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TCE recomenda que contrato da CEASA com o Governo do Estado para merenda escolar seja encerrado

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a Secretaria Estadual de Educação encerre, até 31 de dezembro, o contrato sem licitação com a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”. Pelo contrato sem licitação, a organização social é responsável pelo transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas estaduais.

O “Alerta de Responsabilização” foi expedido pela conselheira Teresa Duere, após uma representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A relatora Teresa Duere acatou a avaliação dos auditores do TCE sobre o contrato sem licitação.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para a “logística” sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda.

O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços de entrega de merenda escolar nas escolas.

SUPOSTAS IRREGULARIDADES

Em relatórios e notas técnicas, os auditores do TCE apontaram supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão.

Os auditores do TCE apontaram que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

O fato da CEASA/OS ter sido contratada sem licitação para prestar serviços de logística também foi alvo de questionamento do TCE. “As operações de logística para atendimento a uma atividade fim específica são por natureza uma prestação de serviços comercial podendo ser contratada por meio de processo licitatório concorrencial.O estado de Pernambuco está na contramão dos conceitos acima expostos”, diz nota técnica do TCE, emitida em julho de 2019.

Outro ponto colocado pelos auditores é que a CEASA/OS teria supostamente descumprido contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento pelos auditores do TCE.

“A CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, para ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas”, disse o procurador Cristiano Pimentel, em seu requerimento.

Ainda, os auditores do TCE apontaram “que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos. O “Alerta” foi enviado ao secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, em 19 de agosto. Caso a recomendação não seja cumprida, a relatora adverte que o gestor “poderá responder pessoalmente por danos e irregularidades”.

Segundo o MPCO, a última renovação do contrato, que é prorrogado a cada seis meses, foi em julho de 2019.

Outras Notícias

Datafolha: Lula supera Flávio Bolsonaro entre eleitores de centro

Presidente Lula aparece à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL) entre eleitores que se autoidentificam como de centro nos cenários de primeiro turno testados pelo Datafolha O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL) entre eleitores que se autoidentificam como de centro (posição 4 numa escala de […]

Presidente Lula aparece à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL) entre eleitores que se autoidentificam como de centro nos cenários de primeiro turno testados pelo Datafolha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL) entre eleitores que se autoidentificam como de centro (posição 4 numa escala de 1 a 7) nos cenários de primeiro turno testados pelo Datafolha no início de março de 2026. Num dos cenários sem Ratinho Junior, Lula tem 31% e Flávio, 17%, seguidos por Romeu Zema (Novo), com 9%, e Ronaldo Caiado (PSD), com 6%. A margem de erro é de cinco pontos porcentuais.

A pesquisa também mostra que, na espontânea entre eleitores de centro, 15% citam Lula, 2% Flávio e 2% Jair Bolsonaro (PL). No segundo turno entre Lula e Flávio nesse grupo, Lula marca 41% e Flávio 32%, com empate técnico; 24% votariam em branco e 3% não sabem.

No eleitorado total, Lula também lidera Flávio no primeiro turno por cinco ou seis pontos, e os dois ficam tecnicamente empatados no segundo turno (46% para Lula e 43% para Flávio). Já entre os que não se identificam nem como bolsonaristas nem como petistas (posição 3 numa escala de 1 a 5), Lula e Flávio também empatam tecnicamente no primeiro e no segundo turno (40% a 35%), com alta proporção de brancos (23%). Em rejeição, eles também ficam próximos: no centro, 45% dizem que não votariam em Lula e 51% em Flávio; entre os não alinhados, 48% rejeitam Lula e 50% rejeitam Flávio.

A pesquisa foi feita entre os dias 3 e 5 de março, com 2.004 entrevistas em 137 municípios. Esta registrada no TSE sob o número BR-03715/2026. As informações são do Estadão Conteúdo.

Velório do marido da prefeita de Primavera começa às 16h

O corpo de João Paulo, marido da prefeita de Primavera, Dayse Juliana (PSB), vítima de um acidente de moto, em Paulo Afonso (BA), neste domingo (13), será velado a partir das 16h desta segunda (14) no Clube Municipal de Primavera. O enterro está marcado para o meio-dia desta terça-feira (15), no cemitério Dom Bosco. A prefeita […]

O corpo de João Paulo, marido da prefeita de Primavera, Dayse Juliana (PSB), vítima de um acidente de moto, em Paulo Afonso (BA), neste domingo (13), será velado a partir das 16h desta segunda (14) no Clube Municipal de Primavera. O enterro está marcado para o meio-dia desta terça-feira (15), no cemitério Dom Bosco.

A prefeita de Primavera, na Mata Sul de Pernambuco, Dayse Juliana (PSB), de 36 anos, ficou ferida e o marido dela, João Paulo Rocha da Silva, de 42 anos, morreu em um acidente de moto na noite desse domingo (13), na cidade de Paulo Afonso, na Bahia. O casal voltava ao Estado após uma viagem  a Brasília.

De acordo com o boletim médico divulgado nas redes sociais da prefeita, Dayse sofreu uma fratura no braço esquerdo, passou por cirurgia e está bem. “Ela está completamente fora de risco, aguardando os procedimentos para ser transferida para Recife”, diz o comunicado.

O marido dela, João Paulo, que era secretário de Governo do município, não resistiu ao impacto do acidente e morreu. O óbito foi confirmado pela prefeitura da cidade, que divulgou nota de pesar na página oficial, no Instagram.

“É com o mais profundo pesar que lamentamos o falecimento de João Paulo, secretário de Governo de Primavera e marido da prefeita Dayse Juliana.

A governadora eleita, Raquel Lyra, que esteve com o casal em Brasília, emitiu nota de falecimento.

“Foi com muita tristeza que recebi, neste domingo (13), a notícia do acidente que ocasionou o falecimento de João Paulo, esposo da prefeita de Primavera, Dayse Juliana, que ainda continua no hospital recebendo cuidados médicos. Que Deus possa confortar e dar força a Dayse, aos demais familiares e amigos”.

Polícia desarticula grupo que planejava assaltar bancos no Pajeú e Sertão da PB

Policiais do 23º BPM conseguiram desarticular um grupo que planejava assaltar bancos nos sertões de Pernambuco e Paraíba. Homens da  NIS-I, Malhas da Lei e ROCAM, se dirigiram ao sítio Brejo Velho, área rural do Município de Santa Terezinha. Lá chegaram a Rosemberg Batista Lima Souza, 44 anos, endereço não informado, natural de Campina Grande, […]

Policiais do 23º BPM conseguiram desarticular um grupo que planejava assaltar bancos nos sertões de Pernambuco e Paraíba. Homens da  NIS-I, Malhas da Lei e ROCAM, se dirigiram ao sítio Brejo Velho, área rural do Município de Santa Terezinha.

Lá chegaram a Rosemberg Batista Lima Souza, 44 anos, endereço não informado, natural de Campina Grande, Reginaldo da Silva Araújo, 30 anos, endereço não informado, natural de Juazeiro-BA, José Salviano Arcoverde Neto, 34 anos, endereço não informado, Josefa Gomes Arcoverde, 27 anos, endereço não informado e Wolestonclebio Luiz dos Santos, 34 anos, Sítio Cachoeira, Zona Rural, Santa Terezinha.

No momento da abordagem José Salviano apresentou a identidade falsa de Marcelo Antonio Nascimento. Ele tem mandado de prisão em aberto pela prática de assalto à banco na cidade de Missão Velha, Ceará, em fevereiro. Ele participou da explosão e assalto ao Bradesco de Granito em 2014, escapando do confronto com a CIOSAC.

Os indivíduos planejavam assaltar os Bancos de Matureia, Teixeira e Taperoá, no estado da Paraíba e  São José do Egito, no Pajeú. O armamento viria no final dessa semana de Paulo Afonso.

Os acusados e todo material apreendido, foram encaminhados à Delegacia de Policia Civil de Afogados da Ingazeira, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito, por formação de quadrilha e associação criminosa.

Raquel Lyra declara apoio à candidatura de Anderson Lopes em Itapetim

Nesta sexta-feira (4), o candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), recebeu o apoio da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Em um vídeo divulgado nas redes sociais de Anderson, a governadora manifestou seu respaldo à candidatura, destacando a importância de sua eleição no próximo domingo. No vídeo, Raquel Lyra ressaltou a parceria com […]

Nesta sexta-feira (4), o candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), recebeu o apoio da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Em um vídeo divulgado nas redes sociais de Anderson, a governadora manifestou seu respaldo à candidatura, destacando a importância de sua eleição no próximo domingo.

No vídeo, Raquel Lyra ressaltou a parceria com Anderson Lopes e lembrou que ele esteve ao lado dela e de Priscila Krause (vice-governadora) desde o início da campanha estadual. “Anderson acreditou na mudança desde o primeiro momento, apoiando a mim e Priscila como candidata a governadora e vice-governadora de Pernambuco. Agora é hora de retribuirmos a confiança e pedirmos o seu voto para que, no próximo domingo, Anderson seja eleito prefeito da cidade,” disse a governadora.

Raquel também demonstrou confiança no futuro de Itapetim sob a liderança de Anderson Lopes, afirmando que ele trará desenvolvimento para o município. “Tenho certeza de que, junto com a gente, ele vai fazer Itapetim crescer sem deixar ninguém para trás. Um abraço de coração!”, finalizou.

CPI da Pandemia escolhe presidente e relator nesta terça-feira

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19 se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (27), a partir das 10h. Com a instalação oficial, a CPI escolherá seu presidente, seu vice-presidente e seu relator. A reunião […]

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19 se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (27), a partir das 10h. Com a instalação oficial, a CPI escolherá seu presidente, seu vice-presidente e seu relator.

A reunião acontecerá no Plenário nº 3, na Ala Senador Alexandre Costa, e será semipresencial, com a possibilidade de participação dos membros da CPI em pessoa ou virtualmente. A eleição do presidente e do vice-presidente, que é secreta, será restrita aos que comparecerem no local.

O único candidato já registrado para a presidência da comissão é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento que estendeu o foco de atuação da CPI. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também deve concorrer ao cargo. 

As inscrições podem ser feitas até a hora da votação. Caberá ao presidente eleito a escolha do relator da CPI, que dará o tom das investigações a partir do seu plano de trabalho. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) tem sido o nome mais lembrado para a função até agora.

Na noite desta segunda (26), um dia antes da data marcada para a primeira sessão, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que Renan seja nomeado relator.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no entanto, disse que não vai cumprir a decisão, conforme antecipou a coluna Painel, da Folha. “Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”, afirmou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), como membro mais idoso entre os titulares da comissão, presidirá a reunião inaugural.