Uchoa assume o Governo de Pernambuco até domingo‏

Por André Luis

Com 100% das urnas apuradas, o emedebista, Yves Ribeiro, de 72 anos, será o novo prefeito do município de Paulista na Região Metropolitana do Recife. Ele venceu Francisco Padilha (PSB), de 39 anos, no segundo turno das eleições municipais deste domingo (29).

Yves obteve 57,52 dos votos, ou 83.858 votos, contra 42,48% dos votos, ou 61.931 votos de seu concorrente.

Esta foi a primeira vez na história, que o município de Paulista realiza um segundo turno nas eleições municipais. A cidade tem população estimada de 334.376 pessoas e 216.859 eleitores aptos a votar.

Ato em Afogados também marcou apoio de ex-prefeito de Solidão à sua candidatura

Da Assessoria

A candidata a deputada Estadual Aline Mariano (Progressistas) teve o maior ato de campanha até agora na região, com o Prosa Política, evento da campanha do governador Paulo Câmara a reeleição e de apoio à chapa da Frene Popular.

Ela esteve acompanhada do companheiro de chapa João Campos, do prefeito José Patriota, do vice Alessandro Palmeira, dos vereadores, representantes de órgãos e militância que dão sustentação à sua campanha em Afogados da Ingazeira.

A programação começou com uma carreata pelas ruas da cidade. Aline saudou, foi saudada por eleitores e no percurso recebeu uma homenagem do artista Edgley Brito, uma camisa com sua caricatura. O candidato a Federal João Campos também recebeu uma peça do artista.

Depois, foi a vez do ato na Praça Padre Carlos Cottart. Aline falou do legado do pai, o ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano, que faleceu mês passado e do compromisso de representar Afogados na Assembleia Legislativa. Também prestou contas de seu trabalho como como Vereadora do Recife, Secretária do prefeito Geraldo Júlio no combate ao crack e outras drogas e da parceria com o governador Paulo Câmara. Ela prometeu em parceria com João Campos  tocar projetos em favor do município na Assembleia e Câmara dos Deputados.

O Prefeito José Patriota fez um discurso de defesa do legado da Frente Popular em defesa de Câmara, dos candidatos ao Senado Humberto e Jarbas e da importância da eleição de Aline Mariano e João Campos. Antes, o vice, Alessandro Palmeira, o Sandrinho, também destacou a importância da eleição de Aline.

O evento também foi marcado pela confirmação de apoio do ex-prefeito de Solidão, Genivaldo Soares e da esposa Eliana Maria, que preside a Câmara de Vereadores do município. Eles estiveram no Prosa Política para reafirmar esse apoio e garantir uma importante votação à candidata do Progressistas.

Embora o Ministério Público Federal no Paraná tenha repetido de modo reiterado não reconhecer a veracidade das mensagens divulgadas pela “vaza jato”, três decisões judiciais de 2020 citaram perícia que atestou a integridade do material que revelou o conchavo entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. 

A última delas foi publicada nesta segunda-feira (28/12). Trata-se da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinando que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhe com a defesa do ex-presidente Lula parte das mensagens trocadas entre procuradores. As conversas foram apreendidas no curso da chamada operação “spoofing”, que investiga a invasão dos celulares de Moro, de procuradores e de outras autoridades da República.

Na decisão, Lewandowski cita relatório da Polícia Federal que mostra que os dados apreendidos na “spoofing” foram devidamente periciados e tiveram sua autenticidade comprovada.

“Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática Específico para cada item apreendido”, diz o relatório.

“Dessa forma”, prossegue o documento mencionado por Lewandowski, “qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada”. Leia a íntegra da matéria no Consultor Jurídico.

Em seu primeiro dia como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado participou neste 1º de março, em Brasília, de reuniões com o ministro da Defesa José Múcio Monteiro, com vistas a estreitar laços com os municípios pernambucanos, e com a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, momento onde a gestora solicitou a cobertura de 100% do Censo, operacionalizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para não prejudicar as receitas municipais.

Com Simone Tebet, além de Márcia Conrado, participaram da reunião o vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, o ex-presidente da Amupe e deputado estadual, José Patriota e os deputados federais Fernando Monteiro, Silvio Costa Filho, Iza Arruda e Pedro Campos.

Os presentes solicitaram à ministra a execução completa do Censo, que nesta quarta-feira (01/03) foi encerrado com 92% de conclusão. Segundo levantamento da Amupe, 64 municípios correm risco de perder receitas milionárias advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por terem sofrido bruscas quedas populacionais.

É com o FPM que as prefeituras gerenciam as demandas básicas dos municípios, como o complemento da folha de pagamento, limpeza urbana, dentre outros. Prefeitos e prefeitas de todo o Estado têm relatado que áreas de seus municípios não foram recenseadas corretamente, o que obrigou as prefeituras a cederem carros, combustível e profissionais de saúde básica para auxiliarem o IBGE na coleta dos dados.

Para garantir que os limites prudenciais previstos na Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) sejam respeitados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação direcionada ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

A recomendação prevê que o prefeito adote todas as providências necessárias para cumprir os limites com gasto de pessoal estabelecido no art. 20 da LRF, bem como os limites impostos pelo art. 42 da mesma Lei, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato.

 Para se adequar ao que determina a LRF, o prefeito deve adotar, especial e iniciativamente, as medidas previstas no art. 169, §3º, I, da Constituição Federal, que consiste na redução das despesas de pessoal com cargos em comissão e funções de confiança.

O gestor municipal também deve se abster de realizar operação de crédito por antecipação de receita, no último ano do seu mandato; e se abster de, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, não esquecendo que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

O promotor de Justiça, Guilherme Graciliano Araújo Lima, explica que chegou à Promotoria de Justiça uma representação dando conta de possível descumprimento pelo prefeito de Serra Talhada dos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A notícia referida aponta que o município de Serra Talhada ultrapassou o limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, no termos do art. 20, III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2016”, afirma, no texto da recomendação.

O prefeito tem o prazo de 15 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas, salvaguardando assim responsabilidades de toda ordem.