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Foto: Andrea Rego Barros/PCR

A investigação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que apura supostas compras superfaturadas da Prefeitura do Recife (PCR) aponta que a aquisição de materiais do “kit intubação”, feita com dispensa de licitação, apresenta indícios de sobrepreço. 

De acordo com o TCE, o valor gasto, de R$ 17 milhões, daria para atender a demanda da cidade por vários anos. Alguns produtos podem suprir o Recife durante mais de 700 anos. A compra foi consumada ainda em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), no primeiro ano de pandemia da covid-19. O Tribunal estimava inicialmente um superfaturamento acima dos R$ 10 milhões. A soma dos produtos estocados e sem uso nos almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde é de R$ 16,8 milhões.

A informação foi publicada pela CNN Brasil. Na matéria, a emissora estima que os produtos poderiam atender a demanda da cidade por mais de 700 anos.

Os documentos apontam sobrepreço na aquisição de seringas, luvas cirúrgicas e insumos do “kit intubação”. As compras foram feitas entre os meses de março e abril do ano passado, quando Recife ainda registrava os primeiros casos da covid-19 em sua rede pública de saúde. O TCE ainda aponta em seus relatórios que Secretaria Municipal de Saúde não teria seguido a indicativa para dispensa de licitação, que indica aquisição de itens para necessidades de curto prazo.

Os relatórios apontam que os tubos endotraqueais foram comprados por um preço 175% acima do de mercado. Já as cânulas de traqueostomia custaram o dobro do valor praticado.

Fonte: JC Online

Decisão foi unânime

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se reuniu neste domingo (17), para decidir sobre o pedido de uso emergencial de 6 milhões de doses da vacina do Butantan e de 2 milhões da vacina da Fiocruz. A decisão foi tomada após mais de 5 horas de reunião.

O pedido do Instituto Butantan, apresentado em 8 de janeiro, é referente a 6 milhões de doses importadas da vacina Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac. O instituto também desenvolve a vacina no Brasil.

Já o pedido da Fiocruz, também do dia 8, é referente a 2 milhões de doses importadas do laboratório Serum, da Índia, que produz a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford (Reino Unido) e pelo laboratório AstraZeneca. A Fiocruz também desenvolve a vacina no Brasil.

Após a recomendação favorável ao uso das duas vacinas, pela Gerência-Geral de Medicamentos e Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização, foi a vez dos diretores votarem os pedidos. 

Em decisão unânime, todos os diretores da Anvisa proferiram voto favorável ao uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca.

Em seu voto, a relatora dos processos, Meiruze Sousa Freitas, afirmou: “Guiada pela ciência e pelos dados, a equipe concluiu que os benefícios conhecidos e potenciais dessas vacinas superam seus riscos. Os servidores vêm trabalhando com dedicação integral e senso de urgência”.

Ela ainda destacou que não existem medicamentos comprovados para combater o o vírus. “Até o momento não contamos com alternativa terapêutica aprovada para prevenir ou tratar a doença causada pelo novo coronavírus. Assim, compete a cada um de nós, instituições públicas e privadas, sociedade civil e organizada, cidadão, cada um na sua esfera de atuação tomarmos todas as medidas ao nosso alcance para no menor tempo possível diminuir o impacto sobre a vida do nosso país”.

Conheça abaixo quem são diretores da Anvisa:

Antonio Barra Torres – Diretor-presidente: contra-almirante da Marinha, é formado em medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques. Fez residência em cirurgia vascular no Hospital Naval Marcílio Dias. Está na presidência da Anvisa desde novembro do ano passado, com mandato até dezembro de 2024.

Meiruze Sousa Freitas (relatora dos processos) – Segunda diretoria: servidora da Anvisa, atuou como adjunta de diretor, gerente geral de Toxicologia e gerente da área de medicamentos. Está na diretoria desde abril do ano passado.

Cristiane Rose Jourdan Gomes – Terceira diretoria: também formada pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, a médica trabalhou com gestão no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Está no cargo desde novembro de 2020.

Romison Rodrigues Mota – Quarta diretoria: graduado em ciências econômicas pela Universidade Estadual de Goiás, o economista é servidor da Anvisa há 15 anos. É diretor substituto no órgão, com mandato desde abril de 2020.

Alex Machado Campos – Quinta diretoria: graduado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco. É servidor de carreira da Câmara dos Deputados e assumiu o cargo na Anvisa em novembro de 2020.

Em nota enviada ao blog, a campanha do candidato a prefeito de São José do Egito, Dr. George Borja, questionou a pesquisa Naipes divulgada neste domingo (01.09), publicada pelo blog do Júnior Campos.

A nota diz que o o Instituto de Pesquisa Naipes, conhecido por suas pesquisas eleitorais no Estado de Pernambuco, enfrenta uma série de críticas e decisões judiciais desfavoráveis durante este período eleitoral.

“O Naipes se envolveu em polemicas em municípios como Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Parnamirim, Mirandiba e Brejo da Madre de Deus. Em todas essas cidades a divulgação dos resultados das pesquisas conduzidas por este instituto foi suspensa. A acusação central gira em torno de práticas que comprometem a integridade do processo eleitoral”, diz a nota.

Ainda segundo a nota, os questionários utilizados pelo Naipes têm sido apontados como direcionados a alcançar um resultado específico, ignorando princípios metodológicos fundamentais, desconsiderando as exigências impostas pela legislação eleitoral vigente.

“O Naipes divulgou neste domingo (01), uma pesquisa feita em São José do Egito, e a população tem se questionado sobre o  resultado, cujo o candidato da oposição estaria na frente na disputa”, destaca a nota.

A nota também diz que a sucessão de decisões judiciais contra o Naipes não apenas abala a confiança do eleitorado, mas também levanta sérias preocupações sobre a verdadeira intenção por trás de suas pesquisas.

“Ao criar a falsa impressão de que determinados candidatos estão à frente, o Naipes pode está prejudicando a legitimidade do processo democrático”, finaliza a nota.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Quer que assegure que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.

O presidente da câmara legislativa municipal Gleybson Martins deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.

Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.

A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).

Júnior Campos não faz mais parte da gestão do prefeito Marconi Santana, em Flores. O agora ex-secretário de Infraestrutura e ex-assessor de comunicação, informou a decisão em nota enviada a amigos e veículos de imprensa da região.

Segundo a nota, a decisão de deixar a gestão, partiu do próprio Júnior, o que é estranho visto que era o secretário mais operoso da gestão. 

Apesar não citar na nota, Campos era secretário de Infraestrutura e acumulava a Comunicação da Prefeitura e do prefeito Marconi Santana. Leia abaixo a íntegra da nota:

Caros amigos (as), a partir de hoje não respondo mais pela assessoria da Prefeitura de Flores e do prefeito Marconi Santana, aquém tenho grande apreço, admiração e gratidão. Foi mais de uma década de convivência, onde aprendi e executei com muito amor, carinho e dedicação diária, o honroso trabalho de manter este importante elo entre a Administração Municipal e os mais diversos setores da imprensa de nossa região e de Pernambuco; sempre de maneira equilibrada, prezando pela paridade nas informações, por compreender que não só as redes sociais do governo precisam de informações, mas sim todos os meios de comunicação: através do rádio, da tv ou escrita. 

É com este sentimento que venho trazer esta informação, que precisa ser contextualizada levando em consideração apenas o meu desejo de parar com o servir ao Governo de Flores e nada mais do que isso.

Sei que o nosso vínculo de trabalho e amizade não termina aqui. Na verdade, ele se fortalece, alimentado por nossa vontade de continuar trabalhando. Muito obrigado por tudo e até mais.

Júnior Campos