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TCE recomenda rejeição das contas de 2012 do prefeito Delson Lustosa

Por Nill Júnior

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Gestor não aplicou 25% na educação, não recolheu previdência e ainda contraiu despesas no último semestre do ano sem lastro financeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo de Santa Teresinha a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1370081-9). O responsável pelo é o  prefeito Delson Lustosa. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas nos tópicos referentes a contas de governo: Relativamente à Previdência Social, não houve recolhimento integral ao RGPS/INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando R$ 77.466,38, afrontando a Constituição Federal. Também foi apontada a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no total de R$ 877.192,93.

Além disso, a Prefeitura, no exercício de 2012, aplicou apenas 22,38% das receitas provenientes de impostos em educação, quando a Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% nessa área social.

Por fim, foram verificadas pela equipe técnica do TCE inconsistências e divergências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas nos balanços da Prefeitura. Também foi constatado que o prefeito assumiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem o o devido lastro financeiro. Tal fato afronta o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras Notícias

Sobe para 16,6 mil número de alunos que terão Enem adiado no estado

O número de estudantes de Pernambuco que não poderão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no sábado (5) e no domingo (6) subiu para 16.635. De acordo com a nova lista, informada nesta sexta-feira (4) pelo governo federal, são 3.054 pessoas a mais em relação ao último levantamento do Ministério da Educação (MEC), […]

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Do G1PE

O número de estudantes de Pernambuco que não poderão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no sábado (5) e no domingo (6) subiu para 16.635.

De acordo com a nova lista, informada nesta sexta-feira (4) pelo governo federal, são 3.054 pessoas a mais em relação ao último levantamento do Ministério da Educação (MEC), divulgado na terça-feira (1º).

O aumento da quantidade de prejudicados foi provocado por ocupações recentes como a da Escola de Referência em Ensino Médio Conde Pereira Carneiro, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. Os prédios de universidades federais e estaduais e de escolas públicas estão ocupados por causa de protestos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados e que segue para o Senado, onde será apreciada e tramitará como PEC 55.

A lista atualizada dos locais de prova afetados pelo adiamento do Enem foi divulgada nesta sexta-feira (4) pelo MEC. No balanço anterior, da terça-feira (1º), a pasta havia calculado que 13.581 pessoas teriam que fazer o teste nos dias 3 e 4 de dezembro. Ao todo, são 240,3 mil concorrentes que tiveram seus exames adiados no Brasil.

No estado, inicialmente, são 21 unidades afetadas. Elas estão localizadas no Recife; em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata Sul; em Garanhuns, Agreste; em Ouricuri, Petrolina; Salgueiro, Sertão, e São Lourenço da Mata. Em Pernambuco, 447.287 mil pessoas estão habilitadas para fazer o Enem.

Entretanto, a lista do MEC não menciona as unidades da Universidade de Pernambuco (UPE) ocupadas no Recife, em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, e Palmares, na Zona da Mata Sul. O balanço apenas cita o campus da instituição em Garanhuns, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão.

As ocupações de todos esses locais foram confirmadas, nesta sexta, pela assessoria de imprensa da UPE.  No Sertão, os centros que tiveram o Enem adiado são:  IF Sertão Pernambucano – Campus Ouricuri,  IF Sertão Pernambucano Petrolina; UPE – Campus Petrolina, IF Campus Salgueiro,  UFRPE Unidade Acadêmica de Serra Talhada e UPE Campus Petrolina, no Sertão.

Retomada do monitoramento da gestão Sandrinho durou horas

O blog teve acesso a imagens da retomada das reuniões de monitoramento da gestão Sandrinho Palmeira, do PSB. O encontro durou horas e aconteceu no formato que fez sucesso na gestão Patriota,  monitorando as ações entre o que foi concluído no prazo, o que está pendente,  mas não tão atrasado e aquilo que está represado […]

O blog teve acesso a imagens da retomada das reuniões de monitoramento da gestão Sandrinho Palmeira, do PSB.

O encontro durou horas e aconteceu no formato que fez sucesso na gestão Patriota,  monitorando as ações entre o que foi concluído no prazo, o que está pendente,  mas não tão atrasado e aquilo que está represado a muito tempo. A evolução é separada por cores, do verde (cumprido) até o vermelho (não cumprido).

A aparente estratégia da gestão Sandrinho é atacar os gargalos que vinham sendo mais questionados em seu governo para buscar melhorar sua popularidade. Nos últimos dias, a Assessoria de Comunicação tem centrado foco nas áreas mais questionadas.

Foi assim na ação de requalificação da Manoel Borba (Trânsito e Mobilidade), melhoria da Estrada do Lajedo (Agricultura) e agora com a Clínica Veterinária, na problemática dos cães de rua.

O blog apurou que a gestão prepara ação para minimizar críticas em relação aos resíduos sólidos nas ruas (lixo), e criar um Grupo de Trabalho para dar celeridade às obras travadas. Também vai avaliar a fundo o governo contratando um instituto de pesquisa, para captar a percepção da população sobre suas diversas áreas. Essa estratégia foi revelada pelo próprio Sandrinho Palmeira no último Debate das Dez de 2025.

Outra forma de agir herdada de Patriota: cobrar internamente e defender publicamente. Foi assim quando na entrega da Clínica Veterinária,  defendeu Augusto Martins e Adelmo Santos das críticas da opinião pública e de setores da imprensa. A ideia é de que não há mais margem pra erros, dada a aprovação mediana aferida pelo Múltipla,  de 61%, a menor do ciclo Sandrinho. Veja imagens:

Deputados aprovam pacote de medidas contra ações criminosas no Ceará

G1 CE Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária realizada neste sábado (12), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa. O pacote enviado pelo governo do estado inclui: Lei da Recompensa, […]

G1 CE

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária realizada neste sábado (12), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 11 dias. Estiveram presentes 36 dos 46 parlamentares da Assembleia Legislativa.

O pacote enviado pelo governo do estado inclui:

Lei da Recompensa, que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes;

Retirada das tomadas em celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular;

Aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês;

Convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo nas ruas;

Criação de um banco de informações sobre veículos destruídos na onda de ataques;

Restrição da presença de pessoas no entorno dos presídios, com objetivo de evitar fugas;

Criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa;

Regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados (o que na prática já está acontecendo com agentes cedidos pelos governos de Bahia, Piauí, Santa Catarina e Pernambuco)

O valor pago pela Lei da Recompensa será definido por decreto a ser assinado pelo governador Camilo Santana.

A sessão durou sete horas, e todo o debate ocorreu nas comissões. Após acordo prévio, o pacote foi aprovado por aclamação (de maneira simbólica).

A onda de violência no estado chegou ao 11º dia com 195 ataques coordenados por facções criminosas em 43 municípios. O Ministério da Justiça confirmou que 35 membros dessas organizações já foram transferidos para presídios federais.

A Secretaria da Segurança Pública do Ceará comunicou que 330 suspeitos de envolvimento nos crimes foram detidos. Os atentados começaram após o anúncio de medidas do governo para tornar mais rígida a fiscalização nos presídios cearenses.

O governo do estado promete acabar com a entrada de celulares e com a divisão de facções dentro das unidades prisionais. Os ataques foram ordenados por chefes de organizações criminosas para tentar fazer com que o governo desista das medidas. O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que “não há recuo”.

Santana pediu apoio da Força Nacional, que atua no Ceará desde 4 de janeiro. Paraíba, Bahia e Pernambuco também enviaram policiais militares ao Ceará como apoio.

O blog e a história: quando Zeca negou “recado” a Madalena

Em 8 de outubro de 2014 – em nota ao blog, o Deputado Federal eleito Zeca Cavalcanti se pronunciou sobre o vídeo em que aparece cantando “Vou Festejar”, supostamente em recado à prefeita Madalena Brito. Zeca assina a nota com o se irmão, Deputado Estadual reeleito Júlio Cavalcanti. Leia na íntegra: Caro Nill Júnior, Sempre pautamos […]

Em 8 de outubro de 2014 – em nota ao blog, o Deputado Federal eleito Zeca Cavalcanti se pronunciou sobre o vídeo em que aparece cantando “Vou Festejar”, supostamente em recado à prefeita Madalena Brito.

Zeca assina a nota com o se irmão, Deputado Estadual reeleito Júlio Cavalcanti. Leia na íntegra:

Caro Nill Júnior,

Sempre pautamos nossas vidas públicas e privadas pelo respeito às pessoas, sejam elas autoridades ou não. Com a graça de Deus e a confiança do povo de Arcoverde e de nosso estado, conseguimos superar os desafios impostos e algumas falsidades sem precisar denegrir a imagem ou o nome de ninguém.

Graças a nossa história, ao apoio dos amigos, prefeitos, vereadores e, principalmente, do povo pernambucano que acreditou em nossa mensagem e nos confiou o seu voto. O referido vídeo que você propaga  nada mais é de que um momento de comemoração em minha residência, junto aos amigos e não recado a quem quer que seja. A consciência de cada um saberá dar o melhor juízo.

Tivemos sim vereadores aqui que apostaram em candidaturas de outras cidades, parlamentares que ajudamos a sua eleição em 2008 e 2012, mas que optaram por trair o sentimento do povo de Arcoverde de ter, depois de mais de 25 anos, um representante da terra na câmara federal. Mas isso faz parte da política e temos a maturidade para compreender.

Temos a consciência tranqüila e a clareza de saber que o povo de Arcoverde espera de nosso mandato grandes conquistas para nossa terra e nossa região. A esses eleitores arcoverdenses nosso profundo agradecimento por mais uma vez confiar em nossos nomes. O mesmo agradecimento que estendemos a todos os mais de 97 mil eleitores que confirmaram nosso nome e aos mais de 47 mil eleitores que confiaram no nome de Júlio Cavalcanti para deputado estadual no último dia 5 de outubro.

Zeca Cavalcanti

Deputado Federal eleito pelo PTB

Júlio Cavalcanti

Deputado estadual reeleito pelo PTB

Rádio Pajeú e blog premiados em Afogados

O blogueiro Itamar França entregou na noite deste sábado o Prêmio Personalidade 2018, que homenageia  os profissionais e empresas que se destacaram conforme pesquisa de opinião em Afogados da Ingazeira. A entrega ocorreu no Cine São José e teve a marca do informativo O Binóculo. Dezenas de empresas participaram da premiação. O troféu é entregue […]

O blogueiro Itamar França entregou na noite deste sábado o Prêmio Personalidade 2018, que homenageia  os profissionais e empresas que se destacaram conforme pesquisa de opinião em Afogados da Ingazeira. A entrega ocorreu no Cine São José e teve a marca do informativo O Binóculo.

Dezenas de empresas participaram da premiação. O troféu é entregue para os ganhadores da pesquisa, que é feita com margem de erro de 3% a 5%, obedece o padrão Top of Mind.

Por mais um ano, a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão Pernambucano foi escolhida como Melhor Emissora, reforçando o que já apontavam pesquisas de opinião feitas pelo Instituto Múltipla e outros durante o ano.

A Rádio Pajeú é a primeira emissora do Sertão Pernambucano, a primeira católica do Estado e a décima a surgir em Pernambuco. Sua programação tem como carro chefe a informação, prestação de serviço, programação religiosa e esportes.

Como alguns destaques de sua programação estão programas como o Rádio Vivo, Encontro de Fé, Manhã Total, Comando Geral, A Hora da Misericórdia com Padre Reginaldo Manzotti, Crepúsculo Sertanejo, Em Dia com a Noite, Sábado Livre, dentre outros. Pertence à Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.

É também pioneira no investimento em novas tecnologias, podendo ser ouvida pelo Portal Pajeú Radioweb, aplicativos para smarthfones no Google Play e Tunein Rádio para Iphone, além do novo canal de Wathsapp, o “zap zap da Pajeú”.

O Blog também foi escolhido como o Melhor de Afogados da Ingazeira em sua categoria, motivo pelo qual agradecemos. da mesma forma, pela indicação como melhor radialista.