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TCE recomenda rejeição das contas de 2018 de Clebel Cordeiro

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Foi unânime a decisão do colegiado quanto ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do ex-prefeito no respectivo período, a equipe de auditoria do TCE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO.

O relatório apontou que houve abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e  cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, deficiência de informações acerca da dívida ativa, ineficiente controle contábil, ausência de registro de ajuste de perdas de créditos, ausência de arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e provisões matemáticas previdenciárias registradas incorretamente.

Ainda segundo o relatório, houve recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições patronais, descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 139.318,54 pertencentes ao exercício; incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF, incluindo a não recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF e a reincidente extrapolação do limite de
despesa total com pessoal; inscrição de Restos a Pagar, processados e não processados, sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício; agravamento do desequilíbrio financeiro do Plano Financeiro do RPPS; e agravamento do déficit atuarial do Plano Financeiro do RPPS.

Para a decisão, a corte considerou também que no julgamento do Processo de Gestão Fiscal de 2018 (Processo TCE-PE nº 20.100655-8), já havia sido aplicada uma multa de R$ 81.900,00 ao ex-gestor,  referente à despesa total com pessoal acima do limite previsto na LRF.

Estiveram presentes à sessão, realizada no último dia 10, os conselheiros Ricardo Rios (relator), Teresa Duere (presidente) e Ruy Ricardo Harten. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.

Outras Notícias

Sertanejo venceu a Covid após 4 meses de UTI e conta história. “Me deram como morto”

Impressionante a história de superação contada no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Jesufino Ferreira de Lima, o Jorge Lima, 49 anos, ficou quatro meses internado no Hospital Neomater, São Bernardo do Campo, São Paulo lutando contra a Covid-19. Internado em maio de 2020, enfrentou a Covid quando ainda não havia tratamento ou […]

Impressionante a história de superação contada no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Jesufino Ferreira de Lima, o Jorge Lima, 49 anos, ficou quatro meses internado no Hospital Neomater, São Bernardo do Campo, São Paulo lutando contra a Covid-19.

Internado em maio de 2020, enfrentou a Covid quando ainda não havia tratamento ou protocolo adequado. Àquele tempo, a média de sobrevida em UTIs não chegava a 50%.

Foram três intubações, 17 dias em coma, várias sessões de hemodiálise, duas tromboses, escaras, e o mais impressionante, chegou a ser dado como morto. “Chegaram a tirar meu oxigênio, mas mantive-me vivo”.

Jorge garante ter tido uma Experiência de Quase Morte (EQM), que é muito relatada. No período em coma, teve experiências impressionantes como acompanhar tudo que os profissionais faziam para tentar mantê-lo vivo.

Natural do Sítio Fundões, Afogados da Ingazeira, veio ver familiares e dar testemunho. Garante que sua fé o salvou. “Deus esteve presente o tempo todo”. Ele fez um panfleto para distribuir em igrejas na região.

Armando detalha ações para a mobilidade e a saúde

O candidato ao Governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro Neto (PTB), detalhou as suas propostas para as áreas de saúde e mobilidade. A criação de um terceiro turno para cirurgias eletivas e a ampliação de transportes públicos fazem parte do programa do petebista. Segundo Armando, as cirurgias eletivas no turno […]

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O candidato ao Governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro Neto (PTB), detalhou as suas propostas para as áreas de saúde e mobilidade. A criação de um terceiro turno para cirurgias eletivas e a ampliação de transportes públicos fazem parte do programa do petebista.

Segundo Armando, as cirurgias eletivas no turno noturno é “uma meta perfeitamente possível”. De acordo com ele, também é preciso priorizar a saúde preventiva. “É claro que é necessária à construção de hospitais, mas hospital não cuida de saúde, cuida de doença”, explicou o postulante, em entrevista à Rádio Maranata.

O senador-candidato também se comprometeu com a universalização da cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) em Pernambuco. Dados do Ministério da Saúde indicam que o Estado é coberto hoje por 70% do programa. Armando diz que a ampliação para 100% é possível por meio da conjugação de várias medidas.

“Isso poderemos fazer com o programa Mais Médicos Pernambuco, com a fixação dos profissionais no interior por meio da implantação da residência médica nos hospitais regionais e a ampliação do número de vagas dos cursos de medicina que a Universidade de Pernambuco (UPE) oferece em Serra Talhada e Garanhuns”, afirmou.

No setor de mobilidade, Armando disse que não há uma única solução para desatar o nó do transporte público. “Precisamos investir na ampliação e modernização do metrô e no conceito dos corredores de BRT. Agora, é necessário concluir as obras do Norte-Sul e terminar também as estações do Leste-Oeste”, disse o candidato.
Para o petebista, a falta de planejamento terminou criando uma dependência muito grande do sistema de ônibus. “É importante que seja feita a desoneração do transporte público, desonerando combustível e outros insumos. Assim pode-se oferecer uma melhor qualidade no sistema, beneficiando o usuário”, finalizou.

Uchoa assume o Governo de Pernambuco até domingo‏

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, assumiu, nesta quarta-feira (4), o Governo do Estado. O deputado fica no cargo até o próximo domingo (8), quando o governador Paulo Câmara retornará de uma viagem ao México. O chefe do Executivo estadual foi receber mais um prêmio internacional do Programa Mãe Coruja Pernambucana, concedido […]

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Uchôa com alguns integrantes da equipe de governo no primeiro dia de interinidade no cargo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, assumiu, nesta quarta-feira (4), o Governo do Estado. O deputado fica no cargo até o próximo domingo (8), quando o governador Paulo Câmara retornará de uma viagem ao México. O chefe do Executivo estadual foi receber mais um prêmio internacional do Programa Mãe Coruja Pernambucana, concedido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O vice-governador Raul Henry também encontra-se fora do Brasil, em um seminário sobre Educação, nos Estados Unidos.

Uchoa assinou o Temo de Transmissão de Cargo no Palácio do Campo das Princesas. O governador em exercício ressaltou que dará continuidade aos projetos de Paulo Câmara durante o período em que estiver à frente do Estado. “Vou continuar executando o mesmo trabalho de um governo sólido e transparente, que teve Eduardo Campos à frente, e, agora, o governador Paulo Câmara. Não tive orientações (para assumir). Vou continuar fazendo o mesmo que fiz de outras vezes que assumi interinamente o governo”, pontuou Guilherme Uchoa, que assumiu o posto pela quinta vez.

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No primeiro dia à frente do Executivo estadual, o governador em exercício encaminhou à Assembleia Legislativa a mensagem 18/2015 com Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco. Com a nova redação, o chefe da Casa Militar também poderá conceder licença especial ao policial militar em efetivo exercício. Antes, apenas o comandante-geral da Corporação estava autorizado a realizar o procedimento administrativo.

Guilherme Uchoa também assinou o Decreto 41.518, que declara de utilidade pública uma área de terra situada no município do Cabo de Santo Agostinho. No local, será implantado trecho de uma subadutora que integra o Sistema Pirapama, responsável pela ampliação do abastecimento de água na Região Metropolitana. Amanhã (5), o governador em exercício promoverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Igarassu, às 16h, para tratar dos problemas do Grande Recife.

TCE recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Bodocó

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02. O procedimento de […]

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02.

O procedimento de Prestação de Contas de Governo é realizado anualmente pelo TCE para checar a observância dos limites constitucionais e legais impostos à gestão pública. Segundo o relatório de auditoria, foram verificadas falhas de controle nas contas do então gestor, desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas do ordenamento jurídico.

Entre as irregularidades apontadas, está o descumprimento do limite mínimo (25%) de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura aplicou na educação o percentual de 10,83% da receita de impostos e transferências, o que caracteriza grave infração à norma constitucional.

A equipe de auditoria do TCE também constatou falhas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quais sejam: déficit atuarial de R$ 178.140.054,91, recolhimento menor que o devido de contribuições previdenciárias patronais normais (apenas 23,82% do valor) e suplementares (35,41%), além da não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

De acordo com o voto do realtor, “com o RPPS em desequilíbrio atuarial e o repasse parcial das contribuições previdenciárias, a gestão onera o Município de Bodocó com a incidência de juros e multa, que pode comprometer o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados. Além disso, transfere para as futuras gestões a obrigação do pagamento de contribuições que já deveriam ter sido repassadas”.

Por fim, verificou-se a abertura de créditos adicionais sem a existência de fonte de recursos, sendo R$ 515.451,47 em excesso de arrecadação e R$ 2.618.026,31 em operações de crédito.

Diante das irregularidades, o conselheiro Carlos Neves determinou à gestão municipal que promova a imediata aplicação da diferença percentual não aplicada no ensino, reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e envie Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo contendo previsão de arrecadação de receita compatível com a realidade municipal.

O relator estabeleceu diversas medidas à Prefeitura de Bodocó a fim de que regularize a situação do município. Entre elas, também estão a de se abster de realizar despesa com recursos do Fundeb em montante superior às receitas desta fonte; e repassar, de forma integral e tempestiva, os valores devidos ao RPPS.

A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

PF cumpre mandado de busca em apartamento do ex-governador de MS

A Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal fazem desde o início da manhã desta terça-feira (10) a 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Fazendas de Lama. Mandados estão sendo cumpridos em Campo Grande, Rio Negro (MS), Curitiba, Maringá (PR), Presidente Prudente (SP) e Tanabi (SP). Segundo a PF, os […]

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G1

A Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal fazem desde o início da manhã desta terça-feira (10) a 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Fazendas de Lama. Mandados estão sendo cumpridos em Campo Grande, Rio Negro (MS), Curitiba, Maringá (PR), Presidente Prudente (SP) e Tanabi (SP).

Segundo a PF, os alvos são investigados por suspeita de envolvimento em corrupção em obras públicas. Os contratos sob investigação envolvem mais de R$ 2 bilhões.

Até a publicação desta reportagem, policiais federais já tinham ido ao apartamento do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), onde ficaram por aproximadamente 2 horas e saíram com malotes, na casa do empresário João Amorim, na do ex-secretário de obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, e na residência da secretária de Amorim, Elza Amaral. Todos em Campo Grande.

Elza e Amorim chegaram à Superintendência da PF, na capital sul-mato-grossense, em viaturas. Policiais desceram no local com malotes.

Conforme a PF, o objetivo desta etapa da operação Lama Asfáltica é cumprir 28 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 24 mandados de sequestro de bens de investigados.

Participam da ação 201 policiais federais, 28 da Controladoria Geral da União  e 44 da Receita Federal.

O investigados teriam adquirido propriedades rurais com recursos públicos desviados de contratos de obras, de fraudes em licitações e ainda de recebimento de propinas, resultando também em crimes de lavagem de dinheiro.

As investigações sobre o suposto esquema de corrupção teve início em 2013. Na primeira fase da apuração, foi verificada a existência de um grupo que, por meio de empresas em nome próprio e de terceiros, superfaturaram obras contratadas com a administração pública, mediante corrupção de servidores públicos e fraudes a licitações, ocasionando desvios de recursos públicos.