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TCE referenda Medida Cautelar e Luciano Duque terá que suspender contratação de empresa para Zona Azul

Por Nill Júnior
Medida faz parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada
Medida faz parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada

TCE acatou denúncia da Serttel Ltda

Foi referendada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas uma Medida Cautelar relativa à Prefeitura de Serra Talhada para suspensão do Processo Licitatório nº 039/201 do município. O objeto do referido certame foi a contratação, em regime de concessão, a título oneroso, de empresa para prestação de serviço público de implantação, operação e exploração do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado zona azul, com a utilização de paquímetros eletrônicos multivagas e equipamentos portáteis, emissores de tíquetes e sistema informatizado de gestão, nas vias e logradouros da cidade. A informação é da Assessoria de Imprensa do TCE.

Pacote de ações incluiu Zona Azul. TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório
Pacote de ações incluiu Zona Azul. TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório

A proposta de cautelar, levada para apreciação pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi aprovada unanimemente na Sessão de julgamento. De acordo com o Parecer emitido pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, do Núcleo de Engenharia do TCE, foi concluído que eram procedentes os itens constante na denúncia formulada pela sociedade empresária Serttel Ltda.

Os itens apontados referiam-se à vedação de participação de empresas reunidas em consórcio; impossibilidade de exigência de constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, em razão da proibição da participação em empresas em consórcio; exigência de documentos para habilitação em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos; e irregularidade na exigência de qualificação econômico-financeira das licitantes, este último foi constatado pela análise do TCE.

Por essas razões, a Medida Cautelar, processo TC Nº 1502051-4, foi emitida e ficou suspenso qualquer ato relativo ao citado processo licitatório, ficando o prefeito do Município, Luciano Duque, comunicado sob a necessidade de implementação das medidas suspensivas. Em caso de descumprimento, o gestor municipal poderá ser penalizado com multa, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do TCE, Lei Estadual nº 12.600/2004.

A medida fazia parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada que reuniu outras ações neste primeiro semestre . O pacote de ações incluiu Zona Azul. O TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório.

Outras Notícias

Alertas de desmatamento, degradação do Rio Pajeú e nascentes ameaçam região

Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Eles voltaram a falar da pauta ambiental e da total falta de ação de governos e sociedade ante o desmatamento ilegal de nascentes e poluição desenfreada do Rio, sem um plano de tratamento dos esgotos. Estiveram nos estúdios […]

Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Eles voltaram a falar da pauta ambiental e da total falta de ação de governos e sociedade ante o desmatamento ilegal de nascentes e poluição desenfreada do Rio, sem um plano de tratamento dos esgotos. Estiveram nos estúdios Ita Porto, presidente do Comitê  (Diaconia), o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Genival Barros Júnior, um dos integrantes da Câmara Técnica da Bacia Hidrográfica do Pajeú, Manoel dos Anjos (CECOR) e a representante do Centro Sabiá, Riva Almeida.

Desertificação acelerada da caatinga, falta de cumprimento ou ausência de planos diretores, retirada de madeira ilegalmente sem nenhuma fiscalização, são apenas alguns dos problemas enfrentados. O professor Genival lembrou que a realidade socioeconômica tem relação direta com essa realidade. E lembrou Josué de Castro para dizer que, apesar do quadro, mantém a esperança na reversão desse cenário.

Após o Debate sobre o balanço da Caravana do Rio Pajeú, o grupo foi convocado pelo Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Lúcio Luiz de Almeida Neto, para tratar dos desdobramentos desses atos em seu evento de culminância.

O promotor fez sugestões à proposta e se colocou à disposição para estar junto nesse momento e oficializar ações de desdobramentos importantes para garantir que as reivindicações tenham peso jurídico com chances de cumprimento e monitoramento das recomendações.

“Foi uma reunião muito produtiva e saímos fortalecidos e fortalecidas, contando com o compromisso do poder judiciário no reforço da nossa luta enquanto Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú e da rede Pajeú de Agroecologia”, informou Ita Porto.

Com Zé Marcos se mexendo e socialistas assistindo, mais um ex-prefeito anuncia apoio a Armando

Em Santa Terezinha, o ex-prefeito Delson Lustosa juntamente com seu grupo politico anunciou apoio à pré-candidatura a governador do Senador Armando Monteiro (PTB). A informação é do Imaculada On Line. O articulador político e coordenador da campanha no Pajeú, o ex-deputado Zé Marcos (PR), é tido como o padrinho do vira-virou. Ele esteve com Delson Lustosa […]

Em Santa Terezinha, o ex-prefeito Delson Lustosa juntamente com seu grupo politico anunciou apoio à pré-candidatura a governador do Senador Armando Monteiro (PTB). A informação é do Imaculada On Line.

O articulador político e coordenador da campanha no Pajeú, o ex-deputado Zé Marcos (PR), é tido como o padrinho do vira-virou. Ele esteve com Delson Lustosa mais os vereadores Adalberto Junior, Doutor Júnior (PR), Hélder de Viana (PSB), Nôdo de Gregório(PSB) e  Manoel Grampão (PR).

Diante disso, Delson, reuniu aliados e correligionários e decidiu marchar com o petebista. O ex-prefeito já foi do PTB. O grupo vai apoiar Ricardo Teobaldo Federal e a estadual Gustavo Gouveia.

A análise é de que em via contrária, o bloco de líderes socialistas na região também precisa se mexer para evitar que mais nomes migrem para o bloco oposicionista.

O staff socialista conta com nomes como José Patriota, Adelmo Moura, Anchieta Patriota, Gilberto Rodrigues, Luciano Torres, Evandro Valadares, dentre outros. Alguém tem que puxar a fila para dar o chamado contraponto.

Estudantes desenvolvem horta orgânica em creche de Calumbi

Estudantes do curso Tecnólogo em Gestão Ambiental do IF Princesa Isabel estão desenvolvendo uma horta orgânica na Creche Elvira Cordeiro de Siqueira, em Calumbi-PE. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e da direção da unidade escolar. O projeto tem como objetivo garantir alimentos livres de agrotóxicos para o consumo […]

Estudantes do curso Tecnólogo em Gestão Ambiental do IF Princesa Isabel estão desenvolvendo uma horta orgânica na Creche Elvira Cordeiro de Siqueira, em Calumbi-PE. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e da direção da unidade escolar.

O projeto tem como objetivo garantir alimentos livres de agrotóxicos para o consumo das crianças da creche, além de promover a educação ambiental desde a primeira infância.

Entre as hortaliças cultivadas estão coentro, tomate, rúcula, alface, cebolinha, cenoura e beterraba. As turmas participam ativamente do processo, com dias definidos para a rega e o plantio, sempre com a colaboração das próprias crianças.

De acordo com os organizadores, a horta busca despertar nas novas gerações o interesse pela preservação ambiental e a importância de práticas sustentáveis no dia a dia.

Serra: Vereador diz que aumento de delitos está ligado à má iluminação pública e convoca Audiência Pública

Na última sessão da Câmara de Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues (PT) convocou a população serra-talhadense para participar da Audiência Pública que acontecerá no dia 26 de agosto, segunda-feira, às 09h00. Através do requerimento 005/2019, o parlamentar solicitou a audiência Pública convocando representantes da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, Ministério Público e Secretaria […]

Na última sessão da Câmara de Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues (PT) convocou a população serra-talhadense para participar da Audiência Pública que acontecerá no dia 26 de agosto, segunda-feira, às 09h00.

Através do requerimento 005/2019, o parlamentar solicitou a audiência Pública convocando representantes da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, Ministério Público e Secretaria de Serviços Públicos para prestarem esclarecimentos sobre a responsabilidade da manutenção de luminárias e postes na cidade.

Segundo o vereador diversas localidades em Serra Talhada estão às escuras, expostas à falta de segurança e outros transtornos, enquanto os órgãos competentes divergem sobre quem deveria solucionar este problema.

“A  falta de iluminação pública está contribuindo para os pequenos furtos e no aumento da violência na cidade. Serra Talhada  precisa ter uma iluminação de qualidade. Nós queremos que a população que nos procura para reclamar sobre a iluminação pública esteja presente. Somos os porta-vozes da população, mas também precisamos de um respaldo da população neste momento”, declarou Sinézio.

Empresa responsável por carro forte alvo de ação criminosa emite nota

“Quarta ocorrência em menos de um ano”, destaca empresa, que afirma não ter havido vítimas.  O Grupo Nossa Senhora de Fátima, holding que controla a Kairós Segurança, vem a público trazer esclarecimentos sobre fato ocorrido nesta terça-feira (10/10), com um dos carro-forte de sua frota. O incidente que ocorreu na rodovia PE-275, na cidade de […]

“Quarta ocorrência em menos de um ano”, destaca empresa, que afirma não ter havido vítimas. 

O Grupo Nossa Senhora de Fátima, holding que controla a Kairós Segurança, vem a público trazer esclarecimentos sobre fato ocorrido nesta terça-feira (10/10), com um dos carro-forte de sua frota.

O incidente que ocorreu na rodovia PE-275, na cidade de Brejinho (PE), divisa com o estado da Paraíba, não deixou vítimas, portanto não houve nenhuma baixa em nossa guarnição, e que tão logo o fato ocorreu, uma equipe se destacou até o local para tomar todas as providências cabíveis e oferecer o suporte necessário aos vigilantes e fieis que estavam na viatura.

Informamos ainda que nossa seguradora foi acionada de forma imediata e todas as diligências estão sendo tomadas para evitar maiores danos a nós e aos nossos clientes no menor intervalo de tempo possível.

Importante destacar que essa é a quarta ocorrência que se repete no mesmo local com veículos da Kairós Segurança em menos de um ano.

Permanecemos aguardando respostas dessa e das ocorrências anteriores por parte das forças de segurança pública, que devem empenhar inteligência e estrutura para solucionar as investigações em curso e punir os envolvidos.

Aguardamos que se estabeleça a verdade dos fatos e que os culpados possam ser identificados e punidos com todo o rigor da lei. Por fim, ressaltamos que o Grupo NSF atua há 24 anos no mercado de facilites e segurança, sendo referência em qualidade, responsabilidade social e corporativa e ética. Atuando de forma ágil e segura para preservar vidas e transportar valores com segurança.

João Pessoa, 10 de outubro de 2023.

Kairós Segurança