início do trabalho e após o término.

A experiência Afogadense foi apresentada no final de Fevereiro, durante o Seminário Final do Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, executada nos municípios pelas Prefeituras. O evento ocorreu no Centro de Convenções, em Olinda. Em todo o Estado a UPE selecionou 106 experiências, utilizando como critério principal a qualidade e os resultados da experiência e não por município, de forma que vários municípios ficaram de fora da mostra.

“É muito gratificante ver que estamos no caminho certo. Essa seleção só confirma a competência e a dedicação de nossos professores e gestores em levar o melhor para nossos alunos, aperfeiçoando nossa prática pedagógica e garantindo um ensino com cada vez mais qualidade para a nossa população,” avaliou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes.

Saber o quantitativo de comerciantes é o que pretende a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina com o recadastramento dos feirantes nos bairros Cohab Massangano, Areia Branca, Ouro Preto, José e Maria, São Gonçalo e João de Deus, que será iniciado neste próximo final de semana, com o apoio da Guarda Municipal e Fiscais de Postura.

A ação que também visa reorganizar o comércio em cada feira, contará com equipes de fiscais da Secretaria realizando o recadastramento. “A atualização de dados é necessária para a regularização dos feirantes e o bom andamento das atividades que serão realizadas posteriormente. Concluída esta primeira etapa será possível saber quem está legalmente ocupando os espaços e o número exato de áreas ativas e inativas”, afirma o diretor de feiras, Tony César.

Para se recadastrar, o feirante deve apresentar cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço aos fiscais que estarão recolhendo os documentos nas feiras nos bairros acima citados.

Nos primeiros dias do ano de 2019, a 177ª Delegacia Circunscricional de Serra Talhada vem a público dar publicidade às estatísticas criminais concernentes aos crimes de homicídio no ano de 2018.

No ano de 2017 foram cometidos 42 homicídios na cidade, onde 17 foram devidamente concluídos. Isso representou uma taxa de elucidação de 40,47%..

Já no ano de 2018 por sua vez foram cometidos 34 homicídios na cidade – o que representa uma redução de 19% nesses crimes, passando a meta estipulada no Pacto Pela Vida, no âmbito da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, que é de 12%.

Com muito trabalho e dedicação dos Policiais Civis vinculados à 177ª Circunscrição desses 34 homicídios ocorridos em 2018, 23 (vinte e três) foram devidamente elucidados – o que representa uma taxa de resolução de 67,64%, ou seja, mais de 10 (dez) vezes a taxa de resolução do país.

Lembrando que tais números ainda não são ideais, mas representam o trabalho sério dos policiais civis desta cidade. Mesmo com a alta demanda, a Polícia Civil de Serra Talhada faz o máximo para obter êxito nos procedimentos de polícia judiciária.

Apenas para termos uma idéia, no ano de 2018 foram registradas 4.722 (quatro mil, setecentos e vinte e duas) ocorrências, onde pouco mais de 1.000 (mil) inquéritos policiais foram devidamente instaurados somente no ano de 2018 – isso dá uma média de mais de 3 (três) inquéritos por dia. O trabalho é duro e árduo e ainda há muito o que se avançar.

“Em 2019, os desafios estão voltando a proporcionar uma sociedade mais tranquila, com mais paz social, fortalecendo a credibilidade do cidadão no trabalho da Polícia Civil, além de buscas reduzir os índices registrados em 2018”, diz a nota.